ATO Nº 56, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

. .Proventis Lifescience
Defensivos Agricolas Ltda.
.Imidacloprid 480 SC Proventis .Ainda não pode ser registrado, pois até o
momento não temos a finalização da avaliação
toxicológica.
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Os processos de registro e de alteração de registro ainda em tramitação deverão prosseguir em suas respectivas etapas de avaliação, observando-se, no que couber, as
medidas de gestão de risco estabelecidas pelo Ato nº 71, de 29 de junho de 2022, sem prejuízo das demais avaliações e requisitos necessários à conclusão de cada pleito.
Para os produtos já registrados, as culturas, modalidades de aplicação e demais condições de uso abrangidas pelo presente Ato deverão ser incorporadas aos respectivos
registros, observadas as medidas de mitigação de risco e demais condicionantes estabelecidas no Ato nº 71, de 29 de junho de 2022.
Os titulares dos registros abrangidos pelo presente Ato deverão promover, quando aplicável, as correspondentes adequações de rótulos e bulas, observados os
procedimentos administrativos pertinentes.
A aplicação do disposto neste Ato não afasta a observância das restrições, condicionantes, medidas de mitigação de risco e demais determinações estabelecidas no Ato
nº 71, de 29 de junho de 2022, e suas atualizações.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ VICTOR TORRES ALVES COSTA
Coordenador-Geral