ATO Nº 16, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
Tabela 1.2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - União
GOVERNO FEDERAL - PODER LEGISLATIVO
SENADO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. . DESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM
. set/25 out/25 nov/25 dez/25 jan/26 fev/26 mar/26 abr/26 mai/26 jun/26 jul/26 ago/26 TOTAL RESTOS A
PAGAR
. (ÚLTIMOS NÃO
. 12 MESES) PROCESSADOS
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
364.578.826,82 367.172.729,53 561.678.322,43 485.277.347,87 421.887.341,42 377.321.570,46 376.138.583,21 386.921.084,43 553.953.954,85 395.129.039,78 398.678.414,71 397.192.714,97 5.085.929.930,48 6.268.604,58
. Pessoal Ativo 166.161.233,94 170.539.470,71 267.209.081,39 207.675.018,21 218.912.480,37 173.972.551,16 174.552.017,12 181.206.756,92 256.474.054,10 185.290.727,34 193.850.717,08 193.280.214,54 2.389.124.322,88 2.952.721,40
. Vencimentos, Vantagens
e Outras Despesas
Variáveis
141.317.439,54 145.245.140,52 217.443.426,51 176.353.998,80 190.577.016,00 148.442.926,40 148.818.207,08 154.387.722,11 229.267.815,18 157.961.472,09 166.143.924,39 165.598.771,44 2.041.557.860,06 2.827.099,35
. Obrigações Patronais 24.843.794,40 25.294.330,19 49.765.654,88 31.321.019,41 28.335.464,37 25.529.624,76 25.733.810,04 26.819.034,81 27.206.238,92 27.329.255,25 27.706.792,69 27.681.443,10 347.566.462,82 125.622,05
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
198.417.592,88 196.633.258,82 294.469.241,04 277.602.329,66 202.974.861,05 203.349.019,30 201.586.566,09 205.714.327,51 297.479.900,75 209.838.312,44 204.827.697,63 203.912.500,43 2.696.805.607,60 3.315.883,18
. Aposentadorias, Reserva
e Reformas
155.344.777,44 153.487.229,49 229.729.177,74 230.059.752,39 158.687.177,00 159.007.139,35 157.050.814,48 159.867.445,13 233.680.188,64 162.971.502,22 159.146.681,74 158.735.025,67 2.117.766.911,29 0,00
. Pensões 43.072.815,44 43.146.029,33 64.740.063,30 47.542.577,27 44.287.684,05 44.341.879,95 44.535.751,61 45.846.882,38 63.799.712,11 46.866.810,22 45.681.015,89 45.177.474,76 579.038.696,31 3.315.883,18
. Outras despesas de
pessoal decorrentes de
contratos de
terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
. Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
2.352.169,22 1.600.110,64 2.190.821,01 82.961.065,05 3.284.920,51 4.775.868,47 2.665.425,51 2.470.125,30 116.717.615,77 115.040.407,12 50.442.825,14 2.556.032,84 387.057.386,58 3.315.883,18
. Indenizações por
Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
979.359,82 1.023.938,53 619.723,90 1.012.574,28 185.236,40 878.756,54 958.082,00 1.148.035,99 1.382.749,68 643.575,61 2.460.539,11 2.012.266,12 13.304.837,98 0,00
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao da
apuração
0,00 0,00
. Despesas de
Exercícios Anteriores de
período anterior ao da
apuração
1.372.809,40 576.172,11 1.571.097,11 81.948.490,77 3.099.684,11 3.897.111,93 1.707.343,51 1.322.089,31 880.859,91 1.532.854,08 182.286,03 543.766,72 98.634.564,99 3.315.883,18
. .Inativos e Pensionistas
com Recursos
Vinculados
. . . . . . . . .114.454.006,18 .112.863.977,43 .47.800.000,00 . .275.117.983,61 .0,00
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.362.226.657,60 .365.572.618,89 .559.487.501,42 .402.316.282,82 .418.602.420,91 .372.545.701,99 .373.473.157,70 .384.450.959,13 .437.236.339,08 .280.088.632,66 .348.235.589,57 .394.636.682,13 .4.698.872.543,90 .2.952.721,40
. .
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL . .% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.619.262.389.000,00 .-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .4.701.825.265,30 .0,2904%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .13.925.656.545,40 .0,86%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do
art. 22 da LRF)
.13.229.373.718,13 .0,817%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do
art. 59 da LRF)
.12.533.090.890,86 .0,774%
FONTE: SIAFI, Senado Federal, 15/09/2026 09:00
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem
alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
FERNANDO ÁLVARO LEÃO RINCON
Diretor da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade
ANDRE LUIS SOARES DA PAIXÃO
Auditor-Geral
MARCIO TANCREDI
Diretor-Geral
Substituto