PORTARIA CJF Nº 373, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO ÚNICO
EIXOS AVALIATIVOS DO SELO SINEMAF DE QUALIDADE
. .Eixo .Denominação .Objeto
. .1 .Compartilhamento e
Acolhimento
.Ação educacional compartilhada com outra escola do SINEMAF, mediante abertura de vagas
a magistrados(as) de outras Regiões ou empréstimo de curso, com participação efetiva de ao
menos um(a) magistrado(a) federal lotado(a) em outra Região.
. .2 .Docência
compartilhada
.Intercâmbio docente, na modalidade de recepção ou cessão, com outra instituição do
SINEMAF.
. .3 .Produção inclusiva .Ação formativa ou publicação com participação de profissional não integrante da
magistratura federal ou de representante de comunidade ou instituição diretamente afetada
pelo tema.
. .4 .Articulação externa .Ação formativa em parceria efetiva com instituição não integrante do SINEMAF, formalizada
por instrumento que documente coorganização, coautoria, cessão de docência ou
corresponsabilidade institucional.
. .5 .Formação obrigatória
(cumprimento
graduado)
.Realização das capacitações temáticas obrigatórias instituídas pelo CNJ, nos termos do art.
9º, incisos IV (judicialização da saúde), V (assédio moral e sexual), XII (acessibilidade e
inclusão), XIII (direitos humanos, gênero, raça e etnia), XXIV (sistema interamericano de
direitos humanos) e XXV (Pena Justa), da Portaria CNJ n. 471/2025. O nível de cumprimento
(1/3, 2/3 ou totalidade) observa o disposto no art. 5º; o cumprimento integral exige a
realização de todas as capacitações, demonstradas uma a uma.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR