PORTARIA SVSA/MS Nº 193, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 145. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE. Todos os atos de 21/09/2026

. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Registro
ANS
.Natureza do Débito .Valor do Débito (R$)
. .33910.025851/2026-07 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .326305 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
40072677
.864.737,93 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 14.412,30)
. .33910.026074/2026-18 .UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.342084 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
40070101
.516.117,96 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 8.601,97)
. .33910.025840/2026-19 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .326305 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
40046789
.1.519.439,97(pagáveis em 60
parcelas de R$ 25.324,00)
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente
DECISÃO DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 643ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 18de setembro de 2026, julgou o seguinte processo
administrativo:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Decisão
. .33910.038077/2023-43 .INSTITUIÇÃO BENEFICENTE CEL MASSOT - IBCM .DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1590/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.031717/2023-94 .UNIMED REGIONAL DE CAMPO MOURÃO COOP. TRAB. MÉDICO .DIOPE .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 121/2026/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.038606/2023-17 .UNIMED SÃO LOURENÇO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIFIS .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 126/2026/DIARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.038640/2023-83 .UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIFIS .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 133/2026/DIARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.031697/2023-51 .UNIMED PATO BRANCO SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS .DIFIS .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 123/2026/DIARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.020833/2023-88 .UNIMED DIVINÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LTDA
.DIFIS .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 124/2026/DIARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.020142/2022-01 .UNIMED REGIONAL DE CAMPO MOURÃO COOP. TRAB. MÉDICO .DIFIS .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 120/2026/DIARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente