PORTARIA Nº 1.610, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e considerando o constante no Sistema Eletrônico de Informações nº 0019886-86.2026.6.05.8000, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte - Período: setembro de 2025 a agosto de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
PORTARIA Nº 1.610, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 144. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA. Todos os atos de 25/09/2026