CIRCULAR Nº 90, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 5)

ANEXO
1. DOS ANTECEDENTES
1.1. Da investigação original
1. Em 11 de dezembro de 2002, a empresa Rima Industrial S.A., doravante denominada Rima ou peticionária, protocolou no então Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior - MDIC, petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de magnésio metálico em formas brutas, quando originárias da República Popular da
China, doravante China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
2. Tendo sido apresentados elementos suficientes de prova da prática de dumping nas exportações supracitadas e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, por
meio da Circular da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) no 28, de 28 de abril de 2003, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 29 de abril de 2003, foi iniciada a
investigação.
3. Face ao contido no Parecer do Departamento de Defesa Comercial (DECOM) no 18, de 6 de agosto de 2004, em 11 de outubro de 2004, por meio da Resolução da Câmara
de Comércio Exterior (CAMEX) no 27, de 5 de outubro de 2004, a investigação foi encerrada, tendo sido instituído, por um período de até 5 (cinco) anos, direito antidumping específico
equivalente a US$ 1,18/kg sobre as importações de magnésio metálico em formas brutas, com o mínimo de 99,8% de magnésio, classificado nos subitens 8104.11.00 e 8104.19.00 da
Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da China.
4. Em 23 de março de 2005, a Rima solicitou a alteração da Resolução CAMEX nº 27, de 2004, tendo em vista a ocorrência de importações do produto da China com teor de
magnésio inferior ao mínimo de 99,8% fixado na referida resolução.
5. Foi constatado que a alteração da composição do produto importado pela indústria do alumínio não decorreu de uma exigência para a fabricação do produto final, mas
somente de um artifício para o não recolhimento do direito aplicado às importações do produto com teor mínimo de 99,8%, originárias da China. Ademais, concluiu-se que a redução do
teor mínimo do magnésio no produto não atingiria empresas atuantes em outros segmentos industriais.
6. Com base nos novos fatos apurados e no Parecer DECOM nº 12, de 6 de julho de 2005, foi expedida a Resolução CAMEX nº 28, de 26 de agosto de 2005, publicada no DOU
de 29 de agosto de 2005, em que o direito antidumping específico, equivalente a US$ 1,18/kg, foi aplicado sobre as importações de magnésio metálico em formas brutas, contendo pelo
menos 99,8%, em peso, de magnésio, classificado no subitem 8104.11.00, e outros (magnésio em forma bruta), classificados no subitem 8104.19.00, quando originárias da China.
1.2. Da revisão por alteração de circunstâncias
7. Em 8 de agosto de 2008, a Associação Brasileira do Alumínio (ABAL) protocolou no MDIC pedido de revisão do direito antidumping aplicado às importações de magnésio
metálico em formas brutas, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio, classificado no subitem 8104.11.00, e outros (magnésio em forma bruta), classificados no subitem
8104.19.00, quando originárias da China, com base no art. 58 do Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995.
8. Admitiu-se a pertinência de revisão sob o inciso I do mencionado art. 58, uma vez que a alegação da ABAL na petição era de ausência de prática de dumping nas exportações
da China. Nesse caso, a análise restringir-se-ia a verificar se a aplicação do direito deixou de ser necessária para neutralizar o dumping.
9. Com base nas razões expostas no Parecer DECOM nº 34, de 16 de dezembro de 2008, foi iniciada a referida revisão, por meio da publicação no DOU, de 31 de dezembro
de 2008, da Circular SECEX nº 94, de 29 de dezembro de 2008.
10. Face ao disposto no Parecer DECOM nº 25, de 5 de novembro de 2009, foi expedida a Resolução CAMEX nº 79, de 15 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 16 de
dezembro de 2009, em que foi mantido o direito antidumping então em vigor, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica equivalente a US$ 1,18/kg.
1.3. Da primeira revisão de final de período
11. Em 15 de agosto de 2014, a Rima protocolou no Departamento de Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, petição de revisão para
fins de prorrogação do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, quando originárias da China, consoante o disposto no art. 106 do
Decreto nº 8.058, de 2013.
12. Com base nas razões expostas no Parecer DECOM nº 62, de 5 de dezembro de 2014, foi iniciada a referida revisão, por meio da publicação no DOU, de 8 de dezembro de
2014, da Circular SECEX nº 75, de 5 de dezembro de 2014.
13. Face ao disposto no Parecer DECOM nº 40, de 24 de agosto de 2015, foi expedida a Resolução CAMEX nº 91, de 24 de setembro de 2015, publicada no DOU de 25 de
setembro de 2015, em que foi mantido o direito antidumping então em vigor, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica equivalente a US$ 1,18/kg.
1.4. Da segunda revisão de final de período
14. Em 25 de maio de 2020, a Rima protocolou na então Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM) do Ministério da Economia (ME), petição de início de
revisão para fins de prorrogação do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, quando originárias da China, consoante o disposto no
art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013.
15. Com base no Parecer SDCOM nº 31 de 23 de setembro de 2020, por meio da Circular SECEX nº 64, de 24 de setembro de 2020, publicada no DOU de 25 de setembro de
2020, foi iniciada a referida revisão.
16. Face ao disposto no Parecer SDCOM nº 13.450, de 1º de setembro de 2021, foi expedida a Resolução GECEX nº 253, de 24 de setembro de 2021, publicada no DOU de 24
de setembro de 2021, que manteve inalterado o direito antidumping então em vigor, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica equivalente a US$ 1,18/kg.
1.5. Do procedimento de redeterminação
17. Em 28 de maio de 2025, a Rima protocolou, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), petição de início de redeterminação da medida antidumping aplicada sobre as
importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, originárias da China, em virtude de o preço de exportação do produto objeto do direito ter-se reduzido, não se ter alterado,
ou ter aumentado em valor inferior ao esperado pela aplicação, alteração, prorrogação ou extensão da referido direito.
18. Em 16 de setembro de 2025, por meio do Ofício SEI nº 5913/2025/MDIC, solicitaram-se à peticionária informações complementares àquelas fornecidas na petição, com base
no § 3º do art. 322 da Portaria SECEX nº 171, de 9 de fevereiro de 2022. A peticionária, após solicitação tempestiva para extensão do prazo originalmente estabelecido para resposta ao
referido ofício, apresentou, no dia 29 de setembro de 2025, as informações dentro do prazo estendido.
19. Considerando o que constava do Parecer DECOM SEI nº 1.734/2025/MDIC, de 7 de novembro de 2025, tendo sido verificada a existência de indícios de que a medida
antidumping aplicada às importações de magnésio metálico em formas brutas originárias da China estaria com sua eficácia comprometida em decorrência da absorção do referido direito
antidumping, foi recomendado o início do procedimento administrativo de redeterminação.
20. Dessa forma, com base no parecer supramencionado, por meio da publicação da Circular SECEX nº 89, de 12 de novembro de 2025, publicada no DOU de 13 de novembro
de 2025, foi iniciado o procedimento administrativo de redeterminação do direito antidumping.
21. Em 8 de maio de 2026 foi publicada no DOU a Resolução GECEX nº 892, de 7 de maio de 2026, que alterou o montante do direito antidumping em vigor em decorrência
de procedimento de redeterminação que constatou a absorção do direito antidumping por produtores/exportadores chineses, comprometendo a eficácia da medida até então vigente, a ser
recolhido sob a forma de alíquota específica equivalente a US$ 4,07/kg.
1.6. Do direito antidumping aplicado sobre as importações originárias da Rússia
1.6.1. Da investigação original sobre a prática de dumping nas exportações da Rússia
22. Em 30 de dezembro de 2010, a Rima protocolou no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, petição de início de investigação de prática de dumping
sobre as exportações da Federação Russa para o Brasil de magnésio metálico em formas brutas, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio, comumente classificado no subitem
8104.11.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes.
23. Em 7 de junho de 2011, por meio da Circular SECEX nº 29, de 6 de junho de 2011, foi iniciada a referida investigação.
24. Em 23 de abril de 2012, por meio da Resolução CAMEX nº 24, de 19 de abril de 2012, a investigação foi encerrada com aplicação de direito antidumping definitivo, por um
prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de magnésio metálico acima descrito, originárias da Federação Russa, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixa no
montante de US$ 890,73/t.
1.6.2. Da primeira revisão do direito antidumping aplicado contra a Rússia
25. Em 23 de dezembro de 2016, a Rima protocolou, por meio do Sistema DECOM Digital (SDD), petição para início de revisão de final de período do direito antidumping aplicado
às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio, originárias da Rússia, consoante o disposto no art. 106 do Decreto
nº 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado Regulamento Brasileiro.
26. Em 20 de abril de 2017, por meio da Circular SECEX nº 20, de 19 de abril de 2017, foi iniciada a referida revisão de final de período.
27. Em 28 de março de 2018, por meio da Resolução CAMEX nº 18, de 27 de março de 2018, a investigação foi encerrada com prorrogação do direito antidumping definitivo,
por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de magnésio metálico acima descrito, originárias da Federação Russa, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixa
no montante de US$ 890,73/t.
1.6.3. Da avaliação de interesse público em relação à China e à Rússia.
28. Em 31 de dezembro de 2018, a ABAL, como representante de suas associadas Companhia Brasileira de Alumínio Ltda. ("CBA") e Novelis do Brasil Ltda. ("Novelis"), protocolou
petição para Avaliação de Interesse Público em relação aos direitos antidumping aplicados sobre as exportações de magnésio metálico da China e da Rússia. Em 3 de abril de 2019, a SDCOM
abriu a avaliação e, ao final, a Resolução CAMEX nº 31, de 30 de dezembro de 2019, publicada no DOU de 10 de janeiro de 2020, encerrou a avaliação de interesse público sem a suspensão
da exigibilidade das medidas antidumping vigentes.
1.6.4. Da segunda revisão do direito antidumping aplicado contra a Rússia
29. Em 28 de novembro de 2022, a Rima protocolou, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), petição para início de revisão de final de período do direito
antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio, originárias da Rússia, consoante o disposto
no art. 106 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado Regulamento Brasileiro.
30. Em 28 de março de 2023, por meio da Circular SECEX nº 10, de 27 de março de 2023, foi iniciada a referida revisão de final de período.
31. Em 12 de março de 2024, por meio da Resolução CAMEX nº 569, de 11 de março de 2024, a investigação foi encerrada com prorrogação do direito antidumping definitivo,
por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de magnésio metálico acima descrito, originárias da Federação Russa, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixa
no montante de US$ 890,73/t.
2. DA REVISÃO
2.1. Dos procedimentos prévios
32. Em 14 de abril de 2026, foi publicada a Circular SECEX nº 29, de 13 de abril de 2026, dando conhecimento público de que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado
às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, comumente classificadas nos subitens 8104.11.00 e 8104.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias
da China, encerrar-se-ia no dia 24 de setembro de 2026.
2.2. Da petição
33. Em 24 de maio de 2026, a Rima protocolou, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), petição de início de revisão para fins de prorrogação do direito antidumping
aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, quando originárias da China, consoante o disposto no art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013.
34. O DECOM, no dia 1º de setembro de 2026, por meio do Ofício no 5.951/2026/CGAR/DECOM/SECEX, solicitou à peticionária, com base no §2º do art. 41 do Decreto nº 8.058,
de 26 de julho de 2013, doravante também denominado Regulamento Brasileiro, informações complementares àquelas fornecidas na petição. A peticionária, após solicitação tempestiva para
extensão do prazo originalmente estabelecido para resposta ao referido ofício, apresentou tais informações, dentro do prazo estendido, no dia 18 de setembro de 2026.
2.3. Das partes interessadas
35. De acordo com o § 2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram identificadas como partes interessadas, além da peticionária, os produtores/exportadores estrangeiros,
os importadores brasileiros do produto objeto da revisão e o governo da China.
36. Em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto nº 8.058, de 2013, identificaram-se, por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, as empresas produtoras/exportadoras e os importadores brasileiros que adquiriram o produto objeto da
presente revisão, durante o período de análise de indícios de continuação/retomada de dumping (P5).
37. [RESTRITO].
3. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
3.1. Do produto objeto do direito antidumping
38. O produto objeto da revisão é o magnésio metálico em formas brutas, comumente classificado nos subitens 8104.11.00 e 8104.19.00 da NCM, exportado da China para o
Brasil. No item 8104.11.00 é classificado o magnésio em formas brutas contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio, enquanto no subitem 8104.19.00 classificam-se também as
concentrações abaixo desse teor.
39. A peticionária acrescentou, em sede de informações complementares, que o produto objeto da revisão é o magnésio metálico em formas brutas, conforme descrito nas
Resoluções GECEX que disciplinam a medida antidumping aplicável às importações originárias da China, uma vez que, embora seja usual que o magnésio metálico em formas brutas contenha
pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio, variações marginais nesse percentual não alteram, necessariamente, a natureza ou o uso do produto. Por essa razão, o teor de magnésio não
deve ser considerado de forma isolada, tampouco servir para limitar o escopo da medida exclusivamente aos produtos com pureza igual ou superior a 99,8%.
40. De acordo com as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, o magnésio é um metal comum e na sua metalurgia são
utilizados diversos compostos naturais, majoritariamente a dolomita, a magnesita e a carnalita. O magnésio também pode ser extraído da água do mar ou da água dos lagos salgados, bem
como das lixívias contendo cloreto de magnésio.
41. Na primeira fase de fabricação obtém-se o cloreto ou o óxido de magnésio (magnésia) e a produção ocorre de acordo com métodos distintos, que variam dependendo do
composto inicial. Conforme as Notas Explicativas, a metalurgia do magnésio se dá pelas seguintes reações:
a) Eletrólise do cloreto de magnésio fundido. O cloreto de magnésio é submetido à eletrólise, após adição de fundentes (em especial cloretos de metais alcalinos e fluoretos)
em um recipiente fechado de tijolos refratários com um ou vários anodos de carvão e catodos de ferro. O metal reúne-se à superfície do banho e o cloro elimina-se pelo anodo.
b) Redução da magnésia. A redução térmica da magnésia faz-se habitualmente pelo carvão, silício (sob a forma de ferrosilício ou de carboneto de silício), carboneto de cálcio
e pelo alumínio. Esta redução opera-se a elevada temperatura e há sublimação do metal que se deposita nas paredes frias do aparelho de fabricação.
42. Consta também das Notas Explicativas que o metal obtido por eletrólise é menos puro do que aquele que se obtém por redução da magnésia. Este último é, na maior parte
das vezes, utilizado no estado que se apresenta após nova fusão e aglomeração. O primeiro é, em regra, refinado (afinado) antes de ser vazado em lingotes.
43. Em ambos os processos, obtém-se o magnésio primário (também comumente conhecido como cristal de magnésio), com grau de pureza próximo a 100%. A partir do
magnésio primário são produzidos os produtos comerciais à base de magnésio, quais sejam:
a) Magnésio metálico 99,8%;
b) Magnésio em pó;
c) Ligas à base de magnésio < 99,8%, em peso, de magnésio.
44. O magnésio é um metal quimicamente ativo, dúctil, de cor branco-prateada, que apresenta apenas dois terços da densidade do alumínio, dois quintos da densidade do titânio
e um quarto da densidade do aço. Com densidade de apenas 1,738 gramas por centímetro cúbico, é o metal que apresenta a estrutura mais leve de que se tem conhecimento.
45. Na sua forma pura, o magnésio não apresenta resistência suficiente para a maior parte das suas aplicações. No que se refere às aplicações e ao mercado, o magnésio puro
é utilizado na preparação de numerosas composições químicas; em operações metalúrgicas, como a fundição do ferro, do cobre, do níquel ou de ligas desses metais; na dessulfuração do
ferro gusa/aço; em pirotecnia; e na fabricação de munições.
46. Entretanto, a adição de elementos de liga incrementa suas propriedades e permite várias aplicações industriais, especialmente nas situações em que peso leve e alta
resistência são características importantes. Conforme as citadas Notas Explicativas, o magnésio puro, quando ligado a outros elementos que lhe conferem propriedades mecânicas especiais,
pode ser forjado, laminado, extrusado, vazado, tendo numerosas aplicações industriais como metal leve. Nesse sentido, a petição indicou tratar-se, portanto, de metal extremamente versátil,
utilizado na indústria alumínio, automobilística, de defesa, metalúrgica, siderúrgica, eletrônica (fabricação de computadores e celulares), química fina, aeronáutica, aeroespacial, redução
metálica (de metais raros e estratégicos, como titânio, zircônio, urânio, berílio, boro e nióbio), além de ser aplicado no segmento industrial de refratários, soldagem, entre outros.
47. Ademais, devido a suas propriedades particulares (leveza, resistência ao desgaste e à corrosão etc.), as ligas de magnésio utilizam-se na fabricação de cárteres para motores,
rodas, carburadores, suporte de magnetos, reservatórios para gasolina ou óleo etc., usados em aeronáutica e na indústria de automóveis, e, além disso, em construções metálicas, peças,
órgãos ou acessórios de máquinas, e, em particular, máquinas têxteis (fuso de fiação, bobinas, dobadouras, etc.), máquinas-ferramentas, máquinas de escrever, material para fotogravura
(chapas para clichês), máquinas de costura, serra de corrente, cortadores de grama (relva), escadas ou utensílios de manipulação, entre outros.
48. O produto objeto da revisão é utilizado especialmente na fabricação de ligas de alumínio (as quais são usadas principalmente na produção de latas para bebidas, laminados,
extrusados e peças automotivas, dentre outros produtos); na fundição como anteliga para a fabricação de tarugos de alumínio (os quais são aplicados em sua maior parte em rodas
automotivas e perfis extrudados para construção civil); na fabricação de ligas de ferro-silício-magnésio; e na indústria química.
49. Segundo consta na petição, o processo produtivo predominantemente utilizado para a fabricação de magnésio metálico em formas brutas na China é o processo silicotérmico
"Pidgeon", no qual as matérias-primas utilizadas são a dolomita e o ferro silício 75%, em razão dos depósitos de dolomita e de carvão do país, além do fato de a China ser grande produtor
mundial de ferro silício 75%. O referido processo segue, basicamente, as seguintes etapas:
i. as matérias-primas são trituradas, misturadas e briquetadas juntas;
ii. os briquetes são colocados em retortas de aço especial, sob alto vácuo (abaixo de 2 mbar) e externamente aquecidos (normalmente por carvão, gás de carvão, gás de coque,
gás de semicoque ou suspensão de carvão) a 1150º - 1250ºC. Cada retorta recebe uma carga de mistura de cerca de 170-180 kg, sendo que uma fornalha pode operar com até 54
retortas;
iii. o MgO é reduzido pelo silício, e o vapor de magnésio é condensado na seção final da retorta (condensadores). O tempo de ciclo típico do lote é de 12 horas e
aproximadamente 26 kg de coroa de magnésio são produzidos por retorta;
iv. as coroas de magnésio são derretidas e refinadas, sendo o metal líquido, posteriormente, derramado em forma de lingote.
3.2. Do produto fabricado no Brasil
50. O produto fabricado no Brasil é o magnésio metálico em formas brutas, no Brasil é o magnésio metálico 99,8%, fabricado com as seguintes matérias-primas principais: (i)
energia elétrica; (ii) dolomita; (iii) quartzo; (iv) carvão vegetal; (v) chapa de aço; (vi) pasta eletródica. As especificações químicas são as que seguem:
Especificações químicas do magnésio
.ELEMENTO %
.Magnésio (Mg) 99,8 mínimo
.Cobre (Cu) 0,02 máximo
.Chumbo (Pb) 0,01 máximo
.Manganês (Mn) 0,1 máximo
.Níquel (Ni) 0,005 máximo
.Estanho (Sn) 0,01 máximo
.Outros 0,05 máximo
Fonte: Indústria Doméstica
Elaboração: DECOM
51. O magnésio metálico em formas brutas produzido pela Rima, como importante elemento de liga, é utilizado tradicionalmente em escala industrial pelos setores listados na
tabela a seguir:
Segmento Industriais que Fazem Uso do Magnésio Metálico 99,8%
.Segmentos Industriais Utilização
.Indústria de Alumínio Na fabricação de ligas de alumínio, latas para bebidas, chapas e perfis estruturados.
.Indústria Defesa e Aeroespacial Na fabricação de componentes ultraleves para aeronaves, mísseis e satélites, dispositivos pirotécnicos, sinalizadores e propulsores.
.Indústria de Fundição Agente nodulizante para fabricação de ferro fundido dúctil (nodular).
.Indústria Química Na fabricação de reagentes de Grignard para síntese orgânica complexas e como agente redutor na fabricação de polímeros e
farmacêuticos.
.Indústria Automotiva Na fabricação de Veículos Elétricos (VEs): Uso extensivo em carcaças de baterias, volantes, colunas de direção e suportes para reduzir
o peso total e aumentar a autonomia.
.Eletrônicos de Consumo Na fabricação de carcaças de laptops, smartphones, câmeras e tablets. Valorizado pela leveza, rigidez e excelente dissipação de
calor.
.Proteção Catódica Na fabricação de anodos de sacrifício para controle de corrosão em estruturas metálicas.
.Indústria de Metais Agente redutor para a obtenção de metais de alta pureza como, titânio, zircônio e urânio.
52. A primeira etapa do processo produtivo do magnésio metálico é comum para todos os produtos fabricados pela Rima na unidade industrial de Bocaiúva, onde são produzidos,
além do magnésio metálico, magnésio em pó, ligas de magnésio e peças automotivas sob pressão. Tal etapa corresponde à fabricação de cristais de magnésio e se dá nas seguintes
etapas:
i) Secagem e calcinação da dolomita: o minério dolomítico é levado a aquecimento, por meio do qual se promove a quebra dos carbonatos (MgCO3CaCO3). Resulta dessa etapa
a dolomita calcinada (MgOCaO), que é, então, resfriada e posteriormente conduzida a um britador de martelos, de onde é enviada aos silos para, posteriormente, ser usada na preparação
da mistura reativa (composta de doloma a 85% e FeSi a 15%);
ii) Na seguinte etapa, é produzido o ferro silício (FeSi 75%) a partir da mistura das seguintes matérias-primas: quartzo, carvão, hematita e pasta eletrolítica, que sofrem um
processo de redução, liberando óxido. A mistura metálica produzida (FeSi 75%) é transformada em lingotes sólidos e encaminhada à moagem;
iii) O FeSi 75% e o silício metálico, este proveniente de outras unidades, alimentam o britador de mandíbulas, depois seguem para o britador de martelos. Em seguida, vão para
o moinho de bolas e, depois, para o silo, de onde são retirados para compor a mistura reativa;
iv) A dolomita calcinada e o redutor (Ferro Silício e o silício metálico) passam por etapas de moagem e briquetagem, das quais resultará uma mistura reativa compactada (na
proporção de, respectivamente, 15% e 85%), em forma de briquetes, que será transportada para os fornos de redução;
v) Posteriormente, os briquetes são conduzidos ao setor de montagem de colunas, compostas de chapas de aço sextavadas, as quais são dispostas de forma que possam ser
preenchidas com briquetes. Coloca-se então uma chapa e preenche-se com briquetes, outra chapa mais briquetes e assim sucessivamente;
vi) Uma vez montadas, essas colunas, transportadas por pontes rolantes, vão para um forno de redução onde recebem uma carga de energia de aproximadamente 10 horas. Com
o aquecimento (interno) dos fornos (a 1.200ºC), o magnésio evapora e passa, devido à diferença de pressão, a um condensador, onde se solidifica;
vii) O condensador é retirado do forno para resfriamento. A coluna é retirada e disposta em um forno de recuperação de calor, onde será colocada segunda coluna para o
aproveitamento do calor emitido pela primeira coluna;
viii) O cristal de magnésio (cada ciclo de produção gera cerca de 2 t de cristais) é, depois de resfriado e retirado do condensador, destinado a alguma das três linhas de produção
da unidade de Bocaiúva, a saber: magnésio metálico, magnésio em pó ou ligas de magnésio.
53. No que concerne à produção do magnésio metálico, tem-se que os cristais de magnésio são, após a retirada dos óxidos e separados conforme a granulometria, levados aos
fornos de indução (elétricos), onde ocorre a fusão. Depois de fundido e de ter retiradas as suas impurezas, o magnésio é lingotado. Os lingotes são, então, empilhados e passam pelas etapas
de pesagem e análise técnica, antes de serem destinados à expedição.
54. A peticionária salientou que tal qual o processo produtivo adotado na China, o processo de produção da Rima é também silicotérmico e obtém magnésio primário a partir
da dolomita. As diferenças essenciais entre o processo da Rima e o processo "Pidgeon" usado na China são:
- No processo Pidgeon, adotado pela China, as matérias-primas são calcário dolomítico e ferro silício 75% que são triturados, misturadas e briquetadas juntas. Cerca de 2-3% de
Fluorita (CaF2) é adicionada como um catalisador para a reação de redução. Os briquetes são colocados em retortas de aço especial, sob alto vácuo (abaixo de 2 mbar) e externamente
aquecidos a 1150º - 1250º C. O MgO é reduzido pelo silício, e o vapor de magnésio é condensado na seção final de refrigeração à água da retorta (condensadores). A fornalha de última
geração da Pidgeon pode operar com até 54 retortas. As retortas devem ser substituídas após 60-90 dias úteis. Normalmente, uma planta com capacidade de produção de magnésio de
mais de 10.000 MTY tem sua própria produção de retortas, a fim de reduzir os custos. Retortas usadas são refundidas e ligadas em um forno elétrico e fundidas em um sistema de
centrífugas antes de retornar ao processo como uma nova retorta. Há um consumo de 0,3 retortas / MT de magnésio. O tempo de ciclo típico do lote é de 12 horas e aproximadamente
26 kg de coroa de magnésio são produzidos por retorta. Cada retorta recebe uma carga de mistura de cerca de 170-180 kg. O processo Pidgeon opera com aquecimento externo e requer
uma quantidade considerável de energia para a reação de redução. Na China, existem plantas operando com carvão direto, gás de carvão, gás de coque, gás de semicoque ou suspensão
de carvão como fonte de energia para o aquecimento da retorta. As plantas mais competitivas equiparam seus fornos recentemente com um sistema de economia de energia chamado
HTACT (High Temperature Air Combustion Technology). Esta tecnologia quase duplicou a eficiência térmica dos fornos de redução da Pidgeon. O último passo do processo Pidgeon é o
derretimento e o refinamento das coroas de magnésio antes de derramar o metal em forma de lingote. Apesar das melhorias recentes, o processo Pidgeon ainda mostra eficiência térmica
baixa e altas emissões globais, quando comparado com os outros processos de magnésio.
- Já o processo adotado pela Rima, [CONFIDENCIAL].
55. Segundo informações fornecidas pela peticionária, o magnésio metálico não possui qualquer norma técnica de cumprimento obrigatório, seja em âmbito nacional ou
internacional. No entanto, há normas facultativas expedidas pela American Society for Testing Materials (ASTM B92; ASTM B93 e ASTM B275), as quais visam padronizar o produto e facilitar
sua produção e comercialização.
3.3. Da classificação e do tratamento tarifário
56. O produto objeto da revisão é comumente classificado nos subitens 8104.11.00 e 8104.19.00 da NCM. No subitem 8104.11.00 é classificado o magnésio em formas brutas
contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio, enquanto no subitem 8104.19.00 classificam-se também as concentrações abaixo desse teor.
57. Durante o período de vigência do direito antidumping que se refere a presente revisão houve alterações no tratamento tarifário do magnésio metálico em formas
brutas.
- No início do período analisado, as importações classificadas nas NCMs 8104.11.00 e 8104.19.00 estavam sujeitas à alíquota de 6% do Imposto de Importação.
- A Resolução GECEX nº 269/2021 (DOU de 05/11/2021), reduziu essa alíquota em caráter temporário para 5,4%.
- A Resolução GECEX nº 353/2022 (DOU de 24/05/2022), promoveu redução temporária adicional para 4,8%, aplicável até 31/12/2023.
- Posteriormente, a Resolução GECEX nº 391/2022, (DOU de 25/08/2022), alterou a TEC, fixando de forma definitiva em 5,4% a alíquota aplicável às referidas NCMs , patamar
em que se mantém até o presente.
58. O quadro a seguir resume as preferências tarifárias vigentes para os subitens 8104.11.00 e 8104.19.00 da NCM/SH, concedidas pelo Brasil/Mercosul, que reduzem a alíquota
do Imposto de Importação incidente sobre o produto sob análise:
Referências tarifárias - Subitens 8104.11.00 e 8104.19.00 da NCM/SH
.País/Bloco .Base Legal Preferência Tarifária
.Argentina .ACE 18 - Mercosul 100%
.Bolívia .ACE 36 - Mercosul-Bolívia 100%
.Chile .ACE 35 - Mercosul-Chile 100%
.Colômbia .ACE 59 - Mercosul-CAN /
ACE 72 - Mercosul-Colômbia
100%
.Cuba .APTR 04 28%
.Egito .ALC Mercosul-Egito 100%
.Equador .ACE 59 - Mercosul-Equador 100%
.Israel .ALC Mercosul-Israel 100%
.México .APTR 04 /
ACE 53 - Brasil-México
20% (8104.11.00)
100% (8104.19.00)
.Panamá .APTR 04 28%
.Paraguai .ACE18 - Mercosul /
ACE74 - Brasil-Paraguai
100%
.Peru .ACE 58 - Mercosul - Peru 100%
.União Europeia .APC Mercosul-União Europeia 20%
.Uruguai .ACE 18 - Mercosul /
ACE 02 - Brasil-Uruguai
100%
.Venezuela .ACE 69 - Mercosul-Venezuela 100%
*APTR 04 - Código Naladi 1983 - 77.01.0.01
Fonte: Painel Tarifário da Câmara de Comércio Exterior. Disponível em: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/camex/360/painel-tarifario. Acesso em 05/09/2026
Elaboração: DECOM
3.4. Da similaridade
59. O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do mesmo artigo estabelece
que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.
60. Dessa forma, conforme informações obtidas na petição e durante as investigações precedentes, o produto objeto da revisão e o produto produzido no Brasil:
(i) São produzidos a partir das mesmas matérias-primas: calcário dolomítico e o ferro silício 75%;
(ii) Apresentam a mesma composição química: compostos majoritariamente por magnésio (Mg), contendo apenas pequenas quantidades residuais de outros elementos, dentre
os quais podem estar presentes ferro (Fe), silício (Si), alumínio (Al), manganês (Mn), cobre (Cu) e níquel (Ni);
(iii) Apresentam as mesmas características físicas: usualmente fornecidos em lingotes, embora também possam ser comercializado como billets, chapas ou cubos;
(iv) Estão submetidos, de forma facultativa, às mesmas normas e especificações técnicas expedidas pela American Society for Testing Materials, quais sejam: ASTM B92; ASTM
B93 e ASTM B275;
(v) São fabricados a partir do mesmo processo de produção: redução silicotérmica, ainda que segundo duas rotas tecnológicas alternativas (processo Pidgeon e processo Rima,
desenvolvido pela própria peticionária); e
(vi) Têm os mesmos usos e aplicações, sendo utilizados, entre outros, na preparação de composições químicas, como desoxidante e dessulfurante, em operações metalúrgicas
como a fundição do ferro, do cobre, do níquel ou de ligas desses metais, na indústria do alumínio, bem como em pirotecnia.
3.5. Da conclusão a respeito da similaridade
61. Tendo em conta a descrição detalhada contida no item 3.1 deste documento, conclui-se que, para fins de início desta revisão, o produto objeto da revisão é o magnésio
metálico em formas brutas, quando originário da China.
62. Ademais, verifica-se que o produto fabricado no Brasil apresenta as mesmas características do produto objeto da revisão, conforme descrição apresentada no item 3.4.
63. Dessa forma, diante das informações apresentadas e ratificando conclusão alcançada na investigação original e nas revisões subsequentes, o produto fabricado no Brasil foi
considerado similar ao produto objeto da revisão, nos termos do art. 9º do Decreto nº 8.058.
4. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
64. O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível reunir
a totalidade destes produtores, o termo indústria doméstica será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional
total do produto similar doméstico.
65. A peticionária, Rima Industrial S.A., por constituir a única produtora nacional de magnésio metálico, corresponde à totalidade dos produtores do produto similar doméstico,
o qual foi definido, no item 3.2 deste documento, como magnésio metálico em formas brutas, de acordo com a descrição apresentada pela peticionária.
66. Por essa razão, para fins de início desta revisão, definiu-se como indústria doméstica a linha de produção de magnésio metálico em formas brutas da Rima, que representou
100% da produção nacional do produto similar doméstico de abril de 2025 a março de 2026.
5. DOS INDÍCIOS DE CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DUMPING
67. De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de
drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.
68. De acordo com o art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013, para que um direito antidumping seja prorrogado deve ser demonstrado que sua extinção levaria muito
provavelmente à continuação ou à retomada do dumping e do dano dele decorrente.
69. De acordo com o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada
do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo: a existência de dumping durante a vigência da medida (item 5.1); o desempenho do produtor
ou exportador (item 5.2); alterações nas condições de mercado, tanto no país exportador quanto em outros países (item 5.3) e a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto
similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil (item 5.4).
70. Na presente análise, utilizou-se o período de abril de 2025 a março de 2026 a fim de se verificar a existência de indícios de probabilidade de continuação ou retomada da
prática de dumping nas exportações para o Brasil de magnésio metálico em formas brutas da China.
71. Ressalte-se que as importações do produto sujeito à medida originárias da China alcançaram o volume de [RESTRITO] toneladas em P5. O volume originário da China
representou [RESTRITO]% das importações brasileiras totais de magnésio metálico em formas brutas em P5. Em relação ao mercado brasileiro, essas importações representaram [RESTRITO]%,
durante P5.
72. Considerou-se ter havido, em P5 da presente revisão, exportações do produto sujeito à medida em volumes significantes da China para o Brasil. Nesse caso, será avaliada
a hipótese de continuação da prática de dumping, caso o direito venha eventualmente a ser extinto.
5.1. Da China
5.1.1. Do Protocolo de Acessão da China à OMC e das suas repercussões procedimentais nas investigações de defesa comercial no Brasil.
73. A complexa análise acerca da prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês objeto da investigação possui lastro no próprio Protocolo de
Acessão da China à OMC. Com a expiração do item 15(a)(ii) do referido Protocolo, o tratamento automático de não economia de mercado antes conferido aos produtores/exportadores
chineses investigados cessou. Desde então, em cada caso concreto, é necessário que as partes interessadas apresentem elementos suficientes, nos termos do restante do item 15(a), para
avaliar, na determinação de comparabilidade de preços, se i) serão utilizados os preços e os custos chineses correspondentes ao segmento produtivo objeto da investigação ou se ii) será
adotada uma metodologia alternativa que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses.
74. Por um lado, caso tais provas não tenham sido apresentadas pelas partes interessadas, ou tenham sido consideradas insuficientes, poderão ser utilizados os preços e custos
chineses para a apuração do valor normal no país, desde que atendidas as demais condições previstas no Acordo Antidumping. Por outro lado, caso tenham sido apresentadas provas
suficientes de que não prevalecem condições de economia de mercado no segmento produtivo, a metodologia de apuração do valor normal a ser utilizado na determinação da prática de
dumping poderá não se basear nesses preços e custos do segmento produtivo chinês.
5.1.2. Das manifestações da peticionária sobre o tratamento da China para fins do cálculo do valor normal na determinação de dumping
75. Em sede de petição, a Rima requereu que, para fins da apuração do valor normal, os preços e custos chineses sejam desconsiderados, uma vez que não prevaleceriam
condições de mercado na China no setor em que o magnésio metálico se insere, parte de cadeia considerada estratégica no país, o que afetaria de forma concreta os preços e a concorrência
internacional. Para fundamentar seu argumento, a peticionária destacou diversas informações, consolidadas a seguir.
76. Segundo a Rima, a intervenção estatal na economia chinesa, intensa e abrangente, cobriria praticamente todos os setores econômicos, gerando grandes distorções. Isso
porque prioridades definidas pelo Estado chinês influenciariam as políticas públicas e o planejamento da economia; o sistema financeiro e o apoio a indústrias estratégicas; a regulação do
investimento estrangeiro; e a propriedade dos fatores de produção.
77. Por meio de planos nacionais, planos setoriais, catálogos de investimento, apoio financeiro, controle dos meios produtivos, direcionamento da capacidade e incentivos à
formação de clusters industriais, indústrias favorecidas com tratamento preferencial receberiam vantagens competitivas. Dentre essas indústrias, constariam as dos setores estratégicos
conforme definidos pelo Partido Comunista Chinês (PCC), inclusive a de metais não ferrosos.
78. A fim de corroborar tal entendimento, a indústria doméstica apresentou os seguintes documentos, entre outros:
a. Comission Staff Working Document on Significant Distortions in the Economy of the Peoples Republic of China for the Purposes of Trade Defense Investigations;
b. Work Plan for Stable Growth of the Non-ferrous Metals Industry (2025-2026);
c. Magnesium Metal from the Peoples Republic of China, caso A-570-896;
d. relatório da International Magnesium Association - IMA;
e. Critical Raw Materials Act da União Europeia;
f. US Geological Survey;
g. Magnesium Industry Annual Report 2025; e
h. International Magnesium Association da CM Group.
79. Baseando-se no Comission Staff Working Document on Significant Distortions in the Economy of the Peoples Republic of China for the Purposes of Trade Defense
Investigations, elaborado pela Comissão Europeia e atualizado em abril de 2024, doravante denominado "relatório europeu", a peticionária destacou que a análise da economia chinesa
deveria abranger não apenas preços finais, mas também a formação dos custos e a alocação dos fatores de produção.
80. Conforme argumento, o documento citado examina a economia chinesa em três níveis complementares: características estruturais, incluindo o conceito de "economia
socialista de mercado", o papel do PCC na economia, o sistema de planejamento econômico, a atuação das empresas estatais, o sistema financeiro, as compras públicas e os mecanismos
de triagem de investimentos - ou seja, todo o contexto institucional; distorções nos fatores de produção, incluindo terra, energia, capital, matérias-primas e mão de obra - ou seja, a forma
pela qual a alocação e a precificação dos fatores são influenciadas sobremaneira pelo Estado; e distorções em setores específicos, de modo a identificar regras, dinâmicas e políticas setoriais
que reforçam as distorções estruturais.
81. Seguindo essa lógica, a princípio, foram abordados na petição os aspectos gerais da economia chinesa, com destaque para a atuação do Estado por meio dos planos
quinquenais, tendo o 14º Plano Quinquenal da China abrangido o período de 2021 a 2025. Afirmou a peticionária que tais planos preveem metas de desenvolvimento, produção e controle
de capacidade, suporte financeiro, segurança de fornecimento, intervenções na estrutura corporativa de empresas e disposições para incentivar e apoiar setores prioritários.
82. O plano quinquenal, dividido em planos setoriais, estabeleceria metas rigorosas para racionalizar a estrutura da indústria de metais não ferrosos, exigindo a consolidação dos
seus resultados e orientando ativamente o layout produtivo do setor. Além disso, o plano imporia a otimização da organização corporativa, incentivando a colaboração industrial e processos
de fusão para formar empresas líderes ("campeãs nacionais"), com forte direcionamento e apoio governamental.
83. De acordo com o relatório europeu, empresas dos setores alinhados às políticas do governo, tais quais as produtoras de magnésio sob a égide do 14º Plano, teriam vantagens
não disponíveis para empresas de outros setores, como:
a) facilidade de acesso a capital por meio de diretrizes de crédito direcionado;
b) políticas de investimento direcionadas à aquisição de tecnologia estrangeira (exigências de transferência de tecnologia para aprovação de investimentos estrangeiros);
c) acesso a insumos e fatores de produção facilitado, com preços inferiores aos praticados no mercado;
d) fechamento do mercado de atuação para empresas estrangeiras;
e) existência de fundos de investimento governamentais direcionados especificamente aos setores estratégicos;
f) benefícios tributários e fiscais vinculados ao cumprimento de metas governamentais;
g) atuação intensiva de SOEs (empresas estatais); e
h) modificação da estrutura do mercado por meio do incentivo a fusões de grandes empresas e formação de campeãs nacionais.
84. A peticionária destacou que a atuação do Estado chinês no sistema financeiro do país seria tão profunda que dificultaria delimitar linha divisória entre o Estado e os demais
atores. O Estado teria ingerência direta na tomada de decisões dos bancos, incluindo a de disponibilizar capital para empresas. Ademais, em conjunto, os seis grandes bancos comerciais
estatais responderiam por mais de 40% do total de ativos do setor financeiro chinês.
85. As principais disposições legais que vinculam as instituições do sistema financeiro ao cumprimento de políticas do Estado incluiriam não somente o plano quinquenal, mas
também: (i) a Lei dos Bancos Comerciais (Commercial Banking Law), que prevê, segundo a peticionária, que os bancos comerciais conduzam suas decisões de empréstimos de acordo com
as necessidades da economia; (ii) regras gerais de crédito que estabelecem juros subsidiados na implementação de políticas estatais; e (iii) o Catálogo Orientador para o Ajuste Estrutural
da Indústria, segundo o qual as instituições financeiras devem fornecer crédito aos projetos de investimento incentivados.
86. Desse modo, os setores estratégicos encontrariam privilégios na concessão de capital para estatais e grandes empresas privadas com conexões no governo. Por sua vez,
investimentos estrangeiros estariam sujeitos a escrutínio maior do que equivalentes domésticos.
87. Seguindo a linha argumentativa, além de destacar viés nos aspectos gerais da economia, a peticionária salientou que o Estado chinês interviria também no custo de diversos
meios de produção, como terra, energia e mão de obra. O processo produtivo predominante na China seria intensivo em energia e insumos redutores produzidos e fornecidos num ambiente
planejado, integrado e apoiado pelo Estado, o que viabilizaria, por exemplo, o uso de gás de coqueria como fonte de energia praticamente sem custos.
88. O magnésio metálico, como parte do setor de metais não ferrosos, constaria nas cadeias de novos materiais, ligas leves, veículos de nova energia, aplicações aeroespaciais,
equipamentos avançados, hidrogênio e tecnologias de baixo carbono, destacadas no 14º Plano. Desse modo, seria um insumo formalmente priorizado e abrangido pelas diretrizes de fomento
e de modernização da manufatura, segurança de cadeias produtivas, autossuficiência tecnológica e desenvolvimento de indústrias emergentes.
89. Haveria, de acordo com a peticionária, planos estatais atuais específicos para sustentar o incentivo ao setor dos metais não ferrosos, como o "Work Plan for Stable Growth
of the Non-ferrous Metals Industry" (2025-2026), com objetivo de incentivar o crescimento estável desse setor em 5% ao ano. O aumento do uso de magnésio constaria, entre outros, no
escopo de fabricação de veículos elétricos.
90. No ramo de veículos de nova energia, a peticionária apresentou o exemplo do 14º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Industrial de Alta Qualidade da Manufatura do
Município de Chongqing, que associaria o desenvolvimento de novos materiais e ligas leves a mecanismos de organização produtiva, concentração empresarial e apoio financeiro. O plano
local preveria o cultivo de empresas líderes e de "mestres de cadeia", com posição dominante no ecossistema industrial. Também determinaria a formação de um conjunto de empresas-
chave ao redor de cadeias industriais prioritárias e o apoio para que empresas se tornem maiores e mais fortes por meio de fusões e aquisições, joint ventures e cooperação.
91. Desse modo, o planejamento estatal impactaria o setor do magnésio tanto a nível nacional quanto local, especialmente em regiões produtoras - como Shaanxi e, dentro dela,
Fugu. O desenvolvimento recente de Fugu demonstraria que a expansão da produção de magnésio metálico seria acompanhada de políticas de integração industrial, aproveitamento
energético, redução de emissões, produção de ligas, reciclagem e utilização de resíduos. Evidenciaria a continuidade do esforço local para agregar valor e consolidar a cadeia regional do
magnésio, com integração vertical e contínua expansão para ligas e outras aplicações do produto.
92. Enquanto a lógica de mercado orienta a decisão de investir na ampliação da produção como resposta às condições de oferta e demanda, as empresas chinesas dos segmentos
de matérias-primas se inserem num ambiente de incentivos que estimularia a manutenção e a expansão da capacidade instalada mesmo sem correspondência com a demanda mundial.