Autuada: POLYNAVE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA CNPJ: 00.928.173/0002-55 Processo: 25741.355099/2024-17 Expediente: 0802255241 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 340.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA MIL REAIS) -------- Autuada: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ: 00.776.574/0006-60 Processo: 25351.361726/2023-61 Expediente: 0584237239 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 136.300,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL E TREZENTOS REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR -------- Autuada: EBAZAR.COM.BR. LTDA CNPJ: 03.007.331/0001-41 Processo: 25351.380344/2023-37 Expediente: 0613028233 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 68.150,00 (SESSENTA E OITO MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS) -------- Autuada: EBAZAR.COM.BR. LTDA CNPJ: 03.007.331/0001-41 Processo: 25351.587748/2023-50 Expediente: 0952465237 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 272.600,00 (DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR -------- Autuada: UP EMERGENCIAS LTDA CNPJ: 02.906.702/0001-64 Processo: 25750.226665/2024-75 Expediente: 0555539246 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 6.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS) -------- Autuada: MINAS IMPORT LTDA CNPJ: 00.279.767/0001-00 Processo: 25351.874107/2023-32 Expediente: 1468790239 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 68.150,00 (SESSENTA E OITO MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS) -------- Autuada: CORREA & HANDA MANIPULACAO E DROGARIA LTDA CNPJ: 02.183.787/0001-08 Processo: 25351.170509/2023-64 Expediente: 0278001231 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 45.600,00 (QUARENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS) -------- Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL CNPJ: 00.776.574/0006-60 Processo: 25351.173798/2023-53 Expediente: 0283490231 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 136.300,00 (CENTO E TRINTA SEIS MIL E TREZENTOS REAIS) -------- Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL CNPJ: 00.776.574/0006-60 Processo: 25351.246144/2023-56 Expediente: 0399704239 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 272.600,00 (DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR -------- Autuada: EBAZAR.COM.BR. LTDA CNPJ: 00.776.574/0006-60 Processo: 25351.843980/2023-83 Expediente: 1418310232 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 136.300,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL E TREZENTOS REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR -------- Autuada: MARAVILHAS DA TERRA PRODUTOS NATURAIS LTDA CNPJ: 22.981.209/0001-16 Processo: 25351.163370/2023-01 Expediente: 0266152237 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 68.150,00 (SESSENTA E OITO MIL E CENTO E CINQUENTA REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR -------- Autuada: MYRELLE DE SOUZA ROSA CNPJ: 19.809.118/0001-93 Processo: 25351.097995/2023-69 Expediente: 0158051235 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 14.000,00 (CATORZE MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR -------- Autuada: FRUTARIA AEROPORTO LTDA. CNPJ: 44.142.413/0002-67 Processo: 25351.090401/2024-70 Expediente: 0291171240 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) -------- Autuada: TEGA COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS LTDA CNPJ: 05.997.372/0001-58 Processo: 25351.003068/2024-77 Expediente: 0137604247 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 51.000,00 (CINQUENTA E UM MIL REAIS) -------- Autuada: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CASCAVEL ACIC CNPJ: 76.097.989/0001-65 Processo: 25351.006472/2023-11 Expediente: 0009602234 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR -------- Autuada: LLC COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA CNPJ: 35089.792/0001-05 Processo: 25351.293185/2023-31 Expediente: 0472367238 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR -------- Autuada: FPNC PRODUTOS NATURAIS E COSMETICOS UNIPESSOAL LTDA CNPJ: 44.049.199/0001-18 Processo: 25351.363786/2024-08 Expediente: 0887919242 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 14.000,00 (CATORZE MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR -------- Autuada: BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A CNPJ: 04.931.019/0001-02 Processo: 25752.670400/2023-18 Expediente: 1083738238 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) -------- Autuada: BOTICAL PHARMA LTDA CNPJ: 15.607.410/0001-72 Processo: 25351.072886/2023-39 Expediente: 0116791230 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR -------- Autuada: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA CNPJ: 13.673.743/0002-55 Processo: 25351.414886/2024-00 Expediente: 1332032247 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 68.150,00 (SESSENTA E OITO MIL E CENTO E CINQUENTA REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR -------- Autuada: LITEE FARMA INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA CNPJ: 16.931.097/0001-96 Processo: 25351.414191/2024-10 Expediente: 1325180245 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 52.500,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR -------- Autuada: MS COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA CNPJ: 40.920.789/0001-13 Processo: 25351.410040/2024-92 Expediente: 12858116241 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 136.300,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL E TREZENTOS REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR -------- Autuada: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO CNPJ: 00.776.574/0006-60 Processo: 25351.409279/2024-10 Expediente: 1279983241 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 272.600,00 (DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR -------- Autuada: MAGAZINE LUIZA S/A CNPJ: 47.960.950/0001-21 Processo: 25351.403424/2024-59 Expediente: 1224392242 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 136.300,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL E TREZENTOS REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR -------- Autuada: CAPSUL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A CNPJ: 29.822.523/0001-03 Processo: 25351.407839/2024-00 Expediente: 1265001243 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 136.300,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL E TREZENTOS REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR -------- Autuada: SHPS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 35.635.824/0001-12 Processo: 25351.404309/2024-00 Expediente: 1234024243 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 204.450,00 (DUZENTOS E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR -------- Autuada: SHPS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 35.635.824/0001-12 Processo: 25351.402739/2024-89 Expediente: 1219505247 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 136.300,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL E TREZENTOS REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR -------- Autuada: CAPSUL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A CNPJ: 29.822.523/0001-03 Processo: 25351.407124/2024-49 Expediente: 1258291243 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 136.300,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL E TREZENTOS REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR -------- Autuada: BIOMAGISTRAL FARMACÊUTICA LTDA CNPJ: 52.107.372/0001-15 Processo: 25351.305327/2023-11 Expediente: 0491808238 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR - PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO Coordenadora de Atuação Administrativo e Julgamento das Infrações Sanitárias - CAJIS
DESPACHO Nº 8, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 22/09/2026