PORTARIA PRE/AEB Nº 2.152, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 3)

PORTARIA PRE/AEB Nº 2.152, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Atualiza a Política de Governança, Gestão da
Integridade, Gestão de Riscos e Controles Internos
da Gestão da Agência Espacial Brasileira - POLIGRI
e aprova a Matriz de Responsabilidade de
Políticas, Planos e Ações Estratégicas da POLIGRI.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994, e pelo Decreto nº
11.192, de 8 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.203, de
22 de novembro de 2017, no Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023, no Decreto nº
12.002, de 22 de abril de 2024, na Portaria Normativa CGU nº 234, de 6 de novembro de
2025, e na Instrução Normativa MP/CGU nº 01, de 10 de maio de 2016, resolve:
Art. 1º Fica atualizada a Política de Governança, Gestão da Integridade,
Gestão de Riscos e Controles Internos da Gestão da Agência Espacial Brasileira -
POLIGRI na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Fica aprovada a Matriz de Responsabilidade de Políticas, Planos e
Ações Estratégicas da POLIGRI na forma do Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Ficam revogadas:
I - a Portaria AEB nº 62, de 9 de maio de 2017;
II - a Portaria AEB nº 425, de 24 de novembro de 2020; e
III - a Portaria AEB nº 1.861, de 19 de novembro de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON