PORTARIA SOF/MPO Nº 410, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SOF/MPO Nº 410, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, referentes
a emenda de bancada estadual, constantes da Lei Orçamentária vigente, no Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$
7.000.000,00.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da
Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso I, alínea "d", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro
de 2025, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, referentes a emenda
de bancada estadual, no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), conforme indicado
nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO