PORTARIA Nº 285, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS EM
. .SET/25 .OUT/25 .NOV/25 .DEZ/25 .JAN/26 .FEV/26 .MAR/26 .ABR/26 .MAI26 .JUN26 .JUL26 .AGO26 .TOTAL
(ÚLTIMOS 12 MESES)
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS¹
. . . . . . . . . . . . . .(a) (b)
.DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.7.822.345,70 .7.757.544,03 .11.890.502,93 .8.508.909,16 .10.872.559,48 .8.373.392,64 .8.101.168,42 .7.921.778,00 .8.228.464,00 .9.080.175,91 .8.908.143,60 .8.818.135,19 .106.283.159,06 732.511,77
. Pessoal Ativo .6.378.460,43 .6.313.658,76 .9.652.326,07 .7.065.023,89 .8.604.627,05 .6.668.603,18 .6.611.036,81 .6.418.781,16 .6.725.482,83 .7.527.495,56 .7.320.043,19 .7.230.034,78 .86.515.573,71 732.511,77
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.5.412.789,88 .5.335.572,17 .7.745.403,14 .6.090.810,97 .7.633.709,23 .5.696.368,94 .5.634.517,62 .5.444.790,74 .5.724.059,06 .6.381.183,15 .6.224.090,12 .6.126.543,92 .73.449.838,94 691.543,99
. Obrigações Patronais .965.670,55 .978.086,59 .1.906.922,93 .974.212,92 .970.917,82 .972.234,24 .976.519,19 .973.990,42 .1.001.423,77 .1.146.312,41 .1.095.953,07 .1.103.490,86 .13.065.734,77 40.967,78
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
.1.443.885,27 .1.443.885,27 .2.238.176,86 .1.443.885,27 .2.267.972,43 .1.704.789,46 .1.490.131,61 .1.502.996,84 .1.502.981,17 .1..552.680,35 .1.588.100,41 .1.588.100,41 .19.767.585,35 -
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.1.074.620,63 .1.074.620,63 .1.678.424,14 .1.074.620,63 .1.702.074,15 .1.327.801,10 .1.090.407,18 .1.112.561,59 .1.112.561,59 .1.162.260,77 .1.188.508,95 .1.188.508,95 .14.786.970,31 -
. Pensões .369.264,64 .369.264,64 .559.752,72 .369.264,64 .565.898,28 .376.988,36 .399.724,43 .390.435,25 .390.419,58 . 390.419,58 .399.591,46 .399.591,46 .4.980.615,04 -
.Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes de
Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de Forma
Indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
.- .- .- .- .- .- .- .- . . . . .- -
.Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
.- .- .- .- .- .- .- .- . . . . .- -
.DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§1° do
art. 19 da LRF)
.1.372.627,29 .1.371.461,43 .2.118.561,61 .170,57 .2.162.731,08 .1.672.146,21 .1.415.323,45 .1.428.188,68 .1.428.173,01 .1.477.872,19 .1.513.292,25 .1.513.292,25 .17.473.840,02 -
. Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
.- .- .- .- .- .36.432,93 .- .- . . . . .36.432,93 -
. Decorrentes de Decisão
Judicial de Período
Anterior ao da apuração
.- .- .- .- .- .- .- .- . . . . . -
. Despesas de Exercícios
Anteriores de Período
Anterior ao da Apuração
.1.165,86 .- .- .170,57 .6.970,89 .5.731,98 .- .- . . . . .14.039,30 -
. Inativos e Pensionistas
com Recursos Vinculados
. 1.371.461,43 .1.371.461,43 .2.118.561,61 .- . 2.155.760,19 .1.629.981,30 .1.415.323,45 .1.428.188,68 .1.428.173,01 .1.477.872,19 .1.513.292,25 .1.513.292,25 .17.423.367,79 -
.DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III)= (I-II)
.6.449.718,41 .6.386.082,60 .9.771.941,32 .8.508.738,59 .8.709.868,40 .6.701.246,43 .6.685.844,97 .6.493.589,32 .6.800.290,99 .7.602.303,72 .7.394.851,35 .7.304.842,94 .88.809.319,04 732.511,77
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR % SOBRE A RCL
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.619.262.388.778,33
.DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (IIIa + IIIb) .89.541.830,81 0,005530
.LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .228.996.087,02 0,014142
.LIMITE PRUDENCIAL (VII)= (0,95xVI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .217.546.282,67 0,013435
.LIMITE DE ALERTA (VIII)= (0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .206.096.478,32 0,012728
Fonte: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: COFIC/SAO/TRE-SE, Data da emissão: 16/setembro/2026, hora da emissão: 11h25min.
'Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2.Valor da RCL, referente à Portaria STN/MF nº 2.804, de 19 de setembro de 2026, publicada em 16 de setembro de 2026 no D.O.U.
3. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração", nenhum valor foi incluído, visto que não houve ocorrências durante esse período (2º quadrimestre de
2026).
NORIVAL NAVAS NETO
Secretário de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade
ADAIL VILELA DE ALMEIDA
Coordenador de Auditoria Interna
RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO
Diretora-Geral
ANA LÚCIA FREIRE DE ALÇMEIDA DOS ANJOS
Presidente do Tribunal