PORTARIA SAES/MS Nº 4.903, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 Desabilita do Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva a Pacientes Portadores de Doenças Neuromusculares, o Hospital São Paulo - UNIFESP. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica desabilitado do Programa de Assistência Ventilatória não Invasiva aos Portadores de Doenças Neuromusculares, o estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria. Parágrafo único. A referida desabilitação não acarretará dedução no Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) da gestão Estadual. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
PORTARIA SAES/MS Nº 4.903, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 136. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. Todos os atos de 21/09/2026