ANEXO . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .ESTABELECIMENTO .CNES .GESTÃO .CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO .VALOR ANUAL ESTIMADO .NUP-SEI . .PR .1830795 .CURITIBA .Hospital de Clínicas da UFPR e MVFA .2384299 .Estadual .30.03 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MODALIDADE HOSPITALAR .R$ 99.652,44 .25000.178682/2025-52 LEIA-SE: Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Curitiba no Estado do Paraná, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. Parágrafo único. O recurso relativo ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho, tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade. ANEXO . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .ESTABELECIMENTO .CNES .GESTÃO .CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO .VALOR ANUAL ESTIMADO .NUP-SEI . .PR .1830795 .CURITIBA .Hospital de Clínicas da UFPR e MVFA .2384299 .MUNICIPAL .30.03 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MODALIDADE HOSPITALAR .R$ 99.652,44 .25000.178682/2025-52
PORTARIA GM/MS Nº 12.170, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 131. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 21/09/2026