PORTARIA FUNAI Nº 1.463, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 3 de 4)

ANEXO
Plano de Ação do Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai
. .Nº .AÇÃO .RESULTADO ESPERADO .PRAZO ESTIMADO .ÁREAS OU UNIDADES
RESPONSÁVEIS
.INDICADORES
. 1 [ACOLHIMENTO] Fluxo institucional de acolhimento,
registro e encaminhamento
[Arts. 18 a 23, 27 a 29 e 35] Elaborar, aprovar e
divulgar fluxo institucional para o acolhimento, o
registro e o
Fluxo institucional aprovado e divulgado,
com canais, etapas e competências
definidos, promovendo atuação
articulada e orientação segura às
pessoas atendidas.
Fluxo institucional
aprovado e
divulgado em até 6
meses.
Ouvidoria (líder), com
apoio da Corregedoria, da
Comissão de Ética, da
CGGP e da CGRL;
acompanhamento do
1 fluxo institucional
aprovado e divulgado.
Percentual de unidades da
Rede de Acolhimento que
participaram da
. . .encaminhamento de casos de assédio moral,
condutas de conotação sexual e discriminação,
definindo canais, etapas, competências e
encaminhamentos, com proteção do sigilo e
prevenção da revitimização.
. . .CGPEAD. .elaboração ou validação.
. 2 [ACOLHIMENTO] Instrumento de acolhimento
humanizado
[Arts. 21 a 23, 27 e 34] Elaborar e adotar
instrumento prático para orientar a escuta inicial, o
consentimento
Rede de Acolhimento utilizando
instrumento comum para a escuta, a
avaliação de risco e a orientação das
pessoas acolhidas, com proteção do
sigilo e prevenção da revitimização.
Instrumento de
acolhimento
humanizado
aprovado e adotado
em até 11 meses.
Ouvidoria (líder), com
apoio das demais unidades
da Rede de Acolhimento;
acompanhamento do
CGPEAD.
1 instrumento de
acolhimento humanizado
aprovado e adotado.
Número de unidades da
Rede de Acolhimento
. . .para encaminhamentos, a avaliação de risco e a
orientação da pessoa acolhida, preservando o sigilo e
evitando a revitimização.
. . . .orientadas para sua
utilização.
. 3 [ACOLHIMENTO] Fortalecimento da Rede de
Acolhimento
[Arts. 18 a 20 e 24] Diagnosticar as necessidades das
unidades da Rede de Acolhimento, definir
responsáveis
Necessidades das unidades da Rede
identificadas, responsáveis ou pontos
focais definidos e providências
prioritárias em execução para ampliar
sua capacidade de atendimento.
Levantamento
concluído em até 3
meses e
providências
prioritárias definidas
em até 6 meses.
Dircol (líder), com apoio
das unidades da Rede de
Acolhimento e do CGPEAD.
1 levantamento de
necessidades concluído.
Número de responsáveis
ou pontos focais definidos.
Percentual de
. . .ou pontos focais e estabelecer providências
prioritárias para ampliar sua capacidade de
atendimento, acompanhando sua implementação.
. . . .providências prioritárias
iniciadas.
. 4 [LETRAMENTO] Capacitação de pessoas gestoras
[Art. 12, § 3º; art. 14] Planejar e realizar
capacitações periódicas para pessoas gestoras sobre
prevenção, identificação e enfrentamento ao assédio,
às condutas
Pessoas gestoras mais preparadas para
prevenir e identificar situações de
assédio, condutas de conotação sexual e
discriminação, evitar retaliações e
adotar os encaminhamentos
institucionais
Primeiro ciclo de
capacitação de
pessoas gestoras
realizado em até 6
meses.
CGGP (líder), com apoio
do CGPEAD e participação
da DHPS e de unidades ou
pessoas com conhecimento
técnico sobre as temáticas.
Pelo menos 1 ciclo de
capacitação de pessoas
gestoras realizado.
Número de participantes.
Número de unidades com
. . .de conotação sexual e à discriminação, com ênfase
nos deveres das lideranças, na prevenção de
retaliações e nos encaminhamentos institucionais,
mediante abordagem transversal de letramento
étnico-racial e de gênero, considerando as
interseccionalidades.
.adequados, considerando as relações
étnico-raciais, de gênero e suas
interseccionalidades.
. . .pessoas gestoras
participantes.
. 5 [LETRAMENTO] Capacitação das equipes
[Art. 12, § 1º; art. 14] Planejar e realizar
capacitações periódicas para as pessoas trabalhadoras
da Funai sobre prevenção, identificação e
enfrentamento ao assédio, às
Pessoas trabalhadoras mais preparadas
para reconhecer e enfrentar situações
de assédio, condutas de conotação
sexual e discriminação, agir
adequadamente diante de situações
presenciadas e utilizar os
Primeiro ciclo de
capacitação das
equipes realizado
em até 8 meses.
CGGP (líder), com apoio
do CGPEAD e participação
da DHPS, de unidades ou
pessoas com conhecimento
técnico e, quando
Pelo menos 1 ciclo de
capacitação das equipes
realizado.
Número de participantes.
Número de unidades e
. condutas de conotação sexual e à discriminação,
abordando direitos, responsabilidades, atuação de
testemunhas, proteção contra retaliações e acesso
aos canais institucionais de acolhimento e denúncia,
canais institucionais, considerando as
relações étnico-raciais, de gênero e suas
interseccionalidades.
pertinente, de entidades e
movimentos convidados.
públicos alcançados.
. . .mediante abordagem transversal de letramento
étnico-racial e de gênero, considerando as
interseccionalidades.
. . . .
. 6 [LETRAMENTO] Capacitação da Rede de Acolhimento
[Art. 12, § 2º; art. 14, parágrafo único] Planejar e
realizar formação específica para integrantes da Rede
de Acolhimento sobre escuta ativa, comunicação não
Integrantes da Rede mais preparados
para realizar escuta ativa e humanizada,
avaliar riscos e aplicar os fluxos de
acolhimento e encaminhamento de
forma segura e coerente.
Primeira formação
específica da Rede
de Acolhimento
realizada em até 9
meses.
CGGP (líder), com apoio
das unidades da Rede de
Acolhimento e do CGPEAD.
Pelo menos 1 formação
específica da Rede de
Acolhimento realizada.
Percentual de integrantes
da Rede participantes.
. . .violenta, riscos psicossociais, prevenção da
revitimização e aplicação dos fluxos de acolhimento e
encaminhamento.
. . . . Temas previstos
efetivamente abordados.
. 7 [COMUNICAÇÃO] Comunicação institucional do
PSPEAD
[Art. 7º, III, "c"; art. 15] Planejar, produzir e divulgar
conteúdos acessíveis e inclusivos sobre o PSPEAD, de
forma coordenada entre as unidades da Rede de
Comunicação institucional regular,
integrada, acessível e atualizada,
ampliando a disponibilidade de
informações sobre o PSPEAD, direitos,
acolhimento e denúncia.
Ações regulares e
integradas de
comunicação
implementadas em
até 4 meses.
CCOM (líder), com apoio
das unidades da Rede de
Acolhimento e do CGPEAD.
Ao menos 1 peça de
comunicação produzida e
divulgada a cada
bimestre.
Número de canais
institucionais utilizados.
. . .Acolhimento, abrangendo prevenção, direitos,
acolhimento e denúncia.
. . . .
. 8 [COMUNICAÇÃO] Orientação sobre o Fala.BR
[Arts. 28, § 1º, e 29] Produzir e divulgar orientação
acessível sobre o acesso, o registro e o
acompanhamento de manifestações no Fala.BR,
Pessoas trabalhadoras e demais públicos
abrangidos com maior conhecimento
sobre como registrar e acompanhar
manifestações no Fala.BR e buscar
orientação nos canais institucionais
Material orientador
publicado em até 4
meses.
Ouvidoria (líder), com
apoio da CCOM e do
CGPEAD.
1 guia, tutorial ou
material orientador
publicado.
Número de canais
institucionais utilizados em
. . .informando as possibilidades de identificação, sigilo e
encaminhamento.
.competentes. . . .sua divulgação.
. 9 [COMUNICAÇÃO] Campanhas periódicas de
sensibilização
[Art. 15, §§ 1º e 2º; art. 20, parágrafo único]
Realizar campanhas periódicas, em formatos
adequados aos
Temática incorporada de forma
recorrente à agenda institucional, com
maior alcance das mensagens de
prevenção, respeito à diversidade,
proteção contra retaliações e promoção
de ambientes de trabalho
Primeira campanha
realizada em até 6
meses e primeiro
ciclo concluído em
até 11 meses.
CGPEAD (líder), com apoio
da CCOM, das unidades da
Rede de Acolhimento e
das unidades regionais e
locais.
1 ciclo de campanhas
concluído, com pelo
menos 2 campanhas
realizadas.
Percentual de unidades
descentralizadas alcançadas
. . .diferentes públicos e unidades da Funai, sobre
prevenção ao assédio e à discriminação, respeito à
diversidade, ambiente de trabalho saudável, proteção
contra retaliações e acesso aos canais de acolhimento
e denúncia.
.saudáveis. . . .ao menos uma vez.
Número de materiais e
atividades realizados.
. 10 ARTICULAÇÃO] Ações itinerantes das unidades da
Rede de Acolhimento
[Arts. 20, 23, 28 e 29] Realizar ações virtuais ou
presenciais junto às unidades descentralizadas para
Unidades descentralizadas e públicos
com acesso limitado às ações da sede
alcançados por atividades de orientação
e com maior acesso à Rede de
Acolhimento e aos canais institucionais.
Experiência-piloto
realizada em até 3
meses.
Ouvidoria (líder), com
apoio das demais unidades
da Rede de Acolhimento,
da CCOM, do Gabinete da
Presidência, das unidades
Pelo menos 1
experiência-piloto
realizada.
Número de ações
itinerantes realizadas.
Número de unidades
. . .divulgar canais, orientar sobre direitos, identificar
necessidades institucionais e facilitar o acesso
protegido ao registro de manifestações.
. . .descentralizadas envolvidas
e do CGPEAD.
.descentralizadas e pessoas
alcançadas.
. 11 [ARTICULAÇÃO] Diálogo e consulta às entidades
representativas
[Art. 7º, I, "d", II, "d", e III, "b"; art. 8º, IX; art. 42,
§ 1º] Estabelecer diálogo e consulta periódicos junto
à Mesa
Entidades representativas participando
da implementação e da avaliação do
PSPEAD, com problemas recorrentes e
propostas sistematizados para o
aperfeiçoamento e a revisão das ações.
Primeira reunião
realizada em até 8
meses e primeira
consulta concluída
em até 9 meses.
CGPEAD (líder), com
participação da Mesa
Setorial de Negociação
Permanente e apoio da
Ouvidoria, da CGGP e das
Pelo menos 1 reunião e
1 consulta realizadas.
Número de entidades
consultadas e de
contribuições recebidas.
. . .Setorial, entidades sindicais, associações e outras
representações de pessoas servidoras, sistematizando
problemas recorrentes e propostas para subsidiar a
avaliação e a revisão anual do Plano de Ação.
. . .demais unidades da Rede
de Acolhimento.
. 1 síntese das
contribuições elaborada.
. 12 [PARTICIPAÇÃO] Participação de pessoas
trabalhadoras indígenas
[Art. 2º, II e parágrafo único; art. 3º, II e VII; art.
4º, I e II] Identificar, com a participação de pessoas
trabalhadoras
Necessidades das pessoas trabalhadoras
indígenas incorporadas às ações do
PSPEAD, com medidas adequadas às
suas especificidades culturais,
linguísticas, territoriais e institucionais e
devolutiva às
Levantamento
concluído e medidas
iniciais definidas em
até 7 meses.
CGPEAD (líder), com
participação de pessoas
trabalhadoras indígenas e
apoio da CGGP, da DHPS
e das demais unidades
1 levantamento
participativo concluído.
Número de pessoas
trabalhadoras indígenas
participantes.
. . .indígenas, necessidades culturais, linguísticas,
territoriais e institucionais; definir medidas prioritárias
e incorporá-las às ações do PSPEAD, com devolutiva
às pessoas participantes.
.pessoas participantes. . .competentes. . Pelo menos 1 conjunto
de medidas iniciais
definido.
1 devolutiva realizada às
pessoas participantes.
. 13 [MONITORAMENTO] Indicadores de saúde e riscos
psicossociais
[Art. 17, §§ 2º e 3º] Definir metodologia e
acompanhar indicadores agregados e anonimizados de
saúde e riscos
Sinais de risco psicossocial e áreas
prioritárias acompanhados por meio de
dados agregados e anonimizados,
subsidiando ações preventivas sem
exposição de pessoas ou de casos
Metodologia de
monitoramento
definida em até 10
meses.
Cosst (líder), com apoio da
CGGP, do CGPEAD e das
unidades responsáveis
pelas bases de dados
utilizadas.
1 metodologia de
monitoramento definida.