PORTARIA MESP Nº 102, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 3 de 5)

FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
8 - Processo nº: 10880.935153/2016-31 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA
DE OBRAS E SERVICOS - CPOS EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10783.913647/2019-13 - Recorrente: CONTRACTOR
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13896.904382/2008-12 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10935.909373/2020-11 - Recorrente: DALBA ENGENHARIA E
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.947342/2021-13 - Recorrente: DM9 COMUNICACAO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12448.913028/2020-91 - Recorrente: EGTC INFRA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11080.910489/2019-11 - Recorrente: ENECON ENGENHARIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 15504.721578/2021-32 - Recorrente: FUNDACAO
EDUCACIONAL MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 15504.721463/2021-48 - Recorrente: FUNDACAO
EDUCACIONAL MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10283.901395/2015-89 - Recorrente: KNAUF ISOPOR DA
AMAZONIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10166.900124/2018-95 - Recorrente: LIFE TECNOLOGIA E
CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10166.902570/2022-11 - Recorrente: LIFE TECNOLOGIA E
CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
20 - Processo nº: 10880.983853/2021-07 - Recorrente: LIVING PANAMA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
21 - Processo nº: 10880.928458/2021-53 - Recorrente: LOFT
INTERMEDIADORA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
22 - Processo nº: 10880.906394/2021-30 - Recorrente: MAC ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
23 - Processo nº: 11000.720457/2021-93 - Recorrente: MAX CENTER CENTRO
DE COMPRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
24 - Processo nº: 10242.720100/2018-02 - Recorrente: MIRIAN VARZEA
GRANDE AUTO POSTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
25 - Processo nº: 10980.902500/2018-82 - Recorrente: MOLINO ROSSO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
26 - Processo nº: 11040.721438/2014-89 - Recorrente: N L DO NASCIMENTO
LOGISTICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
27 - Processo nº: 10880.942836/2020-21 - Recorrente: NESTLE WATERS BRASIL
- BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
28 - Processo nº: 10880.952413/2016-32 - Recorrente: NETCRACKER
TECHNOLOGY DO BRASIL - SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
29 - Processo nº: 16561.720116/2017-08 - Recorrente: PALLAS MARSH
SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
30 - Processo nº: 10980.906339/2010-69 - Recorrente: PERKONS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
31 - Processo nº: 10983.900644/2022-51 - Recorrente: PLANSUL
PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
32 - Processo nº: 10935.913350/2021-83 - Recorrente: PLUMA AGROAVICOLA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
33 - Processo nº: 13884.903642/2020-68 - Recorrente: PONSSE LATIN AMERICA
INDUSTRIA DE MAQUINAS FLORESTAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
34 - Processo nº: 10935.900124/2022-13 - Recorrente: POSSOLI CAMINHOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
35 - Processo nº: 10983.904239/2022-10 - Recorrente: POSSOLI VEICULOS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
36-Processonº:10880.901698/2021-19-Recorrente:PRICEWATERHOUSECOOPERS
CONTADORES PUBLICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
37 - Processo nº: 10875.905336/2020-87 - Recorrente: R.V. IMOLA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
38 - Processo nº: 15215.720059/2019-98 - Recorrente: RENATO BANDEIRA DE
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
39 - Processo nº: 15215.720060/2019-12 - Recorrente: RENATO BANDEIRA DE
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
40 - Processo nº: 10880.955714/2021-85 - Recorrente: SALGUEIRO
CONSTRUCOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
41 - Processo nº: 10920.906936/2020-70 - Recorrente: SEGURIDADE SERVICOS
DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10880.966868/2019-88 - Recorrente: VEGA ENGENHARIA
AMBIENTAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10880.966440/2020-79 - Recorrente: VEGA ENGENHARIA
AMBIENTAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 14 a 16/10/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3
(três) dias, tendo início às 9h do dia 14/10/2026 e fim às 23h59min do dia 16/10/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 14 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
1 - Processo nº: 10872.720089/2015-11 - Recorrente: ABRAO RUSSO CALIXTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10660.724554/2019-02 - Recorrente: ANA CRISTINA DE SOUZA
MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10437.721156/2015-46 - Recorrente: OTAVIO CRISTIANO
TADEU MOCARZEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10437.721917/2019-93 - Recorrente: OTAVIO CRISTIANO
TADEU MOCARZEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.743537/2019-71 - Recorrente: ROGERIO JOSE BONATO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10530.731482/2019-27 - Recorrente: SAMANTHA DINIZ
GONCALVES ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 14 a 15/10/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2
(três) dias, tendo início às 8h do dia 14/10/2026 e fim às 23h59min do dia 15/10/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2
(dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 14 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
1 - Processo nº: 12580.720453/2014-65 - Recorrente: ALCIR RAINERI FILHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10675.720050/2017-84 - Recorrente: ALFREDO SCHIAVINATO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10675.722099/2019-33 - Recorrente: AMAURI BARBOSA
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
4 - Processo nº: 10530.723331/2013-18 - Recorrente: ANTONIO COUTO
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
5 - Processo nº: 10120.725807/2014-50 - Recorrente: BRUNO PARREIRA
GOMIDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
6 - Processo nº: 10380.720854/2018-70 - Recorrente: CARLA SIMONE
MACHADO CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10380.720853/2018-25 - Recorrente: CARLA SIMONE
MACHADO CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10380.720812/2018-39 - Recorrente: CARLA SIMONE
MACHADO CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
9 - Processo nº: 10380.727938/2018-34 - Recorrente: DERIC FUNCK LEITE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13136.721625/2024-09 - Recorrente: DIEGO BARBOSA DE
FARIA BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13502.721918/2018-14 - Recorrente: EDMILSON BAGGIO
VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 15465.720015/2017-54 - Recorrente: ELAINE DI STASIO
VILLAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13955.720048/2016-76 - Recorrente: EVANDRO LUIZ
GARDIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
14 - Processo nº: 10825.721112/2013-81 - Recorrente: EVANILDO
ALESSANDRO BIAZOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
15 - Processo nº: 18363.721298/2014-45 - Recorrente: FERNANDO AUGUSTO
DE OLIVEIRA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10580.722117/2019-36 - Recorrente: FLORIA RODRIGUES
CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13609.721315/2016-62 - Recorrente: GILSON DE CASSIA
DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 17335.720289/2018-35 - Recorrente: GILSON RIBEIRO DE
MORAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10920.720387/2015-81 - Recorrente: HILTON GORRESEN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10640.721330/2018-98 - Recorrente: HUDSON FREITAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
21 - Processo nº: 10735.720954/2013-24 - Recorrente: JOAO MARIA LIMA
CUSTODIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13891.720141/2013-20 - Recorrente: JOAO PAULO RAVASI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10480.722915/2013-09 - Recorrente: JOSE LUIZ LINDOSO
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13983.720053/2015-61 - Recorrente: LADY FAHL PERDOMO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
25 - Processo nº: 13136.720375/2020-58 - Recorrente: LUIZ MARQUEZ
KUERT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10930.721533/2014-95 - Recorrente: LUZIA RIBEIRO DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
27 - Processo nº: 10166.730937/2013-05 - Recorrente: MARCIO CEZAR
COELHO SIMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10166.730939/2013-96 - Recorrente: MARCIO CEZAR
COELHO SIMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11040.721944/2016-30 - Recorrente: MARIO PAZUTTI
MEZZARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11040.721943/2016-95 - Recorrente: MARIO PAZUTTI
MEZZARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13687.720002/2015-83 - Recorrente: NEUZA FREITAS
SALOMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13687.720011/2016-55 - Recorrente: NEUZA FREITAS
SALOMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10825.720594/2013-51 - Recorrente: ODILON FERNANDO
MEIRA LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
34 - Processo nº: 13618.720266/2016-31 - Recorrente: SAMUEL DE LIMA E
GAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
35 - Processo nº: 10540.721210/2018-19 - Recorrente: SANDRA MARA DO
CARMO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10540.721209/2018-94 - Recorrente: SANDRA MARA DO
CARMO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11060.722857/2017-42 - Recorrente: VERA LUCIA
MACHADO MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11060.722858/2017-97 - Recorrente: VERA LUCIA
MACHADO MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16 a 21/10/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4
(quatro) dias, tendo início às 8h do dia 16/10/2026 e fim às 23h59min do dia 21/10/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 16 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
1 - Processo nº: 11080.724249/2013-19 - Recorrente: ANA MARIA FRANCO
VITIELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR
2 - Processo nº: 10480.732932/2013-46 - Recorrente: ARMANDO VERISSIMO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
3 - Processo nº: 11060.721863/2017-82 - Recorrente: CARLOS HERMINDO
FRACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11060.724071/2011-74 - Recorrente: CARLOS HERMINDO
FRACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13888.720824/2013-36 - Recorrente: CARLOS JOSE FONSECA
CALDEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
6 - Processo nº: 15889.720008/2017-71 - Recorrente: CARLOS RABELLO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR
7 - Processo nº: 14367.000469/2009-41 - Recorrente: CENTRAL DE EMISS GRAV
E REPET AJURICABA S/A CEGRASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 14367.000467/2009-51 - Recorrente: CENTRAL DE EMISS GRAV
E REPET AJURICABA S/A CEGRASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 14367.000468/2009-04 - Recorrente: CENTRAL DE EMISS GRAV
E REPET AJURICABA S/A CEGRASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
10 - Processo nº: 10872.720072/2019-80 - Recorrente: CLUB MED BRASIL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10872.720053/2019-53 - Recorrente: CLUB MED BRASIL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10872.720157/2018-87 - Recorrente: CLUB MED BRASIL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10872.720148/2018-96 - Recorrente: CLUB MED BRASIL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11070.721139/2013-14 - Recorrente: EDMILSO MICHELON e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
15 - Processo nº: 11634.720313/2018-85 - Recorrente: GEORGIA JUNQUEIRA
LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR
16 - Processo nº: 11080.724580/2015-92 - Recorrente: H P DIMETAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
17 - Processo nº: 15889.720009/2017-16 - Recorrente: MARCELO LIMA
BONANATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
18 - Processo nº: 18470.720548/2013-21 - Recorrente: MARCIA ANDREIA
SOARES PEREIRA COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
19 - Processo nº: 10972.720002/2013-16 - Recorrente: MARCOS PEREIRA DE
MORAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR
20 - Processo nº: 19515.721254/2011-54 - Embargante: MARIA CONCEICAO
MARQUES BRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
21 - Processo nº: 16004.720010/2014-79 - Recorrente: MICHELLE MAMED
JORDAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR
22 - Processo nº: 10950.720238/2015-64 - Recorrente: MIJOLARIO - LOGISTICA
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
23 - Processo nº: 18088.720075/2013-86 - Recorrente: OTACILIO RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
24 - Processo nº: 10183.721585/2013-81 - Recorrente: RICARDO DALCANALE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 13 a 14/10/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmarada2ªSeção,emreuniãoassíncrona,realizadapormeiodoPlenárioVirtual,comduração
de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 13/10/2026 e fim às 23h59min do dia 14/10/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2
(dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 13 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
1 - Processo nº: 10886.720823/2013-13 - Recorrente: ALEXANDRE SANTOS
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10166.724331/2013-22 - Recorrente: ALEXANDRE SOUTO
FERRAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
3 - Processo nº: 10855.725753/2017-81 - Recorrente: EDUARDO TAKEO
KOMAKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
4 - Processo nº: 10805.721923/2014-09 - Recorrente: ENEDI FUZZO ZUCCHI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11610.000496/2011-11 - Recorrente: GERALDO TOCHETTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
6 - Processo nº: 11516.721211/2020-48 - Recorrente: HAROLDO FERNANDO
VILELA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11634.720254/2018-45 - Recorrente: JOSE FAION e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10830.728288/2018-07 - Recorrente: LEANDRO CELSO GRILO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
9 - Processo nº: 11610.010221/2009-71 - Recorrente: LUIZ CARLOS
BELINELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11610.001939/2008-95 - Recorrente: LUIZ ROBERTO COSTA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11831.000177/2008-13 - Recorrente: MARIA BEATRIZ DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
12 - Processo nº: 11516.720844/2020-39 - Recorrente: MURILO MIGUEZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10469.727384/2013-91 - Recorrente: NELTER LULA DE
QUEIROZ SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
14 - Processo nº: 11610.003178/2009-97 - Recorrente: PAULO JOSE
CIAMPONI MOREIRA AYRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
15 - Processo nº: 15983.720208/2016-75 - Recorrente: RITA DE CASSIA
FAUST SCOTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
16 - Processo nº: 13807.007573/2007-13 - Recorrente: SANDRA REGINA
DAMELIO CICERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11831.002429/2008-31 - Recorrente: SERGIO SEIJI
SHIMURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
18 - Processo nº: 16004.720022/2014-01 - Recorrente: SINVAL CELICO
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
19 - Processo nº: 18186.009371/2008-57 - Recorrente: TELMA DE OLIVEIRA
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL