PORTARIA DG Nº 367, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA DG Nº 367, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Estabelece critérios e procedimentos específicos de
Avaliação de Desempenho Individual e Institucional
com vistas ao pagamento da Gratificação de
Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo (GDPGPE) e da Gratificação de
Desempenho de Atividade de Cargos Específicos
(GDACE), devidas aos titulares dos cargos de
provimento efetivo do Departamento Nacional de
Obras Contra as Secas (DNOCS).
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS,
no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no
DOU de 16/09/2022, e ainda considerando o disposto na Lei nº 11.357, de 21/12/2023, na
Lei nº 12.277, de 30/06/2010, no Decreto nº 7.133, de 19/03/2010, e nas Instruções
Normativas SGP/MGI nº 354, de 27/08/2025, e nº 357, de 26/08/2026, e tendo em vista o
que consta do Processo Administrativo SEI/DNOCS nº 59400.014652/2026-17, resolve:
Capítulo I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Ficam estabelecidos os critérios e os procedimentos de avaliação de
desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho do
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e de Atividade de Cargos Específicos
(GDACE), devidas aos titulares dos cargos de provimento efetivo do DNOCS, observando as
disposições contidas no Decreto nº 7.133, de 19/03/2010, bem como nas Instruções
Normativas SGP/MGI nº 354, de 27/08/2025, e nº 357, de 26/08/2026.
Art. 2º Para fins desta Portaria, considera-se:
I - avaliação de desempenho: monitoramento sistemático e contínuo da
atuação individual do servidor público efetivo e institucional das entidades de lotação dos
servidores integrantes dos planos de cargos e de carreiras abrangidos no art. 1º, tendo
como referência as metas globais e intermediárias das unidades;
II - unidade de avaliação: unidade administrativa da estrutura organizacional do DNOCS;
III - equipe de trabalho: conjunto de servidores que faça jus a uma das gratificações
de desempenho de que trata o art. 1º, em exercício na mesma unidade de avaliação;
IV - ciclo de avaliação: período de 12 meses, considerado para realização das
avaliações de desempenho individual e institucional, com vistas a aferir o desempenho dos
servidores alcançados pelo art. 1º e do órgão em que se encontrem em exercício, e
obedecerá ao fluxo operacional automatizado em plataforma digital;
V - plano de trabalho: documento no qual serão registradas as metas tanto pela
chefia imediata quanto pelo servidor, pactuadas antes da efetivação do registro, observado
o disposto no Capítulo IV desta Portaria;
VI - metas globais: metas de desempenho institucional estabelecidas em
portaria específica do DNOCS elaboradas, quando couber, em consonância com o Plano
Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA)
e o Planejamento Estratégico Institucional (PEI);
VII - metas intermediárias: metas de desempenho institucional elaboradas em
consonância com as metas globais que se referem às competências institucionais das
equipes de trabalho;
VIII - metas individuais: compromissos firmados durante o ciclo avaliativo,
previamente acordados entre os titulares dos cargos de provimento efetivo e suas
respectivas chefias; e
IX - comissão de acompanhamento da avaliação de desempenho (CAD):
comissão composta por servidores efetivos em exercício no DNOCS, que não estejam em
estágio probatório ou respondendo a processo administrativo disciplinar, instituída por
intermédio de ato do Diretor-Geral, que julgará, em última instância, os eventuais recursos
interpostos quanto aos resultados das avaliações individuais.
Art. 3º Os valores referentes às gratificações de desempenho referidas no art.
1º serão atribuídos aos aos titulares dos cargos de provimento efetivo que a ela fazem jus
em função dos resultados dos desempenhos individual do servidor e institucional do
DNOCS.
Parágrafo único. As gratificações de desempenho regulamentadas por esta
Portaria serão atribuídas no limite máximo de 100 (cem) pontos e mínimo de 30 (trinta)
pontos por servidor, respeitada a seguinte distribuição:
I - até 20 (vinte) pontos em função dos resultados obtidos na avaliação de
desempenho individual; e
II - até 80 (oitenta) pontos em função dos resultados obtidos na avaliação de
desempenho institucional.
Art. 4º As gratificações de desempenho não poderão ser pagas
cumulativamente com qualquer outra gratificação de desempenho ou de produtividade,
independentemente da sua denominação ou base de cálculo.
Art. 5º O ciclo avaliativo de desempenho terá duração de 12 (doze) meses, com
início em 22 de fevereiro e finalização em 21 de fevereiro de cada ano.
§ 1º As avaliações de desempenho individual e institucional serão apuradas
anualmente, e produzirão efeitos financeiros mensais por igual período.
§ 2º As avaliações de desempenho individual serão processadas no mês
subsequente ao término do ciclo avaliativo e gerarão efeitos financeiros a partir do
primeiro dia do mês seguinte ao do processamento das avaliações.
Art. 6º O ciclo avaliativo de desempenho compreenderá as seguintes etapas:
I - publicação das metas institucionais no Diário Oficial da União;
II - estabelecimento de compromissos de desempenho individual e institucional,
firmados no início do ciclo avaliativo entre a chefia imediata e cada integrante da equipe,
a partir das metas institucionais;
III - acompanhamento das etapas do processo de avaliação de desempenho
institucional pelos dirigentes do DNOCS, e de avaliação de desempenho individual pelas
chefias imediatas;
IV - processamento final das pontuações para o fechamento dos resultados
obtidos em todos os componentes da avaliação de desempenho;
V - análise de pedido de reconsideração e recurso, se houver;
VI - publicação do resultado final da avaliação de desempenho individual no
Boletim de Serviço Eletrônico do DNOCS e do resultado final da avaliação de desempenho
institucional no Diário Oficial da União; e
VII - ciência do resultado aos avaliados após a consolidação das pontuações.
Capítulo II
COMPETÊNCIAS
Art. 7º Compete à Diretoria-Geral do DNOCS garantir a transparência e a
divulgação dos resultados dos processos avaliativos.
Art. 8º Compete à Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica do
DNOCS coordenar, em articulação com as unidades de avaliação, o processo de fixação e
apuração das metas globais e intermediárias, e providenciar, quando couber, a publicação
dos atos relativos a essas atividades.
Art. 9º Compete à Divisão de Gestão de Pessoas do DNOCS:
I - orientar os envolvidos nos processos avaliativos, conforme o disposto em
legislação específica que rege o plano, carreira ou cargo dos servidores submetidos a esses
processos; e
II - orientar sobre o uso da solução digital de avaliação de desempenho individual.
Art. 10. Compete às chefias imediatas:
I - registrar as metas pactuadas com os servidores sob sua gestão; e
II - realizar as avaliações de desempenho individual.
Art. 11. Compete aos servidores avaliados:
I - registrar sua autoavaliação e avaliar os pares, quando couber, conforme o
cronograma estabelecido; e
II - dar ciência nas metas individuais, na avaliação da chefia imediata e na
avaliação de pares, quando couber.
Capítulo III
DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL
Art. 12. A avaliação de desempenho individual destina-se a aferir o
desempenho dos titulares dos cargos de provimento efetivo no exercício de sua atuação
funcional e será realizada com base em critérios e fatores que reflitam suas competências
na execução das tarefas e das atividades a eles atribuídas.
Parágrafo único. A apuração do resultado do desempenho individual será o somatório
das pontuações do cumprimento das metas individuais e dos fatores comportamentais.
Art. 13. Os titulares dos cargos de provimento efetivo, quando se encontrarem
em exercício no órgão de lotação e no desempenho das atividades inerentes à atribuições
do respectivo cargo, serão avaliados na dimensão individual da seguinte forma:
I - autoavaliação: conceitos atribuídos pelo próprio avaliado sobre a percepção
do seu desempenho funcional, na proporção de 15% (quinze por cento);
II - avaliação dos integrantes da equipe: média dos conceitos atribuídos por
integrantes da equipe de trabalho, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento); e
III - avaliação da chefia imediata: conceitos atribuídos pela chefia imediata da
equipe na proporção de 60% (sessenta por cento).
§ 1º Na ausência ou afastamento da chefia, a autoridade substituta deverá
realizar a avaliação.
§ 2º Na ausência da autoridade titular e da substituta a avaliação deverá ser
feita pela autoridade imediatamente superior à chefia imediata.
§ 3º A autoridade substituta da chefia imediata, caso realize a avaliação de que
trata o inciso III, não poderá participar da avaliação de que trata o inciso II.
§ 4º Na ausência de pares para avaliar o ocupante de cargo público de
provimento efetivo, serão consideradas as proporções de 27,5% (vinte e sete e meio por
cento) para autoavaliação e 72,5% (setenta e dois e meio por cento) para a avaliação da
chefia imediata.
§ 5º Os ocupantes de cargo público de provimento efetivo investidos em Cargos
Comissionados Executivos (CCE) ou em Funções Comissionadas Executivas (FCE) níveis 1 a
12 serão avaliados por integrantes da equipe constantes do plano de trabalho.
Art. 14. A avaliação de desempenho individual, no âmbito do DNOCS, adotará
os conceitos descritos no Anexo I desta Portaria.
§ 1º Para fins de pagamento de gratificação de desempenho individual, deverá
ser observada a correspondência entre o conceito atribuído ao servidor e a respectiva
pontuação da parcela individual, conforme disposto no Anexo I, exceto quando a legislação
da carreira ou do cargo dispuser de forma contrária.
§ 2º Os servidores com desempenho inadequado poderão ser submetidos,
preferencialmente, a ações de desenvolvimento ou a outras medidas de acompanhamento
gerencial voltadas ao aprimoramento do desempenho, conforme o caso, sob a
responsabilidade do órgão ou entidade de exercício.
§ 3º Os servidores com desempenho insuficiente deverão ser submetidos a
ações de desenvolvimento, à análise de adequação funcional ou a outras medidas de
acompanhamento gerencial voltadas ao aprimoramento do desempenho, conforme o caso,
sob a responsabilidade do órgão ou entidade de exercício.
§ 4º Todas as notas atribuídas na avaliação de desempenho individual deverão
ser acompanhadas de justificativa fundamentada pelo avaliador, registrada na solução
digital e baseada em evidências objetivas relacionadas às entregas, aos resultados
alcançados e aos registros de acompanhamento e retornos realizados durante o ciclo
avaliativo.
§ 5º O resultado final da avaliação de desempenho individual será apurado pela
solução digital a partir da consolidação das notas atribuídas às metas individuais e aos
fatores de competência, consideradas as avaliações da chefia imediata, do próprio servidor
e dos pares, quando aplicáveis.
§ 6º Na hipótese de o resultado final de que trata o § 5º resultar em número
fracionado, será realizado o arredondamento para o número inteiro imediatamente
superior.
Art. 15. A avaliação de desempenho individual somente produzirá efeitos
financeiros se os ocupantes de cargo público de provimento efetivo que fazem jus à
gratificação de desempenho de que trata o art. 1º desta Portaria tiverem permanecido em
efetivo exercício por, no mínimo, dois terços do ciclo avaliativo completo.
Art. 16. Os ocupantes de cargo público de provimento efetivo que não
permanecerem em efetivo exercício na mesma unidade, durante todo o ciclo avaliativo,
serão avaliados pela chefia imediata em que tiver permanecido por maior período.
Parágrafo único. Caso tenham permanecido o mesmo número de dias em
diferentes unidades organizacionais, a avaliação será realizada pela chefia imediata da
unidade em que se encontrarem no momento do encerramento do ciclo avaliativo.
Art. 17. Em caso de afastamentos e licenças considerados pela Lei nº 8.112, de
11/12/1990, como de efetivo exercício, sem prejuízo da remuneração e com direito à
percepção da gratificação de desempenho, os ocupantes de cargos públicos efetivos
continuarão percebendo a gratificação a que fazem jus em valor correspondente ao da última
pontuação obtida, até que seja processada a sua primeira avaliação após o seu retorno.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos de cessão,
exceto nos casos que a legislação específica dispuser de forma diversa.
Art. 18. Até que seja processada a primeira avaliação de desempenho
individual, que venha a surtir efeito financeiro, os ocupantes de cargo público de
provimento efetivo recém-nomeados que fazem jus à gratificação de desempenho e
aqueles que tenham retornado de licença sem vencimentos ou de outros afastamentos
sem direito a sua percepção, no decurso do ciclo avaliativo, a receberão no valor
correspondente a 80 (oitenta) pontos, exceto nos casos que a legislação específica dispuser
de forma diversa.
Art. 19. Os ocupantes de cargo público de provimento efetivo que se
encontram em exercício no seu órgão de lotação, quando investidos em CCE ou em FCE,
ressalvado o disposto em legislação específica, farão jus à respectiva gratificação de
desempenho da seguinte forma:
I - os investidos em CCE ou em FCE níveis 1 a 12, ou equivalentes, serão
submetidos à avaliação e perceberão a respectiva gratificação multiplicando-se o somatório
dos pontos auferidos nas avaliações de desempenho individual e institucional pelo valor do
ponto estabelecido em lei, observados, conforme o caso, o nível, a classe e o padrão em
que se encontra posicionado; e
II - os investidos em CCE ou em FCE níveis 13 a 18, ou equivalentes, não serão
avaliados na dimensão individual e perceberão a respectiva gratificação de desempenho
calculada com base no valor máximo da parcela individual, somado ao resultado da
avaliação institucional do órgão de lotação.
Art. 20. Ocorrendo nomeação ou exoneração de CCE ou de FCE, os ocupantes
de cargo público de provimento efetivo continuarão percebendo a gratificação de
desempenho a que fazem jus, correspondente ao último valor obtido, até que seja
processada a primeira avaliação após a nomeação ou exoneração.
Art. 21. Ressalvado o disposto em legislação específica, os ocupantes de cargo
público de provimento efetivo que não se encontrarem em exercício no órgão de lotação,
somente farão jus à gratificação de desempenho:
I - quando requisitados pela Presidência ou Vice-Presidência da República ou
nas hipóteses de requisição previstas em lei, caso em que perceberão a gratificação de
desempenho calculada com base nas regras aplicáveis como se estivessem em efetivo
exercício no órgão de lotação; e
II - quando cedidos para órgãos ou entidades da União distintos dos previstos
no inciso I e investidos em CCE ou em FCE níveis 13 a 18 ou equivalentes, caso em que
perceberão a gratificação de desempenho calculada com base no resultado da avaliação
institucional do período.
Art. 22. A avaliação de desempenho individual dos ocupantes de cargo público
de provimento efetivo movimentados para órgão diverso ao de sua lotação será realizada
pela respectiva chefia imediata ou, em sua ausência, por substituto legal, no órgão em que
se encontrar em exercício.
Art. 23. Na avaliação de desempenho individual, além do cumprimento das
metas individuais, definidas no plano de trabalho de que trata o Capítulo IV desta Portaria,
serão consideradas as atividades desempenhadas pelo servidor no período correspondente
ao ciclo avaliativo, sendo necessário avaliar todos os fatores comportamentais constantes
no Anexo IV desta Portaria, garantindo uma análise completa e alinhada aos critérios
estabelecidos.
Art. 24. As avaliações comportamentais vêm de três fontes, com diferentes pesos:
. .Fonte .Pesos(%)
. .Chefia (C) .60
. .Autoavaliação (A) .15
. .Pares ou Subordinados (P) .25
Art. 25. O cálculo da nota da avaliação de desempenho ocorrerá da seguinte forma:
I - a nota da avaliação final é a soma da avaliação institucional (80 pontos) com
a avaliação individual (20 pontos); e
II - a nota da avaliação individual é a média ponderada entre metas (peso de
30%) e fatores (peso de 70%).
. .Tabela de escala (META) %
. .Entre 0 - 20 .Desempenho insuficiente
. .Entre 21 - 40 .Desempenho regular
. .Entre 41 - 60 .Desempenho bom
. .Entre 61 - 80 .Desempenho muito bom
. .Entre 81 - 100 .Desempenho além das expectativas
CAPÍTULO IV
DO PLANO DE TRABALHO
Art. 26. O plano de trabalho será visualizado através na plataforma digital e
nela serão cadastradas as metas tanto pela chefia imediata quanto pelo servidor, ou por
ambos, de forma colaborativa.
Art. 27. As metas devem ser previamente pactuadas com a chefia imediata
antes de serem registradas na plataforma digital, garantindo alinhamento e clareza quanto
às responsabilidades e objetivos do ciclo avaliativo.
Art. 28. O plano de trabalho possui as seguintes funcionalidades: ver as metas
cadastradas pela chefia, cadastrar metas e editar ou excluir metas.
Art. 29. Todas as metas cadastradas no plano de trabalho, sejam incluídas pela
chefia imediata ou pelo servidor, podem ser editadas. No entanto, assim como no
momento do cadastro, qualquer alteração deve ser previamente pactuada com a chefia
imediata, garantindo alinhamento e transparência no processo avaliativo.
Art. 30. Qualquer meta registrada no plano de trabalho, seja pela chefia
imediata ou pelo servidor, pode ser excluída. No entanto, assim como no cadastro e na
edição, a exclusão dever ser previamente pactuada com a chefia imediata, garantindo
alinhamento e transparência no processo avaliativo.
Art. 31. A plataforma digital notificará automaticamente todos os envolvidos
sempre que houver inclusão, alteração ou exclusão de metas.
Art. 32. Para cada meta cadastrada no plano de trabalho, é gerado
automaticamente um histórico de metas. Esse histórico reúne todas as informações
relacionadas à meta, como data e hora de criação, autor do registro, descrição e eventuais
alterações realizadas.
CAPÍTULO V
DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
Art. 33. A avaliação de desempenho institucional visa aferir o alcance das metas
organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais
de trabalho, além de outras características específicas.
Parágrafo único. As metas referentes à avaliação de desempenho institucional
serão segmentadas em:
I - metas globais, elaboradas, quando couber, em consonância com o PPA, a LDO,
a LOA e o PEI, e fixadas anualmente em Portaria da Direção-Geral do DNOCS, visando aferir a
qualidade dos serviços relacionados às atividades desenvolvidas pelas Diretorias,
considerando, no momento da pactuação, os índices alcançados nos exercícios anteriores; e
II - metas intermediárias, referentes às atividades desenvolvidas pelas
Coordenadorias Estaduais, Coordenação, Divisões, Auditoria Interna e Procuradoria Federal
especializada junto ao DNOCS, elaboradas em consonância com as metas globais.
Art. 34. Compete à Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica
coordenar, em articulação com as unidades de avaliação, o processo de fixação e apuração
das metas globais e intermediárias, e providenciar, quando couber, a publicação dos atos
relativos a essas atividades.
Art. 35. As metas institucionais poderão ser revistas, a qualquer tempo, na
hipótese de superveniência de fatores que influenciem significativa e diretamente a sua
consecução, desde que a própria unidade responsável não tenha dado causa a tais fatores.
Art. 36. São consideradas unidades de avaliação do DNOCS:
I - Gabinete do Diretor Geral;
II - Diretoria de Infraestrutura Hídrica;
III - Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção;
IV - Diretoria Administrativa;
V - Auditoria Interna;
VI - Procuradoria Federal especializada junto ao DNOCS;
VII - Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica;
VIII - Divisão de Planejamento e Orçamento;
IX - Divisão de Gestão Estratégica;
X - Divisão de Gestão de Pessoas;
XI - Divisão de Licitação;
XII - Divisão de Recursos Logísticos;
XIII - Divisão de Recursos Financeiros;
XIV - Divisão de Estudos e Projetos;
XV - Divisão de Obras;
XVI - Divisão de Tecnologia e Operações Agrícolas;
XVII - Divisão de Pesca e Aquicultura;
XVIII - Coordenadoria Estadual em Alagoas;
XIX - Coordenadoria Estadual em Sergipe;
XX - Coordenadoria Estadual no Piauí;
XXI - Coordenadoria Estadual no Ceará;
XXII - Coordenadoria Estadual no Rio Grande do Norte;
XXIII - Coordenadoria Estadual na Paraíba;
XXIV - Coordenadoria Estadual em Pernambuco;
XXV - Coordenadoria Estadual na Bahia; e
XXVI - Coordenadoria Estadual em Minas Gerais.
Art. 37. A pontuação referente à parcela institucional da gratificação de
desempenho corresponderá ao somatório da pontuação obtida nas metas globais, até 58
pontos, e intermediárias, até 22 pontos, totalizando até 80 pontos.
§ 1º As metas globais, estabelecidas pelas Diretorias, terão pontuação calculada
por meio da média aritmética simples dos percentuais de apuração, numa escala de 0
(zero) a 100 (cem) pontos percentuais, conforme tabela de correspondência de pontos
disposta no Anexo II desta Portaria.
§ 2º As metas intermediárias, estabelecidas pelas Coordenadorias Estaduais,
Coordenação, Divisões, Auditoria Interna e Procuradoria Federal especializada junto ao
DNOCS, correspondendo a um total de 22 (vinte e duas), sendo 01 (uma) para cada
unidade mencionada, terão seus resultados calculados conforme tabela de correspondência
de pontos disposta no Anexo III desta Portaria.
CAPÍTULO VI
DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Art. 38. Compete à Comissão de Acompanhamento da Avaliação de
Desempenho (CAD), no âmbito do DNOCS:
I - orientar e supervisionar os critérios e procedimentos de acompanhamento do
desempenho individual e institucional em todas as etapas ao longo do ciclo avaliativo;
II - propor alterações consideradas necessárias para a melhor operacionalização
dos critérios e procedimentos estabelecidos nesta Portaria;
III - intermediar, conciliar e dirimir dúvidas e conflitos entre as chefias imediatas
e os servidores;
IV - julgar, em última instância, eventuais recursos interpostos pelos ocupantes
de cargos públicos efetivos quanto aos resultados das avaliações individuais; e
V - registrar as decisões em ata, consignada pela maioria absoluta dos membros
da Comissão.
Art. 39. A CAD será composta pelos seguintes membros:
I - um representante indicado pelo Diretor-Geral do DNOCS, que exercerá as
funções de presidente;
II - um representante indicado pela Diretoria Administrativa;
III - um representante indicado pela Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção;
IV - um representante indicado pela Diretoria de Infraestrutura Hídrica; e
V - o Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas.
§ 1º Será indicado um suplente para cada titular da CAD.
§ 2º Os representantes e os suplentes serão designados por meio de portaria
do Diretor-Geral do DNOCS.
§ 3º Os integrantes da CAD deverão ser servidores efetivos, em exercício no DNOCS,
que não estejam em estágio probatório ou respondendo a processo administrativo disciplinar.
§ 4º As decisões da CAD serão deliberadas pela maioria dos seus membros,
cabendo ao seu presidente o direito ao voto de desempate.
§ 5º A CAD se reunirá ordinariamente, para julgar recursos e deliberar decisão
de caráter definitivo; extraordinariamente, por solicitação de qualquer dos seus membros
ou por decisão do seu presidente.
Art. 40. Poderão ser instituídas nas Coordenadorias Estaduais, por serem
unidades descentralizadas, subcomissões de avaliação de desempenho.
Parágrafo único. As Coordenadorias Estaduais deverão informar ao presidente
da CAD os membros que comporão as suas subcomissões.
Art. 41. Às subcomissões caberão as atribuições contidas no art. 38 e
encaminhar a documentação à Divisão de Gestão de Pessoas, contendo o histórico do
processo e o resultado do recurso interposto, com vistas à consolidação dos resultados
individual e institucional e à atualização da folha de pagamento.
CAPÍTULO VII
DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO E RECURSO
Art. 42. O servidor avaliado deverá acompanhar sua avaliação de desempenho
durante todas as etapas.
§ 1º Caso discorde do resultado de sua avaliação de desempenho individual,
poderá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias corridos contados a partir da consolidação
das notas, conforme cronograma do ciclo avaliativo, pedido de reconsideração
devidamente justificado, que será apreciado pela chefia imediata, devendo apostar a
ciência do resultado.
§ 2º Ao receber a notificação do pedido de reconsideração, a chefia imediata,
no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos, apreciará o pedido de reconsideração,
podendo deferir o pleito, total ou parcialmente, ou indeferi-lo, de forma fundamentada.
§ 3º Na ausência ou afastamento da chefia imediata, a autoridade substituta
deverá analisar e decidir sobre o pedido de reconsideração de que trata o § 1º.
Art. 43. Na hipótese de deferimento parcial ou de indeferimento do pedido de
reconsideração pela chefia imediata, os servidores avaliados poderão interpor recurso, no
prazo de 10 (dez) dias corridos, a partir da abertura da etapa de recursos definida no
cronograma avaliativo, à Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho, que
o julgará em última instância.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 44. A plataforma digital está integrada diretamente ao sistema SIAPE,
garantindo o acesso a informações atualizadas e permitindo uma gestão do processo
avaliativo com eficiência, precisão e agilidade.
Art. 45. O DNOCS poderá expedir instrumentos complementares a esta portaria.
Art. 46. Os critérios e procedimentos estabelecidos para fins de avaliação de
desempenho individual e institucional poderão ser revistos a cada ciclo.
Art. 47. Fica revogada a Portaria nº 217/DG, de 04/08/2020.
Art. 48. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO