PORTARIA GM/MMULHERES Nº 146, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 3 de 6)

Observância da
. . . . . . .legislação aplicável, capacidade técnica e
operacional e comprovação da modalidade
de aplicação.
.
21GF Iniciativas educacionais e
formativas que promovam a
liderança e o protagonismo
das mulheres no esporte
Estados, DF e municípios;
instituições privadas sem fins
lucrativos. União: aplicação
direta.
30, 40, 50 e 90 R$ 200.000,00 Apresentação de projeto com justificativa,
público beneficiário, metas, cronograma,
orçamento detalhado e demonstração de
compatibilidade com a ação orçamentária.
Observância da
. . . . . . .legislação aplicável, capacidade técnica e
operacional e comprovação da modalidade
de aplicação.
.
00SN Construção de Centro de
Referência da Mulher
Brasileira Municípios menores
que 300 mil habitantes.
Estados, DF e municípios;
União: aplicação direta.
30, 40, 90 R$ 2.500.000,00 Municípios na faixa populacional indicada;
Apresentação de projeto com justificativa,
público beneficiário, metas, cronograma,
orçamento detalhado e demonstração de
.
compatibilidade com a ação
orçamentária. Observância da legislação
aplicável, capacidade técnica e operacional
e comprovação da modalidade de
aplicação.
.
00SN Construção de Casa da Mulher
Brasileira - Municípios entre
300 mil e 500 mil habitantes.
Estados, DF e municípios;
União: aplicação direta.
30, 40, 90 R$ 10.000.000,00 Municípios na faixa populacional indicada;
Apresentação de projeto com justificativa,
público beneficiário, metas, cronograma,
orçamento detalhado e demonstração de
. . . . . . .compatibilidade com a ação orçamentária.
Observância da legislação aplicável,
capacidade técnica e operacional e
comprovação da modalidade de aplicação.
.
00SN Construção de Casa da Mulher
Brasileira - Municípios acima
de 500 mil habitantes.
Estados, DF e municípios;
União: aplicação direta.
30, 40, 90 R$21.000.000,00 Municípios na faixa populacional indicada;
Apresentação de projeto com justificativa,
público beneficiário, metas, cronograma,
orçamento detalhado e demonstração de
. . . . . . .compatibilidade com a ação orçamentária.
Observância da legislação aplicável,
capacidade técnica e operacional e
comprovação da modalidade de aplicação.
.
00SN Reequipagem das Casas da
Mulher Brasileira
Estados, DF e municípios;
União: aplicação direta.
30, 40, 90 R$ 400.000,00 Municípios com CMB em funcionamento;
Apresentação de projeto, com justificativa,
diagnóstico da situação atual, público
beneficiário, tipos de equipamento a ser
adquirido,
. . . . . . .cronograma e orçamento detalhado.
Observância da legislação aplicável,
demonstração de compatibilidade com a
ação orçamentária, comprovação da
modalidade de aplicação.
.
00SN Reequipagem dos Centros de
Referência da Mulher
Brasileira
Estados, DF e municípios;
União: aplicação direta.
30, 40, 90 R$ 200.000,00 Municípios com CRMB em funcionamento;
Apresentação de projeto, com justificativa,
diagnóstico da situação atual, público
beneficiário, tipos de equipamento a ser
adquirido,
.
cronograma e orçamento
detalhado. Observância da legislação
aplicável, demonstração de
compatibilidade com a ação
. . . . . . .orçamentária, comprovação da
modalidade de aplicação.
.
00SN Apoio a despesas correntes
(Casas da Mulher Brasileira)
Estados, DF e municípios;
União: aplicação direta.
30, 40, 90 R$ 1.250.000,00 CMB em fase de inauguração;
Apresentação de projeto com justificativa,
público beneficiário, metas, cronograma,
orçamento detalhado e demonstração de
compatibilidade com a
. . . . . . .ação orçamentária. Observância da
legislação aplicável, capacidade técnica e
operacional e comprovação da modalidade
de aplicação.
.
00SN Apoio a despesas correntes
(Centros de Referência da
Mulher Brasileira)
Estados, DF e municípios;
União: aplicação direta.
30, 40, 90 R$ 500.000,00 CRMB em fase de inauguração;
Apresentação de projeto com justificativa,
público beneficiário, metas, cronograma,
orçamento detalhado e demonstração de
. . . . . . .compatibilidade com a ação orçamentária.
Observância da legislação aplicável,
capacidade técnica e operacional e
comprovação da modalidade de aplicação.
.
21GJ Curso de autodefesa feminina
ofertado por instituições de
ensino superior
Estados, DF e municípios;
União: aplicação direta.
30, 40, 90 R$ 400.000,00 Meninas* e Mulheres adultas e
Estudantes dos Institutos federais. *as
meninas menores de 18 anos deverão
participar acompanhadas de uma mulher
adulta da família ou responsável;
.
Apresentação de projeto com
justificativa, público beneficiário, metas,
cronograma, orçamento detalhado e
demonstração de compatibilidade com a
ação orçamentária. Observância da
. . . . . . .legislação aplicável, capacidade técnica e
operacional e comprovação da modalidade
de aplicação.
.
21GJ Projetos meninos em cena
pelo fim da violência,
ofertados por instituições de
ensino superior
Estados, DF e municípios;
União: aplicação direta.
30, 40, 90 R$ 400.000,00 Meninos e homens, estudantes do ensino
médio, superior e pós-graduação,
funcionários, terceirizados e docentes,
comunidade do entorno, lideranças
estudantis e
.
comunitárias.; Apresentação de
projeto com justificativa, público
beneficiário, metas, cronograma,
orçamento detalhado e demonstração de
compatibilidade com a ação
. . . . . . .orçamentária. Observância da legislação
aplicável, capacidade técnica e operacional
e comprovação da modalidade de
aplicação.
.
21GJ Projeto Promotoras Legais
Populares, promotoras de
direito e de Conselheiras
Municipais, ofertado por
instituições de
Instituições privadas sem fins
lucrativos. União: aplicação
direta.
50, 90 R$ 420.000,00 Mulheres adultas, ensino médio completo,
lideranças comunitárias, conselheiras dos
direitos das mulheres, lideranças de
coletivos e movimentos de mulheres.;
Apresentação de projeto com
.
ensino superior justificativa, público beneficiário, metas,
cronograma, orçamento detalhado e
demonstração de compatibilidade com a
ação orçamentária. Observância da
legislação
. . . . . . .aplicável, capacidade técnica e operacional
e comprovação da modalidade de
aplicação.
.
21GJ Curso de Formação sobre
formas de violência contra as
mulheres, mecanismos de
prevenção, segurança de
mulheres e
Aplicação Direta União 90 R$ 400.000,00 Servidores, funcionários e dirigentes de
clube de futebol.; Apresentação de
projeto com justificativa, público
beneficiário, metas, cronograma,
orçamento detalhado e
.
meninas, e
protocolo Não é Não (Lei
14.786/2023) em estádios de
futebol.
demonstração de compatibilidade com a
ação orçamentária. Observância da
legislação aplicável, capacidade técnica e
. . . . . . .operacional e comprovação da modalidade
de aplicação.
.
21GJ Formação continuada às
profissionais e gestores da
rede especializada e
expandida.
Aplicação Direta União 90 R$ 400.000,00 Servidores e funcionários da rede de
atendimento especializada e expandida,
profissionais da Saúde e da Segurança
Pública, conselheiros dos direitos das
mulheres e membros dos
.
movimentos sociais que atuam
na Rede de Enfrentamento à Violência.;
Apresentação de projeto com justificativa,
público beneficiário, metas, cronograma,
orçamento detalhado e
.
demonstração de
compatibilidade com a ação orçamentária.
Observância da legislação aplicável,
capacidade técnica e operacional e
comprovação da modalidade de aplicação.
. . . . . . .
.
21GI Ouvidorias Ligue 180 Estados, DF e municípios;
União: aplicação direta
30, 40, 90 R$ 400.000,00 Apresentação de projeto com justificativa,
público beneficiário, metas, cronograma,
orçamento detalhado e demonstração de
compatibilidade com a
. . . . . . .ação orçamentária. Observância da
legislação aplicável, capacidade técnica e
operacional e comprovação da modalidade
de aplicação.
.
21GI Campanha informativa e de
divulgação da Central Ligue
180
Estados, DF e municípios;
União: aplicação direta
30, 40, 90 R$ 400.000,00 Apresentação de projeto com justificativa,
público beneficiário, metas, cronograma,
orçamento detalhado e demonstração de
compatibilidade com a ação orçamentária.
Observância da
. . . . . . .legislação aplicável, capacidade técnica e
operacional e comprovação da modalidade
de aplicação.
.
21GJ Curso Completo de Pós-
Graduação
Estados, DF e União:
aplicação direta
30, 90 R$ 4.050.000,00 Servidores e funcionários da rede de
atendimento especializada e expandida,
profissionais da Saúde e da Segurança
Pública, conselheiros dos direitos das
mulheres e membros dos
.
movimentos sociais que atuam
na Rede de Enfrentamento à Violência.
Apresentação de projeto com justificativa,
público beneficiário, metas, cronograma,
orçamento detalhado e
.
demonstração de
compatibilidade com a ação orçamentária.
Observância da legislação aplicável,
capacidade técnica e
. . . . . . .operacional e comprovação da modalidade
de aplicação.
.
21GG Programa Asas para o Futuro Estados, DF e municípios;
instituições privadas sem fins
lucrativos. União: aplicação
direta
30, 40, 50 e 90 R$ 236.000,00 Jovens de 15 a 29 anos em situação de
vulnerabilidade (prioritariamente mulheres
negras e indígenas); bolsas mensais de R$
300,00. Sugere-se articulação com
Cuidotecas;
.
Apresentação de projeto com
justificativa, público beneficiário, metas,
cronograma, orçamento detalhado e
demonstração de compatibilidade com a
. . . . . . .ação orçamentária. Observância da
legislação aplicável, capacidade técnica e
operacional e comprovação da modalidade
de aplicação.
.
21GG Cuidotecas Estados, DF e municípios.
União: aplicação direta
30, 40 e 90 R$ 400.000,00 Adaptação de espaços públicos existentes
(estaduais, distritais, municipais ou
instituições federais de ensino) e
contratação de profissionais para
atendimento de crianças de 3 a 12
.
anos. GND 3 e 4. Apresentação
de projeto com justificativa, público
beneficiário, metas, cronograma,
orçamento detalhado e demonstração de
compatibilidade com a
.
ação orçamentária. Observância
da legislação aplicável, capacidade técnica
e operacional e comprovação da
modalidade de aplicação. Para ações de
cuidado,
. . . . . . .apresentar plano de funcionamento, faixa
etária atendida, equipe, segurança e
articulação com a política pública
correspondente.
.
21GG Lavanderias Públicas e
Comunitárias
Estados, DF e municípios.
União: aplicação direta
30, 40 e 90 R$ 480.000,00 Implantação e adequação de espaços,
obras, aquisição de maquinário/mobiliário
e ações de capacitação. GND 3 e 4.
Apresentação de projeto com justificativa,
público
.
beneficiário, metas,
cronograma, orçamento detalhado e
demonstração de compatibilidade com a
ação orçamentária. Observância da
. . . . . . .legislação aplicável, capacidade técnica e
operacional e comprovação da modalidade
de aplicação.
.
21GG Equipamentos de cuidados Estados, DF e municípios.
União: aplicação direta
30, 40 e 90 R$ 1.800.000,00 Espaços públicos destinados a acolher e
atender dependentes de cuidados
(crianças, idosos e PCDs), apoiando
famílias em vulnerabilidade social. GND 3
e 4.Apresentação de projeto com
justificativa, público
.
beneficiário, metas,
cronograma, orçamento detalhado e
demonstração de compatibilidade com a
ação orçamentária. Observância da
legislação aplicável, capacidade técnica e
operacional e comprovação da
. . . . . . .modalidade de aplicação. Para ações de
cuidado, apresentar plano de
funcionamento, faixa etária atendida,
equipe, segurança e articulação com a
política pública correspondente.
.
21GG Fortalecimento de
organizações de economia
solidária geridas por mulheres
Estados, DF e municípios;
instituições privadas sem fins
lucrativos. União: aplicação
direta
30, 40, 50 e 90 R$ 500.000,00 Mulheres organizadas em cooperativas,
associações produtivas ou
empreendimentos coletivos; voltado para
equipamentos, reformas e gestão. GND 3
e 4. Apresentação de projeto com
.
justificativa, público
beneficiário, metas, cronograma,
orçamento detalhado e demonstração de
compatibilidade com a ação
.
orçamentária. Observância da
legislação aplicável, capacidade técnica e
. . . . . . .operacional e comprovação da modalidade
de aplicação.
.
21GG Cursos e qualificações
profissionais para mulheres
Estados, DF e municípios;
instituições privadas sem fins
lucrativos. União: aplicação
direta
30, 40, 50 e 90 R$ 100.000,00 Mulheres em vulnerabilidade social; inclui
contratação de serviços, material didático,
insumos e apoio à inserção produtiva.