PORTARIA MESP Nº 102, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 5 de 5)

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2
(dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .8 .16692.720809/2017-05 .9 a 13
. .22 .10380.902885/2017-66 .23 a 33
DIA 13 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
1 - Processo nº: 10840.905310/2017-31 - Recorrente: ADANTECH INDUSTRIA E
COMERCIO DE METAL BORRACHA E FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16327.907174/2021-95 - Recorrente: BANCO VOLKSWAGEN
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 18470.903944/2018-05 - Recorrente: COMISSARIA AEREA
RIO DE JANEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 18470.903943/2018-52 - Recorrente: COMISSARIA AEREA
RIO DE JANEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 18470.903942/2018-16 - Recorrente: COMISSARIA AEREA
RIO DE JANEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 18470.903946/2018-96 - Recorrente: COMISSARIA AEREA
RIO DE JANEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 18470.903941/2018-63 - Recorrente: COMISSARIA AEREA
RIO DE JANEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16692.720809/2017-05 - Recorrente: ENTREMINAS
INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
9 - Processo nº: 16692.720810/2017-21 - Recorrente: ENTREMINAS
INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16692.721155/2016-48 - Recorrente: ENTREMINAS
INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16692.721157/2016-37 - Recorrente: ENTREMINAS
INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16692.721168/2016-17 - Recorrente: ENTREMINAS
INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16692.721169/2016-61 - Recorrente: ENTREMINAS
INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
14 - Processo nº: 13433.900794/2018-01 - Recorrente: FINOBRASA
AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13433.900793/2018-58 - Recorrente: FINOBRASA
AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13433.900796/2018-91 - Recorrente: FINOBRASA
AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13433.900795/2018-47 - Recorrente: FINOBRASA
AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13433.900782/2018-78 - Recorrente: FINOBRASA
AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13433.900787/2018-09 - Recorrente: FINOBRASA
AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13433.900785/2018-10 - Recorrente: FINOBRASA
AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13433.900783/2018-12 - Recorrente: FINOBRASA
AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10380.902885/2017-66 - Recorrente: SUMITOMO
CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
23 - Processo nº: 10380.902879/2017-17 - Recorrente: SUMITOMO
CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10380.902881/2017-88 - Recorrente: SUMITOMO
CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10380.902883/2017-77 - Recorrente: SUMITOMO
CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10380.905294/2017-41 - Recorrente: SUMITOMO
CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10380.905295/2017-95 - Recorrente: SUMITOMO
CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10380.905296/2017-30 - Recorrente: SUMITOMO
CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10380.905297/2017-84 - Recorrente: SUMITOMO
CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10380.905298/2017-29 - Recorrente: SUMITOMO
CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10380.905299/2017-73 - Recorrente: SUMITOMO
CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10380.905300/2017-60 - Recorrente: SUMITOMO
CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10380.905301/2017-12 - Recorrente: SUMITOMO
CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
34 - Processo nº: 11000.724865/2021-14 - Recorrente: EDITH GUIOMAR
LAVAGEM DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10293.900156/2023-01 - Recorrente: J. ALBERTO HESSEL &
CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10293.900011/2022-11 - Recorrente: J. ALBERTO HESSEL &
CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10280.720181/2017-03 - Recorrente: NORAUTO RENT A
CAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10280.720182/2017-40 - Recorrente: NORAUTO RENT A
CAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10830.727764/2020-89 - Recorrente: VILLARES METALS SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 14 a 16/10/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed.
Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .17 .10183.901019/2013-51 .18 a 22
. .23 .10183.901319/2015-00 .24 a 27
. .34 .10183.725636/2013-43 .35 a 38
DIA 14 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
1 - Processo nº: 12466.720821/2019-96 - Recorrente: INTERNATIONAL CORP
COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 17090.720135/2023-21 - Recorrente: VOAR - COOPERATIVA
DE USUARIOS DE AERONAVES EM REGIME DE PROPRIEDADE COMPARTILHADA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS
3 - Processo nº: 12466.720501/2023-12 - Recorrente: COMPANHIA
SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10907.721031/2015-32 - Recorrente: COMPANHIA
SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
5 - Processo nº: 10611.720004/2019-91 - Recorrente: GRUPO MULTI S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL DE SOUZA MEDEIROS
6 - Processo nº: 10983.729280/2021-10 - Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN
DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS
7 - Processo nº: 10909.720103/2023-14 - Recorrente: NEOWIN COMERCIO
EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
8 - Processo nº: 10074.000507/2009-08 - Recorrente: ANGO BRASIL
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11762.720108/2016-92 - Recorrente: LUIZ DE PAULA SEVE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10073.721916/2015-91 - Recorrente: MEGA TRADE BM
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL DE SOUZA MEDEIROS
11 - Processo nº: 10111.720986/2016-18 - Recorrente: TNX COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11050.001093/2009-67 - Recorrente: CISA TRADING S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS
13 - Processo nº: 15165.721687/2021-48 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e SUL PLATA TRADING DO BRASIL LTDA
Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES
14 - Processo nº: 10880.901146/2024-45 - Recorrente: JBS AVES LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
15 - Processo nº: 12448.720830/2018-14 - Recorrente: DOLPHIN DRILLING
PERFURACAO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
16 - Processo nº: 14098.720132/2016-08 - Recorrente: AMAGGI
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10183.901019/2013-51 - Recorrente: AMAGGI
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
18 - Processo nº: 10183.901071/2013-15 - Recorrente: AMAGGI
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10183.901072/2013-51 - Recorrente: AMAGGI
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10183.906528/2012-99 - Recorrente: AMAGGI
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10183.906529/2012-33 - Recorrente: AMAGGI
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10183.906530/2012-68 - Recorrente: AMAGGI
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
23 - Processo nº: 10183.901319/2015-00 - Recorrente: AMAGGI
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
24 - Processo nº: 10183.901325/2015-59 - Recorrente: AMAGGI
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10183.901327/2015-48 - Recorrente: AMAGGI
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10183.901328/2015-92 - Recorrente: AMAGGI
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10183.901330/2015-61 - Recorrente: AMAGGI
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
28 - Processo nº: 10183.720267/2017-26 - Recorrente: AMAGGI
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10183.901018/2013-14 - Recorrente: AMAGGI
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10183.720352/2017-94 - Recorrente: AMAGGI
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10183.901323/2015-60 - Recorrente: AMAGGI
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10183.901329/2015-37 - Recorrente: AMAGGI
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 14098.720167/2016-39 - Recorrente: AMAGGI
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10183.725636/2013-43 - Recorrente: AMAGGI
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
35 - Processo nº: 10183.720280/2017-85 - Recorrente: AMAGGI
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10183.720328/2017-55 - Recorrente: AMAGGI
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10183.720425/2017-48 - Recorrente: AMAGGI
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10183.901331/2015-14 - Recorrente: AMAGGI
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS
39 - Processo nº: 10845.000046/97-83 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO
DIA 16 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
40 - Processo nº: 11000.721242/2021-90 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES
41 - Processo nº: 10480.900032/2013-38 - Recorrente: REFRESCOS
GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10480.900021/2013-58 - Recorrente: REFRESCOS
GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10480.900022/2013-01 - Recorrente: REFRESCOS
GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL DE SOUZA MEDEIROS
44 - Processo nº: 19515.721057/2013-05 - Recorrente: AMADEUS BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
45-Processonº:10983.911362/2011-26-Recorrente:BRFS.A.eInteressado:FAZENDA
NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 16/10/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma da Câmara
Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco
"O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 15 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 16327.720081/2017-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BANCO CITIBANK S A
2 - Processo nº: 16327.720982/2017-63 - Recorrentes: BANCO CITIBANK S A
e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
3 - Processo nº: 16539.720014/2019-23 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E
VALORES MOBILIARIOS
4 - Processo nº: 16539.720009/2019-11 - Recorrente: BTG PACTUAL
SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
5 - Processo nº: 10340.721301/2021-14 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
6 - Processo nº: 10830.728197/2017-82 - Recorrente: MANPOWER STAFFING
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
7 - Processo nº: 17459.720025/2022-61 - Recorrente: WILSON QUINTELLA
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.747066/2023-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: OLGA RABINOVICH
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
9 - Processo nº: 15746.720995/2023-87 - Recorrente: VICTORIO MURER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
10 - Processo nº: 13971.723772/2015-72 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MALCON ANDERSON TAFNER
11 - Processo nº: 13971.723796/2015-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MARLON JACKSON TAFNER
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
12 - Processo nº: 10280.723094/2020-03 - Recorrente: SOCIEDADE DE
PEDIATRIA CLINICA DO AMAZONAS S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
13 - Processo nº: 16327.720840/2018-87 - Recorrentes: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
14 - Processo nº: 16327.720188/2019-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ITAU UNIBANCO S.A.
15 - Processo nº: 16327.720701/2022-30 - Recorrente: ITAU UNIBANCO
HOLDING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
16 - Processo nº: 11624.720189/2012-81 - Embargante: RECICLA V COMERCIO E
RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
17 - Processo nº: 16682.720267/2018-62 - Recorrente: NOVA RIO SERVICOS
GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
18 - Processo nº: 15504.725722/2017-23 - Recorrente: TETRA TECH COFFEY
CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
19 - Processo nº: 10980.732123/2019-99 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COLEGIO SENHORA DE FATIMA EDUCACAO INFANTIL, ENSINO
FUNDAMENTAL LTDA
20 - Processo nº: 10880.732024/2017-73 - Recorrente: JOHNSON &
JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
21 - Processo nº: 18470.732798/2012-23 - Recorrente: LPS RIO DE JANEIRO
- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
22 - Processo nº: 10166.724542/2014-46 - Recorrente: LPS BRASILIA-
CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10166.724558/2014-59 - Recorrente: LPS BRASILIA-
CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho