ANEXO . .Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura . .Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$) . .Bens .70.375.990,00 . .Serviços .13.426.320,00 . .Outros .1.915.540,00 . .Total (1) .85.717.850,00 . .Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$) . .Bens .67.121.060,00 . .Serviços .12.184.000,00 . .Outros .1.738.260,00 . .Total (2) .81.043.320,00 . .Período de execução do projeto: data da publicação da outorga até o dia 1º de julho de 2029.
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.199, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 93. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO. Todos os atos de 17/09/2026