RESOLUÇÃO CONTER Nº 10, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 125. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA. Todos os atos de 22/09/2026

ANEXO
TABELAS DE CORRESPONDÊNCIA DE VALORES
1. TECNÓLOGO EM RADIOLOGIA:
a) PAGAMENTO EM COTA ÚNICA, COM DESCONTO DE 12%:
. .Data de Vencimento .Total a Pagar
. .10/01/2027 .R$ 449,72
b) PAGAMENTO EM COTA ÚNICA, COM DESCONTO DE 5%:
. .Data de Vencimento .Total a Pagar
. .11/01/2027 a 10/02/2027 .R$ 485,49
c) PAGAMENTO PARCELADO EM BOLETO BANCÁRIO OU EM CARTÃO DE CRÉDITO:
. .Nº da parcela .Data de Vencimento .Total a Pagar
. .1ª Parcela .10/01/2027 .102,20
. .2ª Parcela .10/02/2027 .102,21
. .3ª Parcela .10/03/2027 .102,21
. .4ª Parcela .10/04/2027 .102,21
. .5ª Parcela .10/05/2027 .102,21
2. TÉCNICO EM RADIOLOGIA/TÉCNICO EM RADIOLOGIA INDUSTRIAL:
a) PAGAMENTO EM COTA ÚNICA, COM DESCONTO DE 12%:
. .Data de Vencimento .Total a Pagar
. .10/01/2027 .R$ 360,03
b) PAGAMENTO EM COTA ÚNICA, COM DESCONTO DE 5%:
. .Data de Vencimento .Total a Pagar
. .11/01/2027 a 10/02/2027 .R$ 388,67
c) PAGAMENTO PARCELADO EM BOLETO BANCÁRIO OU EM CARTÃO DE CRÉDITO:
. .Nº da parcela .Data de Vencimento .Total a Pagar
. .1ª Parcela .10/01/2027 .81,81
. .2ª Parcela .10/02/2027 .81,83
. .3ª Parcela .10/03/2027 .81,83
. .4ª Parcela .10/04/2027 .81,83
. .5ª Parcela .10/05/2027 .81,83
3. AUXILIAR EM RADIOLOGIA / OPERADOR DE RADIOLOGIA INDUSTRIAL:
a) PAGAMENTO EM COTA ÚNICA COM DESCONTO DE 12%:
. .Data de Vencimento .Total a Pagar
. .10/01/2027 .R$ 106,71
b) PAGAMENTO EM COTA ÚNICA, COM DESCONTO DE 5%:
. .Data de Vencimento .Total a Pagar
. .11/01/2027 a 10/02/2027 .R$ 115,20
c) PAGAMENTO PARCELADO NO BOLETO BANCÁRIO OU EM CARTÃO DE CRÉDITO:
. .Nº da parcela .Data de Vencimento .Total a Pagar
. .1ª Parcela .10/01/2027 .24,26
. .2ª Parcela .10/02/2027 .24,25
. .3ª Parcela .10/03/2027 .24,25
. .4ª Parcela .10/04/2027 .24,25
. .5ª Parcela .10/05/2027 .24,25
4. PESSOA JURÍDICA:
a) PAGAMENTO EM COTA ÚNICA SEM DESCONTO:
. .Faixas .Capital Social .Vencimento em 10/03/2027
. .1ª .Até R$ 50.000,00 .812,09
. .2ª .Acima de R$ 50.000,00 até R$
200.000,00
.1.624,19
. .3ª .Acima de R$ 200.000,00 até R$
500.000,00
.2.436,28
. .4ª .Acima de R$ 500.000,00 até R$
1.000.000,00
.3.248,29
. .5ª .AcimadeR$1.000.000,00atéR$
2.000.000,00
.4.060,35
. .6ª .AcimadeR$2.000.000,00atéR$
10.000.000,00
.4.872,42
. .7ª .Acima de R$ 10.000.000,00 .6.496,41
b) PAGAMENTO EM COTA ÚNICA COM DESCONTO DE 12%:
. .Faixas .Capital Social .Vencimento em 10/01/2027
. .1ª .Até R$ 50.000,00 .714,64
. .2ª .Acima de R$ 50.000,00 até R$
200.000,00
.1.429,29
. .3ª .Acima de R$ 200.000,00 até R$
500.000,00
.2.143,93
. .4ª .Acima de R$ 500.000,00 até R$
1.000.000,00
.2.858,50
. .5ª .AcimadeR$1.000.000,00atéR$
2.000.000,00
.3.573,11
. .6ª .AcimadeR$2.000.000,00atéR$
10.000.000,00
.4.287,73
. .7ª .Acima de R$ 10.000.000 ,00 .5.716,84
c) PAGAMENTO EM COTA ÚNICA COM DESCONTO DE 5%:
. .Faixas .Capital Social .Vencimento em 11/01/2027 a
10/02/2027
. .1ª .Até R$ 50.000,00 .771,49
. .2ª .Acima de R$ 50.000,00 até R$
200.000,00
.1.542,98
. .3ª .Acima de R$ 200.000,00 até R$
500.000,00
.2.314,47
. .4ª .Acima de R$ 500.000,00 até R$
1.000.000,00
.3.085,88
. .5ª .Acima de R$ 1.000.000,00 até R$
2.000.000,00
.3.857,33
. .6ª .Acima de R$ 2.000.000,00 até R$
10.000.000,00
.4.628,80
. .7ª .Acima de R$ 10.000.000,00 .6.171,59
d) PAGAMENTO PARCELADO EM BOLETO BANCÁRIO OU EM CARTÃO DE CRÉDITO (1ª
Faixa)
. .Nº da parcela .Data de Vencimento .Total a Pagar
. .1ª Parcela .10/01/2027 .162,41
. .2ª Parcela .10/02/2027 .162,42
. .3ª Parcela .10/03/2027 .162,42
. .4ª Parcela .10/04/2027 .162,42
. .5ª Parcela .10/05/2027 .162,42
e) PAGAMENTO PARCELADO EM BOLETO BANCÁRIO OU EM CARTÃO DE CRÉDITO (2ª
Faixa)
. .Nº da parcela .Data de Vencimento .Total a Pagar
. .1ª Parcela .10/01/2027 .324,83
. .2ª Parcela .10/02/2027 .324,84
. .3ª Parcela .10/03/2027 .324,84
. .4ª Parcela .10/04/2027 .324,84
. .5ª Parcela .10/05/2027 .324,84
f) PAGAMENTO PARCELADO EM BOLETO BANCÁRIO OU EM CARTÃO DE CRÉDITO (3ª Faixa)
. .Nº da parcela .Data de Vencimento .Total a Pagar
. .1ª Parcela .10/01/2027 .487,24
. .2ª Parcela .10/02/2027 .487,26
. .3ª Parcela .10/03/2027 .487,26
. .4ª Parcela .10/04/2027 .487,26
. .5ª Parcela .10/05/2027 .487,26
g) PAGAMENTO PARCELADO EM BOLETO BANCÁRIO OU EM CARTÃO DE CRÉDITO (4ª
Faixa)
. .Nº da parcela .Data de Vencimento .Total a Pagar
. .1ª Parcela .10/01/2027 .649,65
. .2ª Parcela .10/02/2027 .649,66
. .3ª Parcela .10/03/2027 .649,66
. .4ª Parcela .10/04/2027 .649,66
. .5ª Parcela .10/05/2027 .649,66
h) PAGAMENTO PARCELADO EM BOLETO BANCÁRIO OU EM CARTÃO DE CRÉDITO (5ª
Faixa)
. .Nº da parcela .Data de Vencimento .Total a Pagar
. .1ª Parcela .10/01/2027 .812,07
. .2ª Parcela .10/02/2027 .812,07
. .3ª Parcela .10/03/2027 .812,07
. .4ª Parcela .10/04/2027 .812,07
. .5ª Parcela .10/05/2027 .812,07
i) PAGAMENTO PARCELADO EM BOLETO BANCÁRIO OU EM CARTÃO DE CRÉDITO (6ª Faixa)
. .Nº da parcela .Data de Vencimento .Total a Pagar
. .1ª Parcela .10/01/2027 .974,50
. .2ª Parcela .10/02/2027 .974,48
. .3ª Parcela .10/03/2027 .974,48
. .4ª Parcela .10/04/2027 .974,48
. .5ª Parcela .10/05/2027 .974,48
j) PAGAMENTO PARCELADO BOLETO BANCÁRIO OU EM CARTÃO DE CRÉDITO (7ª Faixa)
. .Nº da parcela .Data de Vencimento .Total a Pagar
. .1ª Parcela .10/01/2027 .1299,29
. .2ª Parcela .10/02/2027 .1299,28
. .3ª Parcela .10/03/2027 .1299,28
. .4ª Parcela .10/04/2027 .1299,28
. .5ª Parcela .10/05/2027 .1299,28
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
ACÓRDÃOS DE 21 DE MAIO DE 2026
Nº 041/2026
Processo Nº E-1144/2025.
Profissional: S. G. B. (CRF 8581).
Plenário aprovou por unanimidade o arquivamento do processo.
Nº 043/2026
Processo Nº E-1154/2025.
Profissional: C. T. B. (CRF 10430).
Plenário aprovou por unanimidade a penalidade de advertência sem publicidade.
ACÓRDÃOS DE 26 DE JUNHO DE 2026
Nº 051/2026
Processo Nº E-1138/2025.
Profissional: A. T. J. (CRF 15318).
Plenário aprovou por unanimidade as penalidades de advertência sem
publicidade, e multa de 1 salário mínimo.
Nº 056/2026
Processo Nº E-1171/2025.
Profissional: R. L. (CRF 15594).
Plenário aprovou por unanimidade as penalidades de advertência sem
publicidade, e multa de 1 salário mínimo.
Nº 057/2026
Processo Nº E-1158/2025.
Profissional: S. M. dos S. J. (CRF 20522).
Plenário aprovou por unanimidade as penalidades de advertência sem
publicidade, e multa de 1 salário mínimo.
ACÓRDÃOS DE 23 DE JULHO DE 2026
Nº 060/2026
Processo Nº E-1140/2025.
Profissional: C. E. S. (CRF 17953).
Plenário aprovou por unanimidade as penalidades de advertência sem
publicidade, e multa de 1 salário mínimo.
Nº 065/2026
Processo Nº E-1177/2025.
Profissional: L. B. B. M. (CRF 7299).
Plenário aprovou por unanimidade as penalidades de advertência sem
publicidade, e multa de 1 salário mínimo.
Nº 069/2026
Processo Nº E-1168/2025.
Profissional: P. H. J. (CRF 7738).
Plenário aprovou por unanimidade as penalidades de advertência sem
publicidade, e multa de 1 salário mínimo.
MARCO AURÉLIO THIESEN KOERICH
Presidente do Conselho