PORTARIA MESP Nº 102, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 4 de 5)

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 14 a 16/10/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmarada2ªSeção,emreuniãoassíncrona,realizadapormeiodoPlenárioVirtual,comduração
de 3 (três) dias, tendo início às 8h do dia 14/10/2026 e fim às 23h59min do dia 16/10/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2
(dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 14 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
1 - Processo nº: 13307.720071/2019-48 - Recorrente: ADEL COCO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11707.720575/2018-49 - Recorrente: ARTE PANO
DECORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13807.721209/2019-95 - Recorrente: BAR E LANCHES VERJO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 14098.720025/2015-91 - Recorrente: CARLITO ALVES DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10950.722517/2019-96 - Recorrente: DOMINGOS LEMOS &
CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19985.722257/2018-45 - Recorrente: EDITORA CABEZA DE
VACA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11516.722344/2018-17 - Recorrente: GERON CLINICA
MEDICA S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13153.720101/2019-17 - Recorrente: JOSE ELCIO ANTONOW
& CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13786.720033/2019-40 - Recorrente: LFP LEITE SERVICOS
GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 18470.729115/2012-51 - Recorrente: LUIZ FERNANDO
BOUCAS DOLABELLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 15956.720025/2014-15 - Recorrente: MARCO ANTONIO
MOISES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11610.720768/2019-50 - Recorrente: MORGADO
ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13811.721235/2019-54 - Recorrente: MOURA DORTA
COMERCIO DE ROUPAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13631.720036/2016-02 - Recorrente: SOLANGE APARECIDA
VIEIRA ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10980.006537/2001-30 - Recorrente: SONIA REGINA DA
ROCHA LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10805.722072/2018-37 - Recorrente: W BERTAGNONI
FERRAMENTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO
17 - Processo nº: 11634.720520/2013-25 - Recorrente: ADEMIR JACOMO DE
NICOLELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10970.720252/2018-72 - Recorrente: AFONSO MARIA
VINHAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13896.720861/2014-26 - Recorrente: ALELO INSTITUICAO
DE PAGAMENTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10073.720228/2019-38 - Recorrente: BMB MODE CENTER
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11634.720500/2013-54 - Recorrente: CELSO SANTOS DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11020.723649/2013-11 - Recorrente: DAGNESE & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 15215.720042/2014-26 - Recorrente: GERALDO DA SILVA
LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16641.720004/2014-14 - Recorrente: ROSANA DE FATIMA
CABRAL DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10240.721266/2019-39 - Recorrente: VINICIUS DE ASSIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10240.721267/2019-83 - Recorrente: VINICIUS DE ASSIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
27 - Processo nº: 10845.725588/2013-52 - Recorrente: ADILSON DE
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10850.724468/2014-40 - Recorrente: ADRIANA APARECIDA
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10825.720709/2016-51 - Recorrente: ALBERTINO
CONCEICAO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13766.720477/2015-90 - Recorrente: ALEX FREIRE NEVES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13896.722716/2017-22 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
SOARES DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13819.001459/2007-32 - Recorrente: CLAUDINEI GRIGIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13811.723791/2018-84 - Recorrente: DIRCEU FINOTTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10183.723862/2017-13 - Recorrente: EDIR FERREIRA DE
ALMEIDA NEPONOCENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13602.720382/2016-20 - Recorrente: FABIANA LEITE COSTA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13811.003555/2009-57 - Recorrente: GILVAN DOS SANTOS
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10108.720679/2018-40 - Recorrente: ILIANE ESNARRIAGA
SAMPAIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13746.720340/2011-40 - Recorrente: MAGALY MIRANDA
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 16696.720766/2014-77 - Recorrente: MARCIA ELIZABETH
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10830.721645/2013-93 - Recorrente: MARCIO ANDRE
BALDINI FLORIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10166.729333/2013-16 - Recorrente: MARCO AURELIO
PESSOA E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10540.728555/2019-84 - Recorrente: VICTOR HENRIQUE
BERTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10540.728556/2019-29 - Recorrente: VICTOR HENRIQUE
BERTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 12448.730506/2017-23 - Recorrente: ELFE OPERACAO E
MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
45 - Processo nº: 13884.722448/2017-88 - Recorrente: ROYAL FIC
DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 13 a 16/10/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da
3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4
(quatro) dias, tendo início às 9h do dia 13/10/2026 e fim às 23h59min do dia 16/10/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2
(dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .7 .16682.900604/2016-31 .8 a 9
DIA 13 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
1 - Processo nº: 10142.001660/2010-27 - Recorrente: ARIMAR TRANSPORTES
E MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11836.720125/2014-57 - Recorrente: ATLAS AIR INC e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10314.000811/2010-19 - Recorrente: GUINDASTES TATUAPE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10074.000045/2011-35 - Recorrente: OMNI TAXI AEREO S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10314.731034/2013-92 - Recorrente: RICERA IMPORTACAO,
EXPORTACAO, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16682.901748/2016-13 - Recorrente: GERDAU ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16682.900604/2016-31 - Recorrente: GERDAU ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
8 - Processo nº: 16682.900603/2016-97 - Recorrente: GERDAU ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16682.900605/2016-86 - Recorrente: GERDAU ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
10 - Processo nº: 11065.900422/2013-71 - Recorrente: CALCADOS BOTTERO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10980.912863/2013-11 - Recorrente: IBQ - INDUSTRIAS
QUIMICAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10882.900349/2014-22 - Recorrente: METALLOYS &
CHEMICALS COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10882.900348/2014-88 - Recorrente: METALLOYS &
CHEMICALS COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13884.900302/2013-56 - Recorrente: REICHHOLD DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13884.901530/2013-43 - Recorrente: REICHHOLD DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10983.902668/2014-34 - Recorrente: SULGESSO INDUSTRIA
E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10983.902669/2014-89 - Recorrente: SULGESSO INDUSTRIA
E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10983.902667/2014-90 - Recorrente: SULGESSO INDUSTRIA
E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 15771.721347/2012-88 - Recorrente: ERNESTO PEREIRA
MOURAO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10480.729296/2014-56 - Recorrente: FABIANO GOMES DE
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10074.001433/2008-38 - Recorrente: LINIFICIO LESLIE SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10983.720020/2013-61 - Recorrente: NOVO CONTINENTE
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13044.000787/2012-97 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN
DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10611.720646/2013-03 - Recorrente: SANTA CASA DA
MISERICORDIA DE SAO JOAO DEL REI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11128.721329/2015-82 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11128.722280/2016-66 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11128.000408/2011-22 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11128.000406/2011-33 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11128.000479/2011-25 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10711.004274/2009-51 - Recorrente: BDP SOUTH AMERICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11128.005998/2009-65 - Recorrente: BDP SOUTH AMERICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11128.004302/2009-83 - Recorrente: BDP SOUTH AMERICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11128.003196/2010-54 - Recorrente: ECOPORTO SANTOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 13 a 16/10/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmarada3ªSeção,emreuniãoassíncrona,realizadapormeiodoPlenárioVirtual,comduração
de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 13/10/2026 e fim às 23h59min do dia 16/10/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .1 .10235.900062/2013-46 .2
. .4 .10235.900059/2013-22 .5
. .7 .13855.901716/2022-31 .8 a 11
. .17 .10218.720994/2014-04 .18 a 19
DIA 13 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO
1 - Processo nº: 10235.900062/2013-46 - Recorrente: AMCEL - AMAPA
FLORESTAL E CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
2 - Processo nº: 10235.900063/2013-91 - Recorrente: AMCEL - AMAPA
FLORESTAL E CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO
3 - Processo nº: 10235.900061/2013-00 - Recorrente: AMCEL - AMAPA
FLORESTAL E CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10235.900059/2013-22 - Recorrente: AMCEL - AMAPA
FLORESTAL E CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
5 - Processo nº: 10235.900060/2013-57 - Recorrente: AMCEL - AMAPA
FLORESTAL E CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO
6 - Processo nº: 16327.901269/2019-81 - Recorrente: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA,
BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13855.901716/2022-31 - Recorrente: INOVA BOMBAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
8 - Processo nº: 13855.900389/2022-08 - Recorrente: INOVA BOMBAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13855.902479/2022-25 - Recorrente: INOVA BOMBAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13855.902480/2022-50 - Recorrente: INOVA BOMBAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13855.903348/2022-65 - Recorrente: INOVA BOMBAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO
12 - Processo nº: 10660.903060/2019-84 - Recorrente: MANTIQUEIRA
ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10660.902738/2019-10 - Recorrente: MANTIQUEIRA
ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 19311.720396/2017-86 - Recorrente: MULLEN LOWE BRASIL
PUBLICIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
15 - Processo nº: 10218.721054/2014-24 - Recorrente: SIDENORTE SIDERURGIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10218.721097/2014-18 - Recorrente: SIDENORTE SIDERURGIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10218.720994/2014-04 - Recorrente: SIDENORTE SIDERURGIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
18 - Processo nº: 10218.721037/2014-97 - Recorrente: SIDENORTE SIDERURGIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10218.721038/2014-31 - Recorrente: SIDENORTE SIDERURGIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
20 - Processo nº: 10218.721057/2014-68 - Recorrente: SIDENORTE SIDERURGIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO
21 - Processo nº: 11000.727039/2021-27 - Recorrente: TRITEC EQUIPAMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
22 - Processo nº: 10872.720242/2019-26 - Recorrente: U&M MINERACAO E
CONSTRUCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11070.901607/2017-58 - Recorrente: VIERA AGROCEREAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11070.901609/2017-47 - Recorrente: VIERA AGROCEREAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11070.901611/2017-16 - Recorrente: VIERA AGROCEREAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 14 a 16/10/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed.
Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .10 .13227.900447/2012-10 .11 a 14
DIA 14 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
1 - Processo nº: 17227.721177/2022-13 - Recorrente: EMBRATEL TVSAT
TELECOMUNICACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
2 - Processo nº: 15746.720243/2021-54 - Embargante: ATOMIZACAO DE
METAIS OMEGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
3 - Processo nº: 15746.721204/2024-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA
Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI
4 - Processo nº: 10855.721243/2018-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.
Relator(a): FABIANA FRANCISCO
5 - Processo nº: 10872.720229/2015-43 - Recorrente: SEACOR OFFSHORE DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
6 - Processo nº: 16682.905273/2023-55 - Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16682.905272/2023-19 - Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
8 - Processo nº: 19311.720226/2017-00 - Recorrente: WMB COMERCIO
ELETRONICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
9 - Processo nº: 15588.720222/2024-41 - Recorrente: SB BRASIL LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
10 - Processo nº: 13227.900447/2012-10 - Recorrente: BIGCHARQUE
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13227.900448/2012-64 - Recorrente: BIGCHARQUE
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13227.900449/2012-17 - Recorrente: BIGCHARQUE
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13227.900765/2012-81 - Recorrente: BIGCHARQUE
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13227.900766/2012-25 - Recorrente: BIGCHARQUE
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
15 - Processo nº: 16539.720004/2024-55 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
16 - Processo nº: 11274.721092/2021-02 - Recorrente: MONDELEZ BRASIL
NORTE NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10469.729029/2019-41 - Recorrente: MONDELEZ BRASIL
NORTE NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
18 - Processo nº: 19515.722826/2012-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e DANONE LTDA
DIA 16 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
19 - Processo nº: 17095.720119/2020-45 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
20 - Processo nº: 10469.729254/2019-88 - Recorrente: VALE VERDE
EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10314.726980/2014-06 - Recorrente: W.A. SERVICE EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10665.001994/2010-00 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e FERGUMINAS SIDERURGIA LTDA
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 13 a 16/10/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmarada3ªSeção,emreuniãoassíncrona,realizadapormeiodoPlenárioVirtual,comduração
de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 13/10/2026 e fim às 23h59min do dia 16/10/2026.
OBSERVAÇÕES: