PORTARIA MCID Nº 1.263, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
(Parágrafo único do art. 6°, combinado com o inciso I do art. 8° do Decreto n° 11.964,
de 26 de março de 2024)
. .Titular do Projeto .URBIA GESTÃO DE PARQUES SPE S.A.
. .CNPJ .35.814.889/0001-25
. .Relação de Pessoas Jurídicas e
percentual de participação na
concessão
.Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A: 100%
. .Setor prioritário .parques urbanos públicos
. .Local de Implantação do Projeto .São Paulo/SP
. .Objeto do Projeto de
Investimento
.Apoiar a prestação dos serviços de gestão de parques
urbanos públicos de São Paulo/SP.
. .Objetivo do Projeto de
Investimento
.Investimento voltado à requalificação, ampliação,
recuperação e modernização da infraestrutura dos
parques sob sua gestão, de acordo com o contrato de
concessão.
. .Blocos de investimentos
abrangidos
.I, II, III e IV
. .Benefícios sociais ou ambientais
advindos da implementação do
projeto
.Garante a gestão, operação e manutenção dos
parques e a execução de obras e serviços de
engenharia, assegurando áreas verdes e espaços para
lazer, contemplação e atividades culturais, com
equipamentos esportivos, serviços e utilidades ao
visitante e, no Ibirapuera, estruturas associadas a
eventos e ao grande fluxo de usuários.
. .Data de início efetivo do Projeto
de Investimento
.dezembro/2019
. .Data de encerramento do
Projeto de Investimento
.dezembro/2026
. .Prazo para Implantação do
Projeto de Investimento
.84 meses
. .Descrição da fase atual do
Projeto de Investimento
.Em execução
. .Volume estimado dos recursos
financeiros necessários para a
realização do Projeto de
Investimento
.R$ 305.524.288,00
. .Volume máximo de recursos
enquadrados para a emissão dos
valores mobiliários
.R$ 295.000.000,00 (96,55% do valor total do
projeto)
. .Processo Administrativo .80000.001713/2026-77