ATA Nº 153, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)

à proposta de Revisão Anual da Política de Transações com Partes Relacionadas, nos
termos da proposta apresentada na presente reunião e na última reunião do COAUD,
realizada em 11AGO. Por fim, o Conselho de Administração, no exercício da competência
que lhe é atribuída pelo inciso XXXI do artigo 39, do Estatuto Social, aprovou, por
unanimidade, a reedição da Política de Transações entre Partes Relacionadas da AMAZUL,
conforme Resolução do Conselho de Administração (RCA) nº 085-01. Passando ao quinto
item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Auditor-Chefe que apresentou o relatório
de Auditoria Interna nº 6/2026 - Ação nº 12 do Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT
2026) - Gestão de Benefícios (AMAZUL PREV), sob o enfoque da "fiscalização" - Resolução
CGPAR nº 38/2022, detalhando o objetivo, o escopo dos exames, os critérios e o
desenvolvimento dos trabalhos - ano de referência 2025. Discorreu sobre os itens
relacionados à administração do plano, de acordo com o Capítulo II, Art. 2º da citada
Resolução CGPAR. Prosseguindo, destacou as oportunidades de melhoria e como pontos
positivos o fato de a empresa ter negociado junto à BB Previdência e conseguido a redução
da taxa de administração de 0,50% para 0,45% ao ano, a partir de abril de 2026, assim
como o rateio do Fundo Previdencial de Reversão entre os participantes do plano, também
ocorrido em 2026. Com isso houve crescimento no investimento de todos os participantes,
com reflexo positivo no aumento do patrimônio dos empregados. Em seguida, participou
que os atos praticados foram adequados e satisfatórios aos preceitos legais, que os
indicadores financeiros estão saudáveis e destacou a boa gestão do plano. O Conselheiro
MARCEL ressaltou que o Plano AMAZUL PREV se aproxima de seu décimo ano de
existência, tendo sido iniciado em 2017, destacando a evolução e o amadurecimento de
sua gestão ao longo desse período. Prosseguindo, informou que a boa gestão do plano
também se evidencia nos resultados apresentados no Relatório de Auditoria Interna, sendo
destacada a atuação da AMAZUL e do CONSAD, bem como a participação das equipes
envolvidas na sua condução. Reiterou, ainda, o seu entendimento de que ele constitui um
dos melhores benefícios oferecidos aos empregados, especialmente em razão da
contribuição da AMAZUL, que corresponde a 100% do valor aportado pelo empregado,
observadas as regras e os limites aplicáveis ao plano. Manifestou o desejo de ampliar o
número de empregados participantes, considerando, inclusive, a média de idade do quadro
de empregados, atualmente elevada, e a perspectiva de renovação gradual do corpo
funcional. O Diretor-Presidente corroborou as palavras do Conselheiro MARCEL,
ressaltando que, além da contrapartida de 100% realizada pela AMAZUL, o plano oferece
perspectiva de rentabilidade atrativa, associada à segurança proporcionada pelo benefício.
Nesse sentido, destacou a importância de apresentar adequadamente essas características
aos novos empregados, sem que isso represente uma atividade de comercialização do
plano, mas sim uma iniciativa de orientação e valorização do benefício disponibilizado aos
empregados. Por fim, o Conselho de Administração, no exercício da competência que lhe
é atribuída pelo inciso XLII do artigo 39, do Estatuto Social, por unanimidade, manifestou-
se favoravelmente ao encaminhamento do Relatório de Auditoria Interna nº 06-2026,
Gestão de Benefícios (AMAZUL PREV) à PREVIC. Antes das palavras finais, o Presidente
registrou, para fins de acompanhamento pelo Conselho, três temas já citados pelo Diretor-
Presidente. O primeiro refere-se ao recebimento da manifestação da SEST sobre o
Programa de RVA 2026, esclarecendo que a matéria será submetida à apreciação do
Conselho na reunião ordinária de setembro. Em seguida, informou que a AMAZUL recebeu,
à semelhança do ocorrido no exercício anterior, mensagem do Gabinete do Comandante da
Marinha contendo sugestões de temas a serem abordados nas reuniões do Conselho.
Esclareceu que a Empresa está consolidando as providências pertinentes e que o assunto
deverá ser apresentado ao Colegiado na reunião de outubro. Por fim, registrou o
recebimento do Ofício nº 20.803, do Ministério da Defesa, contendo orientação para que
a Empresa avalie o desenvolvimento de indicador capaz de refletir a contribuição da força
de trabalho para os resultados institucionais, considerando aspectos como capacitação,
segurança e saúde no trabalho, clima organizacional e retenção de profissionais
estratégicos. Informou que a proposta será submetida ao Colegiado por ocasião da revisão
anual dos indicadores do Planejamento Estratégico. Palavra aberta aos Conselheiros, o
Conselheiro MARCEL agradeceu aos relatores e destacou que o Conselho vem adquirindo
maior maturidade e confiança em sua atuação, considerando esse processo fundamental
para o fortalecimento da governança da AMAZUL e para a consolidação das boas práticas
de gestão. O Diretor-Presidente entregou aos Conselheiros a nova edição da Cartilha do
Planejamento Estratégico da AMAZUL. Em seguida, ressaltou a importância das reuniões
prévias com os Assessores, por constituírem oportunidade para o esclarecimento de
questões relevantes e para o aprofundamento da análise dos assuntos submetidos à
apreciação do Conselho. Destacou, ainda, o papel relevante desempenhado pelas
fundações de apoio na execução das atividades da AMAZUL, especialmente em razão de
sua atuação como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT). Nesse contexto,
enfatizou a importância de contar com fundações de apoio responsáveis, idôneas e
tecnicamente capacitadas para auxiliar na execução e na gestão dos projetos da Empresa.
Na sequência, comentou sobre a realização de reuniões extraordinárias do Colegiado,
apresentando escusas aos Conselheiros pelas convocações que se fizerem necessárias e
ressaltando que decorrem da natureza estratégica e da relevância dos negócios e projetos
em prospecção pela AMAZUL. A Conselheira ANNA relatou que, na semana anterior,
participou, em Fortaleza, do curso de formação para Conselheiros de Administração,
destacando a relevância e o caráter enriquecedor da experiência. Na sequência, ressaltou
a qualidade dos materiais disponibilizados pela AMAZUL aos membros do Conselho,
reconhecendo sua importância como instrumentos de apoio à análise das matérias e ao
processo de tomada de decisões. O Conselheiro ANDRÉ manifestou-se sobre as duas
matérias relacionadas às fundações de apoio, destacando a pertinência da sugestão
apresentada pela Conselheira ANNA e dos esclarecimentos prestados pelo Diretor-
Presidente. Em seguida, agradeceu aos relatores pela objetividade e clareza das exposições.
A Conselheira CINARA destacou que os materiais disponibilizados ao Conselho se
encontram cada vez mais claros e bem estruturados, evidenciando significativa evolução na
qualidade das informações. Ressaltou, ainda, a celeridade com que a Diretoria Executiva e
as equipes da AMAZUL vêm atendendo às deliberações e às demandas apresentadas pelo
Conselho. Como exemplo, mencionou a questão relacionada à previdência complementar,
cuja demanda apresentada pelo Conselho foi prontamente atendida pela Diretoria. O
Presidente destacou o cenário internacional de expansão da atividade nuclear,
caracterizado como uma espécie de "renascença nuclear", impulsionada por fatores
geopolíticos, tecnológicos e, sobretudo, pela crescente demanda mundial por energia.
Observou que, após um período de redução na construção de plantas nucleares em razão
de questões econômicas, o atual cenário aponta para a retomada dos investimentos no
setor, movimento que também deverá alcançar o Brasil. Nesse contexto, registrou sua
preocupação com a capacidade da AMAZUL de dispor, no futuro, de quadros
suficientemente qualificados para atender às novas demandas e oportunidades que
deverão surgir. Incentivou a Empresa a prosseguir nas tratativas junto ao MGI, visando ao
aprimoramento e à ampliação de seus quadros, não apenas por meio da valorização da
qualificação dos empregados prevista no novo PCRC, mas também pela incorporação de
profissionais com conhecimentos e experiências específicas que possam contribuir para o
enfrentamento dos desafios futuros. Colocou-se à disposição para colaborar com a
Empresa e com os demais Conselheiros na discussão das perspectivas futuras do setor
nuclear e das estratégias necessárias para o posicionamento da AMAZUL nesse cenário.
Destacou que o Brasil dispõe de importantes instrumentos para assumir posição de
protagonismo no cenário nuclear internacional e que a AMAZUL, em conjunto com a
Marinha do Brasil, poderá desempenhar papel relevante nesse processo. Na sequência,
agradeceu aos Conselheiros e demais participantes pelo empenho, especialmente àqueles
que puderam comparecer presencialmente. Destacou a satisfação em reencontrar os
participantes e ressaltou a importância dos momentos de integração e diálogo
proporcionados pelas reuniões. Por fim, concluídos os atos que compuseram a Ordem do
Dia, às dez horas e quarenta minutos, a Presidência declarou encerrada a reunião ordinária
do CONSAD, referente ao mês de agosto. Lavrei a presente Ata no Livro de Atas, a qual foi
assinada por mim, na qualidade de Secretária, e pelos Conselheiros presentes. São Paulo,
SP.
ALEXANDRE RABELLO DE FARIA
Presidente e Representante do Comando da Marinha
CINARA WAGNER FREDO
Representante do Ministério da Defesa
ANDRE MORAES FERREIRA
Representante do Comando da Marinha
ANNA CAROLINA VENTURINI
Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos
NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO
Diretor-Presidente da AMAZUL
MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA
Representante dos empregados
VIVIANE CRISTINA NOGUEIRA MIRANDELLA
Secretária