ARESTO Nº 1.797, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 3 de 3)

CNPJ/CPF/Passaporte: 01.251.742/0001-52
Número do Processo: 25351.004066/2025-86
Expediente: 0035410/25-6
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0952699/26-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GINKO LABORATORIOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 01.251.742/0001-52
Número do Processo: 25351.004067/2025-21
Expediente: 0035430/25-7
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0952750/26-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GINKO LABORATORIOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 01.251.742/0001-52
Número do Processo: 25351.004071/2025-99
Expediente: 0035461/25-0
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0952767/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GINKO LABORATORIOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 01.251.742/0001-52
Número do Processo: 25351.004074/2025-22
Expediente: 0035509/25-2
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0952812/26-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GINKO LABORATORIOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 01.251.742/0001-52
Número do Processo: 25351.004078/2025-19
Expediente: 0035543/25-6
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0952861/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GINKO LABORATORIOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 01.251.742/0001-52
Número do Processo: 25351.004082/2025-79
Expediente: 0035583/25-8
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0952880/26-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WIVA MED IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 48.607.658/0001-92
Número do Processo: 25351.188181/2025-02
Expediente: 0606452/26-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0953009/26-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 00.104.603/0001-33
Número do Processo: 25351.012936/2026-71
Expediente: 0617006/26-1
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0958570/26-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KLUG INDUSTRIA QUIMICA E DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 39.237.158/0001-15
Número do Processo: 25351.005874/2025-61
Expediente: 0054408/25-3
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0958845/26-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OLEAK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 61.153.250/0001-56
Número do Processo: 25351.006509/2025-73
Expediente: 0059906/25-1
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0953573/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VENEZA - INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 02.705.260/0001-98
Número do Processo: 25351.011389/2025-26
Expediente: 0104538/25-2
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0938841/26-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VENEZA - INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 02.705.260/0001-98
Número do Processo: 25351.011394/2025-39
Expediente: 0104575/25-5
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0939805/26-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PACK FOR YOU INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTICOS LTDA.
- EPP
CNPJ/CPF/Passaporte: 24.461.849/0001-20
Número do Processo: 25351.012473/2025-67
Expediente: 0116533/25-1
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0935485/26-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PACK FOR YOU INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTICOS LTDA.
- EPP
CNPJ/CPF/Passaporte: 24.461.849/0001-20
Número do Processo: 25351.012476/2025-09
Expediente: 0116592/25-7
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0934820/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALIFAX BRASIL COMER., EXP., IMP., DIST. DE EQUIPAMENTOS E
REAGENTES PARA DIAGNOSTICO IN VITRO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 31.167.508/0001-02
Número do Processo: 25351.360011/2023-91
Expediente: 0585611/26-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0952322/26-7 -
CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GOLD ANALISA DIAGNOSTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 03.142.794/0001-16
Número do Processo: 25351.087437/2026-38
Expediente: 0600890/26-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0924755/26-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GOLD ANALISA DIAGNOSTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 03.142.794/0001-16
Número do Processo: 25351.089866/2026-40
Expediente: 0601389/26-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0924757/26-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 02.534.069/0001-20
Número do Processo: 25351.114551/2026-48
Expediente: 0755090/26-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0925056/26-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VIVELO IMPORT BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 60.389.879/0001-37
Número do Processo: 25351.088472/2026-74
Expediente: 0611485/26-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0953425/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 01.772.798/0001-52
Número do Processo: 25351.458640/2021-99
Expediente: SEI 4233115
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-
SE PARCIALMENTE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 598/2026 -
SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 01.772.798/0001-52
Número do Processo: 25351.471364/2021-54
Expediente: SEI 4233154
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-
SE PARCIALMENTE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 616/2026 -
SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.