ATA Nº 153, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 2)

ATA Nº 153, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às
nove horas e dez minutos, realizou-se a 12ª reunião do ano de 2026, do Conselho de
Administração (CONSAD) da Empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL,
na Sede, situada na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 1847 - Butantã, São Paulo, CEP
nº 05581-001 e transmitida por videoconferência. Presidida pelo Senhor ALEXANDRE
RABELLO DE FARIA, representante do Comando da Marinha, com a participação dos
seguintes Conselheiros de Administração: a Senhora CINARA WAGNER FREDO,
representante do Ministério da Defesa (MD); o Senhor ANDRÉ MORAES FERREIRA,
representante do Comando da Marinha e eventual substituto do Presidente do Conselho,
por videoconferência; a Senhora ANNA CAROLINA VENTURINI, representante do Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); o Senhor NEWTON DE ALMEIDA
COSTA NETO, Diretor-Presidente da AMAZUL; e o Senhor MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA,
representante eleito pelos empregados. O Senhor LUIS MANUEL REBELO FERNANDES,
representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), justificou a ausência.
Participaram, de forma complementar, para esclarecimentos dos assuntos da Ordem do
Dia: o Senhor MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA, Diretor de Gestão do
Conhecimento e Pessoas; o Senhor LEONARDO DIAS DE ASSUMPÇÃO, Diretor de
Administração e Finanças; o Senhor CELSO MIZUTANI KOGA, Gerente de Operações; o
Senhor ANTONIO CARLOS CAMBRA, Assessor Especial do Presidente do Conselho de
Administração; o Senhor RICARDO IBSEN PENNAFORTE DE CAMPOS, Chefe de Gabinete; o
Senhor MURILO FRANCISCO BARELLA, Coordenador-Geral de Governança e
Desenvolvimento Coorporativo; o Senhor ALDERNEI MANHÃES DE SOUZA, Auditor-Chefe; o
Senhor RAFAEL FARAONE RANDO, Assessor do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT); e o
Senhor ANTONIO CARLOS RIBEIRO JAQUEIRA, Membro do Comitê de Auditoria (COAUD) e
membro do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPESRE); tendo
sido eu, VIVIANE CRISTINA NOGUEIRA MIRANDELLA, designada para atuar como Secretária.
O Presidente iniciou a reunião e havendo quórum legal, de acordo com o contido no artigo
17 do Regimento Interno do CONSAD, em primeira convocação, cumprimentou a todos e,
antes de iniciar o tratamento dos temas da Ordem do Dia, passou a palavra ao Diretor-
Presidente para apresentar a situação da Empresa. O Diretor-Presidente informou que, em
continuidade ao processo, devidamente aprovado por este Conselho, para a participação
na concorrência conduzida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) para a estruturação da Usina de Conversão (USICON) das Indústrias Nucleares do
Brasil (INB), foi firmado o termo de compromisso para formação de consórcio com a
Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Escritório Motta Fernandes Advogados. Os documentos
com a proposta do consórcio, referentes ao Request For Proposal (RFP) foram
apresentados ao BNDES em 24 de agosto. A AMAZUL foi convidada a participar de novo
consórcio, para contratação dos serviços técnicos para apoio ao BNDES, na elaboração de
estudos necessários à estruturação do projeto de modernização da Empresa Brasileira de
Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar. Neste novo consórcio, a liderança
será da empresa Upside Finanças Corporativas Ltda. e a consultoria jurídica será a cargo do
escritório Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Sociedade de Advogados. O valor da proposta
está estimado em XXXXX e, com o percentual de 30%, a AMAZUL prevê faturamento de
XXXXX. O processo deverá ser apresentado para deliberação deste Conselho, assim que a
documentação for prontificada e apreciada pela Diretoria Executiva. No âmbito da Unidade
Piloto de Hexafluoreto de Urânio (USEXA), registrou que a Empresa Gerencial de Projetos
Navais (EMGEPRON) recebeu, em 14 de julho, a segunda parcela de recursos da
Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), no valor de XXXXX, após o atendimento dos
requisitos de contrapartida apresentados pela AMAZUL, por meio da participação da nossa
mão de obra dedicada ao Projeto. Na área da saúde, a Empresa avançou no projeto de
implantação do Centro de Protonterapia Mário Kroeff, na Barra da Tijuca, no Rio de
Janeiro. Em 27 de julho, foi celebrado o primeiro contrato com a Fundação Educacional
Severino Sombra (FUSVE), no valor de XXXXX, para apoio técnico à contratação do projeto
executivo de engenharia, associado ao sistema PROTEUS ONE. A reunião de início dos
trabalhos ocorreu em 13 de agosto e as primeiras entregas, previstas para setembro,
incluem a especificação técnica e a elaboração do RFP. Seguem em curso as tratativas para
novas contratações da AMAZUL, nas etapas de licenciamento e fiscalização do projeto.
Destacou, ainda, a participação da AMAZUL na Rio Innovation Week, maior conferência
global de tecnologia e inovação, realizada de 4 a 7 de agosto, no Rio de Janeiro, que reuniu
cerca de 205 mil visitantes. Em estande compartilhado com a Marinha do Brasil e a
EMGEPRON, a bordo do Navio Aeródromo Multipropósito Atlântico, a AMAZUL participou
da programação de conteúdo do evento com palestras e painéis sobre Small Modular
Reactors (SMRs) e microrreatores, protonterapia, segurança e transição energética,
economia do mar e irradiação de alimentos, incluindo maquetes física e virtual de um
centro de irradiação, demonstrando a diversidade de aplicações da tecnologia nuclear e as
competências da Empresa nessas áreas. Em seguida, informou que o Sistema de Gestão da
Qualidade da AMAZUL (SGQ) alcançou índice de maturidade de 83,52%, classificando-se no
nível Avançado. O resultado decorre de nova metodologia desenvolvida pela Assessoria do
SGQ, com base na ABNT NBR ISO 9004. Entre 31 de agosto e 1º de setembro, ocorrerá a
auditoria periódica de monitoração da TÜV NORD, destinada à manutenção da certificação
ISO 9001. Ainda no fortalecimento dos mecanismos de gestão e controle, a Auditoria
Interna participou, de 12 a 14 de agosto, do Congresso Brasileiro de Auditoria e Controle
Interno (COABACI 2026), dedicado ao papel da auditoria interna na geração de valor
público. O evento reuniu representantes de importantes órgãos de controle, entre eles
Controladoria-Geral da União (CGU), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Controladoria-Geral
do Estado de São Paulo e Tribunal de Contas da União (TCU), além de auditores do Centro
de Controle Interno da Marinha do Brasil (CCIMAR), da EMGEPRON e da Comissão Nacional
de Energia Nuclear (CNEN). A participação contribuiu para o aprimoramento das práticas
de auditoria e para o fortalecimento da integridade e dos controles internos da AMAZUL.
Na frente de irradiação de alimentos, a Empresa ampliou, até dezembro de 2026, o
convênio com a Fundação PATRIA, incorporando novas atividades, sem necessidade de
aporte adicional de recursos. Entre as iniciativas estão uma visita técnica à China, em
setembro, para avaliação de fabricantes de irradiadores por feixes de elétrons e raios X e
de centros de irradiação. Além disso, será realizada capacitação avançada junto à empresa
AERIAL, centro de referência francês, com etapas teóricas e práticas, previstas para
setembro e novembro. Foi retomado também o diálogo com a empresa canadense MEVEX
Corporation, fabricante de aceleradores de elétrons com conversores de raios X e
interessada em ampliar sua atuação no mercado latino-americano. No projeto do Reator
Multipropósito Brasileiro (RMB), avançaram as tratativas para a prestação de serviços de
apoio à CNEN, na análise da documentação técnica elaborada pela INVAP, no projeto do
Laboratório de Produção de Radioisótopos (N04). Em 11 de agosto, foi realizada, no
Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), a reunião de início dos trabalhos
entre CNEN, Fundação PATRIA e AMAZUL. No desenvolvimento do Microrreator Nuclear,
foi realizada, em 18 de agosto, reunião com representantes da Autoridade Nacional de
Segurança Nuclear (ANSN), da Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha (DDNM),
da TERMINUS e do Instituto de Engenharia Nuclear para discutir a estratégia de
licenciamento da Unidade Crítica, a ser implantada no Instituto de Engenharia Nuclear
(IEN). O encontro permitiu alinhar com o órgão licenciador a preparação da documentação,
contribuindo para maior agilidade e segurança no processo de licenciamento. Na área de
Ciência, Tecnologia e Inovação, registrou a realização, em 16 de julho, da palestra "A
Radiação Ionizante e seus Efeitos em Tripulações e Sistemas", ministrada pelo professor
Cláudio Antonio Frederico, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), com foco em
proteção radiológica, sistemas aeroespaciais e tecnologias de defesa. Na mesma data,
ocorreu a 13ª Reunião do Comitê Científico, Tecnológico e de Inovação (ComCiTec) que
tratou dos trabalhos em segurança nuclear desenvolvidos com a Universidade de São Paulo
(USP), dos resultados da International Nuclear Expo 2026 e das visitas técnicas na Coreia do
Sul; de oportunidades no Programa de Inovação em Radiofármacos do SUS; e dos Temas
Estratégicos da AMAZUL para Ciência, Tecnologia e Inovação de 2026 a 2030. Os
especialistas da Diretoria Técnica participaram de evento online promovido pela Agência
Internacional de Energia Atômica (AIEA), acerca do tema "Tecnologias e Abordagens para o
Reaproveitamento de Resíduos Radioativos". O Evento visou compartilhar experiências,
desafios e inovações relacionadas à recuperação de resíduos radioativos, em suas
diferentes formas e métodos de acondicionamento. A participação proporcionará à
Empresa maior embasamento técnico, contribuindo para o aperfeiçoamento do
conhecimento sobre o tema e para o incremento do portfólio de projetos relacionados ao
controle de resíduos e áreas afins. Essa iniciativa está alinhada à nossa atuação em
projetos de relevância, como o Centro de Tecnologia Nuclear e Ambiental (CENTENA), bem
como à parceria estabelecida com a INB. Está em curso a participação da AMAZUL, de 24
a 28 de agosto, da Conferência Internacional Nuclear do Atlântico (INAC 2026), no Rio de
Janeiro. A AMAZUL contribuiu com debates sobre temas estratégicos para o País, como
defesa e soberania, irradiação de alimentos, microrreatores e pequenos reatores
modulares (SMRs), protonterapia e o futuro da área nuclear, além de discussões sobre
robótica e transformação digital. Especialistas da empresa atuaram como moderadores e
debatedores, e dez profissionais apresentam trabalhos técnicos, reforçando a contribuição
da Empresa para o desenvolvimento e a autonomia tecnológica do Brasil. Em seguida,
registrou o cancelamento da participação do Diretor Técnico, Almirante Matias, que
integraria a comitiva brasileira, na missão empresarial composta pela Associação Brasileira
para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN) e pela PETROBRAS aos Estados
Unidos da América, no período de 28 setembro a 2 de outubro, diante da possibilidade de
não autorização da visita aos Laboratórios em Oak Ridge e ao Idaho National. Na área de
Gestão do Conhecimento, foi realizada a 7ª Jornada do Conhecimento, ocasião em que
foram premiadas as melhores propostas do Banco de Ideias, iniciativa que estimula
sugestões e soluções inovadoras para a Empresa. A ideia vencedora propõe o
acompanhamento digital da fauna e da flora em ARAMAR, contribuindo para o
atendimento aos requisitos de monitoramento ambiental em áreas nucleares. Durante a
Jornada, foi lançado o PROLEITURA DIGITAL AMAZUL, programa voltado ao incentivo à
leitura profissional e ao compartilhamento de conhecimento em meio digital. A
programação incluiu ainda a primeira Feira do Livro, na qual mais de 200 exemplares foram
doados e compartilhados entre os participantes. A Controladoria-Geral da União aprovou a
recondução de EA Nilda Fernandes Mariano para um segundo mandato de três anos à
frente da Unidade de Ouvidoria da AMAZUL, já iniciado em 15 de agosto. A proposta havia
sido previamente aprovada pelo Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração
e por este Conselho, reforçando o papel institucional da Ouvidoria na promoção da
transparência, da integridade e do diálogo com empregados e sociedade. Tendo em vista
o período eleitoral em curso, a Ouvidoria também publicou uma cartilha sobre assédio
eleitoral e assédio moral por orientação política, desenvolvida em parceria com a
Assessoria de Comunicação Social, responsável pela elaboração editorial, redação, revisão,
diagramação e produção gráfica do material. O Balanço Social de 2025 está em fase final
de elaboração e contará com 15 indicadores mensuráveis para o cálculo do Lucro Social,
frente a quatro no ano anterior, demonstrando maior participação das áreas da Empresa.
O cronograma foi ajustado para ampliar as validações, incluindo a contratação de
especialistas da Associação dos Servidores do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade
e Tecnologia (ASMETRO) / Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
(INMETRO), para verificar a conformidade metodológica dos indicadores e reforçar a
consistência, a transparência e a credibilidade da mensuração. Em relação aos benefícios
oferecidos aos empregados, foi implementado o Cartão Mobilidade como nova forma de
concessão do vale-transporte, sem qualquer taxa ou custo adicional para a Empresa e em
conformidade com os limites estabelecidos pela legislação. Conforme esperado em todo
novo processo, este primeiro mês exigiu alguns ajustes. Embora parte das dificuldades
dependa das próprias operadoras de transporte, a AMAZUL atuou diretamente junto às
empresas de ônibus e, na maioria dos casos, conseguiu viabilizar soluções. Atualmente,
mais de 80% dos empregados já utilizam plenamente o Cartão Mobilidade. A expectativa
é que, nas próximas semanas, todos os beneficiários estejam integrados ao novo sistema,
que oferece maior flexibilidade e segurança nos deslocamentos. Enquanto isso, os
empregados que ainda não conseguem utilizar o cartão receberão, excepcionalmente, o
valor correspondente ao transporte em parcela específica na folha de pagamento. Ainda
sobre os benefícios, destacou uma conquista importante da última negociação do Acordo
Coletivo de Trabalho: a adoção do reajuste automático das tabelas do Benefício de
Assistência Saúde, com base no INPC dos planos de saúde, o que resultou em aumento de
6,1% nos valores de reembolso. A UNIMED Sorocaba, utilizada por cerca de 80% dos
beneficiários, realiza anualmente, em setembro, o reajuste de seus planos. Apesar de não
haver gerenciamento direto da AMAZUL nos parâmetros de correção da UNIMED, foram
efetuadas tratativas junto a FIPECq Vida, Associação com a qual a AMAZUL possui um
Acordo de Cooperação, como também a própria UNIMED. Como resultado, o reajuste foi
reduzido para 5,1%, cerca de 20% inferior ao reajuste aplicado às tabelas do BAS. A medida
reduz o impacto sobre o orçamento dos empregados e contribui para ampliar o acesso ao
benefício, garantindo assistência médica aos empregados e seus familiares. Foram
atualizadas as denominações das Salas de Reunião da Empresa, que passaram a receber
seus nomes associados aos valores da Empresa, aproximando esses princípios do cotidiano
e reforçando sua presença nos espaços de convivência e trabalho. A Comunicação Social já
iniciou uma campanha de esclarecimento e reforço dos valores da Empresa, utilizando essa
renomeação como instrumento. Em 14 de agosto, foi celebrado os 13 anos de Criação da
AMAZUL, com uma programação dedicada à valorização da trajetória da empresa, de seus
empregados e das conquistas alcançadas. Entre as ações realizadas, foi exibido um filme
retrospectivo produzido pela Assessoria de Comunicação Social, com os principais avanços
do último ano, e foi apresentada a atualização da Linha do Tempo da AMAZUL, localizada
no 1º andar, próxima ao Auditório. Foram homenageados os empregados que alcançaram
importantes marcos em suas trajetórias: aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade;
e os com 10, 20 e 40 anos de serviços prestados à Marinha do Brasil e à AMAZUL. A data
também marcou o lançamento da temporada, em três episódios, "Urânia e a Energia do
Conhecimento", nova produção da Turma da Urânia, dedicada à aplicação das radiações
ionizantes na preservação de obras de arte, objetos e documentos históricos. O Coral
AMAZUL fez apresentação marcante e no período da tarde foi realizado o Show de
Talentos, também composto pelos Empregados AMAZUL, reproduzindo músicas que
emocionaram o público presente e os que acompanharam online. Aproveitando o evento,
foi distribuída aos presentes a nova edição da Cartilha do Planejamento Estratégico da
AMAZUL, que resume o PEA e orienta os rumos da Empresa nos próximos anos. A
publicação será entregue ou enviada aos nossos Conselheiros que não a receberam ainda,
ao final da reunião. Fruto do amadurecimento do processo de Avaliação da Administração,
aprovado por este Conselho e adotado pela empresa, o Gabinete do Comandante da
Marinha enviou algumas demandas sobre objetivos de inovação, alocação orçamentária,
otimização de Recursos Humanos, dentre outras, que serão devidamente instruídas e
apresentadas ao colegiado na reunião de outubro. A empresa também recebeu diretrizes
do Ministério da Defesa, sobre o tratamento da Força de Trabalho na perspectiva
qualitativa, no âmbito de indicadores e metas de RVA, o que será apresentado ao CONSAD
no contexto da revisão dos indicadores do PEA. Informou, ainda, que a Secretaria de
Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) aprovou o Programa de RVA 2026
da AMAZUL, determinando seu indicador específico e o gatilho definido pelo MD. A SEST
propôs o atingimento de 60% dos requisitos dimensão "Boas Práticas e Inovação", do
Indicador de Governança da SEST (IG-SEST) e o MD fixou como gatilho o atingimento de
100% das metas de, pelo menos, dois indicadores de Políticas Públicas. Registrou, ainda, o
início do processo eleitoral para escolha do representante dos empregados neste Conselho
de Administração, em razão do encerramento dos atuais mandatos em abril de 2027. A
eleição será conduzida por Comissão Eleitoral formada de maneira paritária por
representantes da Empresa e do sindicato, observando a legislação vigente e as normas
definidas pela Diretoria Executiva. As Organizações Militares onde atuam empregados da
AMAZUL já foram informadas sobre o processo, que contempla regras para candidaturas,
campanha e votação eletrônica. O primeiro turno está previsto para meados de novembro
e, caso necessário, o segundo para o início de dezembro. O cronograma permitirá cumprir,
com a devida antecedência, as etapas de análise pelo Comitê de Pessoas, Elegibilidade,
Sucessão e Remuneração e pelo CONSAD, antes da submissão do nome eleito à Assembleia
Geral Ordinária de 2027. Em seguida, o Presidente apresentou a Ordem do Dia com os
seguintes itens: Item 1 - Conceder afastamento do Diretor-Presidente e designar substituto;
Item 2 - Aprovação do Relatório de Avaliação de Desempenho, ratificação do Relatório
Anual de Gestão da Fundação PATRIA - 2025 e manifestação de concordância com o pedido
de renovação da autorização para apoiar a AMAZUL; Item 3 - Aprovação do Relatório de
Avaliação de Desempenho, ratificação do Relatório Anual de Gestão da Fundação para o
Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE) - 2025 e manifestação de concordância
com o pedido de renovação da autorização para apoiar a AMAZUL; Item 4 - Revisão Anual
da Política de Transações com Partes Relacionadas; Item 5 - Apreciação e encaminhamento
do Relatório Anual da Auditoria Interna sobre as atividades da entidade fechada de
previdência complementar (AMAZUL PREV) - 2025 à PREVIC. Passando ao primeiro item da
Ordem do Dia, o Presidente apresentou as informações constantes do Resumo Executivo,
referentes ao afastamento do Diretor-Presidente da AMAZUL, no período de 11/09/2026 a
20/09/2026, para participação na 70ª Conferência Geral da Agência Internacional de
Energia Atômica (AIEA), em Viena, Áustria, e no período de 21/09/2026 a 22/09/2026, à
título de férias. Em razão do afastamento e nos termos do § 1º do artigo 44 do Estatuto
Social da AMAZUL, foi proposta a designação do Diretor de Gestão do Conhecimento e
Pessoas, MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA, para substituir o Diretor-
Presidente no período de 11/09/2026 a 13/09/2026, e do Diretor Técnico, CARLOS
ALBERTO MATIAS, para substituí-lo no período de 14/09/2026 a 22/09/2026. Após
apreciação da matéria, o Conselho de Administração, nos termos do artigo 39, inciso XXV,
do Estatuto Social da AMAZUL, aprovou, por unanimidade, o afastamento do Diretor-
Presidente, nos períodos e pelas razões acima indicados, bem como, nos termos do § 1º do
artigo 44 do Estatuto Social, designou os Diretores MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE
OLIVEIRA e CARLOS ALBERTO MATIAS para substituí-lo nos respectivos períodos acima
especificados. Passando ao segundo item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o
Assessor do Núcleo de Inovação Tecnológica que apresentou a proposta de renovação da
autorização da Fundação PATRIA como fundação de apoio à AMAZUL, nos termos dos
artigos 4º, inciso IV, e 5º, incisos I e V, da Portaria Interministerial nº 191/2012. Ressaltou
que compete ao Conselho de Administração aprovar as decisões relativas ao
relacionamento da AMAZUL com as Fundações de Apoio, nos termos da Lei nº 8.958/1994,
do Decreto nº 7.423/2010 e do artigo 6º, inciso XLVII, do Regimento Interno do CONSAD.
Destacou que a Fundação atua junto à AMAZUL desde 2017, sendo sua autorização
renovada anualmente. A autorização vigente possui validade até 2 de outubro de 2026.
Atualmente, a AMAZUL possui quatro projetos em andamento com a Fundação e tem sido
a principal escolha para celebração dos convênios. Na sequência, apresentou os resultados
da avaliação de desempenho da Fundação PATRIA, incluindo dados de outros relatórios que
abarcam itens necessários para o processo de renovação da autorização, como o Relatório
de Aprovação dos Projetos, o Relatório de Incorporação dos ganhos econômicos e o
Relatório de participação do pessoal da AMAZUL nos projetos com a Fundação. Destacou
que no Relatório de Avaliação de Desempenho da Fundação PATRIA houve uma redução de
18% na avaliação realizada em 2025, em comparação com 2024, cuja pontuação passou de
91,75 para 75,63. Dentre os principais pontos de atenção identificados, destacou o
gerenciamento de aquisições e a celeridade dos processos, especialmente em relação à
perda de prazos e às dificuldades na realização de aquisições. Ressaltou, ainda, aspectos
relacionados ao gerenciamento das informações da Fundação, particularmente no âmbito
do projeto de Gerenciamento de Riscos, no qual foram identificadas indisponibilidade
sistêmica, inconsistências de informações e falhas na comunicação. Informou que, em
decorrência dos resultados observados no exercício de 2025, em abril de 2026, os
empregados alocados no NIT realizaram visita à Fundação com o objetivo de estabelecer
diálogo acerca das dificuldades identificadas e promover ações de melhoria. Com relação à
incorporação dos ganhos econômicos, foi relatado que se tratam exclusivamente dos
rendimentos financeiros auferidos nas contas individuais dos projetos, totalizando um
montante de R$ 691.326,09. Foi também apresentada as evidências das aprovações dos
dois projetos aprovados no ano de 2025, bem como a participação do pessoal da AMAZUL
nos projetos da Fundação, cuja atuação superou os 2/3 (66%) exigidos pela Portaria
Interministerial MEC/MCTI 191/2012. Em seguida, destacou, com base no Relatório Anual
de Gestão da Fundação, que, em 2025, a participação percentual dos custos operacionais
e de pessoal foi reduzida para 4,55% e 3,54%, respectivamente. Além disso, o exercício de
2025 demonstrou haver equilíbrio econômico (superávit) e financeiro, considerando que as
receitas são apropriadas de acordo com os recebimentos financeiros recebidos dos
convênios, sem observar o prazo de duração de cada convênio ou metodologia PRÓ RATA
TEMPORIS. Ainda, de acordo com o parecer do conselho fiscal sob as demonstrações
contábeis, observou-se um superávit de R$ 8 milhões frente a R$ 2 milhões do ano
anterior. Na sequência, o Presidente solicitou esclarecimentos acerca da redução verificada
na avaliação de desempenho, questionando se a queda observada nos indicadores poderia
constituir fator impeditivo para a renovação da autorização da Fundação e se haveria
algum limite mínimo de pontuação, estabelecido em norma ou regulamento, abaixo do
qual a renovação não poderia ser realizada. Em resposta, o Assessor esclareceu que os
indicadores de desempenho apresentados não possuem caráter determinante quanto à
decisão de renovar ou não a autorização. Sua finalidade principal consiste em subsidiar a
avaliação da AMAZUL quanto ao desempenho da Fundação e orientar decisões futuras
quanto à sua designação em novos projetos, inclusive possibilitando a comparação com
outras fundações de apoio. Acrescentou, ainda, que tais indicadores constituem importante
instrumento de acompanhamento da execução dos convênios. Em situações extremas, caso
seja constatado desempenho significativamente insatisfatório da Fundação em
determinado projeto, pode ser avaliada a possibilidade de rescisão do respectivo convênio.
Ressaltou, contudo, que essa situação não se verifica nos convênios atualmente vigentes
com a Fundação PATRIA. O Diretor Presidente informou que o projeto relacionado ao
gerenciamento de riscos não interfere diretamente na matriz de riscos nem na sistemática
de gestão de riscos da AMAZUL, tratando-se de projeto destinado à capacitação de pessoal,
com o objetivo de aprimorar a atuação da Empresa nessa área. Quanto à redução das
avaliações em relação ao exercício anterior, destacou que os resultados devem ser
analisados considerando o expressivo crescimento das atividades da Fundação PATRIA, que
passou a administrar quantidade significativamente maior de recursos e projetos,
circunstância que vem exigindo adequações em sua forma de gestão. Registrou, ainda, que
a AMAZUL possui representação no Conselho Curador da Fundação PATRIA, o que
possibilita à Empresa acompanhar de forma abrangente sua situação e evolução. A
Conselheira ANNA manifestou preocupação com a redução da avaliação de desempenho da
Fundação em relação ao exercício anterior, destacando que a variação observada merece
acompanhamento. Observou que a redução coincidiu com período de significativa
expansão das atividades da Fundação, que passou de oito para doze ICTs apoiadas, além de
ter celebrado novos convênios e contratações. Em seguida, destacou a ausência de
representantes do MCTI no Conselho Curador da Fundação, recomendando a realização de
novas gestões junto ao Ministério com vistas à indicação de representantes, uma vez que
as vagas estão desocupadas desde 2023. Em resposta, o Diretor Presidente relatou que,
historicamente, não houve participação permanente de representantes do MCTI no
Conselho Curador, tendo ocorrido, em determinadas ocasiões, participações pontuais.
Ressaltou, entretanto, a importância dessa representação, especialmente considerando que
parcela relevante dos recursos administrados pela Fundação é proveniente de fontes
vinculadas ao MCTI, inclusive do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - FNDCT e de instrumentos relacionados à FINEP. Após as discussões e a
análise dos documentos apresentados, o Conselho de Administração, por unanimidade,
aprovou o Relatório de Avaliação de Desempenho da Fundação PATRIA, conforme
estabelecido no inciso V, art. 5º da Portaria Interministerial MEC/MCTI nº 191/2012;
ratificou o Relatório Anual de Gestão 2025 da Fundação PATRIA, conforme estabelecido no
inciso I, art. 5º da Portaria Interministerial MEC/MCTI n° 191/2012; e manifestou
concordância com a solicitação de renovação de autorização para a Fundação PATRIA
continuar atuando como fundação de apoio da AMAZUL, conforme exigência do inciso IV,
art. 4º da Portaria Interministerial MEC/MCTI nº 191/2012. Registra-se a ressalva quanto à
necessidade de acompanhamento do desempenho da Fundação, especialmente em relação
aos pontos de atenção identificados na avaliação, bem como de acompanhamento das
providências relativas à representação do MCTI no Conselho Curador. Passando ao terceiro
item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Assessor do Núcleo de Inovação
Tecnológica que apresentou a proposta de renovação da autorização da Fundação para o
Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE) como fundação de apoio à AMAZUL,
nos termos dos artigos 4º, inciso IV, e 5º, incisos I e V, da Portaria Interministerial nº
191/2012. Destacou que a Fundação atua junto à AMAZUL desde 2023, sendo sua
autorização renovada anualmente. A autorização vigente possui validade até 2 de outubro
de 2026. Atualmente, a AMAZUL possui apenas um projeto em andamento e um em
encerramento com a FDTE. Na sequência, apresentou os resultados da avaliação de
desempenho dos dois projetos vigentes durante o ano de 2025, incluindo dados de outros
relatórios que abarcam itens necessários para o processo de renovação da autorização,
como o Relatório de Aprovação dos Projetos, o Relatório de Incorporação dos ganhos
econômicos e o Relatório de participação do pessoal da AMAZUL nos projetos com a
Fundação. Com relação à Avaliação de Desempenho da Fundação, foi apresentado que os
indicadores de desempenho resultaram num conceito de 92,97, resultado enquadrado na
classificação de "muito satisfatório". Destacou, em seguida, que os ganhos econômicos
foram exclusivamente de rendimentos financeiros dos montantes aplicados nas contas
individuais dos projetos totalizando um montante de R$ 59.824,58. Foi também relatado
que não houve aprovação de nenhum novo projeto com a FDTE no ano de 2025, bem
como relatado que a participação do pessoal da AMAZUL nos projetos da Fundação
superou os 2/3 (66%) exigidos pela Portaria Interministerial MEC/MCTI 191/2012. Com
relação ao Relatório Anual de Gestão da FDTE, foi ressaltado que a Fundação teve um bom
desempenho financeiro e que o passivo a descoberto em 2025 tem demonstrando uma
tendência decrescente ao longo dos anos. O Presidente destacou a qualificação técnica da
FDTE, especialmente em razão de sua vinculação e interação com a Escola Politécnica da
Universidade de São Paulo - USP, o que contribui para a celeridade na condução de suas
atividades. A Conselheira ANNA observou, quanto à metodologia empregada na avaliação
de desempenho das fundações de apoio, que a Portaria Interministerial MEC/MCTI
estabelece que a avaliação seja baseada em indicadores e parâmetros objetivos, capazes
de demonstrar ganhos de eficiência na gestão dos projetos. Entretanto, a metodologia
atualmente utilizada pela AMAZUL possui caráter predominantemente qualitativo,
refletindo, em grande medida, a percepção e o nível de satisfação dos gerentes dos
projetos em relação à atuação da Fundação. Nesse sentido, ressaltou a importância de
condução pelo NIT, do aprimoramento da metodologia de avaliação, com a incorporação
de indicadores quantitativos e parâmetros objetivos nos próximos ciclos, de forma a
permitir a mensuração dos ganhos de eficiência decorrentes da atuação das fundações de
apoio. Adicionalmente, suscitou a questão relacionada à segurança da informação e à
cibersegurança. Conforme registrado na documentação apresentada, a FDTE vem
dedicando especial atenção ao tema, em razão da ocorrência de ataques recentes a
instituições e de tentativas de ataques direcionadas à própria Fundação. Considerando que
a FDTE participa de projetos relacionados a atividades estratégicas, inclusive na área
nuclear e de defesa, recomendou a obtenção, junto à Fundação, de informações sobre as
medidas de segurança da informação e de cibersegurança implementadas ou em processo
de implementação, de modo a permitir à AMAZUL acompanhar o tratamento dos riscos
associados à proteção das informações dos projetos sob sua responsabilidade. Ressaltou,
contudo, que as observações e recomendações apresentadas não constituíam óbice à
aprovação das matérias. Por fim, o Conselho de Administração, por unanimidade, aprovou
o Relatório de Avaliação de Desempenho da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico
da Engenharia - FDTE, conforme estabelecido no inciso V, art. 5º da Portaria
Interministerial MEC/MCTI nº 191/2012; ratificou o Relatório Anual de Gestão 2025 da
FDTE, conforme estabelecido no inciso I, art. 5º da Portaria Interministerial MEC/MCTI n°
191/2012; e manifestou concordância com a solicitação de renovação de autorização para
a Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia continuar atuando como
fundação de apoio da AMAZUL, conforme exigência do inciso IV, art. 4º da Portaria
Interministerial MEC/MCTI nº 191/2012. Passando ao quarto item da Ordem do Dia, o
Presidente convidou o Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Corporativo
que apresentou a proposta de revisão da Política de Transações com Partes Relacionadas
da AMAZUL, destacando que o documento estabelece diretrizes para o tratamento das
transações realizadas entre partes relacionadas, de modo a assegurar que as decisões
envolvendo tais situações sejam orientadas pelo interesse da AMAZUL, de seus acionistas
e da sociedade. Em seguida, informou que a proposta de deliberação consiste na reedição
da Política de Transações com Partes Relacionadas, uma vez que, após análise, não foram
identificadas alterações ou ajustes necessários em seu conteúdo. Prosseguindo, o membro
do COAUD participou que o Comitê, no exercício de sua competência de avaliar e
monitorar, em conjunto com a administração e a área de auditoria interna, a adequação
das transações com partes relacionadas, manifestou-se, por unanimidade, favoravelmente