RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.779, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 21/09/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.779, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.024939/2026-01.
Interessado: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, CNPJ nº
15.139.629/0001-94.
Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da
interessada, a área de terra necessária à implantação da SE 138/13,8 kV Caraíva, localizada no
estado da Bahia. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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