PORTARIA Nº 103, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
METAS GLOBAIS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO CICLO DE AVALIAÇÃO DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 A 30 DE SETEMBRO DE 2027
. .Meta Global .Indicador Fórmula de Cálculo .Unidade de Medida Fonte de Informação .Valor de Referência .Data Valor Ref. .Resultado Previsto
(Anual)
. Promover o Esporte
de Excelência, desde
a fase de
especialização até a
transição de carreira,
para projetar o país
como uma potência
esportiva mundial.
Número de análises
realizadas
Documentos gerados
no período
(despachos, ofícios,
minutas, notas
técnicas, termos de
fomento, formulários
de empenhos,
pagamentos, respostas
aos cidadãos por meio
de sistemas da
ouvidoria, avaliação de
projeto de lei e
documentos
administrativos)
Unidade Relatório estatístico do
SEI - unidades:
MESP/SNE,
MESP/GAB,
MESP/GAB-APO,
MESP/GAB-COM
MESP/SNE/DEBAR
1.800 set/2026 2.600
.
. MESP/SNE/DEBAR/CGEAP,
MESP/SNE/DEBAR/CGEAP-
CIE
MESP/SNE/DEBAR/CGPBA,
MESP/SNE/DEBAR/CGPBA-
PODIO
MESP/SNE/DEBAR/UTD
MESP/SNE/DEEPE
.
.
.
. MESP/SNE/DEEPE/CGART
MESP/SNE/DEEPE/CGAP
. . . . . . . . .
. Analisar e dar
anuência aos pedidos
de autorização de
exploração comercial
da modalidade
lotérica de apostas
de
Tempo médio de
análise e anuência de
pedidos de
autorização de
exploração comercial
da modalidade
lotérica de apostas de
quota fixa
Pedido de anuência
analisado e retornado
ao Ministério da
Fazenda / Dias
utilizados para análise
do pedido de
anuência
Dias Sistema de Gestão de
Apostas - SIGAP
45 set/2026 15 dias
. . quota fixa. . . . . . . .
. Firmar parcerias
institucionais para
fortalecer a
promoção da
integridade do
esporte e da
expertise
Quantidade de
parcerias
institucionais
firmadas e renovadas
Somatório de
parcerias
institucionais
formalizadas
Unidade Diário Oficial da União/
página web do Ministério
do Esporte
3 set/2026 2 parcerias firmadas
. .na prevenção de
.manipulação de
resultados esportivos
. . . . . . .
. Implementar projetos
de conscientização e
educação nas
entidades e grupos
esportivos
Quantidade de Somatório de ações
de conscientização
implementadas.
Unidade Publicações por meio de
mídias institucionais, com
apoio da Assessoria de
Comunicação do
Ministério do Esporte
(ASCOM)
4 set/2026 3 projetos
implementados
. projetos de
conscientização e
educação
implementados ,
tendo como o
público
. alvo todos as
entidades e grupos
esportivos, por meio
de conteúdos em
formatos como
vídeos
. curtos, cartilhas,
palestras, com a
finalidade de
capacitá-los a
identificar a
. . . manipulação de
resultados esportivos,
penalidades, soluções
e ações nesses
contextos.
. . . . . .
. Firmar parcerias com
órgãos e entidades
públicas e privadas,
para a promoção de
ações que visem ao
Quantidade de
parcerias firmadas e
renovadas
Somatório de
parcerias firmadas no
ciclo
Unidade Diário Oficial da União 3 set/2026 5 parcerias firmadas
. . desenvolvimento
dos jogos e das
competições
eletrônicas.
. . . . . . .
. Firmar parcerias para
formulação e
implementação
políticas, programas,
projetos e ações
Número de parcerias
firmadas e renovadas
Somatório de
parcerias firmadas no
ciclo
Unidade Diário Oficial da União 5 set/2026 5 parcerias firmadas
. . destinadas ao
desenvolvimento
econômico do
esporte e da
economia digital
destinada a esportes
. . . . . . .
. Celebrar 1900
instrumentos de
parceria para o apoio e
desenvolvimento de
programas,
Número de
instrumentos
celebrados (parcerias)
Número de
instrumentos
celebrados
(Convênios, Termo de
Fomento e
Colaboração, Termos
Unidade https://dd-
publico.serpro.gov.br/
extensions/transferencias-
discricionarias-e-
legais/transferencias-
discricionarias-e-
legais.html?natureza
Juridica=OSC
1500 set/2026 1.900
. projetos e eventos de
esporte amador,
educacional, lazer e
inclusão social, bem
como, para a
de Execução
Descentralizada -
TEDs e Contratos de
Repasse), assinados e
publicados
. Implementação de
infraestrutura e
aquisição
de equipamentos
esportivos para
. atividades
físicas, de esporte
amador, educacional,
lazer
e inclusão social.
. . . . . . . . .
. .Fomentar 390 boas
práticas de
governança e
fortalecimento da
integridade esportiva,
por meio da emissão
das Certidões de
Registro Cadastral.
.Certidões de Registro
Cadastral emitidas
.Documentos gerados
no período (Check
Lists, Notas Técnicas,
Certidões de Registro
Cadastral, diligência,
Ofícios)
.Unidade .Relatório estatístico do
SEI - unidades:
MESP/DCLP
.360 .set/2026 .390
. Promover e apoiar o
desenvolvimento de
programas e ações de
incentivo à prática do
futebol, futsal e
beach
Número de
instrumentos em
formalização
(parcerias)
Número de
instrumentos em
formalização
(Convênios, Termo de
Fomento e
Unidade Transferegov 69 set/2026 90
. Colaboração, Termos
. soccer, feminino e
masculino e defesa
dos direitos do
torcedor, por meio de
instrumentos de
parceria com entes
públicos e/ou privados
de Execução
Descentralizada -
TEDs e Acordos de
Cooperação Técnica -
. ACTs), com recurso
oriundo de emenda
parlamentar e
discricionário
. (Convênios, Termo de
Fomento e
Colaboração, Termos
. . de Execução
Descentralizada -
TEDs e Acordos de
Cooperação Técnica -
ACT).
. . . . . . .
. Execução
Orçamentária
(Convênios, Termo de
Fomento e
Colaboração, Termos
Execução do
orçamento anual da
SNFDT
Execução
orçamentária
Percentual Tesouro Gerencial 89% set/2026 100%
. . de Execução
Descentralizada -
TEDs)
. . . . . . .
.
Executar
procedimentos e
atendimentos da
Política Nacional
Antidopagem.
.Quantidade de ações
do Programa de
Educação
Antidopagem
executadas
.Número de pessoas
diretamente
alcançadas pelas
ações de educação da
ABCD
.Unidade .Divulgação no site da
ABCD
.15.000 .jan/2026 .18.000
. .Atendimentos
relativos a
Autorização de Uso
Terapêutico - AUT
realizados
.Número de
atendimentos
relativos a
Autorização de Uso
Terapêutico - AUT
.Unidade .Divulgação no site da
ABCD
.100 .jan/2026 .100
. .Número de testes
antidopagem
realizados
.Soma dos Testes de
urina, testes de
sangue e passaporte
biológico
.Unidade .Divulgação no site da
ABCD
.2.600 .jan/2026 .2.600
. Execução direta pela
ABCD e por meio de
contratos
administrativos e
termos de execução
Execução do
orçamento anual da
ABCD
Percentual Divulgação no site da
ABCD
100% jan/2026 100%
. . descentralizada com
entes da
administração
pública
. . . . . .
. Procedimentos para
apuração de
potenciais violações à
regra antidopagem e
representação
perante
Número total de
casos conduzidos no
processo de Gestão
de Resultados
Unidade Divulgação no site da
ABCD
80 jan/2026 80
. . . a Justiça Desportiva
Antidopagem
conduzidos
. . . . . .