.TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)1 .249.617.670 .254.292.411 .186.125.094 .73,19 .154.750.313 .60,86 .150.297.542 59,10 DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DESPESAS EMPENHADAS (f) DESPESAS LIQUIDADAS (g) DESPESAS PAGAS (h) . . . Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII) 186.125.094 154.750.313 150.297.542 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X) 0 0 0 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI) 0 0 0 .(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII) .0 .0 0 .(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII) .186.125.094 .154.750.313 150.297.542 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2026 (i) DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2026 (j) VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS (15% da RCL)2 VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO . . . . .TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV) .186.125.094 .154.750.313 .173.114.901 173.114.901 CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR3 Exercício de Inscrição em Restos a Pagar4,5 Mínimo para Aplicação com Saúde (n) Valor Executado em ASPS no Ano (o) RP Inscritos (Processados e Não- Processados) RP Considerado no Limite6 RP Pagos Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo RP a Pagar RP Cancelados até o presente (p) Saldo de Cumprimento do Mínimo (q) = (o - n - p) Compensações Legais7 (r) Saldo Final8 (s) = (q + r) . . . . . . . . . . . Empenhos de 2025 227.660.325 234.547.815 23.994.313 17.106.823 19.339.071 4.557.638 97.604 6.789.886 6.789.886 Empenhos de 2024 214.505.348 215.920.257 26.515.686 25.100.777 21.938.784 3.161.993 4.305.281 271.621 1.143.288 1.143.288 Empenhos de 2023 172.826.281 179.813.697 22.991.261 16.003.845 21.237.408 1.139.509 614.345 6.373.071 6.373.071 Empenhos de 2022 139.812.784 151.858.378 17.518.761 5.473.166 15.121.005 880.260 1.517.496 10.528.099 10.528.099 Empenhos de 2021 127.033.240 179.077.635 20.281.396 0 16.193.255 434.584 3.653.556 48.390.839 48.390.839 Empenhos de 2020 121.246.221 161.536.763 13.600.852 0 12.161.843 327.312 1.116.551 39.173.991 39.173.991 Empenhos de 2019 117.293.432 122.269.918 11.017.404 6.040.918 10.068.020 290.931 658.564 4.317.922 4.317.922 Empenhos de 2018 112.360.793 116.820.887 11.768.360 7.308.266 10.586.617 232.451 949.292 3.510.802 3.510.802 Empenhos de 2017 109.088.149 114.700.610 14.124.981 8.512.519 12.578.336 282.974 1.263.673 4.348.789 4.348.789 Empenhos de 2016 93.710.704 106.235.537 7.786.502 0 6.772.633 272.692 741.185 11.783.648 11.783.648 Empenhos de 2015 98.308.994 100.054.862 7.880.322 6.134.454 7.184.674 78.082 617.566 1.128.302 1.128.302 Empenhos de 2014 91.614.082 91.898.531 7.136.587 6.852.138 6.053.082 799.056 66.726 1.016.779 -732.330 2.287.303 1.554.973 Empenhos de 2013 82.912.830 83.053.256 7.642.873 7.502.447 6.567.714 934.733 61.819 1.013.340 -872.914 2.287.303 1.414.389 Empenhos de 2012 79.512.720 80.073.777 8.534.459 7.973.402 7.039.987 933.416 94.905 1.399.567 -838.511 2.287.303 1.448.793 Empenhos de 2011 72.128.481 72.356.648 8.415.641 8.187.474 7.028.743 1.158.731 92.072 1.294.826 -1.066.659 2.287.303 1.220.644 Empenhos de 2010 61.230.118 61.976.698 6.280.781 5.534.201 5.047.383 486.818 89.693 1.143.707 -397.127 2.287.303 1.890.176 Empenhos de 2009 54.963.099 58.281.095 8.568.041 5.250.045 6.769.982 53.502 1.744.573 1.573.423 1.573.423 .Empenhos de 2008 .48.561.056 .48.678.681 .5.685.001 .5.567.376 .4.496.343 .1.071.033 .11.190 .1.177.534 .-1.059.909 .2.287.303 1.227.394 .TOTAL (XV) .2.024.768.656 .2.200.281.444 .229.743.222 .138.547.854 .196.184.881 .8.545.781 .13.271.622 .20.291.778 .134.094.610 .13.723.820 147.818.430 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS . . . .Até o Mês (b) .% (b/a) x 100 .Até o Mês (c) .% (c/a) x 100 .Até o Mês (d) % (d/a) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (XVII) 55.935 1.469.643 1.433.178 97,52 1.433.033 97,51 1.433.033 97,51 Despesas Correntes 54.881 1.468.644 1.433.033 97,58 1.433.033 97,58 1.433.033 97,58 Transferências a Estados, DF e Municípios 54.881 1.468.644 1.433.033 97,58 1.433.033 97,58 1.433.033 97,58 Despesas de Capital 1.054 999 145 14,51 - 0,00 0 0,00 Transferências a Estados, DF e Municípios 654 599 145 24,21 - 0,00 0 0,00 Demais Despesas 400 400 - 0,00 - 0,00 0 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XVIII) 419.000 2.547.386 2.128.386 83,55 2.128.386 83,55 2.128.386 83,55 Despesas Correntes 0 2.128.386 2.128.386 100,00 2.128.386 100,00 2.128.386 100,00 Transferências a Estados, DF e Municípios 0 2.128.386 2.128.386 100,00 2.128.386 100,00 2.128.386 100,00 Despesas de Capital 419.000 419.000 - 0,00 - 0,00 0 0,00 Demais Despesas 419.000 419.000 - 0,00 - 0,00 0 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX) 250.000 250.000 250.000 100,00 250.000 100,00 250.000 100,00 Despesas de Capital 250.000 250.000 250.000 100,00 250.000 100,00 250.000 100,00 Demais Despesas 250.000 250.000 250.000 100,00 250.000 100,00 250.000 100,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX) 95.240 0 - - 0 Despesas Correntes 90.240 0 - - 0 Demais Despesas 90.240 0 - - 0 Despesas de Capital 5.000 0 - - 0 Demais Despesas 5.000 0 - - 0 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII) 19.833.482 14.155.079 13.863.703 97,94 9.137.674 64,55 8.106.613 57,27 Despesas Correntes 19.653.597 13.869.158 13.654.507 98,45 9.001.618 64,90 7.970.567 57,47 Transferências a Estados, DF e Municípios 210.464 116.085 116.053 99,97 116.053 99,97 116.053 99,97 Demais Despesas 19.443.134 13.753.073 13.538.453 98,44 8.885.565 64,61 7.854.513 57,11 Despesas de Capital 179.885 285.920 209.196 73,17 136.056 47,59 136.047 47,58 Transferências a Estados, DF e Municípios 133.858 242.704 173.318 71,41 127.303 52,45 127.303 52,45 Demais Despesas 46.027 43.216 35.878 83,02 8.752 20,25 8.743 20,23 .RESERVA DE CONTINGÊNCIA .73.400 .73.400 . . . . . .TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII) .20.727.058 .18.495.509 .17.675.267 .95,57 .12.949.093 .70,01 .11.918.033 64,44 DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS . . . .Até o Mês (b) .% (b/a) x 100 .Até o Mês (c) .% (c/a) x 100 .Até o Mês (d) % (d/a) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII) 61.342.425 61.272.080 44.634.188 72,85 42.261.817 68,97 41.937.186 68,44 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII) 106.735.371 107.700.525 81.159.014 75,36 68.983.405 64,05 67.420.709 62,60 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX) 31.927.768 32.906.274 25.842.041 78,53 17.675.035 53,71 16.774.438 50,98 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX) 389.309 386.781 298.759 77,24 181.454 46,91 180.698 46,72 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI) 15.817.601 15.854.477 11.136.232 70,24 8.462.720 53,38 8.022.753 50,60 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII) 157.545 170.000 158.633 93,31 68.018 40,01 67.854 39,91 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII) 53.687.711 54.369.838 40.571.494 74,62 30.066.957 55,30 27.811.937 51,15 .RESERVA DE CONTINGÊNCIA .286.997 .127.943 . . . . . TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV) . .270.344.727 .272.787.919 .203.800.362 .74,71 .167.699.406 .61,48 .162.215.575 59,47 FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF Notas: 1 Do valor total de R$ 154,75 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 110,40 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 44,35 bilhões foram aplicados diretamente pela União. 2 Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015. 3 Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional. 4 Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi alcançado. Constam neste demonstrativo, em destaque, para fins informação e transparência. 5 Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União. 6 A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano. 7 Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo. 8 O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações". 9 Tendo em vista decisão favorável à União, no âmbito da ADI nº 5595, que questionou a constitucionalidade do art. 3º da EC nº 86/2015, as despesas realizadas na Fonte 42 (Recursos Decorrentes da Exploração de Petróleo e Gás Natural) foram reincluídas no cálculo dos gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde. 10 Dotação atualizada para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) identificadas pelo Identificador de Uso (Iduso) 6, inclusive valores nas condições previstas nos §§ 1º e 2º do art. 24 da LC Nº 141/2012. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026 RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48) R$ milhares .BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS Até o Mês RECEITAS Previsão Inicial 6.344.718.539 Previsão Atualizada 6.344.718.539 Receitas Realizadas 3.997.195.006 Déficit Orçamentário 110.910.986 . Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 0 .BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS Até o Mês DESPESAS Dotação Inicial 6.344.324.750 Dotação Atualizada 6.504.089.427 Despesas Empenhadas 5.044.016.090 Despesas Executadas 4.108.105.993 Despesas Pagas 3.999.925.192 .Superávit Orçamentário 0 .DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹ Até o Mês Despesas Empenhadas 3.714.147.307 .Despesas Liquidadas 2.967.046.227 .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Últimos 12 Meses .Receita Corrente Líquida 1.619.262.389 .RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Até o Mês Receitas Previdenciárias (I) 492.998.476 Despesas Previdenciárias (II) 769.836.100 . Resultado Previdenciário (III) = (I - II) -276.837.624 .RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Mês Receitas Previdenciárias (IV) 28.395.137 Despesas Previdenciárias (V) 71.127.546 . Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) -42.732.410 .RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS2 Até o Mês Receitas de Pensionistas (VII) 6.593.422 Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII) 43.365.197 . Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII) -36.771.775 .RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL2 Até o Mês Receitas Previdenciárias (X) 931.371 Despesas Previdenciárias (XI) 7.940.155 . Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI) -7.008.784 RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Resultado Apurado Até o Mês . Resultado Nominal -802.436.455 .Resultado Primário -94.869.479 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo . . .Até o Mês .Até o Mês a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 109.001.657 244.200 102.131.712 6.625.745 Poder Executivo 107.755.207 220.946 101.020.021 6.514.240 Poder Legislativo 279.079 2 269.266 9.810 Poder Judiciário 879.804 23.207 755.629 100.967 Ministério Público 15.584 1 15.421 162 Defensoria Pública 71.984 44 71.374 566 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 284.542.412 11.901.283 133.248.947 139.392.182 Poder Executivo 279.673.691 11.760.808 129.488.889 138.423.994 Poder Legislativo 751.173 27.862 412.547 310.764 Poder Judiciário 3.939.896 108.677 3.273.573 557.645 Ministério Público 66.260 3.907 45.631 16.723 . Defensoria Pública .111.393 .29 .28.307 83.057 .TOTAL .393.544.069 .12.145.483 .235.380.659 146.017.928 .DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE) .Valor Apurado .Mínimo a ser aplicado em MDE até o mês % Aplicado Até o Mês Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 81.739.813 92.736.656 88,14 .Complementação da União ao FUNDEB .36.751.519 . .DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) .Valor Apurado .Mínimo a ser aplicado em ASPS até o mês Percentual aplicado até o mês .Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos .154.750.313 .173.114.901 89,39 FONTE: STN/CCONT/GEINF ¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. 2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU). II - DEMAIS TABELAS DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026 LDO - Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 49, §4º R$ milhares PREVISÃO PREVISÃO .RECEITAS REALIZADAS SALDO A RECEITAS¹ INICIAL ATUALIZADA No Mês % Até o Mês % REALIZAR . .(a) .(b) .(c) .(c/b) .(d) .(d/b) (b-d) RECEITAS CORRENTES 1.596.395.006 1.596.395.006 126.532.187 7,93 1.031.850.214 64,64 564.544.792 Receita Tributária 659.245 659.245 49.608 7,52 435.959 66,13 223.286 Receita de Contribuições 1.553.147.017 1.553.147.017 124.179.793 8,00 988.801.030 63,66 564.345.987 Receita Patrimonial 14.518.344 14.518.344 1.504.970 10,37 11.529.366 79,41 2.988.979 Receita Agropecuária 0 0 0 0,00 0 0,00 0 Receita Industrial 1.017 1.017 117 11,54 935 91,91 82 Receita de Serviços 24.554.044 24.554.044 504.278 2,05 27.047.513 110,16 -2.493.469 Transferências Correntes 7.756 7.756 -142 -1,83 12.126 156,34 -4.370 Receitas Correntes a Classificar 0 0 0 0,00 0 0,00 0 Outras Receitas Correntes 3.507.582 3.507.582 293.563 8,37 4.023.285 114,70 -515.703 RECEITAS DE CAPITAL 8.306 8.306 1.584 8,26 26.309 305,94 -18.003 Operações de Crédito 0 0 0 0,00 0 0,00 0 Alienação de Bens 8.306 8.306 686 8,26 25.411 305,94 -17.105 Transferências de Capital 0 0 897 0,00 897 0,00 -897 . Outras Receitas de Capital .0 .0 .0 .0,00 .0 .0,00 0 .SUBTOTAL (I) .1.596.403.312 .1.596.403.312 .126.533.771 .7,93 .1.031.876.522 .64,64 564.526.790 .DÉFICIT (II) .- .- .- .- .293.621.055 .- - .TOTAL (I + II) .1.596.403.312 .1.596.403.312 .126.533.771 .7,93 .1.325.497.577 .- 270.905.735 DESPESAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EXECUTADAS . .DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A INICIAL ATUALIZADA No Mês Até o Mês No Mês Até o Mês % EXECUTAR . .(e) .(f) .(g) .(h) .(i) .(j) .(j+k/f) (f-j-k) DESPESAS CORRENTES 1.959.687.916 1.964.644.701 47.087.980 1.537.437.874 152.086.644 1.321.614.159 67,27 643.030.542 Pessoal e Encargos Sociais 185.197.313 183.597.033 3.255.423 162.993.070 14.008.093 116.541.178 63,48 67.055.855 Juros e Encargos da Dívida 0 0 0 0 0 0 0,00 0 Outras Despesas Correntes 1.774.490.603 1.781.047.668 43.832.557 1.374.444.804 138.078.551 1.205.072.982 67,66 575.974.687 Benefícios Previdenciários do RGPS 1.127.583.657 1.127.583.657 2.811.076 873.257.594 84.686.798 769.836.100 68,27 357.747.557 Transferências a Estados, DF e Municípios 170.800.820 175.340.106 12.005.083 134.146.927 11.018.825 120.094.273 68,49 55.245.833 Demais Despesas Correntes 476.106.126 478.123.905 29.016.397 367.040.283 42.372.929 315.142.608 65,91 162.981.297 DESPESAS DE CAPITAL 18.414.985 15.937.904 389.609 8.524.692 425.062 3.883.417 24,37 12.054.487 Investimentos 18.161.485 15.684.404 389.459 8.271.418 424.975 3.632.117 23,16 12.052.287 Inversões Financeiras 253.500 253.500 150 253.274 87 251.300 99,13 2.200 Amortização da Dívida 0 0 0 0 0 0 0,00 0 .RESERVA DE CONTINGÊNCIA .85.001 .85.001 .0 .0 .0 .0 .0,00 85.001 .SUBTOTAL (III) .1.978.187.902 .1.980.667.607 .47.477.589 .1.545.962.566 .152.511.706 1.325.497.577 .66,92 655.170.030 .SUPERÁVIT (IV) .- .- .- .- .- .- .- - .TOTAL (III + IV) .1.978.187.902 .1.980.667.607 .47.477.589 .1.545.962.566 .152.511.706 1.325.497.577 .- 655.170.030 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Notas: a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial. TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026 LDO - Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 49, §4º R$ milhares . Seguridade Social1 Até o Mês . Receitas da Seguridade Social 1.031.876.522 RGPS 492.998.476 RPPS - Civil 29.326.508 Pensionistas Militares2 6.593.422 . Demais (COFINS, CSLL e Outras) 502.958.116 . Despesas da Seguridade Social 1.325.497.577 RGPS 769.836.100 RPPS - Civil e FCDF 79.067.702 Pensionistas Militares2 19.333.095 Saúde 154.750.313 Assistência Social 198.879.320 Abono Salarial 32.496.604 Seguro Desemprego 37.742.830 . Demais 33.391.612 . Resultado da Seguridade Social -293.621.055 . Desvinculação das Receitas da União (DRU) 186.833 . Resultado com Receitas Desvinculadas -293.434.221 Notas: 1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados. 2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo. TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026 LDO -Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 49, §4º R$ milhares PREVISÃO .RECEITAS REALIZADAS SALDO A RECEITAS ATUALIZADA No Mês Até o Mês REALIZAR . .(a) .(b) .(c) (a-c) RECEITAS CORRENTES 1.958.899 21.260 186.833 1.772.065 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.958.899 21.260 186.833 1.772.065 . . - .0 .0 0 .TOTAL .1.958.899 .21.260 .186.833 1.772.065 TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026 LDO - Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 49, §4º R$ milhares DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO ADMINISTRAÇÃO .ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL . .DIRETA .Autarquias .Fundações .Empresas Públicas .Economia Mista .Fundos Especiais .Total Indireta GERAL APLICAÇÃO DIRETA 308.250.797 101.144.976 28.767.984 21.974.468 4.468.979 23.092.821 179.449.229 487.700.026 A detalhar 28.353.517 12.962.857 2.552.244 578.266 666.132 7.298.064 24.057.564 52.411.081 Pessoal Civil 179.148.589 88.181.748 26.212.745 21.206.099 3.802.847 13.699.866 153.103.305 332.251.894 Vencimentos e Vantagens Fixas 78.074.301 47.497.581 13.208.571 14.477.936 2.779.814 4.992.092 82.955.994 161.030.295 Outras Despesas Variáveis 1.545.272 672.633 74.567 501.957 164.085 35.916 1.449.158 2.994.429 Aposentadoria 51.037.269 22.134.648 6.892.774 0 0 6.928.876 35.956.297 86.993.566 Pensões 20.259.942 5.637.959 2.050.547 0 0 1.016.985 8.705.492 28.965.434 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 1.000.223 462.364 95.119 484.610 115.639 2 1.157.734 2.157.957 Obrigações Patronais 13.563.267 9.671.680 2.767.841 5.213.065 341.589 221.177 18.215.351 31.778.619 Outras Aplicações¹ 13.668.315 2.104.883 1.123.326 528.531 401.721 504.818 4.663.279 18.331.594 Pessoal Militar 100.748.691 371 2.995 190.103 0 2.094.892 2.288.360 103.037.051 Vencimentos e Vantagens Fixas 34.407.535 0 0 0 0 2.094.892 2.094.892 36.502.427 Outras Despesas Variáveis 632.609 0 0 0 0 0 0 632.609 Reformas 35.187.763 14 0 0 0 0 14 35.187.777 Pensões 28.907.768 0 0 0 0 0 0 28.907.768 Obrigações Patronais 315.909 353 2.804 164.323 0 0 167.480 483.390 Outras Aplicações¹ 1.297.107 4 190 25.780 0 0 25.974 1.323.081 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 65.176 0 0 0 0 0 0 65.176 . Transferências a Estados e ao DF .65.176 .0 .0 .0 .0 .0 .0 65.176 .TOTAL (A) .308.315.973 .101.144.976 .28.767.984 .21.974.468 .4.468.979 .23.092.821 .179.449.229 487.765.202 EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO .ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL . .DIRETA .Autarquias .Fundações .Empresas Públicas .Economia Mista .Fundos Especiais .Total Indireta GERAL APLICAÇÃO DIRETA 189.940.374 62.455.829 17.614.617 12.874.617 2.367.140 15.743.343 111.055.545 300.995.919 Pessoal Civil 124.460.989 62.455.650 17.612.768 12.752.926 2.367.140 13.651.166 108.839.650 233.300.639 Vencimentos e Vantagens Fixas 36.307.504 19.714.903 5.234.237 8.152.879 1.369.015 4.928.254 39.399.289 75.706.793 Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão² 17.519.738 13.531.166 3.739.731 722.054 137.039 42.195 18.172.185 35.691.923 Outras Despesas Variáveis 961.622 226.231 37.687 391.326 150.985 35.858 842.088 1.803.710 Aposentadoria 33.886.284 17.095.880 4.887.929 0 0 6.925.721 28.909.530 62.795.815 Pensões 14.275.928 4.022.917 1.356.457 0 0 1.013.848 6.393.222 20.669.149 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 710.332 318.626 67.250 232.808 86.935 0 705.619 1.415.951 Obrigações Patronais 8.316.995 6.477.484 1.784.023 2.927.782 273.318 208.869 11.671.476 19.988.471 Outras Aplicações¹ 12.482.586 1.068.442 505.454 326.077 349.848 496.420 2.746.241 15.228.827 Pessoal Militar 65.479.385 179 1.849 121.691 0 2.092.177 2.215.896 67.695.280 Vencimentos e Vantagens Fixas 21.868.517 0 0 0 0 2.092.177 2.092.177 23.960.693 Outras Despesas Variáveis 543.243 0 0 0 0 0 0 543.243 Reformas 22.999.313 0 0 0 0 0 0 22.999.313 Pensões 18.970.673 0 0 0 0 0 0 18.970.673 Obrigações Patronais 180.682 179 1.716 104.505 0 0 106.399 287.082 Outras Aplicações¹ 916.956 0 133 17.186 0 0 17.320 934.276 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0 0 0 0 0 0 0 0 . Transferências a Estados e ao DF .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 0 .TOTAL (B) .189.940.374 .62.455.829 .17.614.617 .12.874.617 .2.367.140 .15.743.343 .111.055.545 300.995.919 .A EXECUTAR (% A/B) .38,4 .38,3 .38,8 .41,4 .47,0 .31,8 .38,1 38,3 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF ¹Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.
PORTARIA STN/MF Nº 2.949, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 5 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 76. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Todos os atos de 30/09/2026