PORTARIA Nº 118, DE 19 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS
. Set/25 Out/25 Nov/25 Dez/25 Jan/26 Fev/26 Mar/26 Abr/26 Mai/26 Jun/26 Jul/26 Ago/26 TOTAL INSCRITAS
EM RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS1
. (ÚLTIMOS
. 12 MESES)
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 15.349.707,17 15.273.018,84 22.775.551,85 18.202.557,33 19.665.958,03 15.878.966,64 15.582.224,29 15.722.652,07 16.914.684,81 16.445.827,84 17.247.410,53 17.309.279,78 206.367.839,18 1.618.663,32
. Pessoal Ativo 13.583.717,45 13.505.447,04 20.082.110,98 16.406.733,02 17.041.330,43 14.129.215,06 13.734.927,90 13.940.638,49 15.129.270,62 14.576.823,09 15.360.204,46 15.418.291,63 182.908.710,17 1.618.663,32
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas
Variáveis
11.599.113,92 11.509.098,46 16.684.688,34 14.385.903,52 15.062.008,99 12.110.769,01 11.733.410,99 11.918.729,29 12.910.914,38 12.455.095,36 13.111.916,78 13.120.922,94 156.602.571,98 1.618.663,32
. Obrigações Patronais 1.984.603,53 1.996.348,58 3.397.422,64 2.020.829,50 1.979.321,44 2.018.446,05 2.001.516,91 2.021.909,20 2.218.356,24 2.121.727,73 2.248.287,68 2.297.368,69 26.306.138,19 -
. Pessoal Inativo e Pensionistas 1.765.989,72 1.767.571,80 2.693.440,87 1.795.824,31 2.624.627,60 1.749.751,58 1.847.296,39 1.782.013,58 1.785.414,19 1.869.004,75 1.887.206,07 1.890.988,15 23.459.129,01 -
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.347.981,25 1.349.239,47 2.055.033,73 1.298.480,65 1.953.653,53 1.302.435,60 1.302.435,60 1.302.435,60 1.306.039,43 1.354.972,45 1.399.240,00 1.403.022,08 17.374.969,39 -
. Pensões 418.008,47 418.332,33 638.407,14 497.343,66 670.974,07 447.315,98 544.860,79 479.577,98 479.374,76 514.032,30 487.966,07 487.966,07 6.084.159,62 -
. Outras despesas de pessoal decorrentes de
contratos de terceirização ou de contratação
de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
1.765.989,72 1.147.131,39 1.896.329,59 1.204.745,12 2.624.627,60 1.749.751,58 1.847.296,39 1.782.013,58 1.785.414,19 1.943.531,50 1.967.879,29 1.890.988,15 21.605.698,10 -
. Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
- - - 29.260,34 - - - - - 74.526,75 80.673,22 - 184.460,31 -
. .Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.
1.765.989,72
.
1.147.131,39
.
1.896.329,59
.1.175.484,78 .
2.624.627,60
.
1.749.751,58
.
1.847.296,39
.1.782.013,58 .
1.785.414,19
.
1.869.004,75
.
1.887.206,07
.1.890.988,15 .21.421.237,79 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I -
II)
.
13.583.717,45
.
14.125.887,45
.
20.879.222,26
.
16.997.812,21
.
17.041.330,43
.
14.129.215,06
.
13.734.927,90
.
13.940.638,49
.
15.129.270,62
.
14.502.296,34
.
15.279.531,24
.15.418.291,63 .
184.762.141,08
.1.618.663,32
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) . . 1.619.262.388.778,33 .-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a
+ III b)
. .186.380.804,40 .0,011510
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .
450.802.649,04
.
0,027840
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art.
22 da LRF)
. .428.262.516,58 .0,026448
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59
da LRF)
. .405.722.384,13 .0,025056
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIC/SOF/TSE, Data da emissão 16 de setembro de 2026, 14:00h.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.804, de 15 de setembro de 2026, publicada em 16 de setembro de 2026.
PAULO HENRIQUE DOS REIS LIMA
Auditor-Chefe
LEANA BATISTA NEVES
Secretário de Administração e Orçamento
Desª. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA
Presidente do Tribunal