PORTARIA SAV/MINC Nº 51, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 3)

PORTARIA SAV/MINC Nº 51, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201,
de 18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Homologar o valor complementado de valor em favor do(s)
projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
265469 - 5A MOSTRA CINEMARIAS
LUDICA PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA
CNPJ/CPF: 12.142.466/0001-00
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Complementado: R$ 44.893,20
Valor total atual: R$ 999.211,95
Art. 2.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela
Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase
de obtenção de doações e patrocínios.
Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA