PORTARIA Nº 321 PRESI/GAPRES, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 321 PRESI/GAPRES, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
destacando-se as disposições do art. 19, incisos no Art. 19, LV e LVII, do Regimento Interno e o disposto no Art. 18, § 2º, Art. 54, caput e III, Art. 55, I, "a" e § 2º, da Lei
Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 e, considerando o que consta do Processo SEI n. 0002305-16.2015.6.24.8000, resolve:
Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, relativo ao período de setembro de 2025 a agosto de 2026, com os respectivos Demonstrativos de
Despesa com Pessoal, Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LOIS ARRUDA