PORTARIA SAES/MS Nº 5.046, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SAES/MS Nº 5.046, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
Habilita estabelecimento para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do
componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, o
estabelecimento a seguir descrito:
. .UF .MUNICÍPIO .ESTABELECIMENTO .CNES .CNPJ .DESCRIÇÃO E CÓDIGO DE HABILITAÇÃO
. .SP .Vinhedo .Clínica Médica e
Nutricional de Vinhedo
Ltda
.5549914 .09.065.918/0001-93 .38.05 - AGORA TEM ESPECIALISTAS- COMPONENTE DE
CRÉDITOS FINANCEIROS
Art. 2º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros da Clínica Medica e Nutricional de Vinhedo Ltda, habilitado no âmbito do componente
créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será de R$ 1.187.460,31 (um milhão, cento e oitenta e sete mil quatrocentos e sessenta reais e trinta e um
centavos).
Art. 3º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura do Termo de Execução, qual seja, 25 de setembro
de 2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AMILCAR SALGADO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SAES/MS nº 4.282, de 19 de junho de 2026, publicada no Diário
Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2026, seção 1, páginas 89 - 92,
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