CIRCULAR Nº 90, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 3 de 5)

93. O relatório europeu não só incluiria o magnésio na lista de matérias-primas críticas, mas também mapearia a China como detentora de 91% da oferta global do produto na
etapa de processamento - a maior participação entre todos os metais estruturais relevantes. A peticionária alegou que elevada participação se deu pela implementação de sucessivos Planos
Quinquenais e seus desdobramentos, resultando no fechamento de dezenas de plantas de magnésio em todo o mundo, como no Canadá, no Japão e em vários países europeus desde cerca
dos anos 2000. Segundo o relatório da IMA, elevou a dependência externa da União Europeia a aproximadamente 97% de seu consumo de magnésio metálico.
94. Os dados do US Geological Survey trazidos pela peticionária para enfatizar o elevado grau de concentração da oferta global de magnésio atestam que, além de representar
a quase totalidade da produção mundial, a indústria chinesa de magnésio tem altíssima capacidade de produção, operando com grande capacidade ociosa, o que geraria uma tendência de
baixa e instabilidade dos preços do magnésio chinês e internacional: a sobrecapacidade significativa da China no setor implicaria desequilíbrio entre capacidade produtiva instalada,
capacidade ociosa, produção efetiva e demanda, permitindo-lhe a reserva de grande estoque e o domínio do mercado global ao praticar preços e custos capazes de eliminar os concorrentes
dos demais países.
95. Segundo análise prospectiva da CM Group trazida pela peticionária, há continuidade nos investimentos para concentração chinesa e expansão dessa capacidade. A China
manteria projetos relevantes em fases de planejamento, construção ou desenvolvimento, incluindo empreendimentos de grande escala em Mongólia Interior, Shaanxi, Shanxi e Xinjiang. Entre
os projetos identificados, destacam-se Inner Mongolia Zhengneng, com capacidade prevista de 300.000 toneladas por ano, Yulin Magnesium Group, com 200.000 toneladas por ano, Shanxi
Guowei, com 200.000 toneladas por ano, e RSM Wutai (Baosteel), com 100.000 toneladas por ano e status de construção.
96. A peticionária também citou a análise institucional dos EUA, que, no âmbito de investigação antidumping sobre magnésio metálico (Magnesium Metal from the Peoples
Republic of China, caso A-570-896), teria tratado a China como país de economia não de mercado para fins de apuração do valor normal. Na investigação, o U.S. Department of Commerce
teria aplicado à metodologia a seleção de país substituto para valorar os fatores de produção.
97. Adicionalmente, a peticionária argumentou que o DECOM já teria reconhecido a não prevalência de condições de mercado no setor de metais não ferrosos na China, e o
magnésio metálico se inseriria nesse status. Tal reconhecimento, segundo a Rima, deu-se não pela ponderação de mera política pública existente naquele país, mas pelo caráter diretivo e
mandatório do planejamento governamental para o setor privado em uma abordagem top-down que limita as decisões privadas de investimento e as operações das empresas do setor.
98. Em sede de informações complementares à petição, a peticionária apresentou evidências adicionais de benefícios e mecanismos de apoio estatal diretamente recebidos por
algumas das principais produtoras chinesas de magnésio metálico.
99. Segundo a empresa, essas evidências demonstrariam que os produtores chineses do produto objeto da medida atuariam em ambiente caracterizado pela presença recorrente
de subsídios, incentivos fiscais, facilidades de crédito, apoio à inovação tecnológica e outras formas de intervenção estatal. Os incentivos estatais integrariam conjunto mais amplo de políticas
públicas voltadas ao fortalecimento da indústria chinesa de magnésio, com efeitos diretos sobre a estrutura de custos, a expansão da capacidade produtiva e a competitividade internacional
das empresas beneficiadas, caracterizando um cenário de ausência de condições de mercado.
100. A título ilustrativo, a empresa Xinjiang Jinsheng teria sido beneficiária de apoio financeiro direto destinado ao desenvolvimento tecnológico da produção de magnésio.
Conforme publicação oficial do Governo de Hami, o projeto de desenvolvimento e aplicação demonstrativa de equipamento para purificação contínua, verde e inteligente de magnésio
primário teria recebido RMB 5,73 milhões do Departamento de Ciência e Tecnologia da Região Autônoma de Xinjiang. A mesma publicação registraria, ainda, o compromisso de concessão
de contrapartida municipal em montante equivalente. A medida evidenciaria a utilização de recursos públicos para financiar investimentos tecnológicos e acelerar a modernização da
capacidade produtiva instalada da empresa.
101. De forma semelhante, a empresa Xinjiang Banchao teria sido contemplada por programa governamental voltado à transformação tecnológica da manufatura. Segundo
informações divulgadas pelo Governo da 13ª Divisão de Xinjiang e da Cidade de Xinxing, a empresa teria sido selecionada para projeto-piloto nacional de transformação tecnológica e
recebido aprovação para obtenção de RMB 2,04 milhões em recursos especiais de premiação e subvenção. Tratar-se-ia de apoio estatal expressamente direcionado ao aumento da eficiência
produtiva e ao fortalecimento da competitividade industrial da empresa beneficiária.
102. A Rima afirmou também haver identificado incentivos tributários significativos concedidos a outros produtores de magnésio. Informações da Administração Estatal de
Tributação da China indicariam que a empresa Shanxi Bada usufruiu restituições e benefícios tributários superiores a RMB 25 milhões, incluindo restituição de créditos de IVA, incentivos
destinados à manufatura avançada e deduções adicionais relacionadas a atividades de pesquisa e desenvolvimento. A mesma fonte registraria que a empresa Shanxi Yinguang Huasheng
usufruiu deduções adicionais de despesas de pesquisa e desenvolvimento superiores a RMB 44,8 milhões. Publicação posterior confirmaria a continuidade desses mecanismos de apoio,
registrando novos benefícios para ambas as empresas. Tais medidas reduziriam diretamente a carga tributária suportada pelas produtoras e ampliariam sua capacidade de investimento e
expansão.
103. As evidências demonstrariam ainda que os mecanismos de apoio estatal não se restringiriam a subvenções diretas ou incentivos tributários. O Relatório Ambiental, Social
e de Governança de 2024 da empresa Rare Earth Magnesium Technology Group Holdings Limited afirmaria expressamente que a empresa Xinjiang Tengxiang usufruiu de políticas
preferenciais da Região Autônoma de Xinjiang, entre elas o reembolso de contribuições à seguridade social e subsídios para retenção de empregados. O relatório não individualizaria os
valores, mas confirmaria que os benefícios foram usufruídos pela produtora.
104. O apoio público também alcançaria o acesso a crédito. Prospecto de emissão de entidade controlada pelo Governo Municipal de Yuncheng registraria que a empresa Shanxi
Wulong teria sido beneficiária de garantia solidária em operação de crédito cujo principal garantido remanescente era de RMB 150 milhões em setembro de 2023, com prazo de junho de
2021 a junho de 2024. O documento qualificaria a produtora como empresa privada-chave apoiada pelo governo municipal e informaria a existência de contragarantias. A operação seria
apresentada como apoio creditício público, abrangido por políticas de incentivo.
105. No caso da empresa Fugu Haotian, seu diretor-geral teria declarado, segundo a Rima, que o apoio técnico e os recursos públicos de premiação e subvenção auxiliariam a
conclusão de sua transformação digital. Em publicação independente, projeto da produtora voltado à redução do consumo de energia e das emissões de carbono e ao aprofundamento do
controle ambiental aparece na lista de projetos propostos para apoio pelo fundo especial de transformação e modernização da manufatura de Shaanxi em 2024, após as etapas de inscrição
e avaliação previstas no programa.
106. Também foram identificadas estruturas públicas de pesquisa, desenvolvimento e serviços compartilhados. Em 2021, a Fugu Taida teria participado, ao lado do Governo de
Fugu e da Xi'an Jiaotong University, da implantação de uma linha demonstrativa com capacidade anual de mil toneladas de magnésio de alta pureza. Em 2022, teria sido aprovada a
construção conjunta da Base-Piloto Provincial de Novos Materiais à Base de Magnésio de Shaanxi. Além disso, documento da International Magnesium Association faz referência ao Yulin
Magnesium Group, constituído com capital registrado de RMB 500 milhões e participação de entidades públicas e 20 produtores locais, para oferecer pesquisa e desenvolvimento, serviços
financeiros, fundo de desenvolvimento industrial, armazenagem, logística e infraestrutura voltada à exportação.
107. De acordo com a peticionária, essas evidências individualizadas se inserem em quadro mais amplo de apoio estatal. Na Revisão de Política Comercial da China de 2024, o
Secretariado da Organização Mundial do Comércio estimou que o apoio público concedido em 2022 teria superado CNY 245 bilhões, dos quais aproximadamente CNY 159,7 bilhões se
concentrariam na manufatura. O relatório ressalta que esses valores não abrangeriam benefícios fiscais nem apoio a empresas não listadas e que a falta de informações oficiais impediria
a mensuração completa dos mecanismos existentes. Documento da International Magnesium Association, por sua vez, registraria políticas nacionais e locais especificamente voltadas ao
magnésio, inclusive polos industriais, equipamentos promovidos e instrumentos de apoio à aplicação de novos materiais.
108. Portanto, as informações levantadas não se limitam à existência abstrata de políticas setoriais. Elas vinculariam medidas de apoio aos produtores na China e demonstrariam,
conforme o caso, transferências orçamentárias, benefícios fiscais, recursos de premiação e subvenção, garantias, facilidades de crédito público e acesso a estruturas compartilhadas de
pesquisa, logística e financiamento.
109. Considerados em conjunto, esses elementos confirmariam de maneira cristalina a existência de instrumentos estatais que reduziriam artificialmente custos de produção e
provocariam distorções de preços, comprovando que não há condições de mercado no setor do magnésio na China.
110. Por todo o exposto, a peticionária solicitou que seja reconhecida a não prevalência de condições de economia de mercado no setor do magnésio metálico e sugeriu como
solução mais adequada a adoção da metodologia baseada nos preços praticados em terceiro país de economia de mercado, indicando os Estados Unidos da América como país substituto
apropriado. Apresentou, em caráter subsidiário, a apuração do valor normal construído, com fundamento no art. 14, inciso II, do Decreto nº 8.058, de 2013, na hipótese de não acolhimento
da metodologia de terceiro país de economia de mercado (país substituto), assegurando a continuidade da análise de dumping em base fidedigna e em condição ex fabrica.
5.1.3. Da análise do DECOM sobre o tratamento do setor produtivo na China para apuração do valor normal na determinação do dumping para fins de início da revisão
111. Inicialmente, destaca-se que esta avaliação não tem por finalidade apresentar uma interpretação abrangente sobre a condição da China como economia majoritariamente
de mercado ou não. O propósito aqui é definir se, nesta revisão, será aplicada uma metodologia de cálculo da margem de dumping que não dependa exclusivamente da comparação direta
com preços ou custos domésticos chineses.
112. Ressalte-se, ademais, que a análise complexa referente à existência ou não de condições de economia de mercado no segmento chinês examinado encontra fundamento
no próprio Protocolo de Acessão da China à OMC. Com o término da vigência do item 15(a)(ii) desse Protocolo, cessou o tratamento automático de não economia de mercado antes atribuído
aos produtores/exportadores chineses investigados. A partir de então, em cada investigação, cabe às partes interessadas apresentar elementos suficientes, conforme o restante do item 15(a),
que permitam avaliar, para fins de comparabilidade de preços, se i) serão utilizados os preços e custos chineses correspondentes ao setor analisado, ou se ii) será necessário empregar
metodologia alternativa que não dependa de comparação estrita com preços ou custos internos da China.
113. Para se chegar a uma conclusão quanto à existência ou não de condições de mercado no segmento de magnésio metálico chinês nesta revisão, considerou-se o conjunto
de provas oferecidas pela peticionária, bem como outras evidências que sustentaram decisões anteriores da autoridade investigadora sobre o tema. Avaliou-se se esse conjunto probatório
seria suficiente para formar a convicção necessária ao início da revisão.
114. Importa frisar que não se busca apenas verificar a presença de planos, políticas ou programas governamentais. A simples existência de políticas industriais ou de políticas
públicas não basta para afastar a prevalência de condições de mercado. Trata-se, isto sim, de avaliar os tipos de intervenção estatal e, sobretudo, seus efeitos concretos sobre a dinâmica
econômica daquele setor específico. Ainda assim, o exame desses planos e políticas é pertinente, já que a forma de implementação e o conteúdo dessas diretrizes podem revelar traços
das intervenções estatais.
115. Ademais, a análise aqui realizada difere daquela conduzida em investigações de subsídios acionáveis para eventual aplicação de medidas compensatórias, bem como das
avaliações de situação particular de mercado previstas no Artigo 2.2 do Acordo Antidumping. Isso porque, neste caso específico, a base legal encontra-se novamente no Protocolo de Acessão
da China à OMC. Assim, não se aprofunda o exame de aspectos próprios de investigações de subsídios, como especificidade ou quantificação de subsídios eventualmente concedidos, pois
não se busca aqui determinar a magnitude exata de tais distorções.
116. É igualmente relevante esclarecer que a mera concessão de subsídios não é, por si só, suficiente para caracterizar a inexistência de condições de economia de mercado em
determinado setor produtivo. Os acordos multilaterais da OMC definem quais subsídios são proibidos ou acionáveis para fins de medidas compensatórias, sem vinculá-los ao fato de o
segmento operar ou não sob condições de mercado. Desde 1995, diversos países com condições de mercado indiscutíveis já foram alvo de medidas compensatórias, tais como EUA, Canadá,
Coreia do Sul e Estados-Membros da União Europeia (França, Itália, Bélgica, Alemanha etc.).
117. Entretanto, em contextos nos quais políticas estatais geram distorções consideráveis, mesmo empresas privadas, que aparentemente agiriam de acordo com a lógica de
mercado, acabam sendo influenciadas por tais intervenções.
118. Além disso, distorções de mercado podem decorrer não apenas de políticas governamentais, mas também ser intensificadas pela participação significativa de empresas
estatais no setor, as quais podem interferir na concorrência e no funcionamento esperado das forças de mercado do segmento em análise.
119. Desse modo, o grau de distorção criado pelo envolvimento do Estado pode ser determinante em casos concretos, desde que os elementos apresentados indiquem, de
maneira suficientemente clara, que tais distorções provavelmente afetariam de forma relevante a alocação dos fatores econômicos, a qual ocorreria de maneira diversa na ausência dessas
intervenções.
120. Conforme já reconhecido pela jurisprudência da OMC em matéria de subsídios (Relatório do Órgão de Apelação - US - Definitive Anti-Dumping and Countervailing Duties
on Certain Products from China, WT/DS379/AB/R, parágrafos 446-447), a presença de distorções significativas decorrentes da atuação predominante do governo no mercado pode justificar
a não utilização de preços privados como parâmetro adequado para apurar o montante de subsídios.
121. Assim, a combinação entre amplitude e intensidade da concessão de subsídios, somada a outras modalidades de intervenção estatal, pode gerar distorções tão amplas nos
incentivos econômicos que, em situações extremas, deixem de prevalecer condições de economia de mercado em determinado segmento.
122. Cabe informar que as análises realizadas seguem a legislação nacional e os compromissos multilaterais, não estando subordinadas às conclusões de outras autoridades investigadoras estrangeiras.
123. Inicialmente, a peticionária delineou a interferência do Estado chinês na economia, direcionando as empresas e setores a agir estrategicamente para atingir objetivos
previamente estabelecidos pelo governo, com objetivos delineados no 14º Plano Quinquenal já voltados para promover ampliação e desenvolvimento capacidade produtiva e para
incremento tecnológico no setor de magnésio metálico, que, como parte do setor de metais não ferrosos, constaria nas cadeias de novos materiais, ligas leves, veículos de nova energia,
aplicações aeroespaciais, equipamentos avançados, hidrogênio e tecnologias de baixo carbono, destacadas no 14º Plano.
124. As evidências aportadas aos autos pela peticionária lograram demonstrar que o setor produtivo de magnésio metálico, é tratado como setor estratégico não somente pelo
governo central, mas também por plano das províncias de Xinjiang e Shaanxi, além de mecanismos de apoio estatal de munícipios como Chongqing, Xinxing, Yuncheng e Yulin.
125. Dessa forma, a interferência do governo na produção de magnésio metálico seria abrangente, alcançando diferentes esferas econômicas: apoio direto aos produtores
domésticos, concessão de benefícios fiscais e política de incentivos a pesquisa e desenvolvimento, de forma a conferir mais competitividade aos produtos chineses no mercado internacional
ao reduzir a carga tributária suportada pelas produtoras de magnésio metálico na China e ampliar suas capacidades de investimento e expansão, de empresas como Fugu Taida, Shanxi
Yinguang Huasheng e Xinjiang Tengxiang.
126. Ademais, também se pode constatar o recebimento de subsídios diretamente pela consulta a relatórios financeiros de empresas do setor, conforme exposto ao longo deste
documento, verificando-se a existência de registros de recebimento de subsídios governamentais da ordem de milhões de renminbis.
127. Em resumo, foi possível concluir que o Estado chinês, em todos os níveis de Governo, concede subsídios em grande montante e de formas variadas. Estes instrumentos se
juntam à ampla atuação do Estado já relatada, seja diretamente por meio das estatais, seja indiretamente por meio, por exemplo, dos Comitês do Partido Comunista, para compor um
quadro final de distorção significativa das condições de economia de mercado no setor de magnésio metálico chinês.
128. Diante disso, conforme a legislação brasileira de defesa comercial e a normativa multilateral - especialmente o Artigo 15(a) do Protocolo de Acessão da China à OMC - e
alinhado aos entendimentos anteriores, conclui-se que o setor de magnésio metálico chinês não opera sob condições de economia de mercado. Assim, para fins de apuração do valor normal
no início desta revisão, será empregada metodologia alternativa que não dependa da comparação estrita com preços ou custos domésticos chineses, observando-se os arts. 15, 16 e 17 do
Decreto nº 8.058, de 2013, que regulam o tratamento alternativo àquele previsto nos arts. 8º a 14 para fins de apuração do valor normal.
129. Considerando a necessidade de selecionar um terceiro país substituto, o produtor, o exportador ou o peticionário poderão se manifestar sobre a escolha ou propor outra
alternativa, conforme o §3º do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, dentro do prazo improrrogável de setenta dias contados da abertura da revisão.
130. Adicionalmente, caso os produtores/exportadores desejem apresentar elementos de prova com o intuito de permitir que o valor normal seja apurado com base no disposto
nos arts. 8º a 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, deverão fazê-lo em conformidade com o previsto no art. 16 do mesmo diploma.
5.1.4. Do terceiro país de economia de mercado proposto pela peticionária para fins de início da revisão
131. Dado que no item anterior se concluiu, para fins do início desta investigação, que no setor produtivo chinês de magnésio metálico não prevalecem condições de economia
de mercado, a peticionária sugeriu a adoção dos Estados Unidos da América como país substituto para fins de apuração do valor normal.
132. Segundo a peticionária, a sugestão fundamentou-se na transparência e representatividade de mercado interno dos EUA, cujos preços são divulgados por publicações
especializadas de reconhecimento internacional e refletem condições de mercado.
133. Inicialmente, a peticionária frisou que Rússia e Israel, outros países que possuem produção significativa de magnésio metálico, não seriam bons parâmetros para a apuração
do valor normal. A Rússia praticaria dumping em suas exportações e sua produção de magnésio metálico teria a peculiaridade de ser caracterizada por excedentes/sobras da produção de
titânio, o que não seria comparável a qualquer outro país. Israel, por sua vez, não possuiria demanda interna para o produto, voltando toda a sua produção para o mercado externo.
134. Segundo a peticionária, excluindo-se a China, os EUA são tradicionalmente o principal produtor mundial. Ainda que a produção primária local esteja temporariamente
suspensa na presente data, os EUA têm elevada capacidade de produção e o volume de importações e a magnitude do consumo interno demonstram que os EUA permanecem como o
principal balizador de preços globais em condições de mercado.
135. Conforme dados detalhados do US Geological Survey (USGS) o mercado estadunidense apresentou, em 2025, consumo aparente total de 110.000 toneladas, segundo o maior
mercado consumidor de magnésio metálico do mundo.
136. A peticionária também destacou a aplicação de medida antidumping pelos EUA, que asseguraria que os preços sejam corrigidos para condições de mercado, diferentemente
do que ocorre com os demais países que consomem magnésio metálico chinês, que somente serviriam como referência de preços distorcidos pelas práticas chinesas
137. Destacou que a oferta de magnésio primário nos EUA é sustentada por um expressivo fluxo de importações, que atingiu 82.000 toneladas no período. Assim, de acordo com
a Rima, a magnitude da demanda estadunidenses e a transparência das cotações em publicações especializadas confirmam os EUA como o balizador mais fidedigno para a apuração do valor
normal, refletindo operações em curso normal de comércio.
138. Quanto à disponibilidade de informações, os dados relativos ao preço do magnésio metálico 99,8% no mercado dos EUA estão disponíveis em diversas publicações
internacionais especializadas, o que reforça a adequação das informações apresentadas.
139. Por todo o exposto, considerou-se adequada, para fins de início da revisão, a utilização dos EUA como país substituto para fins de apuração do valor normal da China, nos
termos do art. 15, § 1º, do Decreto nº 8.058, de 2013.
140. Caso discordância quanto à escolha do terceiro país, o produtor, o exportador ou o peticionário poderão sugerir terceiro país alternativo, desde que a sugestão seja
devidamente justificada e seja apresentada, juntamente com os respectivos elementos de prova, dentro do prazo improrrogável de setenta dias, contado da data de início da investigação,
nos termos do art. 15, § 3º, do Decreto nº 8.058, de 2013.
5.2. Da existência de indícios de dumping durante a vigência do direito
141. Segundo o art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013, para que um direito antidumping seja prorrogado, deve ser demonstrado que sua extinção levaria muito provavelmente
à continuação ou à retomada do dumping e do dano dele decorrente.
142. Na presente análise, utilizou-se o período de abril de 2025 a março de 2026, a fim de se verificar a existência de indícios de probabilidade de continuação ou retomada da prática de dumping nas
exportações para o Brasil de magnésio metálico em formas brutas, originárias da China.
143. Cumpre ressaltar que as exportações do produto objeto da revisão para o Brasil originárias da China foram realizadas em quantidades representativas durante o período
de investigação de continuação/retomada de dumping.
144. De acordo com os dados da RFB, as importações de magnésio metálico em formas brutas dessa origem alcançaram [RESTRITO] toneladas no período de análise de continuação/retomada de
dumping, representando [RESTRITO]% do total das importações brasileiras e [RESTRITO]% do mercado brasileiro de magnésio metálico em formas brutas no mesmo período.
145. Por essa razão, procedeu-se à análise dos indícios de continuação de dumping nas exportações originárias da China, em consonância com o § 1º do art. 107 do Decreto nº 8.058,
de 2013, tendo sido apurada sua margem de dumping para o período de revisão.
5.2.1. Do valor normal da China para fins de início
146. De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se "valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo
no mercado interno do país exportador.
147. Nos termos do item "iii" do Artigo 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994,
a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação
ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído do produto.
148. Dado que no item anterior se concluiu que no setor produtivo chinês de magnésio metálico não prevaleceriam condições de economia de mercado, para fins de início da
investigação, apurou-se o valor normal baseado no preço representativo de venda do produto similar em um país substituto de economia de mercado, nos termos do inciso I do art. 15 do Decreto
nº 8.058, de 2013 c/c o inciso I do art. 52 da Portaria SECEX nº 171, de 2022.
149. Assim, a peticionária apresentou o preço de venda de magnésio metálico em formas brutas no mercado interno dos EUA, obtido por meio de duas publicações especializadas, quais
sejam da plataforma Platts e do US Geological Survey (USGS), conforme a tabela abaixo:
Preços do Magnésio Metálico 99,8% nos Estados Unidos
.Fonte de Dados .Referência na Publicação .Preço na Publicação (US$/libra) Preço Equivalente
em US$/t
.Platts .Magnesium 99.8% DDP US .3,127 6.894,03
.USGS .U.S. spot Western, dollars per pound .3,200 7.054,78
Fonte: Petição
150. Considerando que os dados da publicação Platts permitiriam calcular o preço médio precisamente para o conjunto dos meses correspondentes a P5 e uma vez que os dados
da USGS se referem ao ano civil, a peticionária afirmou entender que aqueles seriam a referência mais apropriada do valor normal no período de investigação de continuação ou retomada
do dumping. Apontou, ainda, que o próprio USGS - autoridade governamental de dados minerais nos EUA - utilizaria e citaria os preços reportados pelo Platts em seus relatórios anuais
(Mineral Commodity Summaries), chancelando a precisão e a aceitação desta referência pelo mercado e pelo governo estadunidense.
151. Dessa forma, com base na média das cotações mensais compreendidas entre abril de 2025 a março de 2026 da plataforma Platts de "Magnesium 99.8% DDP US" foi apurado
valor normal no mercado interno dos EUA equivalente a US$ 6.894,03/t (seis mil oitocentos e noventa e quatro dólares americanos e três centavos por tonelada), em base DDP.
5.2.2. Do preço de exportação da China para fins de início
152. De acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto objeto da investigação, é o valor recebido
ou a receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto objeto da
investigação.
153. Para fins de apuração do preço de exportação de magnésio metálico, da China para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro
efetuadas no período de análise de indícios de dumping, ou seja, as exportações realizadas de abril de 2025 a março de 2026. Os dados referentes aos preços de exportação foram apurados
tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição FOB, excluindo-se as importações de produtos identificados como não sendo o
produto objeto da revisão, conforme pode-se verificar no item 3.1 deste documento.
154. Assim, o valor para o preço de exportação FOB calculado foi em dólares por tonelada, conforme tabela a seguir:
Preço de Exportação
[RESTRITO]
.Valor FOB (US$) .Volume (t) Preço de Exportação FOB (US$/t)
.[REST.] .[REST.] 3.120,53
Fonte: RFB
Elaboração: DECOM
155. Desse modo, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto objeto da revisão, no período de análise de continuação/retomada de dumping, pelo respectivo
volume importado, apurou-se o preço de exportação de US$ 3.120,53/t (três mil cento e vinte dólares e cinquenta e três centavos por tonelada).
5.2.3. Da margem de dumping da China para fins de início
156. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre
a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
157. Para fins de início da investigação, apurou-se o valor normal, conforme descrito no item 5.2.1 supra, e, com base nos volumes exportados, conforme descrito anteriormente.
Dessa forma, considerou-se que o preço de exportação apurado em base FOB seria comparável com o valor normal obtido na condição 'DDP US' (Delivered Duty Paid), que corresponde
ao preço do produto entregue ao cliente (incluindo, portanto, transporte interno até o local de entrega). Nesse sentido, o preço é comparável a preços de exportação pela China na condição
FOB, que incluem igualmente o transporte interno (da fábrica ao porto de embarque), o que assegura a justa comparação e torna desnecessário o ajuste para preços ex fabrica.
158. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a China.
Margem de dumping
.Valor Normal US$/t .Preço de Exportação US$/t .Margem de Dumping Absoluta US$/t Margem de Dumping Relativa (%)
.6.894,03 .3.120,53 .3.773,50 120,9
Fonte: Tabelas anteriores
Elaboração: DECOM
5.2.4. Da conclusão sobre os indícios de dumping
159. A margem de dumping apurada no item 5.2.4 demonstra a existência de indícios de dumping nas exportações de magnésio metálico, da China para o Brasil, realizadas no
período de abril de 2025 a março de 2026.
5.3. Do desempenho do produtor/exportador
160. Para fins de início da revisão, a análise do desempenho dos produtores/exportadores da origem investigada levou em consideração a capacidade instalada e as quantidades
exportadas de magnésio metálico em formas brutas pela China, comparando-as ao volume referente ao mercado brasileiro, em P5.
161. A fim de dimensionar o potencial exportador da China, a peticionária apresentou informações de capacidade instalada e volume de produção de magnésio metálico obtidas
por meio da publicação especializada Asian Metal e volume de exportações a partir de dados da autoridade aduaneira chinesa do código tarifário 8104.11.00.
162. Reitera-se que Rima comunicou que a referida publicação possuiria uso restrito por obrigações contratuais que exigem confidencialidade. Tais dados serão objeto de
escrutínio durante o procedimento de verificação in loco que será realizado oportunamente na peticionária.
163. Destarte, apresentam-se os dados referentes a volumes de capacidade instalada, produção, consumo interno e potencial exportador de magnésio metálico da China durante
o período de análise de continuação/retomada de dano.
Potencial exportador de magnésio metálico da República Popular da China (2021-2025)
Números-índices
.Ano .Capacidade
Instalada Nominal
(ton)
.Volume
Produção Magnésio
Metálico
(ton)
.Exportação Magnésio
Metálico 8104.11.00
(ton)
.Estimativa Consumo
Interno Magnésio
Metálico
(ton)
.Taxa Ocupação
Capacidade Instalada
(%)
.Taxa partic.
Export
(%)
.Potencial Exportador
Sob Otica Capacidade
Instalada
(ton)
Potencial Export
Sob Otica Produção
Realizada
(ton)
.- .A .B .C .D = B-C .E=(B/A) .F=(C/B) .G=(A-D) H=(B-D)
.2021 .100,0 .100,0 .256.489 .100,0 .100,0 .100,0 .100,0 100,0
.2022 .105,7 .116,9 .261.677 .123,6 .110,6 .87,1 .90,6 102,0
.2023 .107,2 .91,3 .213.774 .94,8 .86,4 .90,3 .117,6 83,4
.2024 .113,4 .115,0 .265.964 .120,1 .101,5 .90,3 .107,8 103,6
.2025 .122,4 .119,6 .251.276 .129,4 .98,5 .80,7 .116,4 98,0
Elaboração: peticionária
Fonte: Asian Metal e China Customs.
164. Da análise da tabela acima, depreende-se que, de fato, houve aumento da capacidade instalada na China na ordem de 22,3% e de 19,6% no volume produzido ao
considerarmos o intervalo entre P1 e P5, com aumento correspondente de 16,4% no potencial exportador sob a ótica da capacidade instalada.
165. No período mais recente da revisão (P5), o mercado brasileiro, conforme indicado no item 6.2 deste documento, totalizou [RESTRITO] toneladas, significando que a
capacidade ociosa da China no ano 2025 equivale, aproximadamente, a mais de [RESTRITO] vezes o mercado brasileiro no mesmo período. Toda a demanda nacional de magnésio metálico
representa, dessa forma, apenas [RESTRITO] % do volume de capacidade ociosa chinesa.
166. A assimetria persiste também ao se analisar o potencial exportador sob a ótica da produção realizada. As exportações efetivas da China para o mundo atingiram 251,2 mil
toneladas em 2025, volume que supera o mercado brasileiro de P5 em, aproximadamente, mais de [RESTRITO] vezes. Fica evidente que qualquer oscilação marginal nas exportações chinesas,
ou o redirecionamento de seu fluxo exportado atual, seria suficiente para tomar o mercado consumidor brasileiro.
167. A peticionária destacou também o volume de estoques de produto acabado, já disponível para comercialização, cuja manutenção em volumes expressivos pode reforçar a
pressão estrutural exercida pela oferta chinesa sobre a formação de preços do magnésio metálico. Nesse sentido, apontou que a publicação Asian Metal reportou que os produtores chineses
mantiveram, em 2025, estoque médio mensal de 22.902 toneladas de magnésio metálico. A província de Shaanxi, segundo o mesmo relatório, concentrou sozinha 20.018 toneladas de
estoque médio mensal, equivalente a quase [RESTRITO] vezes o mercado brasileiro em P5.
168. Segundo a peticionária, de acordo com o mapeamento global de investimentos realizado pela consultoria internacional CM Group e apresentado na conferência da
International Magnesium Association (IMA), o parque produtivo chinês e internacional também registra diversos projetos, em fase de planejamento, construção e testes. Os dados foram
consolidados na tabela abaixo:
Cronograma de expansão de novas plantas e capacidade projetada - China
.País/província .Empresa/projeto .Capacidade nominal
(ton/ano)
Status do projeto/cronograma
.China / M. Interior .Inner Mongolia Zhengneng .300.000 Em fase de planejamento
.China / Shaanxi .Yulin Magnesium Group .200.000 Em fase de planejamento
.China / Shanxi .Shanxi Guowei .200.000 Em fase de planejamento
.China / Xinjiang .Xinjiang Dayou Magnesium .150.000 Em fase de planejamento
.China / Shanxi .RSM Wutai (Baosteel) .100.000 Em fase de construção
.Malásia .Latrobe Magnesium .100.000 Fase de planejamento inicial
.China / Shanxi .China Mining (Shanxi) Energy .60.000 Em fase de planejamento
.China / (Fase I) .Zhongze Group .60.000 Em fase de planejamento
.Austrália .Latrobe Magnesium .40.000 Em desenvolvimento
.Índia .National Metallurgical Lab (CSIR) .36.000 Em fase de planejamento
.China / Shaanxi .Fugu Dongfangrui .30.000 Início de construção em Out/2024
.China / Xinjiang .Xinjiang Shengmei .20.000 Em fase de construção
.China / M. Interior .Inner Mongolia Huihao .12.000 Em fase de planejamento
.EUA .Magrathea Metals .5.000 Planta piloto
Elaboração: peticionária
Fonte: CM Group
169. As novas instalações na origem investigada sobressaem quando confrontadas com o mercado brasileiro. Nesse sentido, a peticionária destacou que apenas o projeto da RSM
Wutai (Baosteel), que já se encontraria em construção ativa na China para fornecer 100.000 toneladas por ano, equivaleria, aproximadamente, a mais de [RESTRITO] vezes todo o mercado
brasileiro registrado no período mais recente desta revisão.
170. Por todo o exposto, conclui-se, para fins de início da revisão, haver considerável potencial exportador do produto sujeito ao direito antidumping da China.
5.4. Das alterações nas condições de mercado
171. De acordo com o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à
retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo alterações nas condições de mercado, tanto no país exportador quanto em outros
países.
172. Assim, deve ser examinado se ocorreram eventuais alterações nas condições de mercado no país exportador, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo eventuais
alterações na oferta e na demanda do produto similar.
173. A peticionária destacou, em sede de informações complementares à petição, a expansão persistente da capacidade produtiva chinesa, ampliando a posição já dominante
da China no setor e os impactos no mercado internacional, bem como no Brasil, frisando que a capacidade de produção chinesa é praticamente duas vezes maior que toda a demanda
mundial e que projetos em fase de planejamento ou construção, identificados pela publicação CM Group e listados no item 5.3 supra, representam incremento projetado de 1.132.000
toneladas por ano.
174. Também aportou aos autos informações da publicação CM Group a respeito projetos em países como Malásia, Austrália e Índia, ainda em estágio inicial de planejamento,
em desenvolvimento ou restrita à escala piloto, enquanto outras operações permanecem suspensas. Destacou que, além de avançarem com dificuldade, esses projetos apresentam escala
muito inferior à expansão chinesa: o conjunto das capacidades nominais representaria acréscimo projetado de 181.000 toneladas por ano, menos de um sexto das 1.132.000 toneladas por
ano previstas nos novos projetos chineses.
175. Foi destacado também a suspensão de projetos nos Estados Unidos, no Canadá e na Austrália - inclusive da US Magnesium, até então a única produtora de magnésio
primário da América do Norte, que possuía capacidade nominal de 63.500 toneladas por ano e constituía a maior fonte produtiva fora da China. A paralisação ocorreu ao longo do período
de análise, havendo registros de que, em razão de problemas operacionais e exigências ambientais, a produção da empresa teria se tornado ociosa a partir de agosto de 2022, de modo
que a US Magnesium manteve atividade produtiva durante parte do período da revisão. Segundo a peticionária, em condições normais de concorrência, seria esperado a empresa fizesse
investimentos para corrigir falhas operacionais e atender às exigências ambientais, mas, em virtude de a dominância chinesa comprimir preços e retorno esperados, tornando ao que tudo
indica menos atrativa a recuperação da planta da US Magnesium, a produção não foi retomada, e as estatísticas oficiais do U.S. Geological Survey (USGS) registram produção primária de
magnésio metálico igual a zero nos Estados Unidos em 2024 e 2025.
176. A Rima registrou que as questões ambientais seriam relevantes, mas não afastariam a conclusão econômica: se o mercado internacional não estivesse submetido à pressão
da oferta chinesa, haveria maior interesse em investir na adequação ambiental, na modernização ou na substituição dessa capacidade produtiva.
177. Observou também que haveria planta piloto da Magrathea Metals, demonstra a busca, nos EUA, por uma nova rota de produção doméstica, confirmando o caráter
estratégico do produto. Nesse sentido, a peticionária registrou que o produto teria sido mantido na Lista de Minerais Críticos de 2025 e incluído na investigação conduzida sob a Section
232 do Trade Expansion Act sobre minerais críticos processados e produtos derivados. O relatório foi encaminhado ao Presidente em 24 de outubro de 2025 e, a Proclamation 11001, de
14 de janeiro de 2026, reconheceu que as importações desses produtos ameaçariam prejudicar a segurança nacional, determinando-se negociações para reduzir dependências e
vulnerabilidades, inclusive mediante a consideração de preços mínimos e outras medidas comerciais.
5.5. Da aplicação de medidas de defesa comercial
178. O art. 107 c/c o inciso IV do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria
muito provavelmente à continuação ou retomada de dumping, deve ser examinado se houve a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a
consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil.
179. Conforme dados divulgados pela Organização Mundial do Comércio (OMC), há medidas antidumping em vigor aplicadas às exportações de magnésio metálico em formas
brutas originárias da China pelos Estados Unidos da América.
5.6. Da conclusão dos indícios de continuação ou retomada do dumping
180. Concluiu-se, para fins de início da revisão, que, caso a medida antidumping em vigor seja extinta, muito provavelmente haverá continuação da prática de dumping nas
exportações de magnésio metálico para o Brasil. Além de haver indícios de que os produtores/exportadores dessa origem tem probabilidade de continuar a prática de dumping, há indícios
de existência de substancial potencial exportador do produto sob análise.
6. DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO
181. Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado brasileiro de magnésio metálico. O período de análise deve corresponder ao período considerado para
fins de determinação de existência de indícios de continuação/retomada de dano à indústria doméstica, de acordo com a regra do §4º do art. 48 do Decreto nº 8.058, de 2013. Assim, para
efeito da análise relativa à determinação de início da revisão, considerou-se o período de abril de 2021 a março de 2026, tendo sido dividido da seguinte forma:
P1 - abril de 2021 a março de 2022;
P2 - abril de 2022 a março de 2023;
P3 - abril de 2023 a março de 2024;
P4 - abril de 2024 a março de 2025; e
P5 - abril de 2025 a março de 2026.
6.1. Das importações
182. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de magnésio metálico em forma bruta importado pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação
referentes aos subitens 8104.11.00 e 8104.19.00 da NCM, fornecidos pela RFB.
183. Como já destacado anteriormente, a partir da descrição detalhada das mercadorias, verificou-se que são classificadas nos subitens 8104.11.00 e 8104.19.00 da NCM
importações de magnésio metálico em formas brutas, bem como de outros produtos, distintos do produto objeto da revisão. Por esse motivo, realizou-se depuração das importações
constantes desses dados, a fim de se obterem as informações referentes exclusivamente ao produto analisado.
184. O produto objeto da revisão é o magnésio metálico em formas brutas. Dessa forma, foram excluídas da análise as importações classificadas sob as NCMs 8104.11.00 e
8104.19.00 que se distinguiram dessa descrição.
185. A tabela seguinte apresenta os volumes de importações totais de magnésio metálico em formas brutas no período de análise de indícios de continuação/retomada do dano
à indústria doméstica.
Importações Totais (em t)
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 - P5
.China .100,0 .1049,0 .242,4 .379,2 .476,2 [REST.]
.Total (sob análise) .100,0 .1049,0 .242,4 .379,2 .476,2 [REST.]
.Israel .100,0 .12,7 .20,0 .83,1 .56,4 [REST.]
.Turquia .100,0 .21,5 .0,0 .2,0 .196,2 [REST.]
.Hong Kong .0,0 .100,0 .0,0 .468,0 .844,0 [REST.]
.Índia .0,0 .100,0 .618181,8 .2225618,2 .778181,8 [REST.]
.Espanha .0,0 .100,0 .58,1 .118,0 .27,6 [REST.]
.Outras(*) .100,0 .23000,1 .1,0 .488048,0 .6,8 [REST.]
.Total (exceto sob análise) .100,0 .16,0 .22,2 .92,7 .79,8 [REST.]
.Total Geral .100,0 .176,6 .56,4 .137,3 .141,4 [REST.]
Elaboração: DECOM.
Fonte: RFB.
Demais países: Alemanha, Áustria, Bahrein Ilhas, Estados Unidos, Itália, Japão, México.
186. Observou-se que o indicador de volume das importações brasileiras da origem investigada cresceu 949,0% de P1 para P2 e diminuiu 76,9% de P2 para P3. Nos períodos
subsequentes, houve aumentos consecutivos de 56,4% entre P3 e P4, e de 25,6%, considerando o intervalo entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de volume
das importações brasileiras da origem investigada revelou variação positiva de 376,2% em P5, comparativamente a P1.
187. Com relação à variação de volume das importações brasileiras do produto das demais origens ao longo do período em análise, houve redução de 84,0% entre P1 e P2,
enquanto de P2 para P3 detectou-se ampliação de 38,7%. De P3 para P4, houve crescimento da ordem de 318,3%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda, de 13,9%. Ao se considerar
toda a série analisada, o indicador de volume das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou contração de 20,2%, considerando P5 em relação ao início do período
avaliado (P1).
188. Avaliando a variação do volume total de importações brasileiras no período analisado, entre P1 e P2, verifica-se aumento de 76,6%, redução de 68,1% entre P2 e P3, e novo
crescimento de 143,3% de P3 para P4. Entre P4 e P5 o indicador revelou acréscimo de 3,0%. Analisando-se todo o período, o volume de importações brasileiras totais apresentou aumento
da ordem de 41,4%, considerando P5 em relação a P1.
189. Visando tornar a análise do valor das importações mais uniforme e considerando que o frete e o seguro internacionais, dependendo da origem considerada, têm impacto
relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF. [RESTRITO].
190. As tabelas a seguir apresentam a evolução do valor total e do preço CIF das importações de magnésio metálico em formas brutas no período de análise de indícios de
continuação/retomada do dano à indústria doméstica.