PORTARIA Nº 118, DE 19 DE SETEMBRO DE 2026 A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 54, caput e inciso III, c/c o inciso I, alínea a do art. 55 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, resolve: Art. 1º Tornar público, na forma do Anexo desta Portaria, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão relativo ao segundo quadrimestre de 2026, compreendendo o Demonstrativo da Despesa com Pessoal referente ao período de setembro de 2025 a agosto de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA
PORTARIA Nº 118, DE 19 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 122. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO. Todos os atos de 22/09/2026