ODC .6 .41 .0 .1000 350.000 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 5.642.100 .TOTAL - GERAL 5.642.100 ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5801 Pesca e Aquicultura Sustentáveis 1.000 .Atividades 5801 20Y1 Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal 20 608 1.000 5801 20Y1 0041 Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal - No Estado do Paraná 20 608 1.000 . . . .F .3- ODC .6 .99 .0 .1000 1.000 .TOTAL - FISCAL 1.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.000 ÓRGÃO: 65000 - Ministério das Mulheres UNIDADE: 65101 - Ministério das Mulheres - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5663 Autonomia Econômica das Mulheres 2.300.000 .Atividades 5663 21GG Promoção da Igualdade de Direitos e da Autonomia Econômica das Mulheres 14 422 2.300.000 5663 21GG 0023 Promoção da Igualdade de Direitos e da Autonomia Econômica das Mulheres - No Estado do Ceará 14 422 200.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 200.000 5663 21GG 0032 Promoção da Igualdade de Direitos e da Autonomia Econômica das Mulheres - No Estado do Espírito Santo 14 422 1.600.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 1.600.000 5663 21GG 0035 Promoção da Igualdade de Direitos e da Autonomia Econômica das Mulheres - No Estado de São Paulo 14 422 300.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 300.000 5663 21GG 0043 Promoção da Igualdade de Direitos e da Autonomia Econômica das Mulheres - No Estado do Rio Grande do Sul 14 422 200.000 . . . .F .3- ODC .6 .50 .0 .1000 200.000 .TOTAL - FISCAL 2.300.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.300.000 ÓRGÃO: 67000 - Ministério da Igualdade Racial UNIDADE: 67101 - Ministério da Igualdade Racial - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5804 Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Combate e Superação do Racismo 700.000 .Atividades 5804 21HN Gestão de Políticas de Ações Afirmativas e de Combate e Superação do Racismo 14 422 700.000 5804 21HN 0032 Gestão de Políticas de Ações Afirmativas e de Combate e Superação do Racismo - No Estado do Espírito Santo 14 422 500.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 500.000 5804 21HN 0035 Gestão de Políticas de Ações Afirmativas e de Combate e Superação do Racismo - No Estado de São Paulo 14 422 200.000 . . . .F .3- ODC .6 .50 .0 .1000 200.000 .TOTAL - FISCAL 700.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 700.000 ÓRGÃO: 69000 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte UNIDADE: 69101 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Administração direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 2802 Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva 230.000 .Atividades 2802 210C Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato 23 691 230.000 2802 210C 0029 Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato - No Estado da Bahia 23 691 230.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 150.000 . . . .F .4- INV .6 .99 .0 .1000 80.000 .TOTAL - FISCAL 230.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 230.000 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73113 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 3.740.960 .Operações Especiais 0903 0EC2 Transferências Especiais 28 845 3.740.960 0903 0EC2 0001 Transferências Especiais - Nacional 28 845 210.000 F 4-INV 6 99 0 1000 210.000 0903 0EC2 0012 Transferências Especiais - No Estado do Acre 28 845 55.855 F 4-INV 6 40 0 1000 50.000 F 4-INV 6 99 0 1000 5.855 0903 0EC2 0026 Transferências Especiais - No Estado de Pernambuco 28 845 500.000 F 4-INV 6 40 0 1000 500.000 0903 0EC2 0031 Transferências Especiais - No Estado de Minas Gerais 28 845 404.998 F 4-INV 6 30 0 1000 304.998 F 4-INV 6 40 0 1000 100.000 0903 0EC2 0035 Transferências Especiais - No Estado de São Paulo 28 845 125.707 F 4-INV 6 99 0 1000 125.707 0903 0EC2 0043 Transferências Especiais - No Estado do Rio Grande do Sul 28 845 2.194.400 F 4-INV 6 99 0 1000 2.194.400 0903 0EC2 0052 Transferências Especiais - No Estado de Goiás 28 845 250.000 . . . .F .4- INV .6 .40 .0 .1000 250.000 .TOTAL - FISCAL 3.740.960 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 3.740.960 ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5812 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ 200.000 .Atividades 5812 21G2 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ 14 422 200.000 5812 21G2 0035 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ - No Estado de São Paulo 14 422 200.000 . . . .F .3- ODC .6 .50 .0 .1000 200.000 5814 Programa Nacional de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua 200.000 .Atividades 5814 21G3 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua e das Catadoras de Materiais Recicláveis 14 422 200.000 5814 21G3 0023 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua e das Catadoras de Materiais Recicláveis - No Estado do Ceará 14 422 200.000 . . . .F .4- INV .6 .50 .0 .1000 200.000 5815 Promoção do Direito de Envelhecer e dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa 400.000 .Atividades 5815 21FZ Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 14 241 400.000 5815 21FZ 0023 Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - No Estado do Ceará 14 241 200.000 F 4-INV 6 50 0 1000 200.000 5815 21FZ 0053 Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - No Distrito Federal 14 241 200.000 . . . .F .3- ODC .6 .50 .0 .1000 200.000 5837 Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações 1.500.000 .Atividades 5837 21G5 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações 14 422 1.500.000 5837 21G5 0001 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - Nacional 14 422 100.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 100.000 5837 21G5 0032 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - No Estado do Espírito Santo 14 422 300.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 300.000 5837 21G5 0035 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - No Estado de São Paulo 14 422 1.000.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 1.000.000 5837 21G5 0041 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - No Estado do Paraná 14 422 100.000 . . . .F .3- ODC .6 .50 .0 .1000 100.000 .TOTAL - FISCAL 2.300.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.300.000
PORTARIA GM/MPO Nº 403, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 11 de 11)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 101. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 17/09/2026