ATO Nº 56, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

ATO Nº 56, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
O Ministério da Agricultura e Pecuária, neste ato representado pela Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins, em cumprimento à sentença proferida nos autos da ação
judicial n. º 1063042-20.2023.4.01.3400/DF, proposta pelo SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA DEFESA VEGETAL - SINDIVEG, nos termos do Parecer de Força
Executória nº 00942/2024/CORESPAP/PRU1R/PGU/AGU que determina que o Ministério da Agricultura e Pecuária como órgão registrante, conceda de imediato, tratamento isonômico
a todos os processos administrativos de registro, pleitos de registro e pleitos de alteração de registro já apresentados que envolvam o ingrediente ativo imidacloprido, de titularidade
das empresas associadas ao supracitado Sindicato;
CONSIDERANDO que, em sessão realizada em 7 de julho de 2026, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em composição ampliada, por unanimidade,
negou provimento às apelações da União, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária -
ANVISA, mantendo a sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 1063042-20.2023.4.01.3400;
CONSIDERANDO o disposto no Parecer nº 00694/2026/CONJUR-MAPA/CGU/AGU, segundo o qual a confirmação integral da sentença pelo Tribunal afasta, em princípio,
a necessidade de aguardar o trânsito em julgado apenas para definição da orientação administrativa decorrente do julgado, sem prejuízo da observância de eventual parecer de
força executória expedido pela Advocacia-Geral da União;
CONSIDERANDO que o referido Parecer reconhece que a aplicação das medidas constantes do Ato nº 71/2022 a situações futuras permanece inserida no âmbito da
competência administrativa do órgão registrante, mediante decisão técnica motivada, observadas as manifestações dos órgãos competentes e a legislação de regência;
CONSIDERANDO a necessidade de conformar o exercício dessa competência às balizas estabelecidas no acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, especialmente
quanto à garantia de tratamento isonômico aos processos administrativos que se encontrem em situações equivalentes;
CONSIDERANDO que no disposto dos artigos 4º, V; 28 e 31 da Lei 14.785/89 e parágrafo único do art. 19 do Decreto 4.074/02, compete ao Ministério da Agricultura
e Pecuária coordenar o processo de reanálise dos agrotóxicos e, ao final, decidir sobre as medidas dele decorrentes a serem aplicadas;
CONSIDERANDO que, no procedimento de reanálise do ingrediente ativo imidacloprido, as medidas de gestão de risco foram consubstanciadas no Ato nº 71, de 29 de
junho de 2022, posteriormente retificado pelo Ato nº 1, de 10 de janeiro de 2023;
CONSIDERANDO a necessidade de harmonizar o Comunicado nº 9630881 com o Ato 71 Ato nº 71, de 29 de junho de 2022.
CONSIDERANDO que o Ato nº 55, de 22 de novembro de 2024, já estendeu as medidas previstas no Ato nº 71/2022 a outros produtos registrados à base de
imidacloprido;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar uniformidade regulatória e tratamento isonômico aos produtos à base de imidacloprido que se encontrem em situações
técnicas e regulatórias equivalentes;
CONSIDERANDOosprocessos21000.053164/2026-57e21000.057057/2026-06,resolve:
Os produtos e pleitos relacionados na Tabela 1 ficam submetidos às medidas de gestão de risco estabelecidas no Ato nº 71, de 29 de junho de 2022, observadas as
culturas, modalidades de aplicação, restrições, condicionantes e demais requisitos técnicos aplicáveis a cada caso.
Tabela 1 - Produtos e pleitos
. .Empresa .Produto .Registro/Processo .Culturas/condições que o produto pode ser
recomendado
. CHDS do Brasil Comércio de
Insumos Agrícolas Ltda. Faraó
Registrar o produto sob o número 37526 .Algodão - Aplicação autorizada até 31 de agosto de 2027
ou até a finalização dos estudos
. .em fase 4 pelo IBAMA, usando a dose que consta no EPA
nº 945/2023 com até 3 aplicações
. .com intervalos de 5 a 7 dias durante o período vegetativo
(antes da emissão de ramos
. .frutíferos), e no máximo em BBCH 24 (antes dos primeiros
ramos frutíferos com o botão
. .floral e a folha correspondente fechados); Melão -
Aplicação autorizada até 31 de agosto
. .de 2027 ou até a finalização dos estudos em fase 4 pelo
IBAMA, usando a dose que consta
. .no EPA nº 945/2023. Aplicação por esguicho (drench) ou
por gotejamento (drip), até 7
. .dias após a semeadura - no máximo até BBCH 13. Quando
a aplicação de Imidacloprido for
. .realizada por esguicho ou gotejamento, ela deverá ser
ÚNICA na safra, sem reaplicações
. .através de pulverizações foliares. Milho - Aplicações
terrestres com barra baixa, usando
. .a dose que consta no EPA nº 945/2023. Deverá ser
mantida zona de não aplicação de 5
. .metros. Palma Forrageira - Não pode ser aplicado antes
da floração.
. .Para aplicação terrestre com barra baixa, usando a dose
que consta no EPA nº 945/2023.
. .Deverá respeitar zona de não aplicação de 36 metros. É
vedado o uso em cultivos
. .destinados à produção de frutos. Soja - Aplicações
terrestres com barra baixa, deverão
. .ser observadas as seguintes zonas de não aplicação de 5
metros
. .; Trigo - Aplicações terrestres, somente após a floração,
com barra baixa, devendo ser
. . . . .observada as seguintes zonas de não aplicação de 3
metros na dose de 0,05 kg de i.a./há e
. Hailir Brasil Defensivos
Agrícolas Ltda. Imidacloprido 700 WG Hailir Registro nº 30224
.Alface - só pode ser aplicado via bandeja de mudas ou
por pulverização terrestre em área
. .total com aplicação terrestre com barra baixa e gotas
finas a médias/grossas-sempre
. .vedado o uso quando o cultivo se destina à produção de
sementes botânicas.
. .Algodão Aplicação autorizada até 31 de agosto de 2027
ou até a finalização dos estudos
. .em fase 4 pelo IBAMA, usando a dose que consta no EPA
nº 818/2023 com até 3 aplicações
. .com intervalos de 5 a 7 dias durante o período vegetativo
(antes da emissão de ramos
. .frutíferos), e no máximo em BBCH 24 (antes dos primeiros
ramos frutíferos com o botão
. .floral e a folha correspondente fechados); Alho - Aplicação
terrestre com barra baixa e
. .gotas finas a médias/grossas. Uso vedado em cultivos
destinados à produção de sementes
. .botânicas. Almeirão Aplicação terrestre com barra baixa e
gotas finas a médias/grossas.
. .Uso vedado em cultivos destinados à produção de
sementes botânicas.
. .Brocolis Pode ser utilizado com aplicação por esguicho,
após a floração na dose máxima
. .de 210 g i.a./ha., devendo respeitar a zona de não
aplicação até a bordadura de 3m
. .quando utilizado a dose máxima. Uso vedado em cultivos
destinados à produção de sementes
. .botânicas. cana-de-açúcar: Aplicação dirigida ao solo no
sulco de plantio, usando a dose
. .que consta no EPA nº 818/2023.cebola - Pode ser
utilizado por meio de aplicação
. .terrestre por jato dirigido com barra baixa e gotas finas a
médias/grossas, na dose que
. .consta no EPA nº 818/2023. Respeitando a zona de não
aplicação até a bordadura conforme
. .estabelecido no Ato 71/2022. Uso vedado em cultivos
destinados à produção de sementes
. .botânicas. Chicoria Aplicação terrestre com barra baixa e
gotas finas a médias/grossas.
. .Uso vedado em cultivos destinados à produção de
sementes botânicas.
. .Citros Aplicação terrestre com turbo pulverizador e gotas
finas a médias/grossas.
. .Aplicação restrita aos pomares com idade acima de 3
anos, autorizada até 31 de agosto de
. .2027 ou até a finalização dos estudos em fase 4 pelo
IBAMA.
. .Couve - Pode ser aplicado por esguicho, aplicação
terrestre com barra baixa e gotas
. .finas a Médias/grossas. Respeitando a zona de não
aplicação até a bordadura de 1m.
. .Uso vedado em cultivos destinados à produção de
sementes botânicas.
. .Couve-flor - Pode ser aplicado por esguicho, ou bandeja
de mudas.
. .Uso vedado em cultivos destinados à produção de
sementes botânicas.
. .Crisantemo - Aplicações restritas aos cultivos protegidos
ou em estufas, Cupim de monte
. .Pode ser utilizado por meio de aplicação terrestre por jato
dirigido com barra baixa e
. .gotas finas a médias/grossas. Eucalipto - Excluido, pois já
venceu o prazo máximo que
. .era 31 de agosto de 2025. Euphorbia - Aplicações restritas
aos cultivos protegidos ou em
. .estufas, observando as doses de 126, 200 ou 252 g
i.a./ha, conforme a diluição que
. .consta no EPA nº 818/2023. Fumo - Aplicação dirigida na
rega do canteiro de mudas ou
. .bandeja de mudas, esguicho ou jato dirigido na lavoura
usando a dose que consta no EPA
. .nº 818/2023. As inflorescências devem ser retiradas
durante o cultivo.
. .Aplicação terrestre com barra baixa e gotas finas a
médias/grossas.
. .Respeitando a zona de não aplicação até a bordadura
conforme estabelecido no Ato
. .71/2022. Gerbera - Aplicações restritas aos cultivos
protegidos ou em estufas usando a
. .dose que consta no EPA nº 818/2023. Melancia -
Aplicação terrestre com barra baixa e
. .gotas finas a médias/grossas. usando a dose que consta
no EPA nº 818/2023 apenas 1
. .aplicação por ano (independentemente do modo de
aplicação, esguicho ou gotejamento),
. .logo após a germinação no campo ou o transplante das
mudas e no máximo até BBCH 13.
. .Quando a aplicação de imidacloprido for realizada por
esguicho ou gotejamento, ela
. .deverá ser ÚNICA na safra, sem reaplicações através de
pulverizações foliares.
. .Melão Não pode ser aplicado em bandeja de mudas. Fica
restrita a aplicação dirigida
. .quando a aplicação for por esguicho ou por gotejamento,
até 7 dias após a semeadura - no
. .máximo até BBCH 13 e na dose máxima de 300g/ha. Ela
deverá ser ÚNICA na safra, sem
. .reaplicações através de pulverizações foliares. No caso de
aplicação terrestre com barra
. .baixa e gotas finas a médias/grossas, deverão ser
realizadas somente após a floração.
. .Devendo respeitar a zona de não aplicação de 3 metros
na dose de 0,21 kg de i.a./ha.
. .A dose máxima é de 210 g de i.a./ha/ano, distribuída em
até três aplicações, com
. .intervalos de 5 a 7 dias, desde que o produto não tenha
sido aplicado por esguicho ou
. .gotejamento, Pinus - Excluido, pois já venceu o prazo
máximo que era 31 de agosto de
. .2025; Repolho - Aplicação restrita ao modo dirigido
(esguicho),usando a dose que consta
. . . . .no EPA nº 818/2023. Uso vedado em cultivos
. Rainbow Defensivos Agrícolas
Ltda. Kingprido Xtra Registro nº 16925
.Alface - só pode ser aplicado via bandeja de mudas ou
por pulverização terrestre em área
. .total com aplicação terrestre com barra baixa e gotas
finas a médias/grossas- sempre
. .vedado o uso quando o cultivo se destina à produção de
sementes botânicas.
. .Alho - Aplicação terrestre com barra baixa e gotas finas a
médias/grossas.
. .Uso vedado em cultivos destinados à produção de
sementes botânicas.
. .Almeirão Aplicação terrestre com barra baixa e gotas finas
a médias/grossas.
. .Uso vedado em cultivos destinados à produção de
sementes botânicas.
. .Brocolis Pode ser utilizado com aplicação por esguicho,
após a floração na dose máxima
. .de 210 g i.a./ha., devendo respeitar a zona de não
aplicação até a bordadura de 3m
. .quando utilizado a dose máxima. Uso vedado em cultivos
destinados à produção de sementes
. .botânicas Café - Aplicação dirigida no solo, após a
floração, no máximo até BBCH 75,
. .dose de 0,39 g i.a./planta. Cana-de-açúcar: Aplicação
dirigida ao solo no sulco de
. .plantio, usando a dose que consta no EPA nº 818/2023.
Chicoria Aplicação terrestre com
. .barra baixa e gotas finas a médias/grossas. Uso vedado
em cultivos destinados à produção
. .de sementes botânicas. Citros Aplicação terrestre com
turbo pulverizador e gotas finas a
. .médias/grossas. Aplicação restrita aos pomares com idade
acima de 3 anos, autorizada até
. .31 de agosto de 2027 ou até a finalização dos estudos em
fase 4 pelo IBAMA.
. .Couve - Pode ser aplicado por esguicho, aplicação
terrestre com barra baixa e gotas
. .finas a médias/grossas. Respeitando a zona de não
aplicação até a bordadura de 1m.
. .Uso vedado em cultivos destinados à produção de
sementes botânicas.
. .Couve-flor - Pode ser aplicado por esguicho, ou bandeja
de mudas.
. .Uso vedado em cultivos destinados à produção de
sementes botânicas.
. .Crisantemo - Aplicações restritas aos cultivos protegidos
ou em estufas, Cupim de monte
. .Pode ser utilizado por meio de aplicação terrestre por jato
dirigido com barra baixa e
. .gotas finas a médias/grossas.Euphorbia - Aplicações
restritas aos cultivos protegidos ou
. .em estufas, observando as doses de 126, 200 ou 252 g
i.a./ha, conforme a diluição que
. .consta no EPA nº 818/2023. Fumo - Aplicação dirigida na
rega do canteiro de mudas ou
. .bandeja de mudas, esguicho ou jato dirigido na lavoura
usando a dose que consta no EPA
. .nº 818/2023. As inflorescências devem ser retiradas
durante o cultivo.
. .Aplicação terrestre com barra baixa e gotas finas a
médias/grossas.
. .Respeitando a zona de não aplicação até a bordadura
conforme estabelecido no Ato
. .71/2022. Gerbera - Aplicações restritas aos cultivos
protegidos ou em estufas usando a
. .dose que consta no EPA nº 818/2023. Melão Não pode
ser aplicado em bandeja de mudas.
. .Fica restrita a aplicação dirigida quando a aplicação for
por esguicho ou por
. .gotejamento, até 7 dias após a semeadura - no máximo
até BBCH 13 e na dose máxima de
. .300g/ha. Ela deverá ser ÚNICA na safra, sem reaplicações
através de pulverizações
. .foliares. No caso de aplicação terrestre com barra baixa e
gotas finas a médias/grossas,
. .deverão ser realizadas somente após a floração. Devendo
respeitar a zona de não
. .aplicação de 3 metros na dose de 0,21 kg de i.a./ha. A
dose máxima é de 210 g de
. .i.a./ha/ano, distribuída em até três aplicações, com
intervalos de 5 a 7 dias, desde que
. .o produto não tenha sido aplicado por esguicho ou
gotejamento.
. .Repolho - Aplicação restrita ao modo dirigido
(esguicho),usando a dose que consta no EPA
. .nº 818/2023. . Uso vedado em cultivos destinados à
produção de sementes botânicas.
. .Uva - Não pode ser aplicado antes da floração. A
aplicação dirigida fica restrita a
. .aplicação por esguicho após o florescimento, nas doses de
0,14, 0,21 ou 0,42 g de
. .i.a./planta. Deverão ser mantidas zonas de não aplicação
de 3 metros com turbo
. .pulverizador e de 1 metro com barra baixa. Apesar de no
EPA nº 334/2021 ter sido aprova
. .as culturas abaixo como não tivemos aprovação da Anvisa,
não pode ser recomendado, até o
. . . . .momento, para: Abacaxi, Abóbora, Abobrinha, Melancia,
Pepino, Algodão, Cebola, Batata,
. Avgust Crop Protection Imp. e
Exp. Ltda. BOREY SC Registro nº 3822
.Tendo em vista que o cancelamento do registro do
produto foi pelo fato da reavaliação do
. .ativo, em cumprimento do Ato nº 71, de 29 de junho de
2022, reestabelecemos o registro
. .do produto com as seguintes recomendações: Milho -
Aplicações terrestres com barra
. .baixa, nas doses estabelecidas no EPA nº 157/2022,
deverá ser mantida zona de não
. .aplicação de 5 metros. Soja - Aplicações terrestres com
barra baixa, deverão ser
. . . . .observadas a zonas de não aplicação estabelecidas no
Ato
. Avgust Crop Protection Imp. e
Exp. Ltda. AUG 114 Registrar o produto sob o número 38026
.Batata - Não pode ser recomendado pois o uso foi
excluido no Ato 71.
. .Citros - Aplicação terrestre com turbo pulverizador e gotas
finas a médias/grossas.
. .Aplicação no tronco restrita a mudas e pomares em
formação (abaixo de 3 anos), nas doses
. .estabelecidas no EPA nº 634/2022. Uso autorizado até 31
de agosto de 2027 ou até a
. .finalização dos estudos em fase 4 pelo IBAMA. Feijão -
não pode ser utilizado pois o
. .prazo do Ato 71 expirou. Milho - Aplicações terrestres
com barra baixa, nas doses
. .estabelecidas no EPA nº 634/2022, deverá ser mantida
zona de não aplicação de 5 metros.
. .Soja - Aplicações terrestres com barra baixa, deverão ser
observadas a zonas de não
. . . . .aplicação estabelecidas no Ato
. Avgust Crop Protection Imp. e
Exp. Ltda. Tanrek 500 SC Registro nº 21322
.Alface - só pode ser aplicado via bandeja de mudas ou
por pulverização terrestre em área
. .total com aplicação terrestre com barra baixa e gotas
finas a médias/grossas- sempre
. .vedado o uso quando o cultivo se destina à produção de
sementes botânicas.
. .Alho - Aplicação terrestre com barra baixa e gotas finas a
médias/grossas.
. .Uso vedado em cultivos destinados à produção de
sementes botânicas, Cebola - Pode ser
. .utilizado por meio de aplicação terrestre por jato dirigido
com barra baixa e gotas
. .finas a médias/grossas, na dose estabelecida no EPA nº
1041/2022.
. .Respeitando a zona de não aplicação até a bordadura
conforme estabelecido no Ato
. .71/2022. Uso vedado em cultivos destinados à produção
de sementes botânicas.
. .Crisantemo - Aplicações restritas aos cultivos protegidos
ou em estufas.
. .Feijão - Não pode ser recomendado pois o uso foi
excluido no Ato 71.Fumo - Aplicação
. .dirigida na rega do canteiro de mudas ou bandeja de
mudas, esguicho ou jato dirigido na
. .lavoura usando a dose que consta no EPA nº 1041/2022.
As inflorescências devem ser
. .retiradas durante o cultivo. Aplicação terrestre com barra
baixa e gotas finas a
. .médias/grossas. Respeitando a zona de não aplicação até
a bordadura conforme
. .estabelecido no Ato 71/2022. Melão - Não pode ser
aplicado em bandeja de mudas.
. .Fica restrita a aplicação dirigida quando a aplicação for
por esguicho ou por
. .gotejamento, até 7 dias após a semeadura - no máximo
até BBCH 13 e na dose que consta no
. .EPA nº 1041/2022. Ela deverá ser ÚNICA na safra, sem
reaplicações através de
. .pulverizações foliares. No caso de aplicação terrestre com
barra baixa e gotas finas a
. .médias/grossas, deverão ser realizadas somente após a
floração.
. .Devendo respeitar a zona de não aplicação de 3
metros.Mesmo o IAT tendo aprovado as
. .culturas: Algodão, Batata, Citros, Manga, Tomate e Uva. O
produto em questão não pode
. . . . .ser aprovado para as mesmas pois, as mesmas não foram
aprovadas no EPA nº
. Avgust Crop Protection Imp. e
Exp. Ltda. AUG 134 Registro nº 22422
.Crisântemo - Aplicações restritas aos cultivos protegidos
ou em estufas.
. .Fumo - Aplicação dirigida na rega do canteiro de mudas
ou bandeja de mudas, esguicho ou
. .jato dirigido na lavoura usando a dose que consta no EPA
nº 949/2022.
. .As inflorescências devem ser retiradas durante o cultivo.
. .Aplicação terrestre com barra baixa e gotas finas a
médias/grossas.
. .Respeitando a zona de não aplicação até a bordadura
conforme estabelecido no Ato
. .71/2022. Melão - Não pode ser aplicado em bandeja de
mudas.
. .Fica restrita a aplicação dirigida quando a aplicação for
por esguicho ou por
. .gotejamento, até 7 dias após a semeadura - no máximo
até BBCH 13 e na dose que consta no
. .EPA nº 949/2022. Ela deverá ser ÚNICA na safra, sem
reaplicações através de
. .pulverizações foliares. No caso de aplicação terrestre com
barra baixa e gotas finas a
. .médias/grossas, deverão ser realizadas somente após a
floração.
. .Devendo respeitar a zona de não aplicação de 3 metros.
Mesmo o IAT tendo aprovado as
. .culturas: Alface, Algodão, Alho, Batata, Cebola, Citros,
Feijão, Manga, Melão, Tomate e
. . . . .Uva. O produto em questão não pode ser aprovado para
as mesmas pois, as mesmas não foram aprovadas no EPA
nº1041/2022.