incisos II III e IV da Lei nº 13.445/2017; art. 234 incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou documentos atualizados, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual 1° grau de Santa Catarina e Justiça Federal dos locais onde residiu; , Comprovante de residência; documento de Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa com avaliação presencial Código: 864950 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0742728/2026 Interessado: FRANTZ OBAS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II III e IV da Lei nº 13.445/2017; art. 234 incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou documentos atualizados; Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu; Comprovante de residência; documento de Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa com avaliação presencial Código: 867090 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0744836/2026 Interessado: HEIDY TATIANA DUQUE GALLON A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende às exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017 Código: 871900 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0749599/2026 Interessado: FATAKI LOMBULI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; art. 234 incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessado não apresentou documentos atualizados; Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu; Comprovante de residência dos últimos 04 anos ; Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado Código: 874021 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0751697/2026 Interessado: ANGELINE JHUSSE MC FARLANE GONZALEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende às exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017 Código: 879516 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0757102/2026 Interessado: CEREMY PIERRE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II e III da Lei nº 13.445/2017; art. 234 incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou , Comprovante de residência dos últimos 04 anos , documento válido de Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa Código: 882517 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0760056/2026 Interessado: LEIDY ALELA SINISTERRA GALEANO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 Código: 883051 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0760576/2026 Interessado: ORADIN SYLVAIN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c incisos II e IV do art.234 do Decreto n°9199/2017, por não ter apresentado comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e antecedentes criminais da Justiça Federal Código: 906075 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0783253/2026 Interessado: MARIA VICTORIA COELHO GUERRA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 Código: 817832 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0696849/2026 Interessado: JOSE MIGUEL APAZA POCOMUCHA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o requerente apresentou o pedido antes de atingir a maioridade civil Código: 907241 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0784409/2026 Interessado: EDWARD MORI MACEDO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 Código: 871275 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0748983/2026 Interessado: JENIREE DE LOS ANGELES NORIEGA SUCRE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado no País, em descumprimento ao disposto no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c o inciso II do art. 234 do Decreto nº 9.199, de 2017 ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
PORTARIA Nº 7.041, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 5 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 17/09/2026