PORTARIA MCID Nº 1.277, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
(Parágrafo único do art. 6°, combinado com o inciso I do art. 8° do Decreto n°
11.964, de 26 de março de 2024)
. .Titular do Projeto .STYLUX CONCESSIONÁRIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE
TEIXEIRA DE FREITAS SPE S.A.
. .CNPJ .57.084.326/0001-61
. .Relação de Pessoas
Jurídicas e percentual de
participação na concessão
.STYLUX GREENTECH SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO E
ENERGIA S.A. - 100%
. .Setor prioritário .Iluminação Pública
. .Local de Implantação do
Projeto
.Teixeira de Freitas - BA
. .Objeto do Projeto de
Investimento
.Apoiar a prestação dos serviços de iluminação nas vias
públicas do município de Teixeira de Freitas - BA.
. .Objetivo do Projeto de
Investimento
.Promover a atualização tecnológica e o consequente
aumento da eficiência energética do sistema de
iluminação pública do município.
. .Modalidade enquadrada .Ampliação e Modernização
. .Benefícios sociais ou
ambientais advindos da
implementação do projeto
.Promover a eficiência energética por meio da
substituição de luminárias por dispositivos mais
econômicos e sustentáveis, e incentivar a utilização dos
logradouros públicos pelos 153.738 habitantes do
município.
. .Data de início efetivo do
Projeto de Investimento
.01/01/2026
. .Data de encerramento do
Projeto de Investimento
.01/01/2027
. .Prazo para Implantação do
Projeto de Investimento
.12 meses
. .Descrição da fase atual do
Projeto de Investimento
.43,39%
. .Volume estimado dos
recursos financeiros
necessários para a
realização do Projeto de
Investimento
.R$ 21.825.289,00
. .Volume máximo de
recursos enquadrados para
a emissão dos valores
mobiliários
.R$ 19.200.000,00 (87,97%)
. .Processo Administrativo .80000.002488/2026-96