PORTARIA FBN Nº 81, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 38. Órgão: Ministério da Cultura — FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL. Todos os atos de 22/09/2026

ANEXO I
tabela de referência dos valores de remuneração sobre o maior vencimento básico
. .Previsão no
Decreto nº
11.069, de 2022
.Atividade segundo
o Decreto nº
11.069, de 2022
.Subtipo de Atividade
segundo o Decreto nº
11.069, de 2022
.Percentual (%) .Valor referencial
da hora (R$)
.
Inciso I do caput
do art. 2º
1. Ministração de
aulas .1.1. Instrutoria em
curso de formação de
carreiras, instrutoria em
curso de
desenvolvimento e
aperfeiçoamento,
instrutoria em curso
gerencial, instrutoria em
curso de pós-graduação
.0,73 .237,28
. .1.2. Instrutoria em
curso de treinamento
.0,48 .156,02
. . .1.3. Atividade de
conferencista e de
palestrante em evento
de capacitação
.0,73 .237,28
.
2. Desenho
instrucional
.2.1. Elaboração de
material multimídia para
curso a distância
.0,73 .237,28
. .2.2. Elaboração de
material didático
.0,73 .237,28
. . .2.3. Coordenação
técnica e pedagógica
.0,48 .156,02
. .3. Orientação de
trabalho de
conclusão de curso
de pós-graduação
.Não se aplica .0,65 .211,28
. .4. Tutoria .Não se aplica .0,48 .156,02
. .5. Monitoria .Não se aplica .0,48 .156,02
. .6. Orientação para
liderança
.Não se aplica .0,48 .156,02
. . .7. Mentoria .Não se aplica .0,48 .156,02
.
Inciso II do caput
do art. 2º
.Exames orais
.Não se aplica .0,55 .178,78
. .Análise curricular .Não se aplica .0,25 .81,26
. .Correção de prova
discursiva e análise
crítica de questão
de provas
.Não se aplica .0,50 .162,52
. .Elaboração de
questões de provas
.Não se aplica .0,50 .162,52
. .Julgamento de
recurso interposto
por candidato
.Não se aplica .0,50 .162,52
. .Prova prática .Não se aplica .0,58 .188,53
. . .Julgamento de
concurso de
monografia
.Não se aplica .0,50 .162,52
.
Inciso III do
caput do art. 2º
.Planejamento
.Não se aplica .0,40 .130,02
. .Coordenação .Não se aplica .0,40 .130,02
. .Supervisão .Não se aplica .0,30 .97,51
. .Execução .Não se aplica .0,25 .81,26
. . .Avaliação de
resultado
.Não se aplica .0,40 .130,02
.
Inciso IV do
caput do art. 2º .Supervisão
.Não se aplica .0,40 .130,02
. .Fiscalização .Não se aplica .0,30 .97,51
. . .Aplicação .Não se aplica .0,15 .48,75