ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SUTRI Nº 8, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OLIVIA CARLA CUSTODIO DO AMARAL
2 - Processo nº: 10882.906392/2018-25 - Recorrente: ABILITY TECNOLOGIA E
SERVICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10882.906393/2018-70 - Recorrente: ABILITY TECNOLOGIA E
SERVICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10882.906394/2018-14 - Recorrente: ABILITY TECNOLOGIA E
SERVICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13888.727427/2022-86 - Recorrente: AGROINDUSTRIAL
OLHOS VERDES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIEGO MOREIRA REBOUCAS
6 - Processo nº: 15588.720319/2025-35 - Recorrente: ZARAPLAST S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15588.720320/2025-60 - Recorrente: ZARAPLAST S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEANDRO SANTOS DOS SANTOS
8 - Processo nº: 16682.720495/2024-81 - Recorrente: FAN - DISTRIBUIDORA
DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
OLIVIA CARLA CUSTODIO DO AMARAL
Presidente da Turma
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10
2ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 30/09/2026 a 30/09/2026
Pauta de julgamento das impugnações/ manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 02 Turma da DRJ 10 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 30 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): JOSE LUIZ FEISTAUER DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 15746.720062/2024-71 - Recorrente: ALLIED TECNOLOGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEANDRO DARCI LAUCK
2 - Processo nº: 15746.721840/2021-04 - Recorrente: ORBI QUIMICA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO LUCIO OLIVEIRA DE MELO
3 - Processo nº: 17095.721973/2025-33 - Recorrente: HERSHEY DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIZ FEISTAUER DE OLIVEIRA
4 - Processo nº: 17459.720019/2025-57 - Recorrente: ALLIED TECNOLOGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
JOSE DARIO BARCELLOS PUJOL
Presidente da Turma
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 04
8ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 01/10/2026 a 01/10/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 8a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
DIA 1 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ENI SAVIO NUNES DOS SANTOS
1 - Processo nº: 10111.720852/2025-80 - Recorrente: UNICA COMPANHIA
BRASILEIRA DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10314.723239/2017-28 - Recorrente: TECPEL IMPORTACAO E
DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13868.744558/2023-47 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TELMO ANTONIO BELTRAO FIGUEIREDO FILHO
Presidente da Turma
1ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 29/09/2026 a 29/09/2026
Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 04 da DRJ03,
destinadas à apreciação de impugnações e/ou manifestações de inconformidade, a
serem realizadas nas datas abaixo relacionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em
até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos
requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações, em especial,
no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para mais informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): CARLOS GOMES MENESES JUNIOR
1 - Processo nº: 10280.720838/2020-20 - Recorrente: EBD NORDESTE
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10580.720042/2019-59 - Recorrente: GREENVILLE I
INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10855.908417/2022-39 - Recorrente: INDUSTRIA DE MEIAS
SANTA RITA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13707.002860/2002-42 - Recorrente: THE SYDNEY ROSS CO
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15165.721419/2011-54 - Recorrente: BLUETRADE
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15165.721440/2011-50 - Recorrente: BLUETRADE
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16095.720011/2023-32 - Recorrente: SERVITEC INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS GOMES MENESES JUNIOR
Presidente da Turma
4ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 28/09/2026 a 29/09/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 4a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
Ausente o julgador Ricardo de Oliveira Silva, de licença médica.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial,
no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.
2)Aapresentaçãodasustentaçãooraldeveráserrealizadapormeiodegravaçãode
vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): GIOVANNI CHRISTIAN NUNES CAMPOS
1 - Processo nº: 10380.909085/2023-14 - Recorrente: COOPEND-COOPERATIVA DE
ENDOSCOPIA DO CEARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11274.720903/2025-73 - Recorrente: BALDAN IMPLEMENTOS
AGRICOLAS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13746.000142/2001-94 - Recorrente: TRANSPORTES F.S. S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13896.901969/2013-37 - Recorrente: A C SERVICOS
CORPORATIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 17095.720176/2025-39 - Recorrente: CAMPO RACOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 17095.720186/2025-74 - Recorrente: RUMO AGRONEGOCIOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO LOPES PEREIRA NETO
7 - Processo nº: 10340.721514/2025-61 - Recorrente: AMAGGI LOUIS DREYFUS
ZEN-NOH GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO JOSE SANTOS REGUEIRA
8 - Processo nº: 10875.724455/2022-01 - Recorrente: NEW ALUM INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALUMINIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10950.730690/2024-25 - Recorrente: F F PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10950.730692/2024-14 - Recorrente: F F PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10950.730693/2024-69 - Recorrente: F F PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 15588.720620/2025-49 - Recorrente: MORAUTO
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
EDUARDO JOSE SANTOS REGUEIRA
Presidente da Turma
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07
14ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 30/09/2026 a 30/09/2026
Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 14 da DRJ07 a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado
DIA 30 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): EURICO MOREIRA DA SILVA JUNIOR
1 - Processo nº: 10909.720001/2026-41 - Recorrente: BEL IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11050.720568/2021-12 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE
NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15165.722510/2017-82 - Recorrente: BEL FIX IMPORTACAO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Setembro de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): PAULO MAURICIO PINHEIRO MONTEIRO
4 - Processo nº: 10314.720222/2025-29 - Recorrente: COMEXPORT TRADING
COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO LEAO GANEM
5 - Processo nº: 10730.721935/2023-37 - Recorrente: FRANK'S
INTERNATIONAL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MAURICIO PINHEIRO MONTEIRO
6 - Processo nº: 12466.721675/2025-64 - Recorrente: J FERREIRA MULTI
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO MAURICIO PINHEIRO MONTEIRO
Presidente da Turma
4ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 30/09/2026 a 30/09/2026
Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 4 Turma da DRJ 07 a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado
DIA 30 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): FLAVIO AUGUSTO RODRIGUES DE MORAES
1 - Processo nº: 13819.908305/2017-45 - Recorrente: B GROB DO BRASIL S
A IND COM MAQS OPERAT E FERRAMENTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PRISCILLA FERREIRA DE SOUZA
2 - Processo nº: 10494.720511/2023-95 - Recorrente: SHERWIN-WILLIAMS
DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
URSULA BATISTA DE SOUZA
Presidente da Turma
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 05
4ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 30/09/2026 a 30/09/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 4ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 30 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ORLANDO SANTIAGO DA COSTA JUNIOR
1 - Processo nº: 10825.729380/2022-31 - Recorrente: AUTO SUTURE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA AMARAL SARNO DE ALMEIDA
2 - Processo nº: 11000.727185/2021-52 - Recorrente: SIDERSUL - PRODUTOS
SIDERURGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11000.740122/2022-72 - Recorrente: GRANJA PINHEIROS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ORLANDO SANTIAGO DA COSTA JUNIOR
4 - Processo nº: 13136.720508/2020-96 - Recorrente: INSTITUTO DE
ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5-Processonº:15746.720309/2021-14-Recorrente:INSTITUTODEPREVIDENCIADOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE COTIA - COTIA PREV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ORLANDO SANTIAGO DA COSTA JUNIOR
Presidente da Turma