PORTARIA GM/MMULHERES Nº 146, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 4 de 6)

GND 3 e 4. Apresentação de projeto com
justificativa, público beneficiário, metas,
.
cronograma, orçamento
detalhado e demonstração de
compatibilidade com a ação orçamentária.
Observância da legislação
. . . . . . .aplicável, capacidade técnica e operacional
e comprovação da modalidade de
aplicação.
.
21GG Ações de formação e
qualificação para
trabalhadoras domésticas
Estados, DF e municípios;
instituições privadas sem fins
lucrativos. União: aplicação
direta
30, 40, 50 e 90 R$ 100.000,00 Trabalhadoras domésticas em situação de
vulnerabilidade; cursos, oficinas, insumos
e valorização do trabalho doméstico. GND
3 e 4. Apresentação de projeto com
.
justificativa, público
beneficiário, metas, cronograma,
orçamento detalhado e demonstração de
compatibilidade com a ação orçamentária.
Observância da legislação
. . . . . . .aplicável, capacidade técnica e operacional
e comprovação da modalidade de
aplicação.
.
21GG Cursos de qualificação
profissional na área de
cuidados para mulheres
Estados, DF e municípios;
instituições privadas sem fins
lucrativos. União: aplicação
direta
30, 40, 50 e 90 R$ 100.000,00 Mulheres interessadas na área de
cuidados; formação profissional, oficinas,
insumos e certificação. GND 3 e 4.
Apresentação de projeto com
.
justificativa, público
beneficiário, metas, cronograma,
orçamento detalhado e demonstração de
compatibilidade com a ação orçamentária.
Observância da legislação aplicável,
capacidade técnica e
.
operacional e comprovação da
modalidade de aplicação. Para ações de
cuidado, apresentar plano de
funcionamento, faixa etária atendida,
. . . . . . .equipe, segurança e articulação com a
política pública correspondente.
.
21GG Ações de formação de
mulheres catadoras de
materiais recicláveis, rurais, do
campo, das águas e das
florestas
Estados, DF e municípios;
instituições privadas sem fins
lucrativos. União: aplicação
direta
30, 40, 50 e 90 R$ 100.000,00 Mulheres organizadas em grupos,
cooperativas ou associações de
reciclagem/rurais/campo/águas/florestas;
capacitação técnica e gestão de
sustentabilidade. GND 3 e 4.
.
Apresentação de projeto com
justificativa, público beneficiário, metas,
cronograma, orçamento detalhado e
demonstração de compatibilidade com a
ação orçamentária. Observância da
. . . . . . .legislação aplicável, capacidade técnica e
operacional e comprovação da modalidade
de aplicação.
.
21GG Unidade Itinerante de Cuidado
e higiene para Mulheres em
Situação de Rua (van e trailer
sanitário)
Estados, DF e municípios;
instituições privadas sem fins
lucrativos. União: aplicação
direta
30, 40, 50 e 90 R$ 500.000,00 Mulheres em situação de rua, com
atenção às especificidades de mulheres,
gestantes, pessoas idosas, pessoas com
deficiência e demais pessoas com
necessidades específicas de cuidado.
.
GND 3 e 4. Apresentação de
projeto com justificativa, público
beneficiário, metas, cronograma,
orçamento detalhado e demonstração de
compatibilidade com a ação
. . . . . . .orçamentária. Observância da legislação
aplicável, capacidade técnica e operacional
e comprovação da modalidade de
aplicação.
.
21HH Qualificação profissional de
mulheres para a Copa do
Mundo Feminina 2027
Estados, DF e
municípios; instituições
privadas sem fins lucrativos.
União: aplicação direta
30, 40, 50 e 90
R$ 300.000,00
Mulheres chefes de família e
mulheres inscritas no Cadastro Único,
residentes nas cidades-sede e em suas
regiões metropolitanas. Terão prioridade
as mulheres com responsabilidades de
. . . . . . .cuidado, as mulheres negras e as jovens
em busca do primeiro emprego.
.
21GH Fortalecimento do Conselho
Nacional dos Direitos da
Mulher
União: aplicação direta 90 R$ 200.000,00 Apresentação de projeto ou plano de
trabalho, conforme a modalidade de
execução, com justificativa, objetivos,
metas, cronograma e orçamento
detalhado,
. . . . . . .demonstração de compatibilidade com a
ação orçamentária e observância da
legislação aplicável.
ANEXO III
AÇÕES E OBJETOS PRIORITÁRIOS - RP6
. .Ação .Projeto/Objeto .Público beneficiário .Critério de prioridade
.
21GF Estudos, pesquisas e produção
de conhecimento sobre
participação política das
mulheres e obstáculos à sua
presença e permanência nos
Parlamentares, gestoras, servidoras e lideranças de
movimentos sociais, territórios e comunidades.
Público-alvo: Mulheres Negras (Pretas e Pardas), Mulheres
Quilombolas, Mulheres Indígenas, Mulheres de Comunidades
Tradicionais, Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas,
Mulheres Periféricas e Lideranças Comunitárias, Mulheres em
Vulnerabilidade Socioeconômica, Mulheres com deficiência,
. . .espaços de poder e decisão . .Mulheres Jovens, Mulheres Idosas, Mulheres LGBTQIAPN+; Priorizar,
mediante justificativa técnica: (i) público em maior vulnerabilidade; (ii)
abrangência territorial e atendimento a territórios com vazios
assistenciais; (iii) capacidade de execução; e (iv) metas, indicadores e
resultados verificáveis.
.
21GF Ações de comunicação,
produção cultural e
disseminação de conteúdos,
informações e boas práticas
voltadas à
Mulheres que atuam ou desejam atuar nos espaços
públicos de decisão e públicos alcançados pela
comunicação.
Público-alvo: Mulheres Negras (Pretas e Pardas), Mulheres
Quilombolas, Mulheres Indígenas, Mulheres de Comunidades
Tradicionais, Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas,
Mulheres Periféricas e Lideranças Comunitárias, Mulheres em
Vulnerabilidade Socioeconômica, Mulheres com deficiência,
. . .promoção da igualdade nos
espaços de decisão e ao
enfrentamento da violência
política contra as mulheres
. .Mulheres Jovens, Mulheres Idosas, Mulheres LGBTQIAPN+; Priorizar,
mediante justificativa técnica: (i) público em maior vulnerabilidade; (ii)
abrangência territorial e atendimento a territórios com vazios
assistenciais; (iii) capacidade de execução; e (iv) metas, indicadores e
resultados verificáveis.
.
21GF Projetos de formação política e
cidadã, mobilização e
articulação destinados a
fortalecer redes de mulheres e
lideranças e
Parlamentares, gestoras, servidoras, lideranças
comunitárias e demais mulheres interessadas em
espaços de decisão.
Público-alvo: Mulheres Negras (Pretas e Pardas), Mulheres
Quilombolas, Mulheres Indígenas, Mulheres de Comunidades
Tradicionais, Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas,
Mulheres Periféricas e Lideranças Comunitárias, Mulheres em
Vulnerabilidade Socioeconômica, Mulheres com deficiência,
. . .ampliar sua participação e
atuação nos espaços públicos de
decisão
. .Mulheres Jovens, Mulheres Idosas, Mulheres LGBTQIAPN+; Priorizar,
mediante justificativa técnica: (i) público em maior vulnerabilidade; (ii)
abrangência territorial e atendimento a territórios com vazios
assistenciais; (iii) capacidade de execução; e (iv) metas, indicadores e
resultados verificáveis.
.
21GF Formação e qualificação para
prevenção e enfrentamento à
violência política contra as
mulheres
Mulheres, profissionais e integrantes de redes de
apoio, acolhimento e proteção.
Público-alvo: Mulheres Negras (Pretas e Pardas), Mulheres
Quilombolas, Mulheres Indígenas, Mulheres de Comunidades
Tradicionais, Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas,
Mulheres Periféricas e Lideranças Comunitárias, Mulheres em
Vulnerabilidade Socioeconômica, Mulheres com deficiência,
. . . . .Mulheres Jovens, Mulheres Idosas, Mulheres LGBTQIAPN+; Priorizar,
mediante justificativa técnica: (i) público em maior vulnerabilidade; (ii)
abrangência territorial e atendimento a territórios com vazios
assistenciais; (iii) capacidade de execução; e (iv) metas, indicadores e
resultados verificáveis.
.
21GF Estruturação de OPMs
formalmente instituídos,
conforme necessidade,
contemplando a entrega de 01
veículo
OPMs estaduais, distrital e municipais; suas gestoras e
equipes; mulheres atendidas pelas políticas locais.
Público-alvo: Mulheres Negras (Pretas e Pardas), Mulheres
Quilombolas, Mulheres Indígenas, Mulheres de Comunidades
Tradicionais, Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas,
Mulheres Periféricas e Lideranças Comunitárias, Mulheres em
Vulnerabilidade Socioeconômica, Mulheres com deficiência,
. . .automotor, mobiliário e
equipamentos de informática e
multimídia
. .Mulheres Jovens, Mulheres Idosas, Mulheres LGBTQIAPN+; Priorizar,
mediante justificativa técnica: (i) público em maior vulnerabilidade; (ii)
abrangência territorial e atendimento a territórios com vazios
assistenciais; (iii) capacidade de execução; e (iv) metas, indicadores e
resultados verificáveis.
.
21GF Estruturação de OPMs
formalmente instituídos,
conforme necessidade,
contemplando a entrega de 01
veículo
OPMs estaduais, distrital e municipais; suas gestoras e
equipes; mulheres atendidas pelas políticas locais.
Público-alvo: Mulheres Negras (Pretas e Pardas), Mulheres
Quilombolas, Mulheres Indígenas, Mulheres de Comunidades
Tradicionais, Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas,
Mulheres Periféricas e Lideranças Comunitárias, Mulheres em
Vulnerabilidade Socioeconômica, Mulheres com deficiência,
. . .automotor e Mobiliário . .Mulheres Jovens, Mulheres Idosas, Mulheres LGBTQIAPN+; Priorizar,
mediante justificativa técnica: (i) público em maior vulnerabilidade; (ii)
abrangência territorial e atendimento a territórios com vazios
assistenciais; (iii) capacidade de execução; e (iv) metas, indicadores e
resultados verificáveis.
.
21GF Programas formativos para
gestoras e equipes dos OPMs
Gestoras e equipes das Secretarias e demais OPMs
dos estados, DF e municípios.
Público-alvo: Mulheres Negras (Pretas e Pardas), Mulheres
Quilombolas, Mulheres Indígenas, Mulheres de Comunidades
Tradicionais, Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas,
Mulheres Periféricas e Lideranças Comunitárias, Mulheres em
Vulnerabilidade Socioeconômica, Mulheres com deficiência,
. . . . .Mulheres Jovens, Mulheres Idosas, Mulheres LGBTQIAPN+; Priorizar,
mediante justificativa técnica: (i) público em maior vulnerabilidade; (ii)
abrangência territorial e atendimento a territórios com vazios
assistenciais; (iii) capacidade de execução; e (iv) metas, indicadores e
resultados verificáveis.
.
21GF Contratação de especialistas
para fortalecer as OPM na
implementação de políticas
públicas para as mulheres
OPMs formalmente instituídos ou em criação; gestoras
e equipes responsáveis pelas políticas para as
mulheres.
Público-alvo: Mulheres Negras (Pretas e Pardas), Mulheres
Quilombolas, Mulheres Indígenas, Mulheres de Comunidades
Tradicionais, Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas,
Mulheres Periféricas e Lideranças Comunitárias, Mulheres em
Vulnerabilidade Socioeconômica, Mulheres com deficiência,
. . . . .Mulheres Jovens, Mulheres Idosas, Mulheres LGBTQIAPN+; Priorizar,
mediante justificativa técnica: (i) público em maior vulnerabilidade; (ii)
abrangência territorial e atendimento a territórios com vazios
assistenciais; (iii) capacidade de execução; e (iv) metas, indicadores e
resultados verificáveis.
.
21GF Instalação de tecnologias sociais
de governança feminina para
adaptação climática
Mulheres e lideranças comunitárias, territoriais e
socioambientais, especialmente de povos e
comunidades tradicionais.
Público-alvo: Mulheres Negras (Pretas e Pardas), Mulheres
Quilombolas, Mulheres Indígenas, Mulheres de Comunidades
Tradicionais, Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas,
Mulheres Periféricas e Lideranças Comunitárias, Mulheres em
Vulnerabilidade Socioeconômica, Mulheres com deficiência,
. . . . .Mulheres Jovens, Mulheres Idosas, Mulheres LGBTQIAPN+; Priorizar,
mediante justificativa técnica: (i) público em maior vulnerabilidade; (ii)
abrangência territorial e atendimento a territórios com vazios
assistenciais; (iii) capacidade de execução; e (iv) metas, indicadores e
resultados verificáveis.
.
21GF Projeto de formação de
mulheres defensoras do clima,
de direitos humanos e demais
iniciativas voltadas para a
Mulheres, lideranças comunitárias, defensoras de
direitos humanos e gestoras públicas.
Público-alvo: Mulheres Negras (Pretas e Pardas), Mulheres
Quilombolas, Mulheres Indígenas, Mulheres de Comunidades
Tradicionais, Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas,
Mulheres Periféricas e Lideranças Comunitárias, Mulheres em
Vulnerabilidade Socioeconômica, Mulheres com deficiência,
. . .justiça climática . .Mulheres Jovens, Mulheres Idosas, Mulheres LGBTQIAPN+; Priorizar,
mediante justificativa técnica: (i) público em maior vulnerabilidade; (ii)
abrangência territorial e atendimento a territórios com vazios
assistenciais; (iii) capacidade de execução; e (iv) metas, indicadores e
resultados verificáveis.
.
21GF Projetos de restauração
ambiental com protagonismo
feminino
Mulheres de comunidades e territórios envolvidos na
restauração, inclusive povos e comunidades
tradicionais.
Público-alvo: Mulheres Negras (Pretas e Pardas), Mulheres
Quilombolas, Mulheres Indígenas, Mulheres de Comunidades
Tradicionais, Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas,
Mulheres Periféricas e Lideranças Comunitárias, Mulheres em
Vulnerabilidade Socioeconômica, Mulheres com deficiência,
. . . . .Mulheres Jovens, Mulheres Idosas, Mulheres LGBTQIAPN+; Priorizar,
mediante justificativa técnica: (i) público em maior vulnerabilidade; (ii)
abrangência territorial e atendimento a territórios com vazios
assistenciais; (iii) capacidade de execução; e (iv) metas, indicadores e
resultados verificáveis.
.
21GF Fortalecimento de redes,
fóruns, observatórios e espaços
de participação social das
mulheres
Lideranças femininas e integrantes de redes, fóruns e
organizações da sociedade civil.
Público-alvo: Mulheres Negras (Pretas e Pardas), Mulheres
Quilombolas, Mulheres Indígenas, Mulheres de Comunidades
Tradicionais, Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas,
Mulheres Periféricas e Lideranças Comunitárias, Mulheres em
Vulnerabilidade Socioeconômica, Mulheres com deficiência,
. . . . .Mulheres Jovens, Mulheres Idosas, Mulheres LGBTQIAPN+; Priorizar,
mediante justificativa técnica: (i) público em maior vulnerabilidade; (ii)
abrangência territorial e atendimento a territórios com vazios
assistenciais; (iii) capacidade de execução; e (iv) metas, indicadores e
resultados verificáveis.
.
21GF Desenvolvimento de iniciativas
comunitárias de prevenção,
preparação e resposta a
eventos climáticos extremos
com foco no público
Mulheres de comunidades expostas a eventos
climáticos extremos, em sua diversidade.
Público-alvo: Mulheres Negras (Pretas e Pardas), Mulheres
Quilombolas, Mulheres Indígenas, Mulheres de Comunidades
Tradicionais, Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas,
Mulheres Periféricas e Lideranças Comunitárias, Mulheres em
Vulnerabilidade Socioeconômica, Mulheres com deficiência,
. . .feminino . .Mulheres Jovens, Mulheres Idosas, Mulheres LGBTQIAPN+; Priorizar,
mediante justificativa técnica: (i) público em maior vulnerabilidade; (ii)
abrangência territorial e atendimento a territórios com vazios
assistenciais; (iii) capacidade de execução; e (iv) metas, indicadores e
resultados verificáveis.
.
21GF Projetos e programas esportivos
voltados especificamente para
meninas e mulheres atletas
(não inclui autodefesa)
Meninas e mulheres atletas ou interessadas em
participar de modalidades esportivas.
Público-alvo: Mulheres Negras (Pretas e Pardas), Mulheres
Quilombolas, Mulheres Indígenas, Mulheres de Comunidades
Tradicionais, Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas,
Mulheres Periféricas e Lideranças Comunitárias, Mulheres em
Vulnerabilidade Socioeconômica, Mulheres com deficiência,
. . . . .Mulheres Jovens, Mulheres Idosas, Mulheres LGBTQIAPN+; Priorizar,
mediante justificativa técnica: (i) público em maior vulnerabilidade; (ii)
abrangência territorial e atendimento a territórios com vazios
assistenciais; (iii) capacidade de execução; e (iv) metas, indicadores e
resultados verificáveis.
.
21GF Aquisição de materiais e
equipamentos esportivos para
modalidades individuais e
coletivas praticadas por
meninas e
Meninas e mulheres praticantes de modalidades
esportivas individuais e coletivas.