PORTARIA Nº 321 PRESI/GAPRES, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
. Set/25 Out/25 Nov/25 Dez/25 Jan/26 Fev/26 Mar/26 Abr/26 Mai/26 Jun/26 Jul/26 Ago/26 TOTAL RESTOS A
PAGAR
. (ÚLTIMOS NÃO
. 12 MESES) PROCESSADOS1
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 3.933.711,92 5.037.334,89 6.240.844,76 6.459.367,12 5.502.572,91 4.118.137,09 4.494.147,45 3.965.800,77 4.392.118,39 4.633.142,08 4.570.271,55 5.223.023,70 58.570.472,63 770.223,32
. Pessoal Ativo 3.369.687,41 4.473.616,00 5.384.277,19 5.895.648,23 4.649.286,96 3.549.279,84 3.925.290,20 3.397.249,14 3.823.261,14 4.051.425,63 3.960.268,26 4.617.640,15 51.096.930,15 770.223,32
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
2.830.723,14 3.927.425,13 4.336.007,57 5.309.187,76 4.100.710,23 2.996.151,24 3.372.517,28 2.848.381,25 3.256.717,12 3.445.148,67 3.318.710,65 3.983.002,39 43.724.682,43 748.015,04
. Obrigações Patronais 538.964,27 546.190,87 1.048.269,62 586.460,47 548.576,73 553.128,60 552.772,92 548.867,89 566.544,02 606.276,96 641.557,61 634.637,76 7.372.247,72 22.208,28
. Pessoal Inativo e Pensionistas 564.024,51 563.718,89 856.567,57 563.718,89 853.285,95 568.857,25 568.857,25 568.551,63 568.857,25 581.716,45 610.003,29 605.383,55 7.473.542,48 -
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 423.187,76 422.971,38 643.142,69 422.971,38 639.411,75 426.274,47 426.274,47 426.274,47 426.274,47 439.133,67 461.004,75 456.385,01 5.613.306,27 -
. Pensões 140.836,75 140.747,51 213.424,88 140.747,51 213.874,20 142.582,78 142.582,78 142.277,16 142.582,78 142.582,78 148.998,54 148.998,54 1.860.236,21 -
. Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
564.024,51 563.718,89 702.140,02 2.104.125,40 853.285,95 569.293,71 568.857,25 568.616,03 603.964,93 581.716,45 610.003,29 605.383,55 8.895.129,98 1,00
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
- - 58.997,33 1.724.183,34 - 436,46 - 64,40 35.107,68 - - - 1.818.789,21 1,00
. .Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.564.024,51 .563.718,89 .643.142,69 .379.942,06 .853.285,95 .568.857,25 .568.857,25 .568.551,63 .568.857,25 .581.716,45 .610.003,29 .605.383,55 .7.076.340,77 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.3.369.687,41 .4.473.616,00 .5.538.704,74 .4.355.241,72 .4.649.286,96 .3.548.843,38 .3.925.290,20 .3.397.184,74 .3.788.153,46 .4.051.425,63 .3.960.268,26 .4.617.640,15 .49.675.342,65 .770.222,32
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) . .1.619.262.388.778,33 .-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) . .50.445.564,97 .0,003115
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .136.633.360,37 .0,008438
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . .129.801.692,35 .0,008016
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) . .122.970.024,33 .0,00759
FONTE: Sistema SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECON/COFIN/SAO/TRE/AC. Data da emissão 17/09/2026 e hora de emissão 08:20.
Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem
alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.804, de 15 de setembro de 2026, publicada em 16 de setembro de 2026.
3. Em atendimento ao inciso IV, § 1º, do art. 19, da LRF, as despesas de exercício anterior registradas em maio/2026 foram excluídas da linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" pois os fatos geradores ocorreram no mesmo período
de apuração deste RGF (dezembro/2025 - R$ 3.929,95).
IGOR CHAVES DE MEDEIROS
Coordenador de Finanças e Orçamento
PATRÍCIA TIEME IMADA
Coordenadora de Controle Interno e Auditoria
JONATHAS SANTOS ALMEIDA DE CARVALHO
Diretor-Geral
LOIS CARLOS ARRUDA
Presidente do Tribunal