ANEXO I PROCEDIMENTO INCLUÍDO . .Procedimento .04.10.01.022-7 PLÁSTICA MAMÁRIA RECONSTRUTIVA (UNILATERAL) COM/SEM IMPLANTE DE PRÓTESE APÓS MUTILAÇÃO TOTAL OU PARCIAL COM SIMETRIZAÇÃO CONTRALATERAL . .Descrição .CIRURGIA PLÁSTICA PARA RECONSTRUÇÃO DA MAMA (UNILATERAL) COM/SEM IMPLANTE DE PRÓTESE APÓS MUTILAÇÃO TOTAL OU PARCIAL COM SIMETRIZAÇÃO CONTRALATERAL . .Modalidade de Atendimento .02 Hospitalar . .Complexidade .Média Complexidade . .Financiamento .04 Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) . .Subtipo de Financiamento .040092 Saúde da Mulher . .Tipo de Leito .01 Cirúrgico; 07 Pediátrico . .Instrumento de Registro .03 AIH (Proc. Principal) . .Sexo .Ambos . .Idade Mínima .10 anos . .Idade Máxima .130 anos . .Quantidade Máxima .2 . .Média de Permanência .2 . .Pontos PLinha .Atributos Complementares .001 Inclui valor da anestesia;004 Admite permanência à maior;009 Exige CNS/CPF;049 Permite informação de equipe cirúrgica. . .Valor do Serviço Hospitalar (SH) .R$ 2.400,00 . .Valor do Serviço Profissional (SP) .R$ 600,00 . .Valor Total Hospitalar .R$ 3.000,00 . .CBO .2231F9 Médico residente225225 Médico cirurgião geral225230 Médico cirurgião pediátrico225235 Médico cirurgião plástico225250 Médico ginecologista e obstetra225255 Médico mastologista225290 Médico cancerologista cirúrgico . .CID .C50.0 Neoplasia maligna do mamilo e aréolaC50.1 Neoplasia maligna da porção central da mamaC50.2 Neoplasia maligna do quadrante superior interno da mamaC50.3 Neoplasia maligna do quadrante inferior interno da mamaC50.4 Neoplasia maligna do quadrante superior externo da mamaC50.5 Neoplasia maligna do quadrante inferior externo da mamaC50.6 Neoplasia maligna da porção axilar da mamaC50.8 Neoplasia maligna da mama com lesão invasivaC50.9 Neoplasia maligna da mama, não especificadaD05.0 Carcinoma lobular in situD05.1 Carcinoma intraductal in situD05.7 Outros carcinomas in situ da mamaD05.9 Carcinoma in situ da mama, não especificadoD48.6 Neoplasia de comportamento incerto ou desconhecido da mamaS21.0 Ferimento da mamaS21.1 Ferimento da parede anterior do tóraxS21.7 Ferimentos múltiplos da parede torácicaT21.3 Queimadura de terceiro grau do troncoT74.1 Sevícias físicasT74.2 Abuso sexualT74.9 Síndrome não especificada de maus-tratosT95.1 Sequelas de queimadura, corrosão e geladura do troncoZ85.3 História pessoal de neoplasia maligna de mama ANEXO II PROCEDIMENTOS ALTERADOS . .Código .Procedimento .Alteração de Atributo . .07.02.08.003-9 .PRÓTESE MAMÁRIA DE SILICONE .Altera valor:Serviço Hospitalar (SH): R$ 1.500,00Total Hospitalar (TH): R$ 1.500,00 . .07.02.08.001-2 .EXPANSOR TECIDUAL .Altera valor:Serviço Hospitalar (SH): R$ 2.000,00Total Hospitalar (TH): R$ 2.000,00 ANEXO III COMPATIBILIDADES INCLUÍDAS AIH (PROC. PRINCIPAL) X AIH (PROC. ESPECIAL) (COMPATÍVEL) . .Procedimento Principal .OPM Compatível .Quantidade . 04.10.01.022-7 PLÁSTICA MAMÁRIA RECONSTRUTIVA (UNILATERAL) COM/SEM IMPLANTE DE PRÓTESE APÓS MUTILAÇÃO TOTAL OU PARCIAL COM SIMETRIZAÇÃO CONTRALATERAL .07.02.08.003-9 - PRÓTESE MAMÁRIA DE SILICONE .1 . . .07.02.08.001-2 - EXPANSOR TECIDUAL .1 AIH (PROC. PRINCIPAL) X AIH (PROC. PRINCIPAL) (COMPATÍVEL SEQUENCIAL) . .Procedimento Principal .Procedimento Principal .Quantidade . .04.16.12.002-4 - MASTECTOMIA RADICAL COM LINFADENECTOMIA AXILAR EM ONCOLOGIA 04.10.01.022-7 PLÁSTICA MAMÁRIA RECONSTRUTIVA (UNILATERAL) COM/SEM IMPLANTE DE PRÓTESE APÓS MUTILAÇÃO TOTAL OU PARCIAL COM SIMETRIZAÇÃO CONTRALATERAL .1 . .04.16.12.003-2 - MASTECTOMIA SIMPLES EM ONCOLOGIA . .1 ANEXO IV (ANEXO IV À PORTARIA GM/MS Nº 11.387, DE 22 DE MAIO DE 2026) PROCEDIMENTOS EXCLUÍDOS . .Código .Procedimento . .04.10.01.009-0 .PLÁSTICA MAMÁRIA RECONSTRUTIVA PÓS-MASTECTOMIA C/ IMPLANTE DE PRÓTESE . .04.10.01.021-9 .RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS-MASTECTOMIA TOTAL ANEXO V (Anexo V à Portaria GM/MS nº 11.387, de 22 de maio de 2026) EXCLUDÊNCIAS INCLUÍDAS AIH (PROC. PRINCIPAL) X AIH (PROC. PRINCIPAL) (EXCLUDÊNCIA) . .Procedimento Principal .Procedimento Principal . .04.10.01.022-7 PLÁSTICA MAMÁRIA RECONSTRUTIVA (UNILATERAL) COM/SEM IMPLANTE DE PRÓTESE APÓS MUTILAÇÃO TOTAL OU PARCIAL COM SIMETRIZAÇÃO CONTRALATERAL .04.10.01.007-3 PLÁSTICA MAMÁRIA FEMININA NÃO ESTÉTICA ANEXO VI (Anexo VI à Portaria GM/MS nº 11.387, de 22 de maio de 2026) VALOR ESTIMADO POR GESTOR, CONFORME PRODUÇÃO DO ANO DE 2025 . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .GESTÃO DA PRODUÇÃO .VALOR 2026 (JUN A DEZ) .VALOR ANUAL ESTIMADO . .AC .120040 .RIO BRANCO .ESTADUAL .R$ 16.597,37 .R$ 28.452,63 . .AL .270430 .MACEIO .ESTADUAL .R$ 20.153,94 .R$ 34.549,62 . .AL .270430 .MACEIO .MUNICIPAL .R$ 262.396,45 .R$ 449.822,48 . .AM .130260 .MANAUS .ESTADUAL .R$ 32.009,21 .R$ 54.872,92 . .BA .292740 .SALVADOR .ESTADUAL .R$ 792.721,80 .R$ 1.358.951,66 . .BA .292740 .SALVADOR .MUNICIPAL .R$ 268.719,25 .R$ 460.661,58 . .CE .230190 .BARBALHA .MUNICIPAL .R$ 4.742,10 .R$ 8.129,32 . .CE .230440 .FORTALEZA .ESTADUAL .R$ 176.643,39 .R$ 302.817,24 . .CE .230440 .FORTALEZA .MUNICIPAL .R$ 710.920,50 .R$ 1.218.720,86 . .CE .230760 .LIMOEIRO DO NORTE .ESTADUAL .R$ 9.484,21 .R$ 16.258,64 . .CE .231290 .SOBRAL .MUNICIPAL .R$ 1.185,53 .R$ 2.032,33 . .DF .530010 .BRASILIA .ESTADUAL .R$ 350.520,56 .R$ 600.892,38 . .ES .320080 .BAIXO GUANDU .ESTADUAL .R$ 2.371,05 .R$ 4.064,66 . .ES .320120 .CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM .ESTADUAL .R$ 28.847,80 .R$ 49.453,38 . .ES .320150 .COLATINA .MUNICIPAL .R$ 103.535,95 .R$ 177.490,20 . .ES .320320 .LINHARES .ESTADUAL .R$ 66.784,64 .R$ 114.487,95 . .ES .320520 .VILA VELHA .ESTADUAL .R$ 177.038,57 .R$ 303.494,69 . .ES .320530 .VITORIA .ESTADUAL .R$ 547.317,89 .R$ 938.259,25 . .GO .520870 .GOIANIA .ESTADUAL .R$ 55.719,73 .R$ 95.519,53 . .GO .520870 .GOIANIA .MUNICIPAL .R$ 238.290,75 .R$ 408.498,43 . .MA .210530 .IMPERATRIZ .ESTADUAL .R$ 35.960,96 .R$ 61.647,36 . .MA .211130 .SAO LUIS .ESTADUAL .R$ 15.016,66 .R$ 25.742,85 . .MA .211130 .SAO LUIS .MUNICIPAL .R$ 291.639,43 .R$ 499.953,30 . .MG .310160 .ALFENAS .MUNICIPAL .R$ 3.556,58 .R$ 6.096,99 . .MG .310350 .ARAGUARI .MUNICIPAL .R$ 1.580,70 .R$ 2.709,77 . .MG .310620 .BELO HORIZONTE .MUNICIPAL .R$ 745.695,93 .R$ 1.278.335,88 . .MG .310670 .BETIM .MUNICIPAL .R$ 3.556,58 .R$ 6.096,99 . .MG .312090 .CURVELO .MUNICIPAL .R$ 22.129,82 .R$ 37.936,84 . .MG .312160 .DIAMANTINA .MUNICIPAL .R$ - .R$ 1,00 . .MG .312230 .DIVINOPOLIS .MUNICIPAL .R$ 131.198,22 .R$ 224.911,24 . .MG .312770 .GOVERNADOR VALADARES .MUNICIPAL .R$ 10.669,74 .R$ 18.290,97 . .MG .313130 .IPATINGA .MUNICIPAL .R$ 202.724,97 .R$ 347.528,52 . .MG .313170 .ITABIRA .MUNICIPAL .R$ 53.743,85 .R$ 92.132,32 . .MG .313380 .ITAUNA .MUNICIPAL .R$ 32.009,21 .R$ 54.872,92 . .MG .313670 .JUIZ DE FORA .MUNICIPAL .R$ 37.936,84 .R$ 65.034,58 . .MG .314330 .MONTES CLAROS .MUNICIPAL .R$ 330.761,79 .R$ 567.020,21 . .MG .314390 .MURIAE .MUNICIPAL .R$ 46.235,52 .R$ 79.260,89 . .MG .314790 .PASSOS .MUNICIPAL .R$ 198.773,21 .R$ 340.754,08 . .MG .314800 .PATOS DE MINAS .MUNICIPAL .R$ 36.751,31 .R$ 63.002,25 . .MG .314810 .PATROCINIO .MUNICIPAL .R$ 15.807,01 .R$ 27.097,74 . .MG .315210 .PONTE NOVA .MUNICIPAL .R$ 18.968,42 .R$ 32.517,29 . .MG .315250 .POUSO ALEGRE .MUNICIPAL .R$ 82.196,48 .R$ 140.908,25 . .MG .316250 .SAO JOAO DEL REI .MUNICIPAL .R$ 29.638,15 .R$ 50.808,26 . .MG .316720 .SETE LAGOAS .MUNICIPAL .R$ 60.857,01 .R$ 104.326,30 . .MG .316860 .TEOFILO OTONI .MUNICIPAL .R$ 65.203,94 .R$ 111.778,18 . .MG .316930 .TRES CORACOES .MUNICIPAL .R$ 3.951,75 .R$ 6.774,43 . .MG .317010 .UBERABA .MUNICIPAL .R$ 77.454,37 .R$ 132.778,93 . .MG .317020 .UBERLANDIA .MUNICIPAL .R$ 165.973,66 .R$ 284.526,27 . .MG .317070 .VARGINHA .MUNICIPAL .R$ 96.027,62 .R$ 164.618,77 . .MS .500270 .CAMPO GRANDE .ESTADUAL .R$ 22.525,00 .R$ 38.614,28 . .MS .500270 .CAMPO GRANDE .MUNICIPAL .R$ 22.525,00 .R$ 38.614,28 . .MS .500830 .TRES LAGOAS .MUNICIPAL .R$ 2.371,05 .R$ 4.064,66 . .MT .510340 .CUIABA .ESTADUAL .R$ 54.534,20 .R$ 93.487,20 . .MT .510340 .CUIABA .MUNICIPAL .R$ 50.977,62 .R$ 87.390,21 . .MT .510760 .RONDONOPOLIS .MUNICIPAL .R$ 18.968,42 .R$ 32.517,29 . .PA .150140 .BELEM .ESTADUAL .R$ 51.372,80 .R$ 88.067,65 . .PA .150140 .BELEM .MUNICIPAL .R$ 5.927,63 .R$ 10.161,65 . .PA .150240 .CASTANHAL .ESTADUAL .R$ 2.371,05 .R$ 4.064,66 . .PA .150680 .SANTAREM .ESTADUAL .R$ 2.371,05 .R$ 4.064,66 . .PB .250400 .CAMPINA GRANDE .MUNICIPAL .R$ 29.638,15 .R$ 50.808,26 . .PB .250750 .JOAO PESSOA .ESTADUAL .R$ 5.532,46 .R$ 9.484,21 . .PB .250750 .JOAO PESSOA .MUNICIPAL .R$ 205.491,19 .R$ 352.270,62 . .PE .260410 .CARUARU .ESTADUAL .R$ 34.380,26 .R$ 58.937,58 . .PE .260650 .IATI .MUNICIPAL .R$ 2.371,05 .R$ 4.064,66 . .PE .261160 .RECIFE .ESTADUAL .R$ 657.967,00 .R$ 1.127.943,43 . .PI .220770 .PARNAIBA .MUNICIPAL .R$ 61.647,36 .R$ 105.681,19 . .PI .221100 .TERESINA .MUNICIPAL .R$ 59.276,31 .R$ 101.616,52 . .PR .410140 .APUCARANA .MUNICIPAL .R$ 3.556,58 .R$ 6.096,99 . .PR .410150 .ARAPONGAS .ESTADUAL .R$ 32.009,21 .R$ 54.872,92 . .PR .410400 .CAMPINA GRANDE DO SUL .ESTADUAL .R$ 36.751,31 .R$ 63.002,25 . .PR .410420 .CAMPO LARGO .ESTADUAL .R$ 1.580,70 .R$ 2.709,77 . .PR .410430 .CAMPO MOURAO .ESTADUAL .R$ 7.113,16 .R$ 12.193,98 . .PR .410480 .CASCAVEL .ESTADUAL .R$ 122.109,19 .R$ 209.330,04 . .PR .410690 .CURITIBA .MUNICIPAL .R$ 396.360,90 .R$ 679.475,83 . .PR .410830 .FOZ DO IGUACU .ESTADUAL .R$ 10.669,74 .R$ 18.290,97 . .PR .410940 .GUARAPUAVA .ESTADUAL .R$ 41.493,41 .R$ 71.131,57 . .PR .411370 .LONDRINA .MUNICIPAL .R$ 20.153,94 .R$ 34.549,62 . .PR .411520 .MARINGA .MUNICIPAL .R$ 88.519,28 .R$ 151.747,34 . .PR .411850 .PATO BRANCO .MUNICIPAL .R$ 1.185,53 .R$ 2.032,33 . .PR .411990 .PONTA GROSSA .ESTADUAL .R$ 63.228,06 .R$ 108.390,96 . .PR .412810 .UMUARAMA .ESTADUAL .R$ 70.341,22 .R$ 120.584,94 . .RJ .330240 .MACAE .MUNICIPAL .R$ 2.371,05 .R$ 4.064,66 . .RJ .330330 .NITEROI .MUNICIPAL .R$ 126.851,30 .R$ 217.459,36 . .RJ .330390 .PETROPOLIS .MUNICIPAL .R$ 33.985,08 .R$ 58.260,14 . .RJ .330420 .RESENDE .MUNICIPAL .R$ 2.371,05 .R$ 4.064,66 . .RJ .330455 .RIO DE JANEIRO .ESTADUAL .R$ 160.441,20 .R$ 275.042,06 . .RJ .330455 .RIO DE JANEIRO .MUNICIPAL .R$ 629.119,20 .R$ 1.078.490,05 . .RJ .330580 .TERESOPOLIS .ESTADUAL .R$ 58.881,13 .R$ 100.939,08 . .RJ .330620 .VASSOURAS .MUNICIPAL .R$ 5.532,46 .R$ 9.484,21 . .RJ .330630 .VOLTA REDONDA .MUNICIPAL .R$ 11.064,91 .R$ 18.968,42 . .RN .240800 .MOSSORO .MUNICIPAL .R$ 35.960,96 .R$ 61.647,36 . .RN .240810 .NATAL .MUNICIPAL .R$ 373.440,73 .R$ 640.184,11 . .RO .110004 .CACOAL .ESTADUAL .R$ 9.484,21 .R$ 16.258,64 . .RO .110020 .PORTO VELHO .ESTADUAL .R$ 156.489,45 .R$ 268.267,63 . .RR .140010 .BOA VISTA .ESTADUAL .R$ 26.081,57 .R$ 44.711,27 . .RS .430160 .BAGE .ESTADUAL .R$ 3.556,58 .R$ 6.096,99 . .RS .430210 .BENTO GONÇALVES .MUNICIPAL .R$ 65.485,96 .R$ 112.261,65 . .RS .430460 .CANOAS .MUNICIPAL .R$ 112.624,98 .R$ 193.071,40 . .RS .430510 .CAXIAS DO SUL .MUNICIPAL .R$ 172.691,64 .R$ 296.042,81 . .RS .431020 .IJUI .ESTADUAL .R$ 51.767,97 .R$ 88.745,10 . .RS .431410 .PASSO FUNDO .ESTADUAL .R$ 52.163,15 .R$ 89.422,54 . .RS .431440 .PELOTAS .MUNICIPAL .R$ 7.113,16 .R$ 12.193,98 . .RS .431490 .PORTO ALEGRE .MUNICIPAL .R$ 992.680,54 .R$ 1.701.738,07 . .RS .431680 .SANTA CRUZ DO SUL .MUNICIPAL .R$ 4.742,10 .R$ 8.129,32 . .RS .431690 .SANTA MARIA .ESTADUAL .R$ 212.604,35 .R$ 364.464,60 . .RS .431720 .SANTA ROSA .MUNICIPAL .R$ 18.968,42 .R$ 32.517,29 . .RS .431750 .SANTO ANGELO .ESTADUAL .R$ 9.879,38 .R$ 16.936,09 . .RS .431830 .SAO GABRIEL .ESTADUAL .R$ 11.855,26 .R$ 20.323,30 . .RS .432120 .TAQUARA .ESTADUAL .R$ 56.114,90 .R$ 96.196,98 . .RS .432240 .URUGUAIANA .ESTADUAL .R$ 5.532,46 .R$ 9.484,21 . .SC .420240 .BLUMENAU .MUNICIPAL .R$ 126.456,12 .R$ 216.781,92 . .SC .420420 .CHAPECO .ESTADUAL .R$ 37.936,84 .R$ 65.034,58 . .SC .420460 .CRICIUMA .ESTADUAL .R$ 72.317,09 .R$ 123.972,16 . .SC .420540 .FLORIANOPOLIS .ESTADUAL .R$ 367.513,10 .R$ 630.022,45 . .SC .420820 .ITAJAI .MUNICIPAL .R$ 230.782,42 .R$ 395.627,00 . .SC .420900 .JOACABA .ESTADUAL .R$ 81.801,30 .R$ 140.230,80 . .SC .420910 .JOINVILLE .ESTADUAL .R$ 37.936,84 .R$ 65.034,58 . .SC .420910 .JOINVILLE .MUNICIPAL .R$ 251.331,54 .R$ 430.854,07 . .SC .420930 .LAGES .ESTADUAL .R$ 31.218,85 .R$ 53.518,04 . .SC .421360 .PORTO UNIAO .ESTADUAL .R$ 11.855,26 .R$ 20.323,30 . .SC .421480 .RIO DO SUL .MUNICIPAL .R$ 117.367,09 .R$ 201.200,72 . .SC .421580 .SAO BENTO DO SUL .MUNICIPAL .R$ 33.589,91 .R$ 57.582,70 . .SC .421660 .SAO JOSE .ESTADUAL .R$ 2.371,05 .R$ 4.064,66 . .SC .421720 .SAO MIGUEL DO OESTE .ESTADUAL .R$ 1.185,53 .R$ 2.032,33 . .SC .421870 .TUBARAO .ESTADUAL .R$ 31.614,03 .R$ 54.195,48 . .SE .280030 .ARACAJU .ESTADUAL .R$ 54.534,20 .R$ 93.487,20 . .SE .280030 .ARACAJU .MUNICIPAL .R$ 30.823,68 .R$ 52.840,59 . .SP .350160 .AMERICANA .MUNICIPAL .R$ 51.767,97 .R$ 88.745,10 . .SP .350280 .ARACATUBA .ESTADUAL .R$ 11.855,26 .R$ 20.323,30 . .SP .350320 .ARARAQUARA .MUNICIPAL .R$ 8.298,68 .R$ 14.226,31 . .SP .350400 .ASSIS .ESTADUAL .R$ 13.040,79 .R$ 22.355,64 . .SP .350550 .BARRETOS .ESTADUAL .R$ 322.067,93 .R$ 552.116,45 . .SP .350600 .BAURU .ESTADUAL .R$ 30.823,68 .R$ 52.840,59 . .SP .350750 .BOTUCATU .ESTADUAL .R$ 69.155,69 .R$ 118.552,61 . .SP .350760 .BRAGANCA PAULISTA .ESTADUAL .R$ 11.855,26 .R$ 20.323,30 . .SP .350950 .CAMPINAS .ESTADUAL .R$ 95.632,44 .R$ 163.941,33 . .SP .350950 .CAMPINAS .MUNICIPAL .R$ 299.656,09 .R$ 513.696,15 . .SP .351050 .CARAGUATATUBA .ESTADUAL .R$ 91.680,69 .R$ 157.166,89 . .SP .351110 .CATANDUVA .ESTADUAL .R$ 48.211,40 .R$ 82.648,11 . .SP .351390 .DIVINOLANDIA .ESTADUAL .R$ 2.371,05 .R$ 4.064,66 . .SP .351620 .FRANCA .ESTADUAL .R$ 62.437,71 .R$ 107.036,07 . .SP .351870 .GUARUJA .MUNICIPAL .R$ 3.556,58 .R$ 6.096,99 . .SP .351880 .GUARULHOS .ESTADUAL .R$ 26.081,57 .R$ 44.711,27 . .SP .351880 .GUARULHOS .MUNICIPAL .R$ 2.371,05 .R$ 4.064,66 . .SP .352220 .ITAPECERICA DA SERRA .ESTADUAL .R$ 61.647,36 .R$ 105.681,19 . .SP .352240 .ITAPEVA .MUNICIPAL .R$ 42.678,94 .R$ 73.163,90 . .SP .352340 .ITATIBA .MUNICIPAL .R$ 4.742,10 .R$ 8.129,32 . .SP .352440 .JACAREI .MUNICIPAL .R$ 13.831,14 .R$ 23.710,52 . .SP .352480 .JALES .ESTADUAL .R$ 359.609,59 .R$ 616.473,58 . .SP .352530 .JAU .ESTADUAL .R$ 121.318,84 .R$ 207.975,15 . .SP .352590 .JUNDIAI .MUNICIPAL .R$ 114.205,68 .R$ 195.781,17 . .SP .352690 .LIMEIRA .MUNICIPAL .R$ 28.057,45 .R$ 48.098,49 . .SP .352900 .MARILIA .ESTADUAL .R$ 46.630,69 .R$ 79.938,33 . .SP .352900 .MARILIA .MUNICIPAL .R$ 128.827,17 .R$ 220.846,58 . .SP .353060 .MOGI DAS CRUZES .ESTADUAL .R$ 114.205,68 .R$ 195.781,17 . .SP .353070 .MOGI GUACU .MUNICIPAL .R$ 25.686,40 .R$ 44.033,83 . .SP .353470 .OURINHOS .MUNICIPAL .R$ 21.339,47 .R$ 36.581,95 . .SP .353870 .PIRACICABA .MUNICIPAL .R$ 224.459,61 .R$ 384.787,91 . .SP .354140 .PRESIDENTE PRUDENTE .ESTADUAL .R$ 54.139,03 .R$ 92.809,76 . .SP .354340 .RIBEIRAO PRETO .ESTADUAL .R$ 168.344,71 .R$ 288.590,93 . .SP .354340 .RIBEIRAO PRETO .MUNICIPAL .R$ 34.380,26 .R$ 58.937,58 . .SP .354390 .RIO CLARO .MUNICIPAL .R$ 7.113,16 .R$ 12.193,98 . .SP .354780 .SANTO ANDRE .ESTADUAL .R$ 62.042,53 .R$ 106.358,63 . .SP .354780 .SANTO ANDRE .MUNICIPAL .R$ 18.968,42 .R$ 32.517,29 . .SP .354850 .SANTOS .ESTADUAL .R$ 14.226,31 .R$ 24.387,97 . .SP .354850 .SANTOS .MUNICIPAL .R$ 25.291,22 .R$ 43.356,38 . .SP .354870 .SAO BERNARDO DO CAMPO .MUNICIPAL .R$ 56.905,84 .R$ 97.552,86 . .SP .354880 .SÃO CAETANO DO SUL .MUNICIPAL .R$ 27.267,10 .R$ 46.743,60 . .SP .354890 .SAO CARLOS .MUNICIPAL .R$ 3.556,58 .R$ 6.096,99 . .SP .354910 .SÃO JOÃO DA BOA VISTA .MUNICIPAL .R$ 16.597,37 .R$ 28.452,63 . .SP .354980 .SAO JOSE DO RIO PRETO .ESTADUAL .R$ 95.237,27 .R$ 163.263,88 . .SP .354980 .SAO JOSE DO RIO PRETO .MUNICIPAL .R$ 22.525,00 .R$ 38.614,28 . .SP .354990 .SÃO JOSÉ DOS CAMPOS .ESTADUAL .R$ 546.132,37 .R$ 936.226,92 . .SP .354990 .SÃO JOSÉ DOS CAMPOS .MUNICIPAL .R$ 147.400,41 .R$ 252.686,43 . .SP .355030 .SAO PAULO .ESTADUAL .R$ 2.846.843,40 .R$ 4.880.302,97 . .SP .355030 .SAO PAULO .MUNICIPAL .R$ 636.627,53 .R$ 1.091.361,48 . .SP .355220 .SOROCABA .ESTADUAL .R$ 297.171,88 .R$ 509.437,51 . .SP .355220 .SOROCABA .MUNICIPAL .R$ 118.947,79 .R$ 203.910,49 . .SP .355410 .TAUBATE .ESTADUAL .R$ 137.521,03 .R$ 235.750,34 . .SP .355500 .TUPA .ESTADUAL .R$ 1.185,53 .R$ 2.032,33 . .TO .170210 .ARAGUAINA .ESTADUAL .R$ 16.597,37 .R$ 28.452,63 . .TO .172100 .PALMAS .ESTADUAL .R$ 35.960,96 .R$ 61.647,36 . .Total Geral .R$ 21.646.916,67 .R$ 37.109.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 12.254, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 01/10/2026