PORTARIA Nº 1.610, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
LIQUIDADAS
DESPESACOM PESSOAL SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 JAN/2026 FEV/2026 MAR/2026 ABR/2026 MAI/2026 JUN/2026 JUL/2026 AGO/2026 TOTAL INSCRITAS EM
(ÚLTIMOS 12 RESTOS A PAGAR
MESES) NÃO
PROCESSADOS¹
. . . . . . . . . . . . . .(a) (b)
.DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.29.128.782,48 .29.797.020,21 .48.636.676,41 .38.771.800,30 .43.731.235,95 .30.362.339,54 .30.188.626,12 .30.427.840,66 .
31.241.975,97
.
31.559.146,82
.
35.947.629,30
.
33.347.015,60
.413.140.089,36 4.174.210,56
. Pessoal Ativo .24.072.673,97 .24.579.951,98 .40.770.169,35 .33.594.025,62 .35.956.843,00 .25.421.992,25 .24.958.117,33 .25.147.880,48 .
26.079.741,53
.
26.366.557,06
.
30.331.964,44
.
27.767.067,30
.
345.046.984,31
3.873.922,37
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.20.281.863,80 .20.632.448,17 .32.964.555,42 .29.514.276,84 .31.978.281,34 .21.451.098,50 .20.975.186,71 .21.164.406,60 .
22.066.806,06
.
21.916.232,42
.
25.251.332,60
.
23.235.673,63
.
291.432.162,09
3.411.692,36
. Obrigações Patronais .3.790.810,17 .3.947.503,81 .7.805.613,93 .4.079.748,78 .3.978.561,66 .3.970.893,75 .3.982.930,62 .3.983.473,88 . 4.012.935,47 . 4.450.324,64 . 5.080.631,84 . 4.531.393,67 . 53.614.822,22 462.230,01
.Pessoal Inativo e
Pensionistas
.5.056.108,51 .5.217.068,23 .7.866.507,06 .5.177.774,68 .7.774.392,95 .4.940.347,29 .5.230.508,79 .5.279.960,18 . 5.162.234,44 . 5.192.589,76 . 5.615.664,86 . 5.579.948,30 . 68.093.105,05 300.288,19
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.3.772.116,81 .3.841.524,08 .5.835.462,41 .3.856.886,42 .5.782.320,89 .3.617.502,89 .3.915.765,17 .3.934.471,99 . 3.861.708,42 . 3.895.138,05 . 4.201.972,47 . 4.221.191,44 . 50.736.061,04 300.008,56
. Pensões .1.283.991,70 .1.375.544,15 .2.031.044,65 .1.320.888,26 .1.992.072,06 .1.322.844,40 .1.314.743,62 .1.345.488,19 . 1.300.526,02 . 1.297.451,71 . 1.413.692,39 . 1.358.756,86 . 17.357.044,01 279,63
.Outras despesas de
pessoal decorrentes de
contratos de
terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
.- .- .- .- .- .- .- .- . - . - . - . - . - -
.Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
.- .- .- .- .- .- .- .- . - . - . - . - . - -
.DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§1°
do art. 19 da LRF)
.5.043.002,24 .5.376.647,90 .6.459.830,01 .4.833.795,29 .7.758.760,92 .4.924.105,62 .5.338.968,55 .5.298.145,71 . 5.362.870,89 . 5.191.347,04 . 5.609.420,29 . 5.612.474,71 . 66.809.369,17 1.958.551,74
. Indenizações por
Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
.- .111.983,43 .- .- .- .- .- .- . 42.962,61 . 14.895,55 . - . - . 169.841,59 -
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao da
apuração
.- .- .- .- .- .- .- .- . - . - . - . - . - -
. Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior ao
da apuração
.2.525,76 .71.737,84 .124.725,55 .3.134.315,09 .- .- .124.701,43 .34.427,20 . 173.915,51 . 103,40 . 9.997,10 . 48.768,08 . 3.725.216,96 1.958.551,74
. Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.5.040.476,48 .5.192.926,63 .6.335.104,46 .1.699.480,20 .7.758.760,92 .4.924.105,62 .5.214.267,12 .5.263.718,51 . 5.145.992,77 . 5.176.348,09 . 5.599.423,19 . 5.563.706,63 . 62.914.310,62 -
.DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III)= (I-
II)
.24.085.780,24 .24.420.372,31 .42.176.846,40 .33.938.005,01 .35.972.475,03 .25.438.233,92 .24.849.657,57 .25.129.694,95 .
25.879.105,08
.
26.367.799,78
.
30.338.209,01
.
27.734.540,89
.
346.330.720,19
2.215.658,82
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR % SOBRE A RCL
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.619.262.388.778,33 -
.DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (IIIa + IIIb) .348.546.379,01 0,021525
.LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .887.420.559,55 0,054804
.LIMITE PRUDENCIAL (VII)= (0,95xVI) (parágrafo único, art. 22 da LRF) .843.049.531,57 0,052064
.LIMITE DE ALERTA (VIII)= (0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .798.678.503,59 0,049324
FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TRE-BA. Emitido em 17/09/2026 às 08h e 30min.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestres de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas: 1. Limite máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.804, de 15 de setembroo de 2026, publicada no DOU, em 16 de setembro de 2026.
3. Na linha Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração, foram excluídos os seguintes valores de R$ 4.250,94 e R$ 51.286,04, R$ 17.259.94, R$ 3.508,64,
R$ 9.362,50 e R$ 2.174,42 nos meses de março/2026, abril/2026, maio/2026, junho/2026, julho/2026 e agosto/2026, respectivamente, pois as competências das despesas pertencem
ao período de apuração , ou seja, não serão deduzidos neste quadrimestre.
Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
Presidente do Tribunal
MIRELLA SOPHIA PEREGRINO FERRAZ CUNHA
Diretora-Geral
CARLA LUSTOSA PINTO DA SILVA
Secretária de Orçamento, Finanças e Contabilidade
CATIUSCIA DANTAS ABREU OLIVEIRA
Secretária de Auditoria Interna