indeterminada no país e não apresentou documento válido para redução de prazo, não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu Código:840865 Assunto: Indeferimento do pedido Processo:235881.0719142/2026 Interessado:MOUSSAWELE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020, indefereopedidotendoemvistaonãocumprimentodaexigênciaprevistanosincisosII,IIIeIVdoart.65daLeinº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido, comprovante de residência dos últimos 04 anos anteriores ao pedido de naturalização, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu Código:830134 Assunto: Indeferimento do pedido Processo:235881.0708709/2026 Interessado:SVENJALOPEZKRAMER A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentosoriginaisecoletabiométrica,indefereopedidotendoemvistaonãocumprimentodasexigências previstasno,art.65daLeinº13.445/2017,c/cart.227doDecretonº9.199/2017,e§2º,art.7ºdaPortarianº623 de13denovembrode2020 Código:829781 Assunto: Indeferimento do pedido Processo:235881.0708356/2026 Interessado:JOSEALEJANDROMARTINEZCALI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentosoriginaisecoletabiométrica,indefereopedidotendoemvistaonãocumprimentodasexigências previstasno,art.65daLeinº13.445/2017,c/cart.227doDecretonº9.199/2017,e§2º,art.7ºdaPortarianº623 de13denovembrode2020 Código:840269 Assunto: Indeferimento do pedido Processo:235881.0718559/2026 Interessado:DANIELASARAVIAMAMANI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017,c/c incisoIVdoart.234 doDecreton°9199/2017, pornãoapresentarantecedentes criminaisdo país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado Código:841606 Assunto: Indeferimento do pedido Processo:235881.0719881/2026 Interessado:ANYIELORENACAJAMARCATORRES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020, indefereopedido,pordescumprimentodosincisosIIeIVdoart. 65daLeinº13.445/2017; dos incisos II, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta do comprovante de residência, Comprovante de situação cadastraldo Cadastrode PessoasFísicas- CPFa certidãocriminalda justiçaEstaduale Federal,a Legalizaçãoou Apostile e tradução publica juramentada da certidão de antecedente criminal do país de origem, e a cópia de todas as páginas do passaporte e a coleta biométrica Código:841616 Assunto:Indeferimentodopedido Processo:235881.0719891/2026 Interessado:ZACHARIECASSIS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020, indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisosIIeIVdaLeinº13.445/2017;Art.234,incisosIIeIVdo Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitidapela JustiçaFederal eEstadual 3ºofício doslocais onderesidiu ecomprovantes deresidência dosúltimos quatroanos,anterioresaopedidodenaturalização,nostermosdoart.56daPortaria623/2020 Código:842181 Assunto:Indeferimentodopedido Processo:235881.0720456/2026 Interessado:NICOLASARIELKRINER A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020, indefereopedido,pordescumprimentodoart.67,daLeinº13.445/2017;dosarts.227,238eincisosIIeIIIdo239 doDecreto9.199/2017,considerandoafaltadoscomprovantesderesidênciadosúltimos15(quinze)anos, anterior ao pedido de naturalização, a Certidão criminal dajustiça Estadual e Federal, a Certidão de antecedente criminaldopaísdeorigem,acópiadetodasaspáginasdopassaporte,eacoletabiométrica Código:842945 Assunto:Indeferimentodopedido Processo:235881.0721180/2026 Interessado:SANDRAMARIALEALSEMEDO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020, indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65,incisoIVdaLeinº13.445/2017;Art.234,incisoIVdoDecreto 9.199/2017,tendoemvistaqueainteressadanãoapresentouacertidãodeantecedentescriminaisemitidapela JustiçaFederaldoslocaisonderesidiuecomprovantedereabilitação,nostermosdalegislaçãovigente Código:844902 Assunto:Indeferimentodopedido Processo:235881.0723090/2026 Interessado:ANDRESUMANAAGUILAR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020, indefereopedido, pordescumprimentodoart. 67,daLeinº 13.445/2017;dosarts.238e incisosIIeIII do239do Decreto9.199/2017,considerandoafaltadoscomprovantesderesidênciadosúltimos15(quinze)anos,anterior aopedidodenaturalização,aCertidãocriminaldajustiçaFederal,atraduçãopublicajuramentadadaCertidãode antecedentecriminaldopaísdeorigem,eacópiadetodasaspáginasdopassaporte Código:845614 Assunto:Indeferimentodopedido Processo:Naturalizar-senº235881.0723789/2026 Interessado:VASCOANTONIODOSSANTOSGONCALVES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020, indefere o pedido,tendo em vista que a requerentenão se enquadra nesse modelode naturalização definitiva, poisse tratade umaadultade maisde20 (vinte)anos deidade,e, portanto,nãoatende àexigência contidano parágrafoúnicodoart.70daLeinº13.445/2017 Código:850659 Assunto:Indeferimentodopedido Processo:235881.0728739/2026 Interessado:AMINAABOUGHOCHE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e inciso III do 239 do Decreto9.199/2017,considerandoafaltadoscomprovantesderesidênciadosúltimos15(quinze)anos,anterior ao pedido de naturalização, a Certidão de antecedente criminal do país de origem legalizada ou apostilada e traduzidanoBrasilportradutorpúblicojuramentado Código:844829 Assunto:Indeferimentodopedido Processo:235881.0723017/2026 Interessado:FRANTZSAINTJEAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020, indefereopedido,pordescumprimentodosincisosIIIeIVdoart.65daLeinº13.445/2017;dosincisosIIIeIVdoart. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta do documento de capacidade de se comunicar em língua portuguesavalido,acertidãocriminaldaJustiçaEstadualeFederal Código:849443 Assunto:Indeferimentodopedido Processo:235881.0727554/2026 Interessado:ANNAGRIGORIEVNAKOBZAREVA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020, considerandoqueo/arequerentenãoapresentouosdocumentosnecessárioscomo,Antecedentescriminaisdo paísdeorigemlegalizado/apostiladoetraduzidoportradutorpúblicojuramentado,Comprovantedesituação cadastral do CPF, Antecedentes criminais da Justiça Estadual e Cópia completa do documento de viagem internacional,foinotificado/aacomplementarenãorespondeuàsexigênciasdentrodoprazoprevisto,indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 Código:849700 Assunto:Indeferimentodopedido Processo:235881.0727802/2026 Interessado:RAFAELALEJANDROMILLANCHACON A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Comprovante de endereço,nostermosdoart.56daPortariaN°623de2020ecertidãodecasamentoatualizada,indefereopedido tendo emvista onão cumprimento daexigência prevista noinciso II,art. 65 daLei nº 13.445/2017,c/c incisoII do art.234doDecretoN°9199/2017 Código:852485 Assunto:Indeferimentodopedido Processo:235881.0730525/2026 Interessado:BAPTISTECHRISTIANBERNARDMANSUY A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUniãode17denovembrode2020, indefereopedido,tendoemvistaqueorequerentenãocomprovouaresidêncianostermosdoart.56daPortaria nº623/2020,emdescumprimentoaoincisoIIdoart.65daLeinº13.445/2017eaoincisoIIdoart.234doDecreto nº9.199/2017 Código:840132 Assunto:Indeferimentodopedido Processo:235881.0718423/2026 Interessado:YORMANJOSEZABALASUBERO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020, considerandoqueo/arequerentenãoapresentouosdocumentosnecessárioscomo,Antecedentescriminaisda Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Comprovante de situação cadastral do CPF e Comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, foi notificado/a a complementarenãorespondeuàsexigênciasdentrodoprazoprevisto,indefereopedidotendoemvistaonão cumprimentodasexigênciasprevistasnosincisosIIeIV,art.65daLeinº13.445/2017,c/cincisosII,IVeVdoart.234 doDecreton°9199/2017 Código:813701 Assunto:Indeferimentodopedido Processo:235881.0692823/2025 Interessado:MOUSTAPHATOURE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020, indefere opedido, por descumprimentodo art. 65 incisosIV e V, da Leinº 13.445/2017; art. 234incisos IV eV do Decreto9.199/2017,tendoemvistaqueointeressadonãoapresentouCertidãocriminalSeçãoJudiciáriaJuizado EspecialFederaldeSãoPaulo,CertidãoJustiçaFederaldoTocantinsatualizada,CertidãoJustiçadaEstadual1º graudacomarcaonderesidiudoParaná,CertidãoatualizadaCONAREreferenteaoamparolegal Código:850906 Assunto:Indeferimentodopedido Processo:235881.0728978/2026 Interessado:JUANMANUELSARGUERAVAZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUniãode17denovembrode2020, indefereopedido,pordescumprimentodo incisoIVdoart.65daLeinº13.445/2017edo incisoVdoart.234do Decretonº9.199/2017,considerandoqueointeressadonãoapresentouacertidãodeantecedentescriminaisou documentoequivalente emitidopelopaís deorigemlegalizado ouapostiladoe traduzido,noBrasil, portradutor públicojuramentadoeacópiadetodasaspáginasdopassaporte Código:862997 Assunto:Indeferimentodopedido Processo:235881.0740787/2026 Interessado:EKERDUMERLUS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c inciso II do art.234 do Decreto n°9199/2017, por não ter apresentado comprovante de residência,nostermosdoart.56daPortariaN°623de2020,deonderesidiunosúltimosquatroanos Código:863477 Assunto:Indeferimentodopedido Processo:235881.0737894/2026 Interessado:ROSELENEFLEURYCERIDOR ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapelaPortarianº 623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,indefereopedido, tendo em vista que a requerente não possui residência por prazo indeterminado suficiente, não atendendo ao requisitoprevistonoArt.65,incisoIIdaLei13.445/2017;Art.234,incisoIIdoDecreto9.199/2017 Código:866175 Assunto:Indeferimentodopedido Processo:235881.0743943/2026 Interessado:JOSEPHANDRENOEL ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapelaPortarianº 623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,considerandoque o/arequerentefoinotificado/aenãocompareceuàPolíciaFederalparaconferênciadosdocumentosoriginaisecoleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017,c/cart.227doDecretonº9.199/2017,e§2º,art.7ºdaPortarianº623de13denovembrode2020 Código:822766 Assunto:Indeferimentodopedido Processo:235881.0701691/2026 Interessado:NANCYLEONORAMBRUSTERSANCHEZ ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapelaPortarianº 623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,indefereopedido, pordescumprimentodoart.65incisosIIIeIVdaLeinº13.445/2017;art.234incisosIIIeVdoDecreto9.199/2017,tendo em vistaque a interessadanão apresentou documentosválidos Certidãode antecedentes criminaisou documento equivalenteemitidopelopaísdeorigemlegalizado/apostiladoetraduzido,noBrasil,portradutorpúblicojuramentado eComprovaçãodequesabecomunicar-seemlínguaportuguesa Código:869063 Assunto:Indeferimentodopedido Processo:235881.0746792/2026 Interessado:MIGUELANTONIOMENDEZVAZ ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapelaPortarianº 623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUniãode17denovembrode2020,indefereopedido, por descumprimentodo art.67 daLei nº13.445/2017 edo art.238 doDecreto nº9.199/2017, considerandoque o interessado, embora notificado, não apresentou os comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos anterioresaopedidodenaturalização ALESSANDRATEIXEIRADEARAUJO
PORTARIA Nº 7.074, DE 23 DE AGOSTO DE 2026 (parte 4 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 229. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 24/09/2026