PORTARIA Nº 7.074, DE 23 DE AGOSTO DE 2026 (parte 3 de 4)

234, incisos III, IV e V, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu, a certidão válida
de antecedentes criminais do país de origem, devidamente legalizada ou apostilada e traduzida no Brasil
por tradutor público juramentado, nem comprovou que sabe se comunicar em língua portuguesa
Código:831478
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0709986/2026
Interessado:NORBERTOJOSEDECASTRO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo
máximo de ausência do país,não apresentou Certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor
público juramentado, portanto não atende à exigência contida nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017,c/c§2º,art.233,art.234incisoIVdoDecreto9.199/2017
Código:831604
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0710109/2026
Interessado:JEANPIERREMFUMULELOVANZI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do
art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que foi notificado e não apresentou a Declaração de prova
presencial do curso de língua portuguesa
Código:823123
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0702038/2026
Interessado:DIANAREYNAZEBALLOSRIVAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020,indefere opedido,pordescumprimento doart.65 incisosIIeIV daLeinº13.445/2017; art.234
incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou Certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, Certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e
traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado; Comprovante de residência 2026, cópia de todas
as páginas do passaporte
Código:831811
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0710316/2026
Interessado:CARLOSENRIQUESOVERON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse modelo de
naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não
atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código:832032
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0710524/2026
Interessado:TANKOOUROADOYI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisosII,IIIeIVdaLeinº13.445/2017;Art.234,
incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou,
Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF atualizado, Certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual válidas dos locais onde residiu, a certidão de
antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil, por
tradutor público juramentado, comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido
de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 e não apresentou certificado emitido por
Instituição de Ensino Superior, credenciado pelo MEC, comprovando que sabe se comunicar em Língua
Portuguesa
Código:832088
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0710579/2026
Interessado:MARCELAANDREACALDERON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos
incisos II, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que possui nome divergente entre o
Passaporte e a RNM, e não apresentou, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas
- CPF, os comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos anterior ao pedido de naturalização, a
Certidão criminal da justiça Estadual e Federal e a Certidão de antecedente criminal do país de origem e a
coletabiométrica
Código:831615
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0710120/2026
Interessado:KODJOELOMNOUHOUAYI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos
incisos II, III e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que não apresentou o documento de
capacidade de se comunicar valido, e falta os comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos,
anterior ao pedido de naturalização, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal do local onde reside e
acoletabiométrica
Código:832248
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0710735/2026
Interessado:ABDELBONEENSACA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisosIIeIVdaLeinº13.445/2017;Art.234,
incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu e comprovantes de residência
dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria
623/2020
Código:832829
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0711283/2026
Interessado:MIRIANELIZABETHBENITEZESPINOLA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisosIIeIVdaLeinº13.445/2017;Art.234,
incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o comprovante
de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país
de origem, legalizada ou apostilada, comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao
pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 e comprovante de reabilitação, nos
termos da legislação vigente
Código:829217
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0707836/2026
Interessado:ALEXANDRENICOLASAMIRCHAHTAHTINSKY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisoIVdaLeinº13.445/2017;Art.234,inciso
IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Juizado Especial Federal e Distribuição de ações criminais estadual válida
Código:812886
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0692053/2025
Interessado:OCTEBARBETAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisosIIIeIVdaLeinº13.445/2017;Art.234,
incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu e Comprovação de
que sabe comunicar-se em língua portuguesa
Código:833011
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0711464/2026
Interessado:ANGELRUBENHIGUERAMARCANO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da Lei nº 13.445/2017, considerando que CPF
vinculado ao processo não pertence ao interessado requerente de naturalização
Código:834001
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0712446/2026
Interessado:RUBENDAVIDHIGUERAMARCANO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da Lei nº 13.445/2017; do art. 244, do Decreto
9.199/2017, considerando que requerente (representante legal do interessado), inseriu no processo CPF
divergente ao CPF do Interessado e a coleta biométrica
Código:832977
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0711431/2026
Interessado:SHNIDERGEORGES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos
incisos III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que não apresentou o documento de
capacidade de se comunicar em linga portuguesa valido, a certidão criminal da justiça Federal de
abrangência Seção Judiciaria e Juizado Especial Federal de São Paulo, e a Certidão de antecedente criminal
do país de origem atualizada e a coleta biométrica
Código:834018
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0712463/2026
Interessado:JEANROBERTMERISIER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos
incisos III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que foi notificado e não apresentou o
Documento de capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido, a Certidão criminal da justiça
Estadual e Federal d onde reside, a Certidão de antecedente criminal do país de origem atualizada e a
coletabiométrica
Código:834446
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0712877/2026
Interessado:LAURINDOTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisoIVdaLeinº13.445/2017;Art.234,inciso
IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu e o comprovante de reabilitação, nos termos
dalegislaçãovigente
Código:835553
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0713988/2026
Interessado:SAMIRAHMADI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisosIIeIVdaLeinº13.445/2017;Art.234,
incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu e o comprovante de
reabilitação, nos termos da legislação vigente, não apresentou documento válido para redução de prazo
Código:835825
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0714243/2026
Interessado:MOUSSANCHARE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisosII,IIIeIVdaLeinº13.445/2017,doArt.
234, incisos II, III e IV e do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado excedeu
o limite de ausências permitidas do país em viagens esporádicas e não apresentou a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, comprovantes de
residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da
Portaria 623/2020 e não apresentou certificado válido, emitido por Instituição de Ensino Superior,
credenciado pelo MEC, com nota satisfatória de aprovação, comprovando que sabe se comunicar em
LínguaPortuguesa
Código:835068
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0713520/2026
Interessado:ISSADIOUF
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é menor de idade e portanto não atende à
exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código:824627
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0703403/2026
Interessado:JESUSLEANDROMENDEZSANCHEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse modelo de
naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não
atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código:835936
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0714353/2026
Interessado:ABRAHAMALBERTOMINACANGA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse modelo de
naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não
atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código:834125
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0712570/2026
Interessado:JOSEAGUSTINCACERESCARRERO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos
incisos II, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes de residência
dos últimos 04 (quatro) anos, anterior ao pedido de naturalização, a Certidão criminal da justiça Estadual
do Paraná da comarca de Curitiba do cartório de 1ª, 2º e 3ª ofício, e certidão criminal da justiça Federal do
TRF-4º região, a Certidão de antecedente criminal do país de origem legalizada ou apostilada e a Situação
CadastraldoCPF
Código:836635
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0715027/2026
Interessado:LECLERARISTAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos
incisos III e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando não apresentou o documento de
capacidade de se comunicar em língua portuguesa valido, e a Tradução realizada no Brasil por tradutor
público juramentada não foi passível de verificação a assinatura digital no qual é invalido, coleta
biométrica
Código:836212
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0714618/2026
Interessado:JUANCARLOSMAMANIHUANCA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65
da Lei nº 13.445/2017, c/c inciso IV do art.234 do Decreto n°9199/2017, por não apresentar antecedentes
criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado
Código:836332
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0714728/2026
Interessado:ELIASABRAHAM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos II e
III do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando que não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo
indeterminado anterior ao pedido de naturalização, e falta a Certidão criminal da justiça Estadual e
Federal, a Legalização ou Apostile da Certidão de antecedente criminal do país de origem, e a cópia de
todas as páginas do passaporte, e a coleta biométrica
Código:837720
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0716097/2026
Interessado:ANITAELIZABETHSARRINCARRASCO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de
naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não
atendeàexigênciacontidanoparágrafoúnicodoart.70daLeinº13.445/2017
Código:837856
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0716221/2026
Interessado:JAIMEANDRESROCHACLAROS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos III e IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017, c/c incisos III e V do art.234 do Decreto n°9199/2017, por não ter apresentado
comprovante de comunicação em português válido e antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado
Código:821286
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0700246/2026
Interessado:EUGENIAANTONIORIBEIRO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65incisosIIeIVdaLeinº13.445/2017;Art.234,
incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada apresentou a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual com divergência no nome paterno e não apresentou
comprovantes de residência dos 04 anos anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da
Portaria623/2020
Código:835767
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0714191/2026
Interessado:JEANPROPHETEDALCE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisosIIeIIIdaLeinº13.445/2017;Art.234,
incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou comprovantes de
residência do último ano, anterior ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020
e não apresentou certificado válido comprovando que sabe se comunicar em Língua Portuguesa
Código:838709
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0717035/2026
Interessado:VIOLASYLVAINMOISE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisosIIeIVdaLeinº13.445/2017;Art.234,
incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, não apresentou
comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos
doart.56daPortaria623/2020
Código:839157
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0717471/2026
Interessado:SUZANACASSUA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo
máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445,
de2017,c/c§2º,art.233,doDecreto9.199/2017
Código:839233
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0717546/2026
Interessado:GABRIELANTONIOBARREROGARCIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido por tradutor público juramentado, Comprovante de comunicação em português, Cópia
completa do documento de viagem internacional, Comprovante de situação cadastral do CPF e
comprovante de endereço, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista
o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c incisos
II,III,IVeVdoart.234doDecretoN°9199/2017
Código:833505
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0711950/2026
Interessado:NOELPIERRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos
incisos II, III e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que não apresentou os comprovantes
de residência dos últimos 04 (quatro) anos, anterior ao pedido de naturalização, o documento de
capacidade de se comunicar em língua portuguesa valido, a certidão criminal da justiça Estadual e Federal
eacoletabiométrica
Código:839374
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0717685/2026
Interessado:HASANSAAD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisoIIIdaLeinº13.445/2017;Art.234,incisoIIIdoDecreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou certificado válido, emitido por Instituição de
Ensino Superior, credenciado pelo MEC e comprovando que sabe se comunicar em Língua Portuguesa
Código:840010
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0718303/2026
Interessado:ANTHONYJOSEPIRONAROA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva,
pois se trata deum adulto de mais de 20 (vinte)anos de idade, e, portanto, não atendeà exigência contida no
parágrafoúnicodoart.70daLeinº13.445/2017
Código:840556
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0718833/2026
Interessado:BELANGUNGADINGAMONA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portarianº623de13denovembrode2020
Código:840542
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0718820/2026
Interessado:GASSERTAREKOMARAHMEDSAYED
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017,
e§2º,art.7ºdaPortarianº623de13denovembrode2020
Código:840835
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0719112/2026
Interessado:KERVENSFLEURY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,
indefere o pedidotendo em vista o nãocumprimento das exigências previstas nos incisosII e IV art. 65da Lei nº
13.445/2017, c/c incisos II e IV do art.234 do Decreto n°9199/2017, não possui 04 anos de residência