PORTARIA PGR/MPU Nº 98, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026
. .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") .R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS
. . EM RESTOS A
. . . . . . . . . . . . . .TOTAL PAGAR NÃO
. .SET/25 .OUT/25 .NOV/25 .DEZ/25 .JAN/26 .FEV/26 .MAR/26 .ABR/26 .MAI/26 .JUN/26 .JUL/26 .AGO/26 .(Últimos 12
Meses)
.PROCESSADOS¹
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b)
. .DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.539.609.815,76 .543.258.972,29 .536.080.559,27 .887.092.212,25 .822.132.540,88 .567.761.163,88 .606.451.443,44 .565.174.494,17 .540.694.307,53 .550.153.139,25 .571.009.398,77 .571.289.862,55 .7.300.707.910,04 .1.465.258,00
. .Pessoal Ativo .464.815.396,02 .460.381.433,17 .460.835.715,37 .763.377.295,94 .708.865.803,31 .488.911.974,34 .529.675.993,30 .488.930.825,90 .460.373.749,66 .468.101.812,85 .486.158.490,85 .485.863.094,16 .6.266.291.584,87 .1.330.123,72
. . Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.401.772.848,81 .397.607.954,26 .397.713.202,37 .637.663.264,78 .645.914.729,88 .423.660.596,05 .466.836.505,43 .426.142.435,38 .398.219.592,82 .406.172.058,07 .420.617.239,50 .420.341.086,90 .5.442.661.514,25 .1.305.613,93
. . Obrigações Patronais .63.042.547,21 .62.773.478,91 .63.122.513,00 .125.714.031,16 .62.951.073,43 .65.251.378,29 .62.839.487,87 .62.788.390,52 .62.154.156,84 .61.929.754,78 .65.541.251,35 .65.522.007,26 .823.630.070,62 .24.509,79
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.74.794.419,74 .82.877.539,12 .75.244.843,90 .123.714.916,31 .113.266.737,57 .78.849.189,54 .76.775.450,14 .76.243.668,27 .80.320.557,87 .82.051.326,40 .84.850.907,92 .85.426.768,39 .1.034.416.325,17 .135.134,28
. . Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.59.492.854,63 .67.166.814,80 .60.029.728,21 .99.830.574,44 .90.059.346,41 .63.223.155,30 .61.331.785,99 .60.788.774,57 .64.342.172,97 .65.947.714,09 .67.703.840,99 .66.638.810,64 .826.555.573,04 .121.605,69
. . Pensões .15.301.565,11 .15.710.724,32 .15.215.115,69 .23.884.341,87 .23.207.391,16 .15.626.034,24 .15.443.664,15 .15.454.893,70 .15.978.384,90 .16.103.612,31 .17.147.066,93 .18.787.957,75 .207.860.752,13 .13.528,59
. Outras Despesas de
Pessoal decorrentes de
Contratos de
. .Terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
. . . . . . . . . . . . . .
. .Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
. . . . . . . . . . . . . .
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
.73.180.252,26 .88.698.040,71 .70.969.372,52 .58.395.249,49 .111.199.101,22 .99.850.453,60 .78.577.735,49 .74.503.663,16 .78.388.990,69 .80.357.786,98 .82.966.206,26 .83.513.146,69 .980.599.999,07 .13.529,75
. .Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
. . . . . . . . . . . . . .
. .Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao da
apuração
. . . . . . . . . . . . . .
. .Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da
apuração
.1.555,69 .7.442.065,02 .394.248,99 .22.036.123,21 .181.081,36 .23.015.133,88 .3.524.597,05 .58.223,61 . .175.141,91 .33.082,40 .523,72 .56.861.776,84 .
. .Inativos e Pensionistas
com Recursos
Vinculados
.73.178.696,57 .81.255.975,69 .70.575.123,53 .36.359.126,28 .111.018.019,86 .76.835.319,72 .75.053.138,44 .74.445.439,55 .78.388.990,69 .80.182.645,07 .82.933.123,86 .83.512.622,97 .923.738.222,23 .13.529,75
. . . . . . . . . . . . . . . .
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.466.429.563,50 .454.560.931,58 .465.111.186,75 .828.696.962,76 .710.933.439,66 .467.910.710,28 .527.873.707,95 .490.670.831,01 .462.305.316,84 .469.795.352,27 .488.043.192,51 .487.776.715,86 .6.320.107.910,97 .1.451.728,25
. . . . . . . . . . . . . . . .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) ² .1.619.262.388.778,33 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) ³ .6.321.559.639,22 .0,390397
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .9.715.574.332,67 .0,600000
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .9.229.795.616,04 .0,570000
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .8.744.016.899,40 .0,540000
. .Fonte: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Subsecretaria de Contabilidade - SUBCON/SPOC/SG; Data/Hora de emissão: 17/setembro/2026, às 14h.
. .Notas:
. .1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem
alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
. .2 - Portaria STN/MF nº 2.804, de 15/09/2026.
. .3 - Foi incluída a despesa total de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público, em observância à Portaria PGR nº 192, de 29/4/2010.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Secretária-Geral
RONALDO DA SILVA PEREIRA
Auditor-Chefe
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
Vice-Procurador-Geral da República
ANEXO II
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026
. .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") .R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR
. .
. . . . . . . . . . . . . .TOTAL NÃO
PROCESSADOS¹
. .SET/25 .OUT/25 .NOV/25 .DEZ/25 .JAN/26 .FEV/26 .MAR/26 .ABR/26 .MAI/26 .JUN/26 .JUL/26 .AGO/26 .(Últimos 12
Meses)
.
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b)
. .DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.80.215.857,21 .79.431.514,95 .78.892.358,05 .148.712.810,33 .133.251.998,14 .86.399.717,09 .96.190.604,92 .84.319.295,14 .80.364.299,78 .81.678.719,87 .84.368.024,17 .89.525.543,57 .1.123.350.743,22 .256.240,72
. .Pessoal Ativo .70.162.417,44 .69.331.031,62 .68.632.738,89 .128.771.265,37 .117.898.707,12 .76.005.009,53 .86.062.602,61 .74.220.069,53 .69.342.750,37 .70.632.222,22 .72.853.342,02 .77.978.495,67 .981.890.652,39 .256.240,72
. . Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.60.652.450,35 .59.871.631,67 .59.188.713,08 .109.872.883,77 .108.447.859,00 .66.374.695,33 .76.649.450,74 .64.813.576,36 .60.127.804,02 .61.374.040,29 .63.207.567,41 .68.360.687,66 .858.941.359,68 .236.240,72
. . Obrigações Patronais .9.509.967,09 .9.459.399,95 .9.444.025,81 .18.898.381,60 .9.450.848,12 .9.630.314,20 .9.413.151,87 .9.406.493,17 .9.214.946,35 .9.258.181,93 .9.645.774,61 .9.617.808,01 .122.949.292,71 .20.000,00
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.10.053.439,77 .10.100.483,33 .10.259.619,16 .19.941.544,96 .15.353.291,02 .10.394.707,56 .10.128.002,31 .10.099.225,61 .11.021.549,41 .11.046.497,65 .11.514.682,15 .11.547.047,90 .141.460.090,83 .
. . Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.7.931.426,99 .8.083.807,15 .8.175.805,73 .14.931.010,32 .12.259.002,72 .8.318.020,56 .8.136.267,89 .8.130.767,09 .8.738.514,00 .8.715.545,12 .9.061.471,92 .9.074.565,32 .111.556.204,81 .
. . Pensões .2.122.012,78 .2.016.676,18 .2.083.813,43 .5.010.534,64 .3.094.288,30 .2.076.687,00 .1.991.734,42 .1.968.458,52 .2.283.035,41 .2.330.952,53 .2.453.210,23 .2.472.482,58 .29.903.886,02 .
. Outras Despesas de
Pessoal decorrentes de
Contratos de
. .Terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
. . . . . . . . . . . . . .
. .Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
. . . . . . . . . . . . . .
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
.9.905.601,83 .9.931.508,56 .10.090.644,39 .10.089.974,50 .15.135.833,17 .11.756.818,25 .11.643.247,99 .9.885.471,47 .10.804.091,56 .11.364.471,73 .11.297.162,12 .11.329.527,87 .133.234.353,44 .
. .Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
. . . . . . . . . . . . . .
. .Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao da
apuração
. . . . . . . . . . . . . .
. .Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da
apuração
. . . .8.160.298,40 . .1.579.568,54 .1.732.703,53 .3.890,25 . .535.556,29 . . .12.012.017,01 .
. .Inativos e Pensionistas
com Recursos
Vinculados
.9.905.601,83 .9.931.508,56 .10.090.644,39 .1.929.676,10 .15.135.833,17 .10.177.249,71 .9.910.544,46 .9.881.581,22 .10.804.091,56 .10.828.915,44 .11.297.162,12 .11.329.527,87 .121.222.336,43 .
. . . . . . . . . . . . . . . .
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.70.310.255,38 .69.500.006,39 .68.801.713,66 .138.622.835,83 .118.116.164,97 .74.642.898,84 .84.547.356,93 .74.433.823,67 .69.560.208,22 .70.314.248,14 .73.070.862,05 .78.196.015,70 .990.116.389,78 .256.240,72
. . . . . . . . . . . . . . . .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) ² .1.619.262.388.778,33 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .990.372.630,50 .0,061162
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF e Decreto nº 3.917/2001, com redação
dada pelo Decreto nº 10.120/2019)
.2.153.618.977,08 .0,133000
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .2.045.938.028,23 .0,126350
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .1.938.257.079,37 .0,119700
. .Fonte: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Subsecretaria de Contabilidade - SUBCON/SPOC/SG; Data/Hora de emissão: 17/setembro/2026, às 14h.
. .Notas:
. .1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem
alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
. .2 - Portaria STN/MF nº 2.804, de 15/09/2026.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Secretária-Geral
RONALDO DA SILVA PEREIRA
Auditor-Chefe
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
Vice-Procurador-Geral da República