PORTARIA Nº 7.041, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 5)

PORTARIA Nº 7.041, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ALEKSANDR PISKUN - B-441868-B, natural da Rússia, nascido em 07 de agosto
de 2021, filho de ALEKSANDR PISKUN e de IANA PISKUN, residente no Estado de
Pernambuco (Processo nº 235881.0701911/2026);
ALISA KHAMIDUN - B-448132-P, natural da Russa, nascida em 27 de maio de
2021, filha de ZHEMAL KHAMIDUN e EKATERINA KHAMIDUN, residente no estado de
Pernambuco (Processo nº 235881.0683384/2025);
ESTEBAN RICARDO COVA FUENTES - F371569-F, natural da Venezuela, nascido
em 20 de março de 2017, filho de CARLOS ADRIAN COVA e de BETHANIA GISELA
FUENTES GUEVARA, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0748095/2026);
HANNY SANTANA DAVILA - F-276793-T, natural de Cuba, nascida em 20 de
abril de 2014, filha de YARIAN SANTANA TAMAYO e de MIDIALIS DÁVILA BARÓ, residente
no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0696801/2026) e
HEBA RIYAD HATEM YASIN - B-571276-B, natural da Palestina, nascida em 26
de junho de 2022, filha de RIYAD HATEM RIYAD YASIN e RAWAN KHALED AWNI YASIN,
residente no estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0756903/2026).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHOS DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Código: 722817
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0611072/2025
Interessado: MAHDI ALI POUR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
incisos II e IV 65 da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II e IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou Certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Estadual comarca de Guarapuava, comprovante de residência
atualizado
Código: 731055
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0617959/2025
Interessado: WEIMAR ANDRES SANCHEZ ROLDAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, considerando a falta dos o comprovante de residência dos últimos 04 (quatro)
anos anterior ao pedido de naturalização, o documento de capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, a certidão criminal da justiça Estadual e Federal, a certidão de
antecedente criminal do país de origem legalizado ou apostilado e traduzido por tradutor
publico juramentado, a situação cadastral do CPF e a copia de todas as paginas do
passaporte
Código: 731651
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0618449/2025
Interessado: MACKENDY DESAMEAU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente,
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa válido, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Antecedentes criminais do
país de origem legalizado/apostilado, não atendendo, portanto, às exigências contidas nos
incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c incisos III, IV e V do art.234 do
Decreto n°9199/2017
Código: 732277
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0618978/2025
Interessado: JOAO MOREIRA DIAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
considerando a falta da Certidão criminal da justiça Estadual e Federal de São Paulo, a
Certidão de antecedente criminal do país de origem atualizada, e a certidão de casamento
atualizada
Código: 736581
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0622682/2025
Interessado: ABDULLAH BUANAMADE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
considerando a falta da a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal de São Paulo e o
Comprovante de reabilitação
Código: 740694
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0626296/2025
Interessado: WILGUENN TIMA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou Certidão Criminal da Justiça Federal e documento
original da Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo
país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado
Código: 742162
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0627558/2025
Interessado: ROSEMITHA LOUIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e não apresentou
comprovante de comunicação em português com avaliação presencial, válido, portanto não
atende à exigência contida nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº9199/2017 13.445, de 2017,
c/c incisos II e III do art.234 do Decreto n ,c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017
Código: 748420
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0633033/2025
Interessado: ROMAN GARDINHO GAY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos II e IV do art. 234, do Decreto
9.199/2017, considerando não possui 04 (quatro) anos, de residência por prazo
indeterminado anterior ao pedido de naturalização, os comprovantes de residência a
Certidão crimina da justiça Estadual
Código: 751563
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0635744/2025
Interessado: CESAR BRULL HERRERA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o requerente apresentou Certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem sem a devida legalização
Código: 753341
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0637323/2025
Interessado: SARA BASSELE LUTONADIO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a interessada não apresentou a certidão atualizada de antecedentes criminais emitida
pela Justiça Federal e Estadual dos locais em que residiu no Brasil e comprovante de
reabilitação, conforme a legislação vigente
Código: 755093
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0638830/2025
Interessado: URSULINA CARDOZO VALENSUELA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III, e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, considerando
Código: 756680
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0640167/2025
Interessado: YOANDRYS FUENTES HECHAVARRIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, considerando que foi notificado, e não apresentou os comprovante de
residência dos últimos 04 (quatro) anos, anterior ao pedido de naturalização, a certidão
criminal da justiça Estadual e Federal, a certidão de antecedente criminal do país de
origem, a situação cadastral do CPF, a cópia de todas as páginas do passaporte
Código: 760178
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0643090/2025
Interessado: VILET SENE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro)
anos anterior ao pedido de naturalização, a certidão criminal da justiça Federal, a Certidão
de antecedente criminal do país de origem e a coleta biométrica
Código: 761276
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0643955/2025
Interessado: EMAD MOHAMED RIZK SAYEDAHMED ELNAGAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º e incisos II e IV do 234, do
Decreto 9.199/2017, considerando
Código: 763576
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0645917/2025
Interessado: FRANDLINE MEDASMA PIERRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso II da Lei nº 13.445/2017; art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, por não possuir
tempo de residência suficiente por prazo indeterminado
Código: 767769
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0649475/2025
Interessado: MOHAMED GHALEB REFAI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 227 e incisos II e IV do 234, do Decreto
9.199/2017, considerando que foi notificado a comparecer na Polícia Federal, mas não
realizou as exigências dentro do prazo previsto pela legislação, e não inseriu os
comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos anterior ao pedido de
naturalização e a coleta biométrica
Código: 767802
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0649495/2025
Interessado: MAISAA DABA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 227 e incisos II e IV do 234, do Decreto
9.199/2017, considerando que foi notificada a comparecer na Polícia Federal, mas não
realizou as exigências dentro do prazo previsto pela legislação, e não inseriu os
comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos, anterior ao pedido de
naturalização e a coleta biométrica
Código: 771107
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0652317/2025
Interessado: WAQAR AKRAM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso V do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
considerando que foi notificado e não apresentou a Legalização ou Apostile da certidão de
antecedente criminal do país de origem e a coleta biométrica
Código: 772287
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0653426/2025
Interessado: JINGYI ZHANG
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art 233,
parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada ausentou-se do
país por período superior ao permitido
Código: 773107
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0654215/2025
Interessado: LESY MAGALY RODRIGUEZ GUERRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, considerando a falta dos Comprovante de residência dos últimos 04 (quatro)
anos, anterior ao pedido de naturalização, a Certidão de antecedentes criminais emitida
pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, a Tradução do atestado de
antecedentes criminais emitido pelo país de origem, por tradutor público juramentado no
Brasil, e a cópia de todas as páginas do passaporte
Código: 778589
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0659384/2025
Interessado: JOHNNY SIMON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, considerando que foi notificado e não apresentou os comprovantes de
residência dos últimos 04 (quatro) anos, anterior ao pedido de naturalização, a Declaração
de prova presencial do curso de língua portuguesa e a Certidão de antecedente criminal do
país de origem e a coleta biométrica
Código: 779519
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0660275/2025
Interessado: ANAÍS DA SILVA FERNANDES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos I,
II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos II e IV do art. 234, do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a requerente é menor de idade e portanto não
atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, considerando que não
possui registro na condição de residente por prazo indeterminado anterior ao pedido de
naturalização e a coleta biométrica
Código: 779534
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0660289/2025
Interessado: IRIS DA SILVA FERNANDES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos I
e II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos II e IV do 234, do Decreto
9.199/2017, considerando que é menor de idade, não possui capacidade civil para pedido
de naturalização e nem residência por prazo indeterminado anterior ao pedido de
naturalização e a coleta biométrica
Código: 721278
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0609777/2025
Interessado: FERNANDO HENRIQUE PIRES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
considerando a falta da a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal dos locais onde
residiu, a cópia de TODAS as páginas do passaporte, e a Legalização ou Apostile da
Certidão criminal do país de origem
Código: 780144
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0660870/2025
Interessado: MADELIN CARDENAS RODRIGUEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e IV do art. 234, do Decreto
9.199/2017, considerando que foi notificada e não apresentou os comprovantes de
residência dos últimos 04 (quatro) anos, anterior ao pedido de naturalização, e a Certidão
criminal da justiça Estadual e Federal e a coleta biométrica
Código: 780318
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0661028/2025
Interessado: ELDINE DORVILUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 221 do Decreto 9.199/2017, considerando que não
possui 04 (quatro) anos, de residência por prazo indeterminado anterior ao pedido de
naturalização e nem condição especial de redutor de prazo de residência e a coleta
biométrica
Código: 780998
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0661664/2025
Interessado: RAMA KARIMA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
considerando que não apresentou a certidão criminal da justiça Federal dos locais onde
residiu e a coleta biométrica
Código: 781063
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0661729/2025
Interessado: JUAN JOSE SANCHEZ COLLS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, considerando que foi foi notificado e não apresentou a Tradução realizada no
Brasil por tradutor público juramento da certidão de antecedente criminal do país de
origem, e falta os comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos anterior ao
pedido de naturalização, o Certificado de conclusão do curso de língua portuguesa, a cópia
de todas as copias da páginas do passaporte e a coleta biométrica
Código: 781817
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0662461/2025
Interessado: CARLOS MAURICIO BARAJAS CAMARGO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, considerando que foi notificado e não apresentou, Certidão Criminal Estadual
de Pernambuco os comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos, anterior ao
pedido de naturalização, a Declaração de prova presencial do curso de língua portuguesa,
a Certidão de antecedente criminal do país de origem e a coleta biométrica
Código: 781275
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0661941/2025
Interessado: HAMANDA LOUIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II
e III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e III do art. 234 do Decreto 9.199/2017,
considerando que foi notificada e não apresentou os comprovantes de residência dos
últimos 04 (quatro) anos, anterior ao pedido de naturalização, a Declaração de prova
presencial do curso de língua portuguesa e a coleta biométrica
Código: 782213
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0662842/2025
Interessado: GARRY GUSTAVE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c inciso III do art.234
do Decreto n°9199/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou declaração de
prova presencial do curso de português realizado a distância
Código: 776717
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0657611/2025
Interessado: VICTORINA NOTARIO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, considerando que foi notificada e não apresentou Carteira de Registro
Nacional Migratório, ainda que vencida, os comprovantes de residência dos últimos 04
(quatro) anos, anterior ao pedido de naturalização, o documento de capacidade de se
comunicar em língua portuguesa, a certidão criminal da justiça Estadual e Federal, a
Certidão de antecedente criminal do país de origem legalizada ou apostilada e traduzida no
Brasil por tradutor público juramentado, a situação cadastral o CPF e a cópia de todas as
páginas do passaporte
Código: 783508
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0664085/2025
Interessado: JUDE ELIZE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, considerando que não apresentou o Documento original da Certidão de
antecedente criminal do país de origem, e a Declaração de prova presencial do curso de
língua portuguesa e a coleta biométrica
Código: 784586
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0665153/2025