²Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas. TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026 LDO - Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 83 R$ milhares ÓRGÃO SUPERIOR* Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais Dotação Dotação Despesas Despesas Despesas Inscritas em Despesas Pagas Restos a Pagar Pagos . .Inicial .Atualizada .Empenhadas .Liquidadas .Restos a Pagar Não-Processados .do Exercício (Processados e Não- Processados) Presidência da República 34.598 34.948 23.013 14.168 0 14.120 - Ministério da Agricultura e Pecuária 250.554 239.600 201.886 82.578 0 76.908 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 108.191 90.303 38.786 17.222 0 17.211 - Ministério da Fazenda 700 700 472 0 0 0 - Ministério da Educação 524.176 540.963 196.275 103.289 0 87.123 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7.170 7.170 6.670 2.500 0 2.500 - Defensoria Pública da União 0 0 300 95 0 89 - Ministério da Justiça e da Segurança Pública 321.118 308.605 206.568 18.905 0 16.864 - Ministério da Previdência Social 900 900 0 0 0 0 - Ministério das Relações Exteriores 2.190 2.190 1.867 1.617 0 1.617 - Ministério da Saude 14.888.874 14.994.202 13.418.931 9.708.302 0 9.701.105 - Ministério dos Transportes 2.500 2.500 500 356 0 335 - Ministério do Trabalho e Emprego 74.432 66.934 49.769 16.387 0 16.237 - Ministério das Comunicações 21.700 21.400 13.200 6.000 0 6.000 - Ministério da Cultura 450.432 456.150 298.114 185.454 0 184.003 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 124.969 119.435 61.549 5.117 0 5.025 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 6.963.429 6.968.800 6.114.609 4.529.655 0 4.529.655 - Ministério Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 101.310 97.096 74.779 33.189 0 24.473 - Ministério do Esporte 532.858 546.107 490.811 142.984 0 142.799 - Ministério da Defesa 178.070 176.310 116.053 50.141 0 33.787 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 447.920 399.301 240.428 14.825 0 11.267 - Ministério do Turismo 164.569 155.518 84.794 26.498 0 26.498 - Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome 998.047 988.551 804.992 722.520 0 722.120 - Ministério das Cidades 97.280 86.703 77.642 5.837 0 5.837 - Ministério da Pesca e Aquicultura 13.001 12.057 7.687 1.862 0 800 - Advocacia-Geral da União 1.000 1.000 999 398 0 398 - Ministério das Mulheres 75.584 79.099 31.130 26.357 0 26.147 - Ministério da Igualdade Racial 22.620 22.378 14.178 4.030 0 4.030 - Ministério de Portos e Aeroportos 100 0 0 0 0 0 - Ministério Empreend. Micro e Pequena Empresa 36.800 35.542 27.559 13.450 0 13.450 - Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 107.657 99.037 48.912 18.150 0 18.150 - .Ministério dos Povos Indígenas .8.176 .7.426 .3.980 .3.980 .0 .3.980 - .TOTAL .26.560.925 .26.560.925 .22.656.453 .15.755.864 .0 .15.692.527 0 .Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2025) 1.517.735.497 .% em relação à RCL do ano anterior .1,75% .1,75% .1,49% .1,04% .0,00% .1,03% 0,00% .Participação preliminar da Saúde no total .0,00% .0,00% .0,00% .0,00% .- .0,00% - FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF * Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026 LDO - Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 174 GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2025 RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar) DEMAIS FLUXOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL .OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras1 . .(a) .(b) . (c) .(d) .(e) = (a) + (b) - (c) - (d) .(f) .(g) .(h) (i) = (e - (f + g + h)) .TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I) .246.847.390.017 .668.528.744.785 .725.091.759.930 .-14.830.088 .190.299.204.960 .5.603.677.962 .42.782.757.119 .29.608.665.091 112.304.104.788 .TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) .1.951.758.637.055 .3.328.666.261.584 .3.510.214.091.096 .- 7.272.856.527 .1.777.483.664.070 .3.737.415.851 .93.893.437.435 .123.211.538.987 1.556.641.271.797 1. Educação 47.825.668.713 18.977.889.357 20.547.023.904 -156.864 46.256.691.031 201.255.694 1.700.416.657 8.283.357 44.346.735.323 2. Seguridade Social (exceto Previdência) 107.872.760.794 508.386.215.604 526.602.325.419 12.801.470 89.643.849.508 727.914.293 8.972.241.929 25.279.789.009 54.663.904.277 3. Previdência Social (RPPS) 3.372.331.325 28.824.495.631 29.707.186.779 90.138 2.489.550.039 15.050.807 48.715.234 2.291.013.751 134.770.248 4. Previdência Social (RGPS) 59.055.628.707 492.575.921.195 668.243.562.239 0 -116.612.012.337 4.248 0 62.916.122.186 -179.528.138.771 5. Dívida Pública 1.233.374.421.711 1.658.026.070.281 1.650.866.707.478 -1.365.597.781 1.241.899.382.295 1.494.582.707 37.993.640.796 1.733.947.480 1.200.677.211.311 6. Transferências a Estados, DF, Municípios 43.657.779.694 427.410.218.809 418.062.919.802 0 53.005.078.700 0 2.847.403.817 6.265.600 50.151.409.284 7. Fundos, Órgãos e Programas 436.462.795.486 194.453.329.350 196.184.365.475 1.497.739.627 433.234.019.735 1.298.608.101 42.331.019.003 2.972.522.073 386.631.870.559 8. Recursos Extraorçamentários 22.846.783.653 0 0 -5.220.752.891 28.067.536.544 0 0 28.005.348.587 62.187.957 .9. Recursos Não Classificados .-2.709.533.027 .12.121.356 .0 .- 2.196.980.225 .-500.431.445 .0 .0 .-1.753.055 -498.678.391 .TOTAL (III) = (I + II) .2.198.606.027.072 .3.997.195.006.369 .4.235.305.851.026 .- 7.287.686.615 .1.967.782.869.030 .9.341.093.812 .136.676.194.554 .152.820.204.078 1.668.945.376.586 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Nota: 1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas. PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026 LDO - Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 174 R$ GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2025 RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar) DEMAIS FLUXOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL .OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercício Anteriores Demais Obrigações Financeiras . .(a) .(b) . (c) .(d) .(e) = (a) + (b) - (c) - (d) .(f) .(g) .(h) (i) = (e - (f + g + h)) .TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I) .232.821.794.004 .668.528.741.115 .623.643.750.352 .106.027.031.420 .171.679.753.347 .5.487.276.220 .42.043.903.377 .28.317.988.876 95.830.584.874 .TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) .1.940.404.807.056 .3.326.206.572.403 .3.453.429.515.235 .50.962.084.932 .1.762.219.779.292 .3.710.114.448 .93.779.923.479 .121.910.444.358 1.542.819.297.006 1. Educação 47.825.668.713 18.977.891.303 20.547.023.904 -154.919 46.256.691.031 201.255.694 1.700.416.657 8.283.357 44.346.735.323 2. Seguridade Social (exceto Previdência) 107.765.543.733 508.382.839.582 479.004.685.155 48.894.840.771 88.248.857.388 727.863.992 8.966.286.279 25.237.993.123 53.316.713.993 3. Previdência Social (RPPS) 3.165.493.823 28.824.494.863 21.670.926.947 9.116.422.032 1.202.639.707 10.839.905 25.455.689 2.212.791.889 -1.046.447.776 4. Previdência Social (RGPS) 59.055.628.707 492.575.921.195 668.243.562.239 0 -116.612.012.337 4.248 0 62.916.122.186 -179.528.138.771 5. Dívida Pública 1.233.355.633.454 1.658.026.070.281 1.650.865.615.625 -1.365.597.793 1.241.881.685.904 1.476.886.317 37.993.640.796 1.733.947.480 1.200.677.211.311 6. Transferências a Estados, DF, Municípios 43.657.779.694 427.410.218.809 418.062.919.802 0 53.005.078.700 0 2.847.403.817 6.265.600 50.151.409.284 7. Fundos, Órgãos e Programas 426.209.733.601 191.997.024.172 195.034.781.564 1.341.674.512 421.830.301.697 1.293.264.293 42.246.720.240 2.952.003.931 375.338.313.233 8. Recursos Extraorçamentários 22.078.858.358 0 0 -4.828.119.446 26.906.977.805 0 0 26.844.789.847 62.187.957 .9. Recursos Não Classificados .-2.709.533.027 .12.112.199 .0 .-2.196.980.225 .-500.440.603 .0 .0 .-1.753.055 -498.687.548 .TOTAL (III) = (I + II) .2.173.226.601.060 .3.994.735.313.518 .4.077.073.265.587 .156.989.116.351 .1.933.899.532.639 .9.197.390.668 .135.823.826.856 .150.228.433.234 1.638.649.881.880 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Nota: 1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.
PORTARIA STN/MF Nº 2.949, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 6 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 76. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Todos os atos de 30/09/2026