RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.780, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.780, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.024940/2026-27.
Interessado: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, CNPJ nº
15.139.629/0001-94.
Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da
interessada, a área de terra necessária à implantação da SE 138/13,8 kV Monte Pascoal II,
localizada no estado da Bahia. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, com base
no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 16.781 - Processo nº: 48500.007480/2026-72. Interessado: Santa Maria CGH 2 Ltda., CNPJ nº
57.247.924/0001-04. Objeto: Extinguir a concessão da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Jucu,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.ES.001272-
6.01, com 4.840 kW de potência instalada, localizada no município de Domingos Martins,
estado do Espírito Santo, outorgada por meio do Decreto s/n, de 13 de julho de 1995.
Nº 16.782 - Processo nº: 48500.036654/2025-23. Interessado: São Jorge S.A., CNPJ nº
55.560.181/0001-00. Objeto: Extinguir a concessão da Pequena Central Hidrelétrica - PCH São
Jorge,cadastradasoboCódigoÚnicodeEmpreendimentosdeGeração-CEG:PCH.PH.PR.027153-
5.01, com 2.300 kW de potência instalada, localizada no município de Ponta Grossa, estado do
Paraná, outorgada por meio do Decreto nº 75.033, de 4 de dezembro de 1974.
Nº 16.783 - Processo nº: 48500.008838/2026-84. Interessado: Quanta Geração S.A., CNPJ nº
07.642.982/0001-64. Objeto: Extinguir a concessão da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Tombos,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.MG.002856-8.01,
com 2.880 kW de potência instalada, localizada no município de Tombos, estado de Minas Gerais,
outorgada por meio do Decreto s/n, de 4 de dezembro de 1996.
As íntegras destas Resoluções constam dos autos e encontram-se disponíveis
em legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO