PORTARIA FUNAI Nº 1.437, DE 1º DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
INDICADORES E METAS GLOBAIS DO 17º CICLO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
PERÍODO DE 01/07/2026 A 30/06/2027
. .Nome da Unidade de Avaliação: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
. .Nº .Responsável pela
execução
.Indicador .Descrição da meta .Produto .Quantidade
. .1 .Diretoria de
Administração e Gestão
.Plano Estratégico Institucional
- PEI elaborado
.Elaborar o Plano Estratégico Institucional - PEI para 2028
a 2031
.Plano .1
. .2 .Diretoria de Gestão
Ambiental e Territorial
.Número de terras e territórios
indígenas atendidos
.Realizar Projetos e/ou atividades de promoção ao
etnodesenvolvimento em Terras e Territórios Indígenas
.Terras e territórios indígenas atendidos com
projetos e/ou atividades de
etnodesenvolvimento
.320
. .3 .Diretoria de Direitos
Humanos e Politicas
Sociais
.Portaria publicada .Publicação de Portaria com diretrizes, critérios e
procedimentos para a atuação da Funai em ações
emergenciais de distribuição de alimentos a povos e
comunidades indígenas
.Portaria publicada .1
. .4 .Diretoria de Proteção
Territorial
.Ações e operações de
fiscalização
.Ações e operações de fiscalização em TIs, em qualquer
estágio do processo demarcatório
.Ações e operações de fiscalização realizadas .84
. .5 .Diretoria de Demarcação
de Terras Indígenas
.Reserva Indígena constituída .Publicação de portarias de constituição de reserva
indígena pela Presidência da Funai
.Portaria publicada .3
ANEXO II
INDICADORES E METAS INTERMEDIÁRIAS DO 17º CICLO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
PERÍODO DE 01/07/2026 A 30/06/2027
. .Nome da Unidade de Avaliação: GABINETE DA PRESIDENTA DA FUNAI
. .Nº. .Responsável pela
execução
.Indicador .Descrição da meta .Produto .Quantidade
. .1 .Gabinete da Presidenta -
Gab-Pres
.Normativo elaborado .Elaborar normativo regulamentando o Ingresso para
Pesquisa Científica em TI
.Normativo elaborado .01
. .Nome da Unidade de Avaliação: PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
. .Nº. .Responsável pela
execução
.Indicador .Descrição da meta .Produto .Quantidade
. .1 .Procuradoria Federal
Especializada - PFE
.Números de processos
trabalhados nos Sistemas SEI e
SUPER SAPIENS-AGU
.Realizar demandas referente a processos no sistema SEI e
SAPIENS, documentos recebidos via e-mail da PFE, bem
como processos encaminhados para o protocolo do
Serviço de Apoio Administrativo da PFE-FUNAI
.Processos cadastrados no SEI e/ou SAPIENS,
encaminhados para manifestação dos
procuradores e servidores das áreas técnicas da
PFE, bem como fazer os processos com as
manifestações do procuradores, para as
unidades internas da FUNAI e unidades
externas da AGU
.100
. .Nome da Unidade de Avaliação: AUDITORIA INTERNA
. .Nº. .Responsável pela
execução
.Indicador .Descrição da meta .Produto .Quantidade
. .1 .Auditoria Interna - Audin .Número de produtos
elaborados
.Elaborar Plano Anual de Auditoria Interna 2027 e
Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna 2026
.Plano e Relatório .2
. .Nome da Unidade de Avaliação: CORREGEDORIA
. .Nº. .Responsável pela
execução
.Indicador .Descrição da meta .Produto .Quantidade
. .1 .Corregedoria - Correg .Número de ações realizadas .Promover, de forma periódica, ações de orientação e
conscientização do público interno acerca de assuntos
correcionais
.Ações de orientação e esclarecimento
divulgadas pelo Funai Global e disponibilizadas
em transparência ativa
.6
. .Nome da Unidade de Avaliação: OUVIDORIA
. .Nº. .Responsável pela
execução
.Indicador .Descrição da meta .Produto .Quantidade
. .1 .Ouvidoria - Ouvi .Número de Instrução
Normativa revisada
.Realizar a revisão da Instrução Normativa nº
23/2022/FUNAI, constante do processo SEI
08620.008085/2025-45
.Instrução normativa revisada .1
. .Nome da Unidade de Avaliação: DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
. .Nº. .Responsável pela
execução
.Indicador .Descrição da meta .Produto .Quantidade
. .1 .Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas -
CGGP
.Atualização da política de
movimentação de pessoal no
âmbito da Funai
.Apresentar minuta de ato normativo destinado a
estabelecer procedimentos para movimentação de
servidores do quadro permanente de pessoal da Funai
.Minuta de Portaria apresentada à autoridade
máxima do órgão
.1
. .2 .Coordenação-Geral de
Orçamento, Contabilidade
e Finanças - CGof
.Percentual do Limite
Orçamentário Descentralizado
.Descentralizar o limite orçamentário no ciclo. .Limite orçamentário descentralizado .87%
. .3 .Coordenação-Geral de
Recursos Logísticos -
CGRL
.Unidades com contas
patrimoniais conciliadas
.Regularizar a situação patrimonial das Unidades
desconcentradas da Funai
.Contas patrimoniais conciliadas .5
. .4 .Coordenação-Geral de
Recursos Logísticos -
CGRL
.Licitações centralizadas
realizadas
.Formalizar processos licitatórios centralizados .Contratações formalizadas .2
. .5 .Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação
- CGTI
.Índice de disponibilidade de
sistemas críticos
.Manter o índice de disponibilidade de sistemas críticos
em patamar mensal não inferior a 99,5%
.Sistemas críticos em disponibilidade .99,5%
. .Nome da Unidade de Avaliação: DIRETORIA DE GESTÃO AMBIENTAL E TERRITORIAL
. .Nº. .Responsável pela
execução
.Indicador .Descrição da meta .Produto .Quantidade
. .1 .Coordenação-Geral de
Análise de Impacto
Ambiental - CGaia
.Número de oitivas realizadas .Realização de oitivas com os povos indígenas na fase de
Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) no âmbito do
componente indígena do licenciamento ambiental
.Oitivas realizadas .50
. .2 .Coordenação-Geral de
Planos Básicos Ambientais
- CGPBA
.Número de oitivas realizadas .Realização de oitivas com os povos indígenas na fase do
Componente Indígena dos Planos Básicos Ambientais - CI-
PBA, no âmbito dos processos de licenciamento
ambiental
.Oitivas realizadas e registradas nos processos
SEI correspondentes
.100
. .3 .Coordenação-Geral de
Políticas Ambientais -
CGPam
.Número iniciativas de Gestão
Territorial e Ambiental em
implementação
.Realizar projetos e/ou atividades de gestão territorial e
ambiental em Terras Indígenas
.Iniciativas de projetos e/ou atividades de
gestão territorial e ambiental atendidas
.50
. .4 .Coordenação-Geral de
Infraestrutura
Comunitária - CGic
.Número de Anuência de
Obras emitidas
.Emitir Anuência de Obras em Terras Indígenas .Anuência de Obras emitidas .100
. .Nome da Unidade de Avaliação: DIRETORIA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOCIAIS
. .Nº. .Responsável pela
execução
.Indicador .Descrição da meta .Produto .Quantidade
. 1 Coordenação-Geral de
Acesso à Justiça e
Participação Social - CGaj
Ações /Projetos Promover a efetividade das ações institucionais da CGAJ
voltadas à promoção do acesso à justiça e à
documentação civil, ao fortalecimento da participação
social e do controle social indígena, ao protagonismo de
mulheres, juventudes e grupos em situação de
vulnerabilidade, bem como
Ações/projetos apoiados 60
. . . . .à articulação com o sistema de justiça e ao apoio técnico
em direitos humanos, incluindo a promoção do Direito à
Convivência Familiar e Comunitária (DCFC)
. .
. 2 Coordenação-Geral de
Processos Educativos e
Culturais - CGPec
Ações/projetos Apoiar as ações/projetos de acompanhamento e
monitoramento das políticas de educação escolar
indígena, assim como voltados às iniciativas e programas
de educação comunitária, contribuindo para o
fortalecimento das línguas indígenas e as formas
próprias de produção e transmissão de
Ações/projetos apoiados 60
. . . . .conhecimentos, com vistas à garantia dos direitos
educacionais, linguísticos, culturais e organizacionais, e
foco na participação e no exercício do controle social por
parte dos povos indígenas
. .
. .3 .Coordenação-Geral de
Políticas de Seguridade
Social - CGPis
.Relatório do Diagnóstico de
Redes Intersetoriais na
Seguridade Social elaborado
.Elaboração de Diagnóstico de Redes Intersetoriais de
Proteção Social, Previdência Social e Saúde
.Relatório .1
. .Nome da Unidade de Avaliação: DIRETORIA DE PROTEÇÃO TERRITORIAL
. .Nº. .Responsável pela
execução
.Indicador .Descrição da meta .Produto .Quantidade
. .1 .Coordenação-Geral de
Suporte às Ações de
Proteção Territorial -
CGSup
.Número de indígenas
certificados em cursos do
Programa de Capacitação em
Proteção Territorial (PCPT).
.Certificar 68 indígenas em cursos do PCPT em 2026, e 40
indígenas em 2027
.Indígenas certificados em cursos do PCPT .108
. .2 .Coordenação-Geral de
Fiscalização em Terras
Indígenas -CGFis
.Número de Terras Indígenas
(TI) fiscalizadas
.Ações e operações de fiscalização em TIs, em qualquer
estágio do processo demarcatório
.TIs contempladas por ações de fiscalização .84
. .3 .Coordenação-Geral de
Povos Indígenas Isolados
e de Recente Contato -
CGiirc
.Programa específico para
povos de recente contato
.Intituir Programa específico para povos de recente
contato, com o objetivo de fortalecer políticas específicas
de defesa da vida e de redução das vulnerabilidades dos
povos indígenas de recente contato
.Programa específico para povos de recente
contato instituído
.1
. .4 .Coordenação-Geral de
Inteligência - CGI
.Estudo Estratégico Situacional
de Proteção Territorial para
Unidade Descentralizada
realizado
.Elaborar estudos com o objetivo de descrever as terras
indígenas consideradas prioritárias para a execução da
política pública, sob a perspectiva da proteção territorial
.Notas Técnicas elaboradas .10
. .5 .Coordenação-Geral de
Proteção Territorial
Indígena - CGPin
.Termo de conduta de uso de
Bases de Manejo Integrado do
Fogo (MIF) publicado
.Elaborar termo de conduta de uso das bases de Manejo
Integrado do Fogo (MIF)
.Portaria elaborada e publicada .1
. .6 .Coordenação-Geral de
Proteção Territorial
Indígena - CGPin
.Número de grupos femininos
de Prevenção aos Incêndios
(GPIs) formados
.Formação de dois femininos de GPIs - Grupo de
Prevenção aos Incêndios
.GPIs femininos formados .2
. .7 .Diretoria de Proteção
Territorial
.Diretriz Nacional de Vigilância
Territorial Indígena publicada
.Elaborar Diretrizes Nacionais de Vigilância Territorial
Indígena
.Portaria elaborada e publicada .1
. .Nome da Unidade de Avaliação: DIRETORIA DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS
. .Nº. .Responsável pela
execução
.Indicador .Descrição da meta .Produto .Quantidade
. .1 .Coordenação-Geral de
Ações Fundiárias - CGaf
.Instrução Normativa
publicada
.Revisar a Instrução Normativa Funai nº 002, de 3 de
fevereiro de 2012
.Instrução Normativa publicada .1
. .2 .Coordenação-Geral de
Geoprocessamento -
CGGeo
.Número de Projetos .Elaborar projetos de georreferenciamento de terra
indígena e/ou reservas indígenas
.Peças Técnicas para Georreferenciamento de
Terras Indígenas e/ou Reservas Indígenas
.14
. .3 .Coordenação-Geral de
Identificação e
Delimitação - CGid
.Número de pareceres técnicos
de análise de RCid elaborados
.Elaboração de parecer técnico de análise final de
Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação
(RCid)
.Parecer técnico de análise de RCid .12
. .Nome da Unidade de Avaliação: MUSEU NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
. .Nº. .Responsável pela
execução
.Indicador .Descrição da meta .Produto .Quantidade
. .1 .Museu Nacional dos
Povos Indígenas
.Número de pessoas
alcançadas a partir das ações
de comunicação, difusão e
educação museal
.Ampliar o acesso ao Museu, seus acervos e atividades,
alcançando 160.000 pessoas por meio das ações de
comunicação, difusão e educação museal nas modalidades
presencial e digital
.Público alcançado pelas ações de comunicação,
difusão e educação museal
.160.000